TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE EXECUTIVA DA UNPOL PARA A PNTL

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

ALOCUÇÃO
DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO

POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DA TRANSFERÊNCIA DA
RESPONSABILIDADE EXECUTIVA DA UNPOL PARA A PNTL NO CENTRO
DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA

11 de Setembro de 2009
Díli

Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança, Dr. Francisco Guterres,
Exmo. Senhor Comandante-Geral da PNTL, Comissário Longuinhos Monteiro,
Exmo. Senhor 2º Comandante-Geral da PNTL, Comissário Afonso de Jesus,
Exmo. Senhor Representante do Secretário-Geral da ONU, Dr. Atul Khare,
Exmo. Senhor Comandante da Polícia das Nações Unidas, Superintendente Chefe Luís
Carrilho,
Exmos. Senhores Representantes do Corpo Diplomático,
Distintos convidados
Oficiais, Sargentos e Agentes da PNTL,

Há cerca de três anos os titulares dos Órgãos de Soberania constitucionalmente
instituídos, Presidência da República, Parlamento Nacional e Governo, viram-se na
contingência de requerer ajuda externa para que a ordem pública e a segurança das
populações pudessem ser preservadas.

A fragilidade evidente da nossa Polícia, posta a descoberto quando esta se mostrou
incapaz de garantir as indispensáveis condições de segurança para uma vivência pacífica e
ordeira da sociedade timorense, levaram-nos a abdicar temporariamente de parte
considerável da nossa soberania.

Fomos obrigados, por culpa nossa, a entregar às Nações Unidas, através da sua
Polícia, a UNPOL, a responsabilidade executiva da segurança interna de Timor-Leste,
permitindo, desta forma, que elementos de forças de segurança estrangeiras se substituíssem
aos nossos próprios polícias.

Foi uma decisão difícil, mas necessária. Não tivemos outra alternativa, porque o que
era fundamental, na altura, era acautelar a segurança das populações e dos seus bens e, em
consequência, a sobrevivência do próprio Estado.

O tempo veio-nos dar razão. Graças à pronta intervenção de países amigos, que
rapidamente colocaram em solo timorense forças vocacionadas para a segurança e para a
defesa, e, posteriormente, à disponibilidade das Nações Unidas em assumirem de novo a
responsabilidade pelo garante da segurança interna do País, foi possível manter de pé os
alicerces do Estado, através do normal funcionamento das suas instituições e da manutenção
do exercício dos elementares direitos dos cidadãos.

Mas as circunstâncias, agora, são bem diferentes das vividas nos conturbados anos de
2006 e 2007. Timor-Leste vive de momento um período de sólida estabilidade social,
económica e política, como o prova o crescente investimento público e privado, tanto
interno como externo, que mais não visa do que garantir melhores condições de vida ao
nosso Povo.

A este facto não será alheio o esforço desenvolvido por este Governo, logo após a
sua tomada de posse, no sentido de uma rápida resolução dos problemas que afectavam a
segurança do País e, consequentemente, condicionavam o seu progressivo desenvolvimento.

Destaco, entre outros, o caso dos rebeldes armados que teimavam em desafiar a
autoridade do Estado e procuravam, por métodos ilegítimos, derrubar o poder
democraticamente eleito; a questão dos chamados peticionários, cujo arrastar de uma
solução justa e adequada vinha a pôr em causa a coesão e a disciplina das Forças Armadas; e
a verdadeira injustiça social resultante dos campos de deslocados, onde timorenses viviam
sem dignidade e em condições desumanas.

Vivemos, agora, em paz e em segurança. Nas nossas ruas, mais arranjadas e
iluminadas, todos podemos circular à vontade, sentindo-se uma presença física e eficaz das
nossas autoridades.

Tenho, e é justo referi-lo nesta cerimónia, que agradecer e reconhecer o louvável
papel desempenhado por todos quantos vieram em nosso auxílio, em particular as Nações
Unidas e a sua Polícia, sem as quais não teria sido possível atingir-se a paz social que agora
desfrutamos.

Mas não foi só a nossa sociedade que mudou para melhor: a PNTL também se
reorganizou e está agora mais bem preparada e capacitada para assumir plenamente as
funções que lhe estão atribuídas. Foi objecto de uma profunda reestruturação interna, cuja
meta foi a de a dotar de maior capacidade operacional e espírito de corpo.

A nova Lei Orgânica da PNTL veio responder a um anseio sempre manifestado pela
grande maioria de todos quantos servem nesta nobre Instituição. Cadeia de comando,
hierarquia e disciplina constituem o vértice desta nova Polícia, permitindo aos seus efectivos
uma maior coesão e espírito de corpo.

Chegou, pois, a hora da PNTL reassumir o garante da segurança interna do País.
Trata-se de uma processo faseado, que teve início no passado mês de Junho com a
transferência de responsabilidade da UNPOL para a PNTL no Comando Distrital de
Lautém, a que se seguiram posteriormente os do Oe-cusse e de Manatuto.

Felizmente, e é com sentido orgulho que o digo, os nossos polícias daqueles
Distritos têm respondido plenamente às expectativas que deles se esperavam e têm
desempenhado com brio, alto sentido do dever, eficácia e eficiência, todas as tarefas que lhes têm surgido pela frente.

O dia de hoje constitui também um marco importante para a história da PNTL: o
Centro de Formação da Polícia é a sua primeira Unidade, não constituída num Comando
Distrital, que passa a depender somente de si e a responder directamente perante um
Comandante timorense.

O Centro de Formação da Polícia é a Unidade berço da PNTL. Por esta Escola
passam todos os oficiais, sargentos e agentes, que aqui iniciam a sua carreira como homens e
mulheres ao serviço da causa da segurança pública. O seu percurso profissional, ao longo de
toda uma vida, depende bastante dos conhecimentos que aqui adquirirem.

A formação é, pois, o pilar de todo o agente de autoridade. E sendo assim é
precisamente na formação dos seus polícias que o Estado tem a obrigação de investir parte
considerável dos seus recursos. E é isso mesmo que este Governo está na disposição de
fazer!

Adoptámos um modelo de polícia bem distinto daquele que a caracterizou desde a
sua fundação até escassos meses atrás. Mantendo os princípios orientadores de uma polícia
comunitária na filosofia de policiamento, entendemos por bem agora dotá-la de uma
natureza idêntica à militar nas suas valências de organização, estatuto de pessoal, disciplina e
instrução.

Esta nova realidade implica, forçosamente, uma profunda mudança no processo de
formação dos homens e mulheres que se predispõem a seguir uma carreira ao serviço das
forças de segurança.

A formação e treino da PNTL não podem continuar a ser ministradas nos moldes
até aqui utilizados, com formadores oriundos de diversos países e cujos modelos de polícia
são completamente distintos entre si, circunstância que tem impedido a existência de uma
unidade de doutrina.

Por estes motivos, o Governo estabeleceu já contactos com países amigos,
particularmente com aqueles que possuem forças de segurança com as quais agora a nossa
Polícia se identifica, para que toda a formação dos membros da PNTL se processe no
âmbito da cooperação bilateral.

É imperativo que a instrução básica fique a cargo duma única Polícia, sem prejuízo
de outros eventuais contributos que possam e devam ser prestados em áreas especializadas.
Oficiais, sargentos e agentes do Centro de Formação da Polícia,

Uma grande responsabilidade pesa agora sobre os vossos ombros. Não se trata
somente a de assumir a condução dos destinos desta Escola. Mais importante ainda são os
novos desafios que vos esperam, porque sereis vós os mentores de todos quantos, daqui
para a frente, vestirão a farda da PNTL.

O desempenho futuro da nossa Polícia dependerá da qualidade da formação que aqui
for ministrada. Não bastará o empenho, certamente revestido de grande profissionalismo,
dos vossos camaradas internacionais que vos virão ajudar neste desígnio.

Depende também, e muito, da capacidade demonstrada pelos formadores timorenses
que, atendendo à experiência e competência evidenciada ao longo da carreira policial, foram
escolhidos para leccionar nesta casa.

Exorto-vos a servirem a vossa Instituição com todo o vosso saber e dedicação.
A todos vós desejo as maiores felicidades e êxitos profissionais ao serviço da Polícia
e da Pátria.

Muito obrigado.