Timor-Leste na Exposição Universal Xangai 2010

>> 20100227

snapshot / DR Expo 2010 Shangai

Díli, 24 fev (Lusa) – O Pavilhão de Timor-Leste na Exposição Universal Xangai 2010 foi hoje apresentado pelo arquitecto Joaquim de Brito no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, em Díli.

A apresentação foi dividida em duas sessões: uma para o corpo diplomático, sector privado internacional e organizações não-governamentais (ONG)estrangeiras, e a outra para deputados, empresários e ONG nacionais.

Com a presença do Presidente da República, José Ramos-Horta, e dos Secretários de Estado do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, e da Cultura, Virgílio Smith, as apresentações foram feitas pelo Coordenador-Geral do Pavilhão de Timor-Leste, Arquitecto Joaquim de Brito.

É a primeira vez que Timor-Leste surge num evento desta dimensão como país independente, depois de ter estado representado apenas como território autónomo na Exposição Universal de Lisboa, em 1998.

“Esteja Connosco, Esteja com a Natureza” é o lema do Pavilhão de Timor-Leste na Expo 2010 Xangai.

O pavilhão terá uma área de 324 metros quadrados e está orçado em mais de um milhão de dólares, contando com uma contribuição de 600 mil dólares da República Popular da China.

“O pavilhão quer ser um motivo de orgulho para todos e dar uma imagem publicitária de paz e estabilidade no país”, declarou o Presidente da República.

Tendo como directora Glória de Castro, o Pavilhão de Timor-Leste na Expo 2010 Xangai está preparado para receber um fluxo de 80 visitantes cada meia hora.

As previsões apontam para 70 a 100 milhões de visitantes durante o semestre em que o evento estará patente ao público.

MSO.

info Lusa aqui

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Nações Unidas adiam saída de Timor

>> 20100226




A protecção da ONU é ainda um garante num país com instituições fracas. Em Nova Iorque vota-se hoje o alargamento da missão por mais um ano.

 
Nova Iorque, dez da manhã. Os países do Conselho de Segurança das Nações Unidas vão hoje a votos para aprovarem uma nova resolução sobre o prolongamento, por mais 12 meses, da presença da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste. A renovação do mandato da UNMIT, até Fevereiro de 2011, é quase uma certeza, depois de na passada terça-feira os países-membros do Conselho de Segurança terem aceite a recomendação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para estender a missão durante, pelo menos, mais um ano, uma proposta também apoiada pelas autoridades timorenses.

Em 2010, o principal desafio da UNMIT será o processo de transferência da responsabilidade da força policial da ONU - comandada desde 2009 pelo português Luís Carrilho, da PSP - para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Ban Ki-moon prevê que serão necessários "até cinco anos" para que a PNTL se torne numa força policial efectiva. Também no próximo mandato da UNMIT prevê-se a redução gradual do número de polícias, de 1.608 para 1.280, até meados de 2011. De saída estão também os militares australianos e neo-zelandeses (não integrados na força da ONU), com uma redução progressiva de efectivos de 600 para 400 em 2010.

 
Bárbara Silva
26/02/10 00:05

DAQUI

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Reunião do Conselho de Ministros de 24 de Fevereiro de 2010



IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 24 de Fevereiro de 2010


O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2010, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1. Decreto-Lei que Aprova a Orgânica dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria Geral da República

Este diploma, aprovado pelo Conselho de Ministros com correcções, estabelece e regulamenta a estrutura orgânica dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria Geral da República, onde são definidas as atribuições, a organização, o funcionamento e as suas competências tal como está definido no Estatuto do Ministério Público.

No que diz respeito aos recursos humanos, a regulamentação dos serviços resulta da implementação gradual dos mecanismos e instrumentos de concepção e execução adequadas das funções operativas de gestão. Permite, ainda, dotar o Ministério Público de instrumentos de gestão dos recursos humanos mais adequados às exigências do desenvolvimento, proporciona o incentivo à política de formação como medida de investimento, atrai e fixa o pessoal qualificado e competente.

Quanto à gestão financeira, os Serviços de Apoio Técnico proporcionam uma gestão mais desconcentrada dos recursos financeiros, permitindo um maior acesso aos recursos financeiros pelos serviços distritais, ao mesmo tempo que garante uma cadeia de controlo a todos os níveis.


2. Proposta de Lei que Altera o Estatuto do Ministério Público

A alteração do Estatuto do Ministério Público, aprovado pelo Conselho de Ministros com correcções, atribui ao Ministério Público um quadro legal mais ajustado às actuais exigências e permite uma melhor estruturação desta magistratura.

A experiência adquirida com o actual Estatuto, em vigor desde 2005, permite definir mudanças, nomeadamente nas propostas relativas ao alargamento das competências do Conselho Superior do Ministério Público à matéria do regulamento das inspecções, a possibilidade de este órgão funcionar e deliberar com um quorum mais razoável, a exigência da qualificação de “Bom” aos candidatos ao cargo de inspector, a suavização do regime de exclusividade dos magistrados e a atenuação das actuais exigências para o acesso à categoria de “procurador de 1.ª Classe.

A justiça constitui uma das áreas prioritárias na consolidação da democracia e o seu reforço constitui uma das principais metas do Governo.

3. Resolução que aprova a “Atribuição de Veículos Motorizados a Antigos Chefes de Suco”.

Todos os Chefes de Suco que exerceram funções no anterior mandato (mesmo que tenham sido reeleitos) irão receber, a título definitivo, um veículo motorizado, estando as despesas relativas ao registo de propriedade e demais encargos a cargo do Chefe de Suco que receber o veículo.

Esta atribuição é consequência da dedicação e empenho dos antigos Chefes de Suco – que foram os primeiros a ser eleitos em Timor-Leste – em prol da causa pública, particularmente manifestos no trabalho que sempre dedicaram às respectivas comunidades locais.

4. Resolução que aprova a Ajuda às Vitimas das Inundações da Região Autónoma da Madeira

Na sequência das inundações que atingiram a Região Autónoma da Madeira, provocando dezenas de mortos e avultados prejuízos, o Conselho de Ministros, em acto de solidariedade e apoio para com o povo e autoridades daquele arquipélago português, aprovou a atribuição de ajuda financeira no valor de 750 mil dólares norte-americanos, para ajudar a colmatar os estragos e perdas sofridas com as fortes chuvadas que assolaram a região.

5. Comissão de Promoções da PNTL

A Comissão de Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste é composta por sete membros – dois nacionais e cinco internacionais.

Os países convidados a integrar um oficial superior da polícia, qualificado e experiente, na Comissão, foram: Portugal, Austrália, Nova Zelândia, Malásia e Singapura.

A Comissão de Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste (que tem por missão recomendar ao Secretário de Estado os polícias da PNTL que estão aptos para promoção bem como o respectivo posto) irá funcionar somente durante o período de transição previsto no Diploma legal relativo ao Regime de Promoções.

6. Nomeação dos Membros da Comissão de Promoções da PNTL

Os dois membros da comunidade timorense nomeados para a Comissão de Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste são: Dr. Anacleto da Costa Ribeiro, Madre Guilhermina Marçal e, na qualidade de suplente, o Dr. Cirilo José Jacob Valadares Cristóvão. Os membros da comunidade internacional, nomeados pelo Conselho de Ministros para fazer parte desta Comissão, são: Coronel José Bruno Vitorino, de Portugal, Comissário Assistente Mike Rusbatch, da Nova Zelândia, Superintendente Clive Murray, da Austrália, 2.º Comissário Assistente Keok Tong Sang, de Singapura, e Superintendente da Polícia Roslan bin Mohd Noor, da Malásia.

O Conselho de Ministros analisou, ainda:

1. Apresentação do Plano Estratégico da Juventude e Desporto

O desenvolvimento do desporto e a capacitação da Juventude são medidas fundamentais para que Timor-Leste cresça de forma saudável e estável.

Para elevar e capacitar a juventude – geração continuadora e força mobilizadora do desenvolvimento – é fundamental que exista um plano estratégico de longo prazo que permita desenvolver, preparar e capacitar o sistema para que num futuro de 20 anos a nova geração possa marcar o seu papel activo no desenvolvimento global da nação.

É com este objectivo que a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto está a desenvolver um Plano Estratégico, a longo prazo, amplamente abrangente, que pretende envolver todas as esferas da sociedade timorense.

O Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Juventude e Desporto pretende ser uma inspiração e um benefício, não só para a juventude e para o desporto, em particular, como para todo o progresso do desenvolvimento nacional, em geral.

 
2. Apresentação da Política de Desporto

A criação de uma Política Nacional de Desporto que envolva toda a sociedade é essencial para o desenvolvimento do desporto em Timor-Leste, e, consequentemente, dos seus cidadãos, que crescem com os valores e capacidades inerentes à sua prática.

Importa, por isso, criar condições, fornecer meios necessários e promover o envolvimento de todas as partes essenciais.

 
3. Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico

O sistema de ensino básico é um dos vectores mais importantes de todo o sistema educativo, traduzido na obrigatoriedade Constitucional de que seja universal, obrigatório e gratuito.

A par do desenvolvimento do Currículo Nacional do Ensino Básico, é fundamental regular um sistema de administração e gestão dos estabelecimentos do ensino básico, que permita criar as condições mais eficientes para a sua implementação e para o sucesso escolar dos alunos.



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Timor envia 750 mil dólares para a Madeira

>> 20100225



O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou um auxílio às vítimas da Madeira, no montante de 750 mil dólares (556 mil euros), em solidariedade com o arquipélago.

"Na sequência das inundações que atingiram a Região Autónoma da Madeira, provocando dezenas de mortos e avultados prejuízos, o Conselho de Ministros, em acto de solidariedade e apoio para com o povo e autoridades daquele arquipélago português, aprovou a atribuição de ajuda financeira no valor de 750 mil dólares norte-americanos, para ajudar a colmatar os estragos e perdas sofridas com as fortes chuvadas que assolaram a região", refere, em comunicado, a Secretaria de Estado do Conselho de Ministros.

Logo a seguir à tragédia, também o presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, enviou ao homólogo português, Cavaco Silva, condolências pelos mortos causados pela tempestade que assolou a ilha da Madeira e lamentou o elevado número de pessoas feridas e a grande destruição verificada.

De acordo com as últimas estimativas das autoridades madeirenses, há 42 mortos, 39 dos quais deram entrada na morgue, 29 desaparecidos e 600 desalojados.

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Medalha Solidariedade de Timor-Leste para 8º Contingente da GNR

>> 20100224




PRESIDÊNCIA DA RDTL

COMUNICADO DE IMPRENSA



Díli, 24 Fev/2010 – O Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta, agraciou hoje com a Medalha Solidariedade de Timor-Leste 140 efectivos dos três pelotões do 8/o contingente da GNR, que ainda receberam a Medalha das Nações Unidas numa cerimónia realizada no Quartel de Caicoli, Díli.

O Chefe de Estado começou por dar as boas-vindas ao Comandante-Geral da GNR, Tenente-General Nelson dos Santos: “A sua atenção para com o meu país é um sinal do apoio que o Governo Português e os portugueses dedicam a Timor-Leste e é testemunho da profunda amizade que une os nossos países”, afirmou.

Um agradecimento especial foi para os militares do Sub-Aagrupamento Bravo: “Têm revelado uma cultura de profissionalismo, de competência, de empenhamento e de dedicação, que são os valores da corporação”, disse.

Outra palavra de reconhecimento foi para os Oficiais da GNT: “Em cooperação bilateral, têm contribuído para conceptualizar o Sistema de Ensino da PNTL e apoiado o Comandante-Geral da PNTL no exercício das suas funções”, acrescentou.

O Prémio Nobel da Paz foi claro: “A Segurança é um valor essencial numa sociedade democrática e é um pilar da confiança nas instituições e na capacidade do Estado para proteger os cidadãos, os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais”.

“A GNR - precisou - constitui o modelo policial de referência para a nossa polícia como uma estrutura hierarquizada assente na disciplina consentida, na prontidão ininterrupta para o serviço, no respeito mútuo entre militares, num exigente grau de formação contínua, na subordinação à tutela civil e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

O Presidente da República lançou um pedido: “Apelamos a Portugal, e em particular à GNR, a continuidade da sua colaboração na área da Formação da PNTL por a considerarmos tão necessária e proveitosa”.

E concluiu: “Aos militares da GNR que hoje são condecorados deixo uma palavra de apreço pelo empenho, dedicação e profissionalismo com que exercem a vossa missão. Estou absolutamente convicto de que serão bem sucedidos nas novas missões que vos forem confiadas”.

O discurso do Chefe de Estado foi precedido por intervenções do Comissário da UNPOL, Luís Carrilho, do Tenente-General Nelson dos Santos e do Vice-Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas, Finn Reske-Nielsen.

O 8/o contingente da GNR, agraciado quando se completou um semestre de missão, está integrado na Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT).

Participaram na cerimónia designadamente o Vice-Presidente do Parlamento, Vicente Guterres, a Procuradora-Geral da República, Dra. Ana Pessoa, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Major-General Taur Matan Ruak, o Comandate-Geral da PNTL, Dr. Longuinhos Monteiro, e corpo diplomático, com relevo para o Embaixador de Portugal, Dr. Luís Manuel Barreira de Sousa, e para o seu colega da União Europeia, Juan Carlos Rey.


CPR/JHM


Disponível para consulta em www.presidencia.tl

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Esclarecimento sobre o desempenho do Fundo Petrolífero

>> 20100222



COMUNICADO  DE  IMPRENSA

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Ágio Pereira

20 de Fevereiro de 2010
Díli, Timor-Leste

Esclarecimento sobre o desempenho do Fundo Petrolífero


O Governo expressou sérias preocupações a respeito da distribuição por parte de ONGs e organizações relacionadas de materiais relativos ao desempenho financeiro de Timor-Leste, com base em opiniões e não em análises financeiras rigorosas.

O Governo deseja esclarecer quaisquer enganos que possam ter ocorrido em resultado de declarações emitidas pela La'o Hamutuk relativamente ao desempenho do Fundo Petrolífero (FP).

A La'o Hamutuk inferiu que o FP não obteve benefícios dos investimentos do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

Para que não restem dúvidas, todos os dados demonstram que o mandato do BIS teve um desempenho global melhor que os investimentos da Autoridade Bancária e de Pagamentos (ABP) entre Janeiro de 2009 e Dezembro de 2009: +0,17 da ABP contra +2,47 do BIS.

Este desempenho superior deve-se ao facto de que o mandato do BIS é diferente do mandato da ABP, o qual requer que 100% do investimento seja feito em títulos do tesouro dos Estados Unidos. O BIS investiu em outros mercados, moedas e instrumentos de dívida com retornos mais benéficos.

As estratégias de investimento baseiam-se no desempenho global a longo prazo de acordo com os objectivos a longo prazo do Fundo, os quais não podem ser avaliados olhando apenas para um intervalo de trinta dias.

Dezembro de 2009 foi o primeiro mês em que o Saldo do Fundo desceu, como consequência de levantamentos superiores às receitas petrolíferas; todavia não existe diferença entre o levantamento de fundos a partir do FP em transferências mensais reduzidas (abaixo das receitas recebidas) e maiores levantamentos durante o ano (tal
como sucedeu em Dezembro de 2009).

Embora o desempenho do BIS em Dezembro tenha ficado aquém do retorno da ABP, tal não constitui uma avaliação conclusiva a respeito do desempenho global da estratégia de investimento.

O risco não sistemático é minimizado através do aumento de uma carteira de investimentos.

Ao limitar o investimento a títulos do Governo dos EUA, o Fundo Petrolífero continuaria a longo prazo a estar exposto um a risco não sistemático mais elevado e a taxas de retorno inferiores.

A finalidade do envolvimento do BIS foi iniciar um processo de diversificação para outras classes de activos e moedas, de forma a minimizar os riscos e a maximizar os retornos financeiros.

Peritos independentes simularam o Fundo Petrolífero e concluíram que a diversificação do Fundo Petrolífero até uma carteira de 20% de títulos de capital reduzirá os riscos globais do Fundo, comparativamente com a lei actual que apenas permite uma exposição de 10% de títulos de capital num horizonte de investimento a longo prazo.

O investimento em títulos de governos que não o dos EUA que satisfaçam os requisitos legais servem para minimizar os efeitos de um dólar americano em depreciação e / ou da recessão dos Estados Unidos. A diversificação de investimentos é considerada a melhor prática a nível global, sendo necessária de modo a aumentar os retornos para a rentabilidade do fundo a longo prazo.

O Secretário de Estado Ágio afirmou “É preciso ter muito cuidado no que diz respeito às informações que se produzem e divulgam. O Governo de Timor-Leste contratou peritos de nível mundial para aconselharem e monitorizarem o progresso do Fundo Petrolífero. A análise dos peritos globais não se baseia em opiniões mas sim em experiência aprofundada ao nível de mercados, estratégias de diversificação e conhecimentos sobre gestão de fundos de riqueza soberana de muitas nações.’

‘Encorajamos um debate sustentado pelos sistemas transparentes estabelecidos pelo Governo de Xanana Gusmão, mas apelamos a todos aqueles que não dispõem das qualificações profissionais apropriadas para se absterem de emitir declarações desnecessárias passíveis de induzir o público em erro, especialmente no que se refere a
matérias tão importantes como o desempenho financeiro do Fundo Petrolífero de Timor-Leste.”

FIM


Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira
+670 723 0011
agiopereira@cdm.gov.tl
ou
govtlmedia@gmail.com

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As legislativas de 2012 serão o grande teste político à estabilidade em Timor-Leste

>> 20100221

Entrevista a Zacarias da Costa, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste e líder do Partido Social-Democrata Timorense. O governante timorense classifica como áreas essenciais na cooperação a educação, o reforço da presença da língua portuguesa no território, a formação profissional e o apoio técnico no âmbito da Justiça. No plano político considera que as próximas eleições não irão conceder a maioria absoluta a uma só formação partidária.

Está em curso a retirada das forças australianas, aproxima-se do fim o julgamento dos acusados dos ataques de Fevereiro de 2008 e a questão dos deslocados internos foi ultrapassada. Timor aproxima-se da estabilidade?



Estamos num ponto de viragem. Os dois primeiros anos do actual Governo foram para a resolução dos problemas que enfrentávamos para estabilizar o país e recuperar a confiança dos timorenses e da comunidade internacional. Creio estarmos no bom caminho para consolidar os ganhos destes dois anos e partirmos para nova fase, que chamaria de intensificação das reformas.



Mantém-se 2012 como data para o termo da missão da ONU?



O Conselho de Segurança avalia a situação e aprova ou não a extensão do mandato da missão, o que será feito dia 23. A nossa posição é clara: gostaríamos que a ONU continuasse até 2012 - até às próximas eleições. Isto permitir-nos-ia consolidar as instituições, fazer a reforma da defesa e segurança, pôr em marcha outras reformas importantes, como a que resulta da criação da comissão anticorrupção, para maior transparência no funcionamento das instituições, que são ainda frágeis.



Referiu a comissão anticorrupção, essencial para combater um fenómeno que Mário Carrascalão, em 2009, considerou responsável pela perda de "20% dos dinheiros públicos". É possível antecipar algumas medidas da comissão?



O estabelecimento da comissão é um passo significativo, mas todos sabemos que as coisas não irão mudar da noite para o dia. Mas lembro que há uma Inspecção-Geral do Estado, a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça que têm actuado nesta área.


Existem condições para o ciclo eleitoral de 2012 decorrer sem sobressaltos?



Em 2009 realizámos eleições para os líderes comunitários - sucos e aldeias - e isto mostrou que a nossa máquina eleitoral está operacional. Estamos a preparar para Outubro as primeiras autárquicas, que vão realizar-se por etapas. E depois temos o grande teste político à estabilidade, em 2012, que serão as eleições legislativas. E creio estarmos todos preparados, em especial no âmbito da coligação governamental, que o meu partido integra, para essas eleições.



A coligação vai apresentar-se em conjunto nessas eleições?



Temos conversado sobre o tema. Mas temos a experiência que uma coligação a seis partidos é um exercício muito difícil, sobretudo para quem é primeiro-ministro, que tem de gerir esses equilíbrios. Pessoalmente, prefiro que nas próximas eleições haja uma coligação de dois ou três partidos. Mas gostaria principalmente que não houvesse novamente Governo de um só partido. Até por que creio que o mapa político não irá permitir que um só partido ganhe as eleições.


Que áreas considera mais relevantes para o desenvolvimento da cooperação luso-timorense?



Temos um programa indicativo de cooperação, que está na fase final, e vamos iniciar discussões sobre as prioridades do próximo programa. Devo dizer que Timor representa o maior investimento de Portugal em recursos humanos e financeiros, em matéria de cooperação. Um dos nossos objectivos é continuarmos a merecer a atenção portuguesa. Quanto às áreas, essas continuam a ser a educação, a consolidação da língua portuguesa, a área da Justiça, a cooperação técnico-militar. Também a área da Comunicação Social, para complementar a consolidação do português, e formação profissional são importantes. Estas são as áreas que consideramos importantes para o próximo triénio.



in DN Sapo aqui / Imagem Umalulik

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Delegação da FreeBalance visita Timor-Leste

>> 20100219



COMUNICADO DE IMPRENSA

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Ágio Pereira

19 de Fevereiro de 2010
Díli, Timor-Leste

Delegação da FreeBalance visita Timor-Leste


Este mês foi dado mais um passo rumo ao objectivo do Governo de Xanana Gusmão de tornar a Gestão das Finanças Públicas em Timor-Leste uma das mais transparentes e responsáveis do mundo, com a visita ao País de uma delegação de alto nível da FreeBalance, a convite do Ministério das Finanças.

A FreeBalance, uma companhia canadiana que está actualmente a ajudar Timor-Leste, e outros cerca de 18 países dispersos por todo o mundo, a acelerar o crescimento e a fornecer soluções informáticas para a gestão de recursos humanos e financeiros no sector público, apoiando assim reformas e esforços de modernização com o intuito de melhorar a governação, a transparência e a responsabilização.

A delegação da FreeBalance incluiu o Presidente e Director Manuel Pietra, o Director da Região Ásia-Pacífico Kamran Khan, o Director de Marketing Global Matthew Olivier, o Director de Garantia de Qualidade e Apoio ao Cliente Gerard Rao, o Consultor de Produtos Aldo Sagastume e o Director do Sector Público David Nummy.

Tiveram lugar consultas e reuniões com Sua Excelência o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, Sua Excelência o Presidente da República José Ramos-Horta, Sua Excelência a Ministra das Finanças Emília Pires, o Conselho de Ministros, o Parlamento Nacional, a Comissão C e representantes de ministérios operacionais, da sociedade civil, do sector privado e de parceiros de desenvolvimento.

A vasta gama de reuniões providenciou um panorama do modo como as metas e objectivos do Governo de Timor-Leste em termos de gestão das finanças públicas podem ser abordados através do conjunto abrangente de soluções de Planeamento de Recursos Governamentais oferecido pelo FreeBalance.

Esta nova tecnologia irá produzir pelo menos dois portais para o público através de uma interface com base na internet. O primeiro chama-se Portal de Transparência e permite ao público aceder a informações em tempo real sobre o modo como os fundos do Estado estão a ser executados, incluindo detalhes tais como montantes alocados, datas de projectos, localização de projectos e programas aos quais a implementação de projectos está subordinada.

O segundo chama-se Portal de Aprovisionamento e dá acesso a informações sobre os planos de aprovisionamento do Governo, categorizados em sectores, possibilitando assim à comunidade empresarial uma participação equitativa e tempo de preparação adequado no que diz respeito ao processo de concurso.

Uma vez iniciado, o processo de aprovisionamento poderá ser monitorizado através de um sistema de fluxo de trabalho, revelando ao público de que forma o processo de aprovisionamento foi implementado, que método de aprovisionamento foi utilizado de acordo com as leis de aprovisionamento de Timor-Leste, como se processou a avaliação, quais os nomes das companhias e candidatos e qual o montante alocado ao candidato seleccionado.

O público será capaz de acompanhar o orçamento em tempo real e ver onde é gasto cada dólar relativamente a qualquer projecto, possibilitando assim a sua avaliação e escrutínio relativamente aos objectivos do Governo.

Após dois dias de reuniões bem-sucedidas o Presidente e Director da FreeBalance Sr. Manuel Pietra afirmou “O Governo de Timor-Leste encontra-se numa posição ímpar para conseguir grandes avanços em termos de gestão, responsabilização e transparência das finanças públicas. O Governo demonstrou capacidade de liderança através de programas de capacitação bem-sucedidos e da implementação faseada de soluções de planeamento de recursos do Governo ao longo do tempo, de forma a construir os alicerces para o crescimento sustentável e o desenvolvimento económico.”

A iniciativa de Gestão das Finanças Públicas faz parte de uma estratégia global do Governo de Xanana Gusmão com o objectivo de melhorar a governação, fortalecer sistemas e providenciar um Governo mais transparente e responsável para o Povo de Timor-Leste.

FIM

Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira
+670 723 0011
agiopereira@cdm.gov.tl

ou
govtlmedia@gmail.com


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Timor-Leste aposta na WWW!


"Díli - Os timorenses vão passar a ter informações em tempo real sobre como os fundos do Estado estão a ser gastos e as empresas terão on-line os concursos, para poderem preparar candidaturas, anunciou hoje o Governo.
Num caso e no outro tratam-se de portais da Internet que estão a ser desenvolvidos pela empresa canadiana FreeBalance, que fornece a Timor-Leste soluções informáticas para a gestão de recursos humanos e financeiros no sector público.
O primeiro chama-se "Portal da Transparência" e vai permitir ao público acompanhar a execução orçamental, incluindo detalhes, tais como montantes alocados, datas de projectos, localização dos mesmos e os programas a que estão subordinados.
O "Portal de Aprovisionamento" é voltado sobretudo para os empresários, disponibilizando atempadamente informações sobre os planos de aprovisionamento do Governo, categorizados em sectores.
O objectivo é "permitir à comunidade empresarial uma participação equitativa e tempo de preparação adequado no que diz respeito ao processo de concurso".
Uma vez iniciado, o processo de aprovisionamento poderá ser monitorizado através de um sistema de fluxo de trabalho, revelando ao público de que forma o processo foi aplicado, que método de aprovisionamento foi utilizado, de acordo com as leis de Timor-Leste e como se processou a avaliação.
Os nomes das companhias e candidatos e qual o montante da proposta do candidato seleccionado são outras informações que vão estar disponíveis.
A iniciativa de Gestão das Finanças Públicas faz parte de uma estratégia global do Governo de Xanana Gusmão "com o objectivo de melhorar a governação, fortalecer sistemas e providenciar um Governo mais transparente e responsável", refere o porta-voz do Governo timorense, Ágio Pereira.
Uma delegação da FreeBalance esteve em Timor-Leste, onde foi recebida pelas principais figuras do Estado e reuniu-se com os vários ministérios envolvidos, tendo o presidente da empresa canadiana, Manuel Pietra, elogiado a evolução feita na formação dos funcionários e a aplicação faseada de soluções de planeamento de recursos."

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CGD desconhecia critérios que a afastaram da gestão do Fundo Petrolífero - MNE timorense



A Caixa Geral de Depósitos (CGD) ficou afastada da gestão de ativos do Fundo Petrolífero de Timor-Leste porque desconhecia alguns critérios exigidos, como o seguro de cobertura integral do capital investido, disse em entrevista à agência Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense.

O chefe da diplomacia timorense, Zacarias da Costa, afirmou que todo este episódio vai ser explicado à CGD, com o envio de uma carta do primeiro ministro de Timor-Leste ao presidente da instituição financeira e por ele próprio ao ministro dos Negócios Estrangeiros português, num encontro hoje em Lisboa.

"Foi um processo bastante técnico. Critérios que não eram do conhecimento da CGD levaram a um afastamento", revelou o ministro timorense à agência Lusa.


De Ana Paula Pires (LUSA) – Há 6 horas
© 2010 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.



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MNE timorense quer esclarecer afastamento da CGD



Lisboa – Zacarias da Costa, ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, está em iniciou na quarta-feira uma visita oficial de quatro dias que aproveitará para esclarecer o afastamento da Caixa Geral de Depósitos da gestão do Fundo Petrolífero timorense.

Durante a visita de quatro dias Zacarias da Costa espera «esclarecer melhor com o governo português, o que se passou com a Caixa Geral de Depósitos (CGD). Creio que depois das explicações que irei dar, para clarificar como o processo foi organizado, as autoridades portuguesas irão compreender», disse.

Alegadamente devido a insuficiências técnicas a proposta da CGD foi excluída da gestão do da gestão do Fundo Petrolífero timorense. O MNE timorense considerou que a recusa do projecto «aos olhos dos portugueses, possa não ter sido conduzido da melhor forma possível» e está receptivo a analisar juntamente com as autoridades portuguesas «se haverá alguma possibilidade de corrigir».

«Nós estamos prontos para isso, e quero dizer que Timor-Leste continua a ver Portugal como um parceiro do seu desenvolvimento, a todos os níveis», disse o MNE timorense sublinhando que governo timorense está com muitos projectos, como a construção do novo aeroporto de Díli, um novo porto marítimo, a nova sede do Parlamento e outras infra-estruturas, que podem tornar-se em grandes oportunidades para empresas portuguesas.

Durante uma visita a Braga, Zacarias Costa, disse ser portador de mensagem do Presidente da Republica, Ramos Horta, e do primeiro-ministro, Xanana Gusmão para o Presidente português, Cavaco Silva, que foi convidou a visitar Timor Leste.

(c) PNN Portuguese News Network

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Encouraging signs in Timor-Leste but core challenges persist, Ban warns

18 February 2010 – Many of the underlying causes that contributed to the 2006 political crisis in Timor-Leste remain, despite recent encouraging signs, Secretary-General Ban Ki-moon warns, calling the country’s security and justice institutions fragile and possibly unable to withstand another major crisis.

A dispute within the Timorese military in 2006 spread throughout the country, leaving dozens of people dead and driving some 155,000 people, or roughly 15 per cent of the population, from their homes.

Secretary-General Ban Ki-moon, in his latest report on the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), says tensions among the political elite, difficulties within the security institutions, poverty, persistent unemployment, and the lack of an effective land and property regime were the underlying causes of that crisis.

“Whatever weight is attributed to the various factors contributing to the 2006 crisis, it is unlikely that they will be fully resolved by 2012,” he writes. “A reasonable goal is to ensure that the democratic institutions and processes established are robust enough to continue addressing those issues without regression to violence.”

In the report, Mr. Ban took note of the successful elections last October for village (suco) council members, which he called “a further democratic milestone and a tribute to the growing capacity of the country’s electoral management bodies.”

The suco elections were particularly important as local leaders resolve disputes and problems within the community that are at the centre of life in Timor-Leste.

On a wider scale, the Secretary-General noted the continued difficulties involved in establishing accountability for past crimes.

“I remain concerned, as conveyed in my previous report, that the prolonged delay in delivering justice and providing repatriations to victims and their families may further adversely affect public confidence in the rule of law,” he said.

He added that UNMIT will continue to play an active role in addressing these challenges.

The Secretary-General noted the efforts of his Special Representative Ameerah Haq, who took office on 5 January, to continue tackling challenges through inclusive dialogue at the local, regional and national levels.

“National and local leaders, as well as many civil society actors, continue to have faith in the resolve of the United Nations to serve as an impartial arbiter that also shares their goals of sustainable stability, rule of law, democratic governance and socio-economic development,” the Secretary-General wrote.

He also recommended that the mandate of UNMIT be extended for 12 more months. The current mandate is due to expire at the end of this month. The Security-Council is scheduled to discuss the topic next week, including any possible changes to the mandate, which includes providing assistance to the security sector, strengthening support for protection of human rights and supporting the Government and relevant institutions to stabilize the country.

In his report, the Secretary-General noted the “broad desire of the Timorese leadership and other national stakeholders for the United Nations to maintain the integrated support provided through UNMIT in all major areas of the mandate,” while also planning “the downsizing of UNMIT during the period through 2012 and the transition of functions, where appropriate, to the Government, the United Nations country team and bilateral partners.”

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Fundo petrolífero de Timor-Leste atingiu em Dezembro 5,377 mil milhões de dólares

>> 20100217



O valor do Fundo Petrolífero de Timor-Leste era, no final de Dezembro, de 5.376,63 milhões de dólares, mais 75 milhões de dólares do que Setembro, de acordo com o mais recente relatório trimestral.

O valor compara com 5.301 milhões de dólares no final do trimestre terminado em Setembro.

O relatório da Autoridade Bancária e de Pagamentos (ABP) de Timor-Leste mostra que na evolução do fundo o aumento das receitas de "royalties" e impostos compensaram a queda das cotações no mercado.

As entradas brutas de capital durante o último trimestre foram de 394,03 milhões de dólares, dos quais 233,49 milhões de dólares em "royalties" pagos à Autoridade Nacional do Petróleo, 155,30 milhões de dólares de impostos pagos ao Fundo e 5,24 milhões de dólares noutras receitas.

O rendimento do investimento do Fundo foi de 5,63 milhões de dólares, dos quais a componente de cupões e de juros recebidos foi de 43,64 milhões e a alteração do valor de mercado dos títulos foi negativa em 49,3 milhões de dólares.

Isto resultou num retorno trimestral para a carteira de títulos de investimento de menos 0,10 por cento, em linha com o da "benchmark" [forma de comparação utilizada] para o mesmo período.

A Lei do Fundo Petrolífero especifica que a ABP, como futuro banco central de Timor-Leste, é o agente responsável pela gestão operacional do Fundo enquanto o Ministério das Finanças é responsável pela definição da estratégia global de investimentos do Fundo.


(macauhub)


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Ministro timorense inicia visita a Portugal



Zacarias da Costa deverá explicar afastamento da CGD do Fundo Petrolífero


O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Zacarias da Costa, inicia hoje uma visita oficial de quatro dias a Portugal, altura em que promete explicar às autoridades portuguesas o afastamento da CGD da gestão do Fundo Petrolífero timorense. Este afastamento, alegadamente com base em insuficiências técnicas da proposta, não terá agradado às autoridades portuguesas.

”Zacarias da Costa, ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste inicia hoje uma vista de quatro dias a Portugal.


Na agenda da visita destacam-se encontros com o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, com o chefe da diplomacia portuguesa, Luís Amado, na sexta feira, e com a comunidade timorense, no sábado.


Nesta visita promete explicar às autoridades portuguesas o afastamento da Caixa Geral de Depósitos da gestão do Fundo Petrolífero timorense.


Do lado de Portugal, o recente afastamento da CGD da gestão do Fundo Petrolífero, alegadamente com base em insuficiências técnicas da proposta, não terá agradado às autoridades portuguesas.


O atraso no processo de concessão de uma linha de crédito de 500 milhões de euros em Timor-Leste está a deixar o Governo de Xanana Gusmão constrangido, num ano em que promete avançar com as principais infraestruturas.


"Espero esclarecer melhor com o governo português, o que se passou com a Caixa Geral de Depósitos. Creio que depois das explicações que irei dar, para clarificar como o processo foi organizado, as autoridades portuguesas irão compreender", promete o ministro timorense.


Zacarias da Costa mostra-se aberto a ver juntamente com as autoridades portuguesas "se haverá alguma possibilidade de corrigir aquilo que porventura, aos olhos dos portugueses, possa não ter sido conduzido da melhor forma possível".

"Nós estamos prontos para isso e quero dizer que Timor-Leste continua a ver Portugal como um parceiro do seu desenvolvimento, a todos os níveis", assegura.


Zacarias da Costa diz que não faltam projectos ao governo timorense que podem ser grandes oportunidades para empresas portuguesas, como a construção do novo aeroporto, um novo porto marítimo, a nova sede do Parlamento e outras infraestruturas.


Uma das maiores obras é a construção do novo Aeroporto de Díli, abandonada que está a opção por ampliar o atual. O Governo projecta também a construção de um segundo aeroporto em Suai e a reabilitação do aeroporto de Baucau.

Já quanto às infraestruturas portuárias, o actual Porto de Díli, no centro da cidade, que apenas permite a descarga de dois navios em simultâneo, está superlotado e o seu destino poderá ser a transformação numa marina de recreio.
Tal como no que respeita a aeroportos, também em relação às infraestruturas portuárias a opção do Governo é de localizar no Suai um outro porto de águas profundas, a construir de raíz.


"As empresas portuguesas vão ter oportunidade de participar no desenvolvimento de Timor-Leste, sobretudo através das grandes infraestruturas de que o país vai ser dotado", destaca Zacarias da Costa.

Esta deslocação a Lisboa visa também tentar desbloquear a linha de crédito de 500 milhões de euros, acertada entre os dois ministros das Finanças, com que Timor-Leste conta para financiar alguns dos seus projectos de desenvolvimento.


FONTE: Daqui

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Julgamento dos atentados de 2008 à espera de mais respostas de Ramos-Horta

>> 20100216


O Tribunal que julga o processo do atentado contra o Presidente e o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, em 2008, decidiu hoje aguardar por respostas que Ramos-Horta ainda não deu a perguntas do Ministério Público.

O colectivo presidido pelo juiz Constâncio Basmery decidiu deferir o requerimento feito pelo procurador Felismino Cardoso, no sentido de o Presidente da República (que se encontra no estrangeiro) responder a perguntas que lhe haviam sido formuladas e cujo pedido não satisfez integralmente.

Dado tratar-se da primeira figura do Estado, o Tribunal de Díli, onde corre o processo, necessita da intermediação do Supremo Tribunal de Recurso para se dirigir ao Presidente da República.

O requerimento do Ministério Público foi prontamente contestado pela defesa, nomeadamente pelo defensor público André Fernandes, que lembrou a situação de arguidos presos.

O causídico pediu ao Tribunal que indeferisse, pelas mesmas razões com que havia indeferido um outro requerimento, mas da defesa: por ser um expediente dilatório.

Felismino Cardoso não gostou e reagiu de pronto, afirmando não costumar praticar actos para provocar o atraso processual.

"Não é por requerer mais dois ou três dias que creio ser o Ministério Público responsável pela demora do processo", respondeu.

O que Felismino Cardoso não disse e, pelo menos a defesa estava interessada em saber, foi a que perguntas é que Ramos-Horta não respondeu e que para a acusação "são importantes para a descoberta da verdade".

Foi um dia dedicado a requerimentos na sala de audiências do Tribunal de Díli.

De um outro requerimento, esse indeferido, falou André Fernandes: o que apresentou para que fossem apresentados em Tribunal os objetos apreendidos, nomeadamente a arma de Alfredo Reinado.

André Fernandes, que representa no processo o tenente Salsinha (tido como um dos cabecilhas a par de Alfredo Reinado) e outros arguidos, queria se certificar de que a arma em causa não está danificada por ter sido, ela própria, atingida por algum disparo.

Inconformado com a decisão do colectivo de o "obrigar a analisar através do álbum de fotos e não diretamente os objetos, que deviam estar junto aos autos, ou, pelo menos disponíveis", André Fernandes anunciou que vai apresentar recurso dessa decisão.

O julgamento prossegue dia 18, com 28 arguidos a aguardarem o seu desfecho, no confronto de duas teses: a do Ministério Público que os acusa de envolvimento num duplo atentado planeado contra o Presidente e o Primeiro-Ministro, e a da defesa, orientada para demonstrar a sua inocência e que considera que o que houve foi uma cilada para atrair Alfredo Reinado e Leopoldino Exposto à casa de Ramos-Horta, onde foram mortos.

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Ensino superior vai ser descentralizado, com ajuda de universidades


Díli - Timor-Leste prepara-se para descentralizar a sua Universidade Nacional e pretende intensificar a cooperação com as universidades de Portugal nesse processo, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense.


Zacarias da Costa, que inicia quarta-feira uma visita oficial a Portugal, disse que o seu governo tem em vista alargar a cooperação com universidades portuguesas, dentro do objetivo de estender a Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL) a outras cidades, além de Díli.


"Trata-se de um novo projeto que tem por objetivo aumentar a rede de ensino público universitário do país e dar mais oportunidades aos nossos jovens, nomeadamente aqueles que vivem longe da capital", explicou o ministro timorense.


Segundo Zacarias da Costa, a descentralização da Universidade Nacional vai permitir uma maior participação portuguesa em Timor-Leste, se houver disponibilidade das universidades portuguesas, cuja cooperação já vem de há alguns anos.


"As universidades portuguesas tiveram um importante papel na formação da Universidade Nacional Timor Lorosae e continuam a participar, nomeadamente a Universidade do Minho, a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro e algumas universidades de Lisboa. Creio que o alargamento da nossa rede de ensino superior público é também uma oportunidade para uma maior participação portuguesa em Timor", conclui o ministro timorense.


O titular das relações externas de Timor-Leste salienta ainda que a maior parte dos licenciados que lecionam na Universidade Nacional fizeram os seus cursos de pós-graduação, mestrado e doutoramento em Portugal e no Brasil.


"Temos tido um programa muito positivo a esse nível. Alguns timorenses já tiveram oportunidade de voltar e quando voltam vão outros, o que valoriza a nossa Universidade", esclareceu.


Zacarias da Costa acrescenta que vários professores universitários portugueses têm dado aulas em Timor-Leste, em regime de rotação, participando assim diretamente no projeto da Universidade Nacional, que o governo pretende que venha a ser uma referência nos meios académicos.



Notícia
DAQUI


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Timor: Julgamento atentados contra PR e PM na fase final

>> 20100211



O processo judicial que senta 28 pessoas no banco dos réus do Tribunal Judicial de Díli por envolvimento no duplo atentado de há dois anos contra Ramos-Horta e Xanana Gusmão entrou na fase final.

Foram nove meses de provas, testemunhos, reconhecimentos e perícias, em que o Tribunal se deslocou também aos locais dos atentados, num processo complexo e difícil de acompanhar pelas necessidades de tradução em várias línguas.

Terça-feira, dia 16, os advogados de defesa e da acusação, a cargo do Ministério Público, farão as alegações finais, procurando convencer o coletivo de juízes timorenses de como as coisas se passaram.

Diário Digital / Lusa


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Mari Alkatiri mal informado sobre Negociações do Mar de Timor


COMUNICADO DE IMPRENSA

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Ágio Pereira
11 de Fevereiro de 2010
Díli, Timor-Leste

Mari Alkatiri mal informado sobre Negociações do Mar de Timor; interferência
prejudicial ao interesse nacional




Relativamente às declarações de Mari Alkatiri à imprensa, parece que o Secretário-Geral da Fretilin está mal informado e que representou erroneamente a posição do Governo de Timor-Leste a respeito da situação actual das negociações do Mar de Timor.


Mais preocupante ainda, o Sr. Alkatiri parece não apoiar a estratégia nacional mais importante implementada pelo Governo de Xanana Gusmão, que visa assegurar uma indústria petrolífera dinâmica para Timor-Leste.


Alkatiri informou também erroneamente o público, ao afirmar que o Governo de Xanana Gusmão assinou um contrato com a Petronas para “substituir” a Woodside no projecto do Greater Sunrise.


Estas afirmações são incorrectas e enganadoras.


O Governo de Timor-Leste não assinou qualquer contrato com a Petronas para substituir a Woodside e os seus parceiros de consórcio. O Governo de Timor-Leste não atribuiu nem está em vias de atribuir direitos de exploração (a montante) relativos ao campo do Greater Sunrise, uma vez que estes continuam a pertencer legalmente à Woodside e aos seus parceiros de consórcio.


Não obstante isto, é igualmente importante salientar que o Governo de Timor-Leste não atribuiu quaisquer contratos a jusante relativos ao projecto do Greater Sunrise a qualquer empresa, incluindo a Woodside. O segmento a jusante irá incluir o contrato referente ao transporte (gasoduto) e ao processamento (central de GNL).


Todas as negociações conduzidas por representantes de Timor-Leste fizeram uso das informações mais actualizadas e detalhadas, permitindo aos negociadores abordarem devidamente as questões técnicas, comerciais e socioeconómicas respeitantes ao transporte para Timor-Leste do Gasoduto e da central de GNL. Os dados foram obtidos a partir de diversos estudos encomendados pelo Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, incluindo um estudo batimétrico realizado com a cooperação de um Consórcio da Coreia do Sul e um estudo de viabilidade conjunto entre Timor-Leste e a Petronas.


Os resultados destes estudos demonstraram de forma convincente que, ao contrário do que achavam Alkatiri e outros, incluindo a Woodside, que no passado afirmaram que não era tecnicamente viável transportar o gasoduto para Timor-Leste, a construção de um gasoduto para Timor-Leste não só é viável como economicamente válida. Os estudos
encomendados pelo Governo de Xanana Gusmão demonstraram, por exemplo, que o gasoduto para Timor-Leste só precisará medir 200km, enquanto um gasoduto para Darwin precisaria medir 450km.


Foram estabelecidos todos os mecanismos referentes a negociações e discussão de questões relativas à exploração do Mar de Timor, incluindo o projecto do Greater Sunrise. Estes mecanismos incluem discussões entre Reguladores, reuniões das Comissões Conjunta e do Sunrise e, quando necessário, reuniões do Conselho Ministerial.


O Governo avançará agora com a negociação, através destes mecanismos, de planos de desenvolvimento para o Greater Sunrise. Esta política recolhe apoio unânime em Timor-Leste e faz parte da estratégia nacional ampla do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão para garantir benefícios económicos duradouros para Timor-Leste, por via de uma gestão prudente dos activos nacionais não renováveis (recursos minerais).


O Secretário de Estado do Conselho de Ministros confirma assim que o Governo de Timor- Leste não irá comprometer, seja de que forma for, o princípio de que quaisquer Planos de Desenvolvimento do Campo Greater Sunrise terão de beneficiar em primeiro lugar o desenvolvimento a longo prazo e sustentável do Povo de Timor-Leste.

FIM


Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira
+670 723 0011
agiopereira@cdm.gov.tl




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