A Reforma do Sector da Segurança e outras histórias

nota: as referência a vermelho e respectivas ligações não estão no texto original do Forum-Haksesuk, servem apenas para se seguir alguns meios de comunicação social que apresentaram aos seus leitores as versões assinaladas. Aconselho vivamente a leitura do texto e respectivas ligações no sentido de se tirarem ilações sobre a manipulação da informação que se gera por aí e reflectir sobre o assunto.

in Forum-Haksesuk: http://forum-haksesuk.blogspot.com/2009/08/reforma-do-sector-da-seguranca.html

Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009

A Reforma do Sector da Segurança

Enfrentando desafios, alcançando o progresso de Timor-Leste

Júlio Tomás Pinto*

A ideia de escrever este artigo surgiu quando li o relatório da equipa de investigação que o Governo constituiu para investigação do “Caso Maliana”, bem como quando li a carta do Representante do Secretário-Geral da ONU em Timor-Leste, Dr. Atul Khare dirigida ao Primeiro-Ministro sobre as violações de direitos humanos pela PNTL e F-FDTL, e ainda quando li o relatório da investigação unilateral realizada pela UNPOL sobre o mesmo. Escrevo este artigo com o propósito de suscitar uma reflexão sobre a abordagem que personalidades, instituições ou países estrangeiros fazem sobre Timor-Leste, no que concerne à reforma do sector da segurança. E faço-o, porque perplexo com a ligeireza de muitas das análises feitas por quem não é timorense, ao trabalho por nós realizado.

Peço às instituições citadas neste artigo que façam a sua própria reflexão, motivo pelo qual o escrevo, ao invés de o verem sob o aspecto negativo. Espero que este artigo tenha como vantagem o aprofundamento da cooperação entre Timor-leste e outros países bem como com a ONU.

O Estado de Timor-Leste, através do Presidente da República, do Presidente do Parlamento Nacional e do Primeiro-Ministro, criou no ano passado uma equipa estritamente timorense denominada Grupo para a Reforma e Desenvolvimento do Sector da Segurança. Pretende-se, com a Reforma do Sector da Segurança, o desenvolvimento e consolidação das instituições existentes, no sentido de as mesmas poderem vir a desenvolver efectivamente o seu trabalho, com legitimidade e responsabilidade, constitutivas da garantia da segurança de todos os cidadãos. Ora, convém salientar que esta reforma, do Sector da Segurança, está directamente ligada à política do Governo para o desenvolvimento do seu Programa. Para se fazer uma transformação através da política é que o GRDSS foi constituído. Consequentemente, a equipa tem a coordenação de dois Secretários de Estado, a saber, o Secretário de Estado da Segurança e o Secretário de Estado da Defesa.

A referida equipa tem vindo a desenvolver um excelente trabalho com o assessor do Presidente da República, Dr. Roques Rodrigues. Os encontros denominados Encontros de Alto Nível para a Reforma do Sector da Segurança onde se discutem questões relativas à Reforma do Sector da Segurança envolvem o Presidente da República, o Presidente do Parlamento Nacional e o Primeiro-Ministro e incluem ainda os dois Secretários de Estado e alguns assessores. A ONU constituiu também uma equipa de apoio a Timor-Leste no âmbito da Reforma do Sector da Segurança, nos termos do acordo de cooperação com o Governo de Timor-Leste, assinado em Junho de 2008. Pese embora a análise positiva de alguns amigos, que entendem que há já um ano que o programa se tem vindo a desenvolver, eu, convictamente, penso que they do not have a Security Sector Reform implementation program. Creio que isso se deve ao facto de que a ONU só toma parte no contexto da “ajuda” em conformidade com o seu mandato, o qual conviria perceber, na análise dualista peacekeeping vs peacebuilding. Com efeito, a equipa da ONU, durante este tempo, realizou um seminário, colocam, unilateralmente, assessores no Ministério da Defesa e da Segurança e tem vindo a sustentar acções de mentoring e retraining na PNTL. Afigura-se que o mandato da ONU seja apenas para trabalhar em conjunto com o Secretário de Estado da Segurança, especialmente com a PNTL. Efectivamente, no sector da Defesa, afigura-se que eles só trabalham connosco para falar sobre a formação em Direitos Humanos, separação entre implementação do papel da Polícia e dos Militares, assessores, Military Liaision officer trainning. E eu próprio já lhes solicitei que fizessem formação das F-FDTL para as Forças de Manutenção da Paz mas, até agora, nenhum plano nos foi apresentado.

Quando o representante da ONU ou de qualquer país se reúne comigo, na qualidade de Secretário de Estado da Defesa, digo-lhes sempre duas coisas: em primeiro lugar, os assessores devem apresentar-me (enquanto Secretário de Estado e Timorense) diversas opções, bem como as implicações negativas e positivas das mesmas e, só depois disso, tomo uma decisão. Portanto, nenhum assessor pode apresentar-me apenas uma opção para me induzir a a segui-la, em virtude de ser a única.

Se é certo que na era da globalização o conceito da soberania dos Estados, nos seus contornos clássicos, se esbateu, pela necessidade de transparência, de cooperação e até do direito de ingerência, onde a soberania timorense se limita à Bandeira e ao Hino Nacional para além de alguns gestos de coragem para tomar decisões próprias sem a pressão de outros Estados, não é menos certo que Timor-Leste é um país pequeno mas é um Estado soberano. Consequentemente, no quadro das nações, a sua posição relativamente a qualquer questão é igual à de outros Estados. Assim devem os outros Estados respeitar Timor-Leste enquanto Nação soberana que é.

Em segundo lugar, refiro sempre que o desenvolvimento do Sector da Defesa deve basear-se na cooperação bilateral. Isso é importante para que Timor-Leste possa definir qual o formato de sistema militar que quer instituir. O qual não passa, certamente, pela dispersão de distintas formações ministradas por muitos países. Se isso acontecer, não sei em que se transformará o sistema militar timorense. É essa a razão pela qual o comando das F-FDTL decidiu que a formação militar básica entretanto ministrada se baseie no sistema português, o qual se rege pelos padrões da NATO, podendo a formação especializada basear-se no sistema de outros países. O objectivo é conferir uma formação uniforme de modo a constituir um sistema militar em Timor-Leste que seja eficaz no futuro. Isso é preferível a que cada país venha implementar o seu sistema nas F-FDTL causando confusão.

Até 2007, em Timor-Leste, não havia Lei de Defesa Nacional, não havia um diploma legal a aprovar a Orgânica da Polícia Militar para referir apenas dois exemplos no âmbito da produção legislativa. Neste domínio, no que se refere ao Sector da Defesa, o Governo não precisa de fazer alarde do que faz nem lhe cabe qualquer dever de informação à ONU. Todavia, não deixe de se apresentar para já um balanço das reformas feitas:

Num primeiro plano, ao nível legislativo, salienta-se, o Decreto-Lei que aprova a Orgânica do Ministério da Defesa e da Segurança, a Proposta de Lei de Segurança Nacional que regula a cooperação entre a PNTL, as F-FDTL e a Protecção Civil, a revisão da Lei do Serviço Militar, e o Decreto-Lei da sua regulamentação, a Proposta de Lei de Defesa Nacional e o Regime Remuneratório das F-FDTL; encontram-se em preparação, o Regime Jurídico de Aposentação dos Militares, a Lei da Programação Militar, o Código de Justiça Militar, assim como o Decreto-Lei para a Promoção a General nas F-FDTL. Este Decreto-Lei é importante dado que desde há nove (9) anos não há promoções de tenentes-coronéis até Generais. Finalmente, a Secretaria de Estado da Defesa, de acordo com o Programa do Governo, está a preparar as alterações necessárias à Política de Defesa, a fim de se poder implementar a Lei de Defesa Nacional proposta ao Parlamento.

Num segundo plano, ao nível da Estrutura, salienta-se que a lei orgânica do MDS permite distinguir claramente o nível político da defesa e segurança, enquanto estrutura constituída pelo Ministro da Defesa e da Segurança, do nível militar das F-FDTL, assim como da estrutura dotada de autonomia que é o Instituto de Defesa Nacional (IDN).

Salienta-se, num terceiro nível, o da Formação, a definição dum Conceito e Sistema de Formação e a elaboração do novo Conceito de Emprego para as F-FDTL.

Num quarto domínio, o da Administração, a SED cumpriu já alguns objectivos, consubstanciando o processo de produção legislativa, em particular, na mudança do conceito de recrutamento, do sistema obrigatório para o voluntário, no aperfeiçoamento das condições de subsídios às F-FDTL, no aperfeiçoamento do regime de promoção dos militares, na implementação do Sistema Remuneratório dos Militares, para além da análise sobre a dimensão e capacitação necessárias dos recursos humanos da Secretaria de Estado da Defesa.

Num quinto plano, deve realçar-se a importância que foi dada pelo Governo às Infra-estruturas e ao Equipamento das F-FDTL. Este é um registo relevante pois, antes, em Aileu, as FALINTIL trabalhavam debaixo de lonas. Mesmo quando mudaram para Díli trabalharam em contentores e depois da crise de 2006 foram transferidos para Taci Tolu onde continuam a trabalhar em contentores. Nestes termos, revelou-se importante reparar o Centro de Treino Militar em Metinaro. Ainda no que concerne às infra-estruturas, o Governo solicitou à China a ajuda financeira necessária à edificação do Quartel-General e do Edifício do Ministério da Defesa. Em conformidade, o Governo chinês apresentou há seis meses o projecto do Quartel-General e do Ministério da Defesa ao Secretário de Estado da Defesa sobre os quais se manifestou a nossa concordância. Deve, assim, o Quartel-General para as F-FDTL ser construído em 2010. Saliente-se ainda, no âmbito desta cooperação bilateral com a China, que em Setembro próximo terá início a construção de 100 casas para os militares das F-FDTL.

Neste quadro das infra-estruturas, o Governo de Timor-Leste destinou, já no orçamento do ano passado, uma verba para a construção de Armazéns, do Edifício da Polícia Militar e do Paiol de Metinaro.

Para além do referido, e no âmbito da análise efectuada por Timor-Leste às informações sobre o problema que representa a entrada de uma enorme quantidade de pescadores ilegais no Mar de Timor, o Governo decidiu adquirir dois navios de patrulha à empresa chinesa Poly Technology. Aliás, o Governo anterior já tinha planos para a compra de navios de patrulha. Em 2006, o Governo determinara 10 milhões de dólares para a compra dos navios, um milhão para formação e trezentos mil para combustível mas, repentinamente, no orçamento rectificativo de 2006 essas verbas foram retiradas. Em 2007, em resposta a uma carta das F-FDTL, o então Primeiro-ministro Dr. José Ramos Horta dizia num seu despacho que os navios poderiam ser adquiridos em 2008. O objectivo da compra dos dois navios é, em primeiro lugar, fornecer meios à instituição F-FDTL, Componente Naval e outros organismos. Em segundo lugar, controlar o Mar de Timor em conjunto com os países vizinhos, especialmente na Costa Sul. Politicamente, afigura-se positivo para Timor-Leste a opção da compra dos dois navios.

Relativamente à cooperação bilateral, foram assinados acordos de com Portugal e Canadá, encontrando-se em fase de discussão e análise para assinatura, acordos com a Austrália, a Indonésia e outros Estados que queiram cooperar com Timor-Leste.

Portugal e a Austrália são dois Estados de assinalável relevância para Timor-Leste porque, conforme os relatórios existentes, são aqueles que no nosso país mais investem na área da Defesa. De Portugal, temos sempre apoio a exemplo do apoio que Portugal sempre deu à Resistência.

O apoio de Portugal a Timor-Leste tem por base um Acordo de Cooperação Técnico-Militar que inclui, entre outros, o apoio com o provimento de assessores ao Quartel-General, ao Centro de Instrução de Metinaro e à Componente Naval em Hera. Assentimos agora no estabelecimento dum Centro de Língua Portuguesa em Metinaro. Registe-se ainda o apoio de Portugal no levantamento e avaliação da Sinalização e Sistema Autoridade Marítima de Timor-Leste; e ajudaram-nos financeiramente para a manutenção dos dois navios que ofereceram há algum tempo a Timor-Leste. E, com certeza, eles também nos dão a oportunidade de que sargentos e oficiais das F-FDTL possam formar-se em Portugal. Certamente, registamos ainda a oportunidade dada para a formação de oficiais e sargentos das F-FDTL em Portugal.

A cooperação militar com a Austrália é também muito boa. Realça-se a ajuda deste país a Timor-Leste através do PCD (Programa de Cooperação de Defesa). Exemplo concreto é o Centro de Instrução Militar de Metinaro onde a quase totalidade do investimento é da Austrália. A 17 de Abril de 2008 Timor-Leste e a Austrália organizaram um fórum denominado Diálogo para a Cooperação de Defesa no âmbito do qual chegámos a acordo para a ajuda na construção de um paiol para as F-FDTL e para a construção de um Centro de Formação Especializada no Centro de Instrução de Metinaro, do qual, contudo, ainda só se conseguiu realizar este último.

No passado dia 26 de Junho, Timor-Leste e a Austrália encontraram-se, uma vez mais, no âmbito do Diálogo para a Cooperação de Defesa para fazerem a avaliação do Projecto de 2008 e dos novos projectos para 2010. Pessoalmente, senti-me satisfeito por verificar que a Austrália tem vontade de continuar a ajudar Timor-Leste.

A cooperação com Estados Unidos da América é também francamente positiva. No dia 22 de Agosto realizar-se-á, em Díli, uma Conferência Militar entre Timor-Leste e os Estados Unidos da América, também designada Conferência Militar Bilateral EUA-TIMOR-LESTE. Com o Comando Norte-Americano do Pacífico a cooperação é igualmente favorável e encontramos alguns pontos de concordância para trabalharmos juntos.

A experiência com os Estados Unidos da América tem sido positiva, na medida em que quase toda a sua actividade em Timor-Leste tem tido a concordância do Governo, corroborando a ideia de que, como Estado soberano, qualquer actividade vinda de um Estado estrangeiro, incluindo os Estados Unidos da América tem de obter a autorização do Estado, especialmente do Governo do nosso país. Neste sentido, o envio da Marinha norte-americana, para a realização de exercícios de treino no nosso território, no termos do Status of Forces Agreement (SOFA), que existe entre os dois países desde 2003, carece da autorização de Timor-Leste. Assim, dado que em breve se prevê, de acordo com o plano norte-americano, que haja em 2009 uma deslocação a Timor-Leste de 3000 marines, é desejável que os referidos treinos se realizem em coordenação com as F-FDTL para que possa haver transferência de saber para as mesmas, através da Multilateral Training US Marine, ISF e F-FDTL.

Uma vez mais, ainda que seja uma Estado pequeno, Timor-Leste é uma Nação soberana no Mundo, como o vinculam os laços de cooperação demonstrados, assim como com a vizinha Indonésia. De facto, para além dos países acima mencionados, Timor-Leste também incrementou as suas relações com a Indonésia. Depois da visita do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e da sua comitiva à Indonésia em 2008, pela primeira vez este país deu aos oficiais das F-FDTL a oportunidade de frequentarem a SESKO Angkatan Laut TNI em Surabaia. Em 2010, a F-FDTL enviará um oficial superior a Jacarta com o objectivo de frequentar o LEMHANNAS (Instituto de Defesa Nacional Indonésio) em Jacarta. Num outro plano, é de salientar o convite já endereçado pelo Brigadeiro-General Taur Matan Ruak ao Chefe do Estado-Maior-General das TNI, as Forças Armadas da Indonésia, para visitar Timor-Leste este ano.
Face à questão, recorrente, porque temos cooperação com tantos países, importa perceber-se que não pretendemos criar dependência militar de outros Estados. Razão pela qual achamos conveniente deter ligações de cooperação com vários países do Mundo. Assim, é francamente positivo o nosso relacionamento com a Austrália, a Nova Zelândia e as ilhas do Pacífico tal como com os países da ASEAN. São igualmente saudáveis as relações entre Timor-Leste e a China tal como o são com os EUA, a Indonésia, Portugal e outros tantos países.

Das várias actividades já referidas, gostaria de salientar a importância para Timor-Leste da Lei de Segurança Nacional e da Lei de Defesa Nacional. Quanto a esta, a sua relevância resulta do facto de regular o papel do Presidente da República enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, assim como a ligação entre as F-FDTL e o Secretário de Estado da Defesa, o Primeiro-Ministro, o Parlamento Nacional e outros detentores de altos cargos públicos. Este é um assunto particularmente importante na medida em que permite assegurar melhor a missão do Governo, no sentido de “não autorizar quem quer que seja a politizar a instituição F-FDTL e a prevenir a intervenção das F-FDTL na prática política”. Com efeito, reforça melhor a ideia constitucional do apartidarismo das Forças Armadas, segundo o princípio de que “as F-FDTL sabem de política mas não devem participar em reuniões políticas e não podem manifestar as suas convicções políticas”. Devo salientar que adquiri muito conhecimento durante o meu trabalho com as F-FDTL porque os comandantes me disseram “não nos atribuam nada que não seja da nossa obrigação fazer”. Esta expressão alicerça claramente o fundamento para separar a política da prática militar.
A Lei de Segurança Nacional é igualmente indispensável porque regula a cooperação entre as F-FDTL, a PNTL e a Protecção Civil em situações de emergência. Aliás, na já aprovada Lei Orgânica do Ministério da Defesa e da Segurança está previsto um Centro Integrado de Gestão da Crise. Assim, em situações de emergência, por exemplo, originadas por qualquer desastre natural, temos de estar organizados para prestar assistência à população. E mesmo que ainda não tenha tido da ONU nenhuma notícia em concreto, já ouvi dizer que a Lei de Segurança Nacional não é vista com bons olhos porque ficaram com a ideia de que militariza a polícia. Espero que essa informação não seja verdadeira.

Depois de me terem chegado essas informações de alguns timorenses, disse-lhes que para os estrangeiros tudo o que Timor-Leste faz está sempre mal feito. Só o que os outros fazem é que está bem feito. Há acontecimentos dos quais se retira a evidência de que Timor está sempre errado, a ONU está sempre certa! Pensemos na crise do atentado ao Presidente da República e ao Primeiro-ministro. Alguns dos grandes senhores da ONU veicularam à comunicação social que os timorenses eram os responsáveis pela segurança. Talvez se tenham esquecido de que até agora há dois Comandantes da Polícia, um da PNTL, outro da UNPOL. Só que é a UNPOL que lidera. E só agora se procedeu à transferência de poder para a PNTL em três distritos, a saber, em Lospalos, Manatuto e Oecussi.

Atentemos noutra situação. Quando o Comando Conjunto se deslocou ao aeroporto para receber os peticionários que tinham chegado de Oecússi e as F-FDTL apareceram com as armas que haviam trazido do Quartel KKO, a UNPOL fez um relatório dizendo que as F-FDTL os tinham ameaçado com armas de grande calibre. A falta de rigor desse relatório resulta do facto de parecer esquecer que numa situação de estado de sítio os militares têm de estar sempre em guarda no que se pode apelidar de “estado de prontidão”.

Observemos agora a análise que foi feita aos acontecimentos recentes de Maliana. A UNPOL apresentou um relatório no qual se dizia que as F-FDTL violaram os direitos humanos e ameaçaram elementos filipinos da UNPOL apontando-lhes a arma ao peito. Depois da reunião de Alto Nível com o Presidente da República, o Governo constituiu uma equipa de investigação ao caso de Maliana. Dois directores do Ministério Estatal, o Tenente-Coronel Koliati, pelas F-FDTL e o Tenente Niki da Polícia Militar, o assessor internacional Chandrabaland pela Secretaria de Estado da Defesa, o Inspector Domingos da PNTL e o Dr. Anacleto Ribeiro, da Secretaria de Estado da Segurança, constituíram a equipa referida. De acordo com o resultado da investigação não houve indicação de que “ apontaram armas ao peito da UNPOL”. Parece assim que no caso de Maliana, a UNPOL apresentou um relatório inexacto, que só pode ter como sentido desacreditar as F-FDTL. E parece que continua a campanha negativa para a imagem das F-FDTL. Mesmo que o relatório da equipa de investigação já seja conhecido, surge agora um artigo sob o tema “ East Timor: Security Sector Relapse?”, no Worldpoliticsreview.com que continua a dizer que “The domestic security situation improved in the months thereafter, but the police remained subordinate to the army, which still involves itself in internal security. According to eyewitnesses, U.N. police attempts to intervene in a public order incident in Maliana in June 2009, near the Indonesian border, resulted in F-FDTL guns being pointed at the multinational forces.”, o que, traduzido para português, significa que "A situação em termos de segurança interna melhorou nos meses subsequentes, mas a polícia manteve-se subordinada ao exército, que ainda se envolve na segurança interna. Segundo testemunhas oculares, a polícia da ONU tentou intervir num incidente de ordem pública, em Maliana, em Junho de 2009, perto da fronteira indonésia, daí tendo resultado que as F-FDTL apontaram armas às forças multinacionais”.

Mais recentemente, registou-se outro caso no bar designado “Casa Minha”. (edição online do Correio da Manhã de 08 Março 2009 - 00h30 ver aqui) Façamos uma análise mais detalhada dos acontecimentos. O Relatório da UNPOL diz que o agente da PNTL levou uma pistola para o bar. Todavia, não faz referência às informações, nem do agente da polícia vítima e de jovens que testemunharam a ocorrência, os quais afirmaram que um elemento da GNR estava embriagado e espancou três agentes da polícia até estes caírem, porque o elemento da PNTL atirou contra a roda da viatura da GNR. Questiona-se porque o Relatório da UNPOL diz que o agente da PNTL levou uma pistola para o bar, mas não faz referência ao estado de embriaguês dum GNR. Tal facto mereceu já a intervenção do Comandante-Geral da PNTL, Longuinhos Monteiro, o qual protestou veementemente junto do Comandante da UNPOL, Luís Miguel Carrilho que veio de Portugal. Longuinhos Monteiro afirmou que “pedi que os dois elementos da GNR que espancaram o meu agente tivessem uma investigação boa” (STL, 13 de Julho de 2009). Ao que se sabe, até agora os dois elementos da GNR passaram à categoria de desconhecidos. Mais recentemente, deram mesmo início a uma investigação ao caso, e a UNPOL decidiu unilateralmente aplicar uma suspensão ao agente da Polícia, Francisco Magno Hau, que foi vítima dos elementos da UNPOL e da GNR, deixando em liberdade os autores do espancamento do elemento da PNTL.

Sobre este assunto, aproveito para referir que o papel da comunicação social, informativo, não existiu quando sobre o sucedido na “Casa Minha”, o jornal português Correio da Manhã (a 16 de Julho de 2009), publicou uma informação infundada sob o tópico “Segurança de Xanana lidera ataque a GNR” (edição Online do Correio da Manhã de 16 Julho 2009 - 02h00 ver aqui) e o jornal “Notícias Lusófonas” (16 de Julho de 2009) que a divulgou sob o título “Segurança de Xanana Acusado de Atacar Militares Portugueses”. (pode ler-se edição online do Cabinda Digital ver aqui e edição online Jornal Digital de 2009-07-16 18:11:57 ver aqui com base na PNN Portuguese News Network. Assim se vai vendo a manipulação da informação e seus canais de distribuição)

Timor-Leste diz apenas “Desditosos da GNR e da ONU!”. É que não é a primeira vez que a GNR e a UNPOL violam os direitos humanos. Temos o caso do agente da PNTL, Constantino de Carvalho que a GNR espancou até cair. Temos o caso do Comandante da PNTL de Baucau, Adérito Ximenes, que a UNPOL acusou de violação de direitos humanos contra um dos seus elementos e, no fim, de acordo com decisão do Tribunal de Recurso, a actuação do Comandante Adérito estava certa e a do elemento da UNPOL é que estava errada. Temos ainda o caso do Comandante da UIR, Agostinho Gomes, cuja intervenção tinha como fim resolver uma ocorrência em Díli e a UNPOL acusou de violação de direitos humanos.

Certamente que a ONU quer defender o seu prestígio como UNPOL ou ONU mas esquece-se que não constitui uma instituição “perfeita”. Pois se fosse alguém da PNTL ou das F-FDTL que, embriagado, desse uma tareia a outrem, talvez a ONU volvesse céus e terra de forma para elaborar um relatório no qual se escreveriam muitas coisas sobre Direitos Humanos. Sempre os ouvimos dizer que o álcool, o envolvimento com mulheres e brincar com armas não ligam bem, porque representam uma ameaça contra a segurança. Sobre isso estamos plenamente de acordo, desde que não seja apenas aplicável aos timorenses. Na Austrália, os militares também aplicam este princípio. Mas parece que talvez na UNPOL não o apliquem! É preciso perceber-se a influência negativa que tem na nossa polícia o facto de que a intervenção de cada um dos países da UNPOL tem sido descoordenada, agindo cada uma como quer. A nossa Polícia é pobre porque está sujeita a esta realidade.

O Comandante-Geral da PNTL, Longuinhos Monteiro, está agora a trabalhar para reparar tudo isso. Certo é que se compararmos o carácter, a autoconfiança, a performance de alguns elementos da PNTL e da UNPOL, a nossa PNTL é bem melhor; desventurados, às vezes, os de alguns países na UNPOL, pois caminham ao Deus dará e podem cair de qualquer maneira. Os da UNPOL, no seu país, são politizados pelos políticos aos quais apenas obedecem, mas pretendem ensinar a nossa PNTL que eles são melhores profissionais que nós.

CONCLUSÃO

Todos nós caminhamos, de acordo com o princípio de que “queremos fazer o que queremos fazer e não aquilo que os outros querem”. Mesmo que Timor-Leste seja um país pequeno, tem a sua própria história tal como os mais velhos nos ensinaram. Por isso mesmo, os timorenses de Leste serão determinados na selecção de opiniões estrangeiras, pois só se poderá avançar se se seleccionar os seus pensamentos e não se se procurar seguir o daqueles que apenas reflectem os interesses dos seus próprios países.

Pese embora os já referidos aspectos negativos ao nível da cooperação internacional, não é menos certa a importância dessa cooperação, devendo reflectir-se para que haja uma melhor coordenação entre as autoridades de Timor-Leste, da ONU e doutros estrangeiros para que o projecto do SSR possa avançar. Mas para isso, terá de haver honestidade de todos. A ONU deve reflectir sobre si própria tal como nós também devemos fazer uma reflexão a fim de podermos melhorar as coisas.

Todos nós, que trabalhamos na Reforma do Sector da Segurança, temos forte o apoio do Presidente da República, do Presidente do Parlamento Nacional e do Primeiro-Ministro, tendo em vista a realização de um trabalho profícuo no âmbito da Reforma do Sistema de Segurança para Timor-Leste. Realça-se, em particular, o Presidente da República e Primeiro-Ministro que, algumas vezes, nos encontros, sempre nos apoiam, a nós, desta nova geração, para fazermos sempre melhor e apara plicarmos aquilo que está consagrado na Constituição da República.

Finalmente, sob a égide do princípio de que “fazemos porque temos vontade de seguir os valores universais, não fazemos apenas porque outros nos mandam fazer, o que significa que “nós fazemos aquilo que queremos fazer, não seguimos o que outros querem”, importa perceber-se que a experiência de outros Estados deve constituir apenas uma referência para nós, não tem de ser assimilada para ser aqui replicada. Se queremos todos implementar o conceito ideal de reforma do sector de segurança, importa perceber que isso levará o seu tempo, pois só assim se poderá encontrar o que é bom para Timor-Leste.

Obrigado.

*Secretário de Estado da Defesa
República Democrática de Timor-Leste e em exclusivo para Forum Haksesuk!