1ª Conferência Nacional sobre Educação Inclusiva em Timor-Leste

O Ministério da Educação realizou, nos passados dias 11 e 12 de Abril, a primeira conferência sobre a educação inclusiva, no salão do Centro João Paulo II, em Comoro, Díli, sob o tema “Realizar Educação para Todos”.

A conferência teve como objectivo alargar as perspectivas e conhecimentos dos participantes sobre a educação inclusiva, para assegurar um conhecimento comum sobre a mesma, e também para desenvolver uma política sobre este tema, em Timor-Leste.

O Ministro da Educação, João Câncio, afirmou que a conferência foi importante para estabelecer o fundamento da educação inclusiva em Timor-Leste uma vez que o artigo 59 da Constituição prevê que todos os cidadãos têm o mesmo direito à educação e à cultura. Para implementar o referido artigo, o Parlamento Nacional aprovou, em 2008, a Lei de Base da Educação Nº 14/2008 que serve como um fundamento para a educação inclusiva no nosso país. A lei prevê que todas as crianças de idade escolar 6 (seis) anos até aos 37 (trinta e sete) anos, e as populações que têm vontade de estudar, devem ter o mesmo acesso à educação desde os níveis básicos até aos níveis mais superiores.

O Presidente da República, que também participou na conferência, referiu no seu discurso que a educação inclusiva é uma prioridade nacional, por isso deve ser discriminada também no Orçamento Geral do Estado. Mesmo nos países já desenvolvidos, a educaçao é sempre a primeira prioridade. Um bom exemplo é Singapura onde, sendo um país desenvolvido, a educação, desde os níveis elementares até aos níveis mais avançados, continua a ser uma prioridade.

 

Participaram na conferência os directores nacionais e regionais, inspectores de 13 distritos, chefes dos departamentos nacionais e distritais, representates dos professores, da igreja e das ONGs, nacionais e internacionais. O Ministro da Educação, João Câncio Freitas, o Comissário Nacional dos Direitos das Crianças, Sra. Adalgisa Ximenes, o Consultor da Educação, Dr. Sheldon Shaefer, a Directora do Centro El, peritos da educação inclusiva da Austrália, Vientiane Capital, Lao PDR, o Sr. Frances Gentle e a Sra.Kristiyanti, Helen Keller Internacional, Indonésia, foram os oradores.