Ramos-Horta na hora da despedida a Atul Khare...
>> 20091209
TIMOR-LESTE:
PAZ
DEPOIS DA TEMPESTADE
PAZ
DEPOIS DA TEMPESTADE
Discurso
Pelo Laureado com o Prémio Nobel da Paz,
Presidente José Ramos-Horta,
Na cerimónia de despedida em honra do Representante Especial
Do Secretário-Geral da ONU, Dr. Atul Khare,
No “Salão China” do Palácio Presidente Nicolau Lobato
Díli, 09 de Dezembro de 2009
Excelências
Senhoras e Senhores
Juntamo-nos aqui hoje para nos despedir do Dr. Atul Khare, que serviu durante três longos e intensos anos no nosso País enquanto Representante Especial do Secretário-Geral da ONU (SRSG, nas siglas em inglês).
Anteriormente, de Junho de 2002 a Maio de 2005, o Dr. Atul Khare serviu em Timor-Leste como chefe de gabinete do então SRSG, o Embaixador Kamalesh Sharma e, ainda, como Vice-SRSG durante seis anos de incansável devoção ao nosso Povo, defendendo os ideais da ONU.
Convido assim todos os presentes para, comigo, agradecermos ao Dr. Atul Khare e à sua estimada mulher, a Senhora Vandna Khare, a abnegação, infatigável dedicação e bondade demonstrada ao Povo de Timor-Leste, à minha própria pessoa, a todos os líderes políticos e religiosos, bem como aos responsáveis pelas nossas comunidades e aos dirigentes da sociedade civil.
O Dr. Atul Khare chegou a Díli no dia 17 de Dezembro de 2006, cerca de quatro meses depois de o Conselho de Segurança da ONU ter autorizado uma nova e mais robusta Missão das Nações Unidas para Timor-Leste, a UNMIT.
Então, o pior da crise política e de segurança interna já tinha passado. Contudo, em Dezembro de 2006 persistiam graves desafios; a situação ainda era muito volátil, marcada por violência esporádica, alguma dela com motivações políticas, mas na maioria devida a rivalidades entre grupos de artes marciais e a gangues de jovens. Em 2006, persistiam cerca de 150.000 deslocados dispersos por Díli e também fora da capital; enfrentávamos então o problema potencialmente explosivo dos chamados “peticionários” e dos elementos fortemente armados do grupo do Senhor Alfredo Reinado.
Passados quatro meses de o Conselho de Segurança da ONU ter autorizado a nova missão (Resolução 1704 de 25 de Agosto de 2006), dotada com uma força policial de 1.608 efectivos, 1.070 elementos civis da polícia chegaram a Timor-Leste. Este número incluía uma Unidade Formada de Polícia portuguesa, que fora mandada para Timor-Leste no início de Junho, ao abrigo de um acordo bilateral celebrado entre Timor-Leste e Portugal. Essa unidade transitou para a UNMIT em Agosto de 2006.
Quero fazer aqui uma pausa para prestar o devido tributo a Finn Rieske-Nielsen, responsável pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste nos meses mais difíceis de 2006; ele teve uma presença destemida e incansável, dia e noite durante esses problemáticos dias e semanas. A sua longa experiência em lidar com situações de crise humanitária, tanto em Timor-Leste – onde se manteve perto de sete anos -, como noutras partes do mundo, permitiu-lhe lidar muito bem com o que tinha pela frente.
Antes da chegada da UNPOL a Díli e do seu destacamento para os Distritos, o fardo da assistência às autoridades Timorenses para a restauração da lei e da ordem em Díli caíra sobre as tropas e polícia da Austrália, Nova Zelândia, Malásia e Portugal, que tinham sido enviadas para Timor-Leste entre finais e Maio e princípios de Junho de 2006, em resposta aos apelos formais de líderes Timorenses (1).
Só a Austrália tinha no terreno uma força de 3.000 homens e mulheres, dotados com uma quantidade impressionante de equipamento como sejam viaturas armadas para transporte de pessoal, tanques e helicópteros. Porém, até uma força tão robusta era inadequada e incapaz de parar a violência, de neutralizar os grupos de artes marciais, ou de prevenir o incêndio e pilhagem de centenas de casas, armazéns do Estado e serviços públicos. Este não é o tipo de violência para a qual esteja preparada uma força convencional, em treino e equipamento (2).
Das quatro forças no terreno na segunda metade de 2006, só a GNR estava à altura, treinada e equipada, para lidar com a violência urbana. Mas em termos de capacidade, a GNR estava no limite e também não podia responder eficazmente a todos os incidentes graves que se registavam em qualquer parte da cidade.
A força mecanizada Australiana e soldados de infantaria pesadamente armados, impressionantes quando se deslocavam ruidosamente pelas artérias principais de Díli, poderiam ter sido dissuasores, mas a verdade era, e continua a ser, que forças convencionais, mesmo bem treinadas e equipadas, não são adequadas para prevenir, ou acabar com a violência urbana e com os tumultos sociais nos tortuosos e confusos becos dos subúrbios da cidade.
Sem ter a pretensão de querer estar a escrever História, ou mesmo modestamente a oferecer uma pormenorizada e conclusiva análise sobre a crise de 2006, julgo que poderemos, no entanto, reter algumas questões importantes.
Eu aceito que a crise de 2006 não fosse inevitável. Poderia ter sido prevenida se quem detinha posições de responsabilidade tivesse tratado a tempo dos numerosos problemas detectados e claramente identificados, através de soluções simples e não onerosas que só requeriam mais partilha de informação e um diálogo paciente.
Mas como as tensões e os ressentimentos não foram acautelados, acabaram por ser exacerbados por alguns indivíduos na nossa sociedade, que viram na crise uma oportunidade para aumentarem o seu magro pecúlio.
Nalguns bairros de Díli, a violência gerou-se essencialmente por causa de conflitos pela posse de terras e casas, da parte dos que se criam marginalizados, ou despojados. As raízes deste conflito emergiram na segunda metade da ocupação indonésia e multiplicaram-se a partir de 1999, à medida que cada vez mais pessoas regressavam, ou se aglomeravam em Díli pela primeira vez, todas elas a competir por um bocado de terra, ou por casas abandonadas pelos migrantes Indonésios de partida, ou pelos milhares de Timorenses que tinham fugido quando a sorte mudou.
O conflito teve muito pouco a ver com uma suposta clivagem regional, ética, ou tribal. Mesmo que Timor-Leste pode ser dividido geograficamente em três grandes regiões, nomeadamente as do Leste, Centro e Oeste, estas regiões não correspondem a grupos perfeitamente identificados e com coesão étnica.
A implosão na liderança da PNTL e na sua cadeia de comando, em Díli, em Abril/Maio de 2006, conduziu à ruptura da Lei e da Ordem. Em consequência desta ruptura na cadeia de comando da força policial, o governo viu-se compelido a ordenar a intervenção das F-FDTL em Díli. Mas esta decisão aprofundou a clivagem na cadeia de comando da polícia, entre elementos da polícia e as F-FDTL, e no seio das próprias F-FDTL.
Contudo, tendo a conta a situação que se vivia em Díli a 28 de Abril de 2006 - com a PNTL incapaz, ou sem vontade de actuar para prevenir o ataque ao Palácio do Governo e os que se seguiram em vários pontos da cidade -, julgo que o Governo não tinha outra hipótese senão chamar as F-FDTL.
Devo aqui adiantar que nem todos os oficiais, ou unidades da PNTL em Díli desertaram e não cumpriram o seu dever. Nunca me esquecerei de uma cena pungente no quartel da UIR em Díli, quando os visitei em finais de Maio de 2006. Estavam ali cerca de 40 homens e mulheres, de todas as regiões do País, a chorar em desespero, a sua amargura era visível, porque se sentiam completamente impotentes. Tinham permanecido firmes nos seus postos, mas cheios de receio de serem atacados e escorraçados.
A Academia de Polícia continuou a funcionar apesar de centenas de deslocados estarem alojados no recinto. Até foi realizada naquela altura uma cerimónia de graduação de cadetes. Mérito deve ser reconhecido ao Director da Academia de Polícia, o Senhor Inspector Júlio Hornay, que demonstrou profissionalismo e capacidade de liderança em tempos de crise.
Enquanto alguns elementos da PNTL abandonaram as suas funções nos Distritos e se uniram ao conflito em Díli, a vasta maioria não o fez. Os Serviços de Imigração da PNTL, chefiados pelo Inspector Carlos Jerónimo, também continuaram a funcionar quase sem percalços, ininterruptamente.
O problema básico na PNTL foi o resultante da criação à pressa de uma força, entre 2001 e 2003, com o número de polícias a aumentar significativamente depois de 2003; quem estava no comando parecia mais interessado em números do que na qualidade e não teve em conta todas as consequências devidas à não aplicação de critérios estritos de selecção, ao treino inadequado, à falta de incentivos materiais como sejam salários razoáveis, de equipamento e de infra-estruturas.
Havia uma liderança política muito débil e igualmente uma muito débil liderança policial.
A ONU e os doadores bilaterais terão de se perguntar por que não pensaram em ajudar o Governo Constitucional, providenciando infra-estruturas básicas e equipamento ao embrião da nossa força policial. Além do treino, não é o fornecimento de equipamento básico uma condição sine qua non para levantar o moral, manter o brio e a capacidade de acção de uma força policial?
Quando as F-FDTL foram estacionadas em Díli, havia muito pouca violência, fogo posto ou pilhagens. Havia um medo palpável das F-FDTL e a percepção generalizada de que os elementos das F-FDTL não teriam constrangimentos em usar a força, ou em disparar, foi efectivamente dissuasória.
Enquanto as ISF iam ocupando posições em Díli, em finais de Maio de 2006, tive um debate com o Senhor Major-General Taur Matan Ruak sobre o acertado que seria as F-FDTL saírem de Díli, recolhendo aos quartéis. O general anuiu plenamente e após consultar o então Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, os soldados das F-FDTL e oficiais voltaram para as casernas em Tasi-Tolu, Hera, Metinaro e Baucau.
Mas quando foi dada a notícia da evacuação das F-FDTL de Díli, o pânico alastrou e o êxodo da cidade começou quase imediatamente, com dezenas de milhar de pessoas a fugirem para o leste, em direcção a Hera, Metinaro, Baucau, etc.
A minha propriedade e a minha casa também foram transformadas em campo de deslocados, porque mandei abrir os portões a quantos quisessem buscar refúgio junto de mim. Muitas centenas de homens desesperados, idosos, mulheres e crianças acamparam no meu terreno durante as semanas seguintes e eu aprendi em primeira mão o que é o drama dos deslocados.
A saída das F-FDTL encorajou os arruaceiros, porque já não havia impedimento para os seus actos, nem motivo para medo. Cresceu uma vaga de incêndios de casas e pilhagens, enquanto as amistosas forças internacionais eram incapazes de impedir a orgia dos incendiários, apesar dos seus melhores esforços.
Estando as F-FDTL em Díli, houve uma campanha concertada e persistente, de alguns sectores, para denegrir os soldados e oficiais das nossas Forças Armadas com alegações de matanças indiscriminadas e massacres em grande escala perpetrados em particular na noite de 28 de Abril de 2006. Mas não apareceu nem uma testemunha ocular, nem um parente de uma das alegadas vítimas. Portanto, não ocorreu qualquer massacre de civis indefesos, ou entre os elementos do grupo dos ditos “peticionários” na noite de 28 de Abril de 2006, ou nas semanas seguintes.
Senhoras e Senhores
Não tenho a intenção de vos oferecer uma detalhada retrospectiva, ou uma reflexão sobre o que aconteceu nos últimos três anos. Talvez o faça quando acabe o meu mandato como Presidente da República.
Mas estando aqui presentes para dizer adeus a um amigo, o Dr. Atul Khare e a sua estimada mulher, a Senhora Vandna Khare, quero simplesmente recordar a todos onde estávamos em 2003, reflectir sobre algumas das principais causas da crise de 2006, e chamar a atenção para onde estamos agora, hoje, em Timor-Leste, que se afastou depressa e bem da recente violência e está a atravessar o seu melhor período de paz e de crescimento económico.
Quando assumi o cargo, em Maio de 2007, estipulei como prioridades da minha Presidência a restauração da paz e da segurança, a reforma do sector da segurança e o alívio da pobreza.
No que respeita à reforma do sector da segurança, a minha preocupação era a de que a visão da liderança Timorense fosse unificada e ficasse coesa. Criei um Fórum de Alto Nível que compreende o Chefe de Estado, o Primeiro-Ministro e o Presidente do Parlamento Nacional. Instituí um Grupo para a Revisão do Sector da Segurança no meu gabinete, com ligação às agências governamentais e à UNMIT. O trabalho desta equipa e o do Governo tem ido ao pormenor, tem sido exaustivo e conclusivo.
O Conselho de Segurança da ONU irá rever a situação em Timor-Leste na sua reunião de Fevereiro de 2010. E porque o Dr. Atur Khare nos vai deixar, quero que todos saibam dos nossos pontos de vista e preferências para os próximos dois a três anos, no que respeita ao papel UNMIT/UNPOL e da ISF.
O que vos vou revelar decorre da revisão exaustiva feita pela minha equipa para a Reforma do Sector da Segurança, dos encontros regulares mantidos com o Primeiro-Ministro e com os seus dois Secretários de Estado com responsabilidades no sector, com o Presidente do Parlamento Nacional e com os Membros da Comissão-B do PN, com o Major-General Taur Matan Ruak e com o Comandante-Geral da PNTL, Dr. Longuinhos Monteiro.
Como sabem, convoquei muitos encontros no decurso do ano com o Conselho de Estado e com o Conselho Superior de Defesa e Segurança e, em Outubro, procedi a uma consulta com as partes interessadas, depois de lhes mandar um detalhado questionário com o objectivo de recolher as suas análises e respostas.
Face ao exposto, quero declarar o seguinte:
1 – Os Timorenses e a sua liderança estão em dívida e agradecidos aos povos e dirigentes da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, que rapidamente responderam ao nosso pedido de assistência, quando foi preciso, em finais de Abril de 2006;
2 – O contributo das quatro forças foi nuclear na ajuda prestada para conter a violência em 2006, e para devolver aos cidadãos a paz e a segurança;
3 – O Povo Timorense e os seus líderes estão reconhecidos e em dívida para com a ONU, em particular para com o Secretário-Geral e para com o Conselho de Segurança, por terem respondido sem hesitações à nossa Nação em tempos de dificuldade extrema.
Chegados ao termo de 2009, propomos as seguintes metas para 2010:
1 – Que a plena responsabilidade pela Lei e pela Ordem no Distrito de Díli seja devolvida às autoridades Timorenses até Junho de 2010, com a passagem do testemunho policial da UNPOL para a PNTL;
2 – As Unidades Formadas de Polícia no quadro da UNPOL actualmente destacadas em Díli devem ser reduzidas à metade e destacadas para Baucau e Maliana, deixando apenas cada uma um pelotão na capital do País, para dar assistência aos programas de treino e apoio à PNTL;
3 – A passagem de testemunho das responsabilidades policiais da UNPOL para a PNTL nos Distritos onde ainda não foi feita tem de estar concluída até Dezembro de 2010;
4 – As unidades da UNPOL em cada Distrito e Sub-Distrito compreendidas na redução de forças decidida pela ONU deveriam continuar a prestar toda a assistência requerida pela parte Timorense, nomeadamente para orientação e apoio à administração e gestão, monitorização contínua e treino. Porém, tal como em Díli, os elementos da UNPOL já não poderão fazer patrulhas móveis e intervir, a não ser quando necessário;
5 – O ano de 2011 terá de ser o da consolidação dos processos de revisão e reforma, correcção e melhoramento em todos os aspectos;
6 – O Governo terá de garantir que em finais de 2011 todos os requisitos da infra-estrutura e logística básica da PNTL e das F-FDTL estejam preenchidos;
7 – Caberá às Nações Unidas decidir o ritmo e o volume da redução dos contingentes policiais em Timor-Leste, entre 2010 e 2012.
No que respeita à ISF, no seguimento dos meus encontros habituais com os Embaixadores da Austrália e da Nova Zelândia, bem como com os comandantes da ISF, em consonância com o nosso desejo esta força terá a sua missão substancialmente reduzida e com nova orientação, em 2010:
- De agora até ao final de Dezembro, a ISF reduzirá o número dos seus efectivos em aproximadamente uma companhia;
- A ISF deverá retirar-se da sua base avançada de operações em Baucau;
- A ISF assegurará uma presença permanente em Díli e Gleno;
- A ISF continuará a trabalhar com as F-FDTL, garantindo presença nos Distritos, através de patrulhas, para estar em contacto com a população e monitorizar o ambiente de segurança.
A ISF continuará em Díli. Porém, esperamos que a ISF coloque mais ênfase no acompanhamento das comunidades e não efectue patrulhas de segurança. É preferível que não vejamos muito armamento pesado e militares na nossa cidade.
Espero que estas actividades sejam planeadas em consultas com as nossas autoridades competentes, nomeadamente os dois Secretários de Estado e o Comandante-Geral da PNTL, incluindo também os chefes de “suku” locais.
Terão notado, os presentes, que a Guarda de Honra neste Palácio Presidencial é feita por guerreiros tradicionais e pela nossa segurança civil, desarmada. Os portões do Palácio Presidencial estão em geral abertos e dentro dos seus muros há um jardim infantil cheio de vida. Também terão notado que há uma parcela no jardim presidencial coberta por internet sem fios e aberta ao público. E como podem ver, sinto-me muito confortável com tão pouca segurança, ou até nenhuma.
Sinto-me confortável com o caminho empreendido pela ISF e muito confiante na sua capacidade para corresponder às necessidades tanto do Governo, como do Povo de Timor-Leste.
As mudanças de que venho falando são de certo modo subtis e resultam das aturadas consultas entre o nosso Governo, os Governos Australiano e Neo-Zelandês, e a ISF. Mas o mais importante é que estas mudanças põem em destaque os significativos progressos por nós realizados no sector da segurança desde 2006. Acredito que as mudanças chegam na altura certa, reflectem os progressos feitos no nosso sector de segurança, sem excluir que ainda há trabalho por fazer, e que a ISF e a UNMIT continuarão connosco até 2012.
Como já disse, no auge da crise de 2006 a ISF tinha mais de 3.000 efectivos destacados em Timor-Leste. Este número cairá para menos de 600 em 2010, reflectindo os enormes progressos ocorridos no sector da segurança nacional.
Enquanto avança o processo de reforma nas duas agências de segurança, que deverá estar concluído em finais de 2011, será preciso manter uma pequena, mas robusta força no terreno.
Temos dois anos para empreender grandes esforços e alcançar notáveis progressos na transferência de competências e na capacitação em cada área, e também para dar às nossas forças os meios razoáveis necessários para manterem o seu moral, auto-estima, auto-confiança e eficiência.
Timor-Leste é um País do Sudeste Asiático, intrincada e orgulhosamente ligado a esta dinâmica região. Espero que o Governo explore as oportunidades para melhorar a segurança regional e a cooperação no sector da defesa, com amigos e vizinhos como a Indonésia, a Malásia, Singapura, Tailândia, Filipinas, Austrália e Nova Zelândia, em áreas que vão desde o treino policial e militar, aos exercícios conjuntos, formação em serviços de informação e partilha de dados, segurança marítima, etc.
Se Timor-Leste quiser participar futuramente em qualquer missão humanitária, ou de manutenção de paz no estrangeiro, acho que o deverá fazer no quadro regional, sob uma estrutura e um comando regionais.
Por isso acredito que nos teremos de empenhar para envolver mais os nossos vizinhos nos sectores de defesa e segurança, para aprender e melhorar o nosso ajustamento e adaptação à região.
Estou muito satisfeito com os progressos registados pela nossa cooperação no sector da defesa com Portugal, um amigo distante, mas leal.
A recente visita ao nosso país de um grupo de 2.000 fuzileiros norte-americanos teve grande êxito e foi alvo de imensa simpatia popular. Pela sua presença e actividades desenvolvidas, os U. S. Sea Bees – “Abelhas do Mar” – são um dos melhores exemplos do ideal da cooperação bilateral no sector da defesa, abrangendo as vertentes militar e civil, por prestarem a tão necessária assistência às comunidades locais. Timor-Leste deseja um incremento desta frutuosa relação com os Estados Unidos.
Timor-Leste tem de se aguentar por si próprio. Não podemos continuar dependentes de amigos e vizinhos, ou da ONU para ver garantida a nossa segurança interna, a paz e a estabilidade. A comunidade internacional e a ONU foram sempre simpáticas e generosas, contribuindo com mais recursos per capita para esta pequena Nação do que para nenhuma outra no mundo.
Não será preciso dizer que nem todos estes recursos foram aplicados criteriosamente e em benefício dos mais carenciados, que são a maioria dos pobres. Todavia, não poderemos negar esta extraordinária boa vontade por parte da comunidade internacional. E tenhamos presente que há muitas comunidades e nações em todo o mundo ainda com maiores dificuldades e carências do que nós.
Nós não somos os eleitos de Deus, ou da ONU. Até Deus abandona os seus filhos e filhas que vivem em conflito permanente e em pecado. Portanto, mais facilmente a comunidade internacional desistiria se os líderes Timorenses, os políticos, os da sociedade civil, religiosa, académica, ou do sector privado, não percorrerem metade do caminho que os separa uns dos outros para, juntos, contribuírem para aliviar o nosso povo da extrema pobreza, dando-lhes a paz e a tranquilidade que tanto deseja e merece.
Quando em Fevereiro falei no Conselho de Segurança das Nações Unidas, prometi ao Secretário-Geral e a este órgão que a UNMIT será a última missão da ONU em Timor-Leste; disse ao nosso bom amigo o Secretário-Geral Ban Ki-moon que, quando terminar o seu actual mandato e iniciar o segundo, em 2012, Timor-Leste estará em paz e relativa prosperidade. Então, ele poderá pensar em Timor-Leste como um problema resolvido.
Enquanto alguns pseudo-intelectuais e jornalistas medíocres insistem em que Timor-Leste é um Estado falhado, eu digo, com a sabedoria de quem teve uma vida intensa e rica, e foi testemunha de triunfos e sobrevivente de tragédias: Timor-Leste está no bom caminho. Recuperámos da crise de 2006; depois de anos de estagnação, ou lento crescimento, a nossa economia registou um crescimento real de 12,7 por cento em 2008 e, de novo, de quase dois dígitos este ano. O País está em paz. Vemos sorrisos permanentemente, e alegria nos rostos e nos olhos das pessoas, sobretudo nos das nossas mulheres e crianças, o grupo mais vulnerável: Díli é uma cidade em crescimento exponencial, para o melhor e para o pior.
Há uma fé renovada na liderança política e nas instituições, de acordo com uma sondagem independente realizada há um ano pelo International Republic Institute, dos Estados Unidos, que dá ao Governo uma nota muito alta e ao Primeiro-Ministro uma margem de aprovação de 80 por cento; as F-FDTL e a PNTL obtiveram uma percentagem semelhante. A todos dou os mais sinceros parabéns.
Dr. Atul Khare, ao partir de Timor-Leste, fique seguro de que a UNMIT, sob a sua liderança, deu uma significativa contribuição para o bem-estar generalizado do nosso Povo, para o clima de paz e segurança em que hoje se vive no nosso País. A sua excelência profissional, humildade e honestidade, a sua sabedoria acumulada, com milhares de anos, vinda de uma antiga civilização, fê-lo querido de todos e merecedor da nossa confiança.
Como enviado da ONU, ou diplomata de um país, considero que quem é investido de uma missão para representar uma instituição, ou o seu próprio país, se quiser ter êxito tem de ser capaz de ganhar o respeito e a confiança da comunidade de acolhimento e dos seus líderes, através da discrição, humildade, honestidade e trabalho duro. O Senhor triunfou.
A si, meu amigo, Dr. Atul Khare, e Senhora Vandna Khare, não direi adeus, porque nos voltaremos a ver uma e outra vez. Desejo-lhe boa saúde, felicidade e prosperidade nos anos vindouros. Desejo ao seu grande país, a Índia, berço do imortal Mahatma Gandhi, paz e prosperidade. Possam os dirigentes indianos ser ungidos da sua antiga, rica e benevolente civilização para ajudar a levar a paz ao Sudeste Asiático e a toda a Ásia.
FIM
________________________________________________
(1) O Presidente Xanana Gusmão, o Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e o Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Luo Olo”, escreveram cartas aos Primeiros-Ministros da Austrália, Nova Zelândia, Malásia e Portugal para os informar que a República Democrática de Timor-Leste pedia urgentemente assistência militar e da polícia. A 24 e 25 de Maio, a Austrália, Nova Zelândia e Portugal mandaram cartas ao Presidente do Conselho de Segurança e ao Secretário-Geral das Nações Unidas assegurando prontidão para o envio de forças de defesa e segurança para Timor-Leste, com o objectivo de dar assistência para a restauração da estabilidade, conforme o pedido do Governo de Timor-Leste. A 25 de Maio houve ainda uma troca de cartas entre Timor-Leste e a Austrália, convidando este país a mandar forças armadas para ajudar Timor-Leste. No dia seguinte foi celebrado um Acordo sobre o Estatuto das Forças, definindo os seus ”objectivos, direitos e privilégios”. O objectivo do destacamento da ISF era: a) dar assistência a Timor-Leste para a restauração da segurança, confiança e paz, compreendendo a reposição e manutenção da ordem pública; b) dar assistência à segurança e protecção de pessoas e propriedades em Timor-Leste, e supervisionar as ocorrências violentas e intimidatórias; c) se necessário, dar assistência para a evacuação de cidadãos Australianos e de terceiros países, incluindo pessoal das Nações Unidas; d) a pedido da UNOTIL, dar protecção e apoio a esta missão, substituindo-se nas suas tarefas; e) facilitar operações de assistência humanitária. A 26 de Maio, forças internacionais recém-chegadas fizeram a segurança no perímetro do aeroporto e em outras instalações sensíveis, incluindo a da UNOTIL, onde se refugiavam muitos Timorenses.
(2) A Força Internacional de Estabilização, liderada pelo Comandante Australiano Brigadeiro-General Michael Slater, foi formada por tropas da Austrália, Nova Zelândia e Malásia; integrava, ainda, uma companhia de reacção rápida da polícia Portuguesa com 140 elementos; ao todo, era constituída por 3.500 efectivos. A contribuição dada no auge da crise de 2006 é assim resumida:
Austrália – 3.000 efectivos: Brigada de Infantaria da Força de Defesa Australiana com 1 x Batalhão de Infantaria, mais duas companhias de infantaria, Esquadrão de Comando, Esquadrão de Engenharia no terreno, apoio armado (33 viaturas armadas para transporte de pessoal), apoio aéreo (8 x helicópteros Blackhawk, 4 x helicópteros Kiowa e reabastecimentos diários assegurados por um avião Hércules), apoio aos Serviços de Combate (logística, transporte, administração, etc.); presença da Marinha Real Australiana (3 navios).
Destacamento Internacional da Força de Reacção Rápida da Polícia Australiana, com 200efectivos aproximadamente, incluindo equipas “especiais”.
Nova Zelândia - 200 soldados
Força de Defesa da Nova Zelândia – Presentes, na maioria, tropas de Infantaria, com elementos suplementares para apoio.
Malásia - 300 soldados
Forças Armadas da Malásia - 300 comandos da 10/a Brigada de Pára-quedistas, incluindo viaturas armadas para transporte de pessoal. Presença da Marinha Real da Malásia (rotação de unidades navais no porto de Díli).
Portugal – 140 polícias GNR, com um total de 51 viaturas, seis delas APCs.
Pelo Laureado com o Prémio Nobel da Paz,
Presidente José Ramos-Horta,
Na cerimónia de despedida em honra do Representante Especial
Do Secretário-Geral da ONU, Dr. Atul Khare,
No “Salão China” do Palácio Presidente Nicolau Lobato
Díli, 09 de Dezembro de 2009
Excelências
Senhoras e Senhores
Juntamo-nos aqui hoje para nos despedir do Dr. Atul Khare, que serviu durante três longos e intensos anos no nosso País enquanto Representante Especial do Secretário-Geral da ONU (SRSG, nas siglas em inglês).
Anteriormente, de Junho de 2002 a Maio de 2005, o Dr. Atul Khare serviu em Timor-Leste como chefe de gabinete do então SRSG, o Embaixador Kamalesh Sharma e, ainda, como Vice-SRSG durante seis anos de incansável devoção ao nosso Povo, defendendo os ideais da ONU.
Convido assim todos os presentes para, comigo, agradecermos ao Dr. Atul Khare e à sua estimada mulher, a Senhora Vandna Khare, a abnegação, infatigável dedicação e bondade demonstrada ao Povo de Timor-Leste, à minha própria pessoa, a todos os líderes políticos e religiosos, bem como aos responsáveis pelas nossas comunidades e aos dirigentes da sociedade civil.
O Dr. Atul Khare chegou a Díli no dia 17 de Dezembro de 2006, cerca de quatro meses depois de o Conselho de Segurança da ONU ter autorizado uma nova e mais robusta Missão das Nações Unidas para Timor-Leste, a UNMIT.
Então, o pior da crise política e de segurança interna já tinha passado. Contudo, em Dezembro de 2006 persistiam graves desafios; a situação ainda era muito volátil, marcada por violência esporádica, alguma dela com motivações políticas, mas na maioria devida a rivalidades entre grupos de artes marciais e a gangues de jovens. Em 2006, persistiam cerca de 150.000 deslocados dispersos por Díli e também fora da capital; enfrentávamos então o problema potencialmente explosivo dos chamados “peticionários” e dos elementos fortemente armados do grupo do Senhor Alfredo Reinado.
Passados quatro meses de o Conselho de Segurança da ONU ter autorizado a nova missão (Resolução 1704 de 25 de Agosto de 2006), dotada com uma força policial de 1.608 efectivos, 1.070 elementos civis da polícia chegaram a Timor-Leste. Este número incluía uma Unidade Formada de Polícia portuguesa, que fora mandada para Timor-Leste no início de Junho, ao abrigo de um acordo bilateral celebrado entre Timor-Leste e Portugal. Essa unidade transitou para a UNMIT em Agosto de 2006.
Quero fazer aqui uma pausa para prestar o devido tributo a Finn Rieske-Nielsen, responsável pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste nos meses mais difíceis de 2006; ele teve uma presença destemida e incansável, dia e noite durante esses problemáticos dias e semanas. A sua longa experiência em lidar com situações de crise humanitária, tanto em Timor-Leste – onde se manteve perto de sete anos -, como noutras partes do mundo, permitiu-lhe lidar muito bem com o que tinha pela frente.
Antes da chegada da UNPOL a Díli e do seu destacamento para os Distritos, o fardo da assistência às autoridades Timorenses para a restauração da lei e da ordem em Díli caíra sobre as tropas e polícia da Austrália, Nova Zelândia, Malásia e Portugal, que tinham sido enviadas para Timor-Leste entre finais e Maio e princípios de Junho de 2006, em resposta aos apelos formais de líderes Timorenses (1).
Só a Austrália tinha no terreno uma força de 3.000 homens e mulheres, dotados com uma quantidade impressionante de equipamento como sejam viaturas armadas para transporte de pessoal, tanques e helicópteros. Porém, até uma força tão robusta era inadequada e incapaz de parar a violência, de neutralizar os grupos de artes marciais, ou de prevenir o incêndio e pilhagem de centenas de casas, armazéns do Estado e serviços públicos. Este não é o tipo de violência para a qual esteja preparada uma força convencional, em treino e equipamento (2).
Das quatro forças no terreno na segunda metade de 2006, só a GNR estava à altura, treinada e equipada, para lidar com a violência urbana. Mas em termos de capacidade, a GNR estava no limite e também não podia responder eficazmente a todos os incidentes graves que se registavam em qualquer parte da cidade.
A força mecanizada Australiana e soldados de infantaria pesadamente armados, impressionantes quando se deslocavam ruidosamente pelas artérias principais de Díli, poderiam ter sido dissuasores, mas a verdade era, e continua a ser, que forças convencionais, mesmo bem treinadas e equipadas, não são adequadas para prevenir, ou acabar com a violência urbana e com os tumultos sociais nos tortuosos e confusos becos dos subúrbios da cidade.
Sem ter a pretensão de querer estar a escrever História, ou mesmo modestamente a oferecer uma pormenorizada e conclusiva análise sobre a crise de 2006, julgo que poderemos, no entanto, reter algumas questões importantes.
Eu aceito que a crise de 2006 não fosse inevitável. Poderia ter sido prevenida se quem detinha posições de responsabilidade tivesse tratado a tempo dos numerosos problemas detectados e claramente identificados, através de soluções simples e não onerosas que só requeriam mais partilha de informação e um diálogo paciente.
Mas como as tensões e os ressentimentos não foram acautelados, acabaram por ser exacerbados por alguns indivíduos na nossa sociedade, que viram na crise uma oportunidade para aumentarem o seu magro pecúlio.
Nalguns bairros de Díli, a violência gerou-se essencialmente por causa de conflitos pela posse de terras e casas, da parte dos que se criam marginalizados, ou despojados. As raízes deste conflito emergiram na segunda metade da ocupação indonésia e multiplicaram-se a partir de 1999, à medida que cada vez mais pessoas regressavam, ou se aglomeravam em Díli pela primeira vez, todas elas a competir por um bocado de terra, ou por casas abandonadas pelos migrantes Indonésios de partida, ou pelos milhares de Timorenses que tinham fugido quando a sorte mudou.
O conflito teve muito pouco a ver com uma suposta clivagem regional, ética, ou tribal. Mesmo que Timor-Leste pode ser dividido geograficamente em três grandes regiões, nomeadamente as do Leste, Centro e Oeste, estas regiões não correspondem a grupos perfeitamente identificados e com coesão étnica.
A implosão na liderança da PNTL e na sua cadeia de comando, em Díli, em Abril/Maio de 2006, conduziu à ruptura da Lei e da Ordem. Em consequência desta ruptura na cadeia de comando da força policial, o governo viu-se compelido a ordenar a intervenção das F-FDTL em Díli. Mas esta decisão aprofundou a clivagem na cadeia de comando da polícia, entre elementos da polícia e as F-FDTL, e no seio das próprias F-FDTL.
Contudo, tendo a conta a situação que se vivia em Díli a 28 de Abril de 2006 - com a PNTL incapaz, ou sem vontade de actuar para prevenir o ataque ao Palácio do Governo e os que se seguiram em vários pontos da cidade -, julgo que o Governo não tinha outra hipótese senão chamar as F-FDTL.
Devo aqui adiantar que nem todos os oficiais, ou unidades da PNTL em Díli desertaram e não cumpriram o seu dever. Nunca me esquecerei de uma cena pungente no quartel da UIR em Díli, quando os visitei em finais de Maio de 2006. Estavam ali cerca de 40 homens e mulheres, de todas as regiões do País, a chorar em desespero, a sua amargura era visível, porque se sentiam completamente impotentes. Tinham permanecido firmes nos seus postos, mas cheios de receio de serem atacados e escorraçados.
A Academia de Polícia continuou a funcionar apesar de centenas de deslocados estarem alojados no recinto. Até foi realizada naquela altura uma cerimónia de graduação de cadetes. Mérito deve ser reconhecido ao Director da Academia de Polícia, o Senhor Inspector Júlio Hornay, que demonstrou profissionalismo e capacidade de liderança em tempos de crise.
Enquanto alguns elementos da PNTL abandonaram as suas funções nos Distritos e se uniram ao conflito em Díli, a vasta maioria não o fez. Os Serviços de Imigração da PNTL, chefiados pelo Inspector Carlos Jerónimo, também continuaram a funcionar quase sem percalços, ininterruptamente.
O problema básico na PNTL foi o resultante da criação à pressa de uma força, entre 2001 e 2003, com o número de polícias a aumentar significativamente depois de 2003; quem estava no comando parecia mais interessado em números do que na qualidade e não teve em conta todas as consequências devidas à não aplicação de critérios estritos de selecção, ao treino inadequado, à falta de incentivos materiais como sejam salários razoáveis, de equipamento e de infra-estruturas.
Havia uma liderança política muito débil e igualmente uma muito débil liderança policial.
A ONU e os doadores bilaterais terão de se perguntar por que não pensaram em ajudar o Governo Constitucional, providenciando infra-estruturas básicas e equipamento ao embrião da nossa força policial. Além do treino, não é o fornecimento de equipamento básico uma condição sine qua non para levantar o moral, manter o brio e a capacidade de acção de uma força policial?
Quando as F-FDTL foram estacionadas em Díli, havia muito pouca violência, fogo posto ou pilhagens. Havia um medo palpável das F-FDTL e a percepção generalizada de que os elementos das F-FDTL não teriam constrangimentos em usar a força, ou em disparar, foi efectivamente dissuasória.
Enquanto as ISF iam ocupando posições em Díli, em finais de Maio de 2006, tive um debate com o Senhor Major-General Taur Matan Ruak sobre o acertado que seria as F-FDTL saírem de Díli, recolhendo aos quartéis. O general anuiu plenamente e após consultar o então Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, os soldados das F-FDTL e oficiais voltaram para as casernas em Tasi-Tolu, Hera, Metinaro e Baucau.
Mas quando foi dada a notícia da evacuação das F-FDTL de Díli, o pânico alastrou e o êxodo da cidade começou quase imediatamente, com dezenas de milhar de pessoas a fugirem para o leste, em direcção a Hera, Metinaro, Baucau, etc.
A minha propriedade e a minha casa também foram transformadas em campo de deslocados, porque mandei abrir os portões a quantos quisessem buscar refúgio junto de mim. Muitas centenas de homens desesperados, idosos, mulheres e crianças acamparam no meu terreno durante as semanas seguintes e eu aprendi em primeira mão o que é o drama dos deslocados.
A saída das F-FDTL encorajou os arruaceiros, porque já não havia impedimento para os seus actos, nem motivo para medo. Cresceu uma vaga de incêndios de casas e pilhagens, enquanto as amistosas forças internacionais eram incapazes de impedir a orgia dos incendiários, apesar dos seus melhores esforços.
Estando as F-FDTL em Díli, houve uma campanha concertada e persistente, de alguns sectores, para denegrir os soldados e oficiais das nossas Forças Armadas com alegações de matanças indiscriminadas e massacres em grande escala perpetrados em particular na noite de 28 de Abril de 2006. Mas não apareceu nem uma testemunha ocular, nem um parente de uma das alegadas vítimas. Portanto, não ocorreu qualquer massacre de civis indefesos, ou entre os elementos do grupo dos ditos “peticionários” na noite de 28 de Abril de 2006, ou nas semanas seguintes.
Senhoras e Senhores
Não tenho a intenção de vos oferecer uma detalhada retrospectiva, ou uma reflexão sobre o que aconteceu nos últimos três anos. Talvez o faça quando acabe o meu mandato como Presidente da República.
Mas estando aqui presentes para dizer adeus a um amigo, o Dr. Atul Khare e a sua estimada mulher, a Senhora Vandna Khare, quero simplesmente recordar a todos onde estávamos em 2003, reflectir sobre algumas das principais causas da crise de 2006, e chamar a atenção para onde estamos agora, hoje, em Timor-Leste, que se afastou depressa e bem da recente violência e está a atravessar o seu melhor período de paz e de crescimento económico.
Quando assumi o cargo, em Maio de 2007, estipulei como prioridades da minha Presidência a restauração da paz e da segurança, a reforma do sector da segurança e o alívio da pobreza.
No que respeita à reforma do sector da segurança, a minha preocupação era a de que a visão da liderança Timorense fosse unificada e ficasse coesa. Criei um Fórum de Alto Nível que compreende o Chefe de Estado, o Primeiro-Ministro e o Presidente do Parlamento Nacional. Instituí um Grupo para a Revisão do Sector da Segurança no meu gabinete, com ligação às agências governamentais e à UNMIT. O trabalho desta equipa e o do Governo tem ido ao pormenor, tem sido exaustivo e conclusivo.
O Conselho de Segurança da ONU irá rever a situação em Timor-Leste na sua reunião de Fevereiro de 2010. E porque o Dr. Atur Khare nos vai deixar, quero que todos saibam dos nossos pontos de vista e preferências para os próximos dois a três anos, no que respeita ao papel UNMIT/UNPOL e da ISF.
O que vos vou revelar decorre da revisão exaustiva feita pela minha equipa para a Reforma do Sector da Segurança, dos encontros regulares mantidos com o Primeiro-Ministro e com os seus dois Secretários de Estado com responsabilidades no sector, com o Presidente do Parlamento Nacional e com os Membros da Comissão-B do PN, com o Major-General Taur Matan Ruak e com o Comandante-Geral da PNTL, Dr. Longuinhos Monteiro.
Como sabem, convoquei muitos encontros no decurso do ano com o Conselho de Estado e com o Conselho Superior de Defesa e Segurança e, em Outubro, procedi a uma consulta com as partes interessadas, depois de lhes mandar um detalhado questionário com o objectivo de recolher as suas análises e respostas.
Face ao exposto, quero declarar o seguinte:
1 – Os Timorenses e a sua liderança estão em dívida e agradecidos aos povos e dirigentes da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, que rapidamente responderam ao nosso pedido de assistência, quando foi preciso, em finais de Abril de 2006;
2 – O contributo das quatro forças foi nuclear na ajuda prestada para conter a violência em 2006, e para devolver aos cidadãos a paz e a segurança;
3 – O Povo Timorense e os seus líderes estão reconhecidos e em dívida para com a ONU, em particular para com o Secretário-Geral e para com o Conselho de Segurança, por terem respondido sem hesitações à nossa Nação em tempos de dificuldade extrema.
Chegados ao termo de 2009, propomos as seguintes metas para 2010:
1 – Que a plena responsabilidade pela Lei e pela Ordem no Distrito de Díli seja devolvida às autoridades Timorenses até Junho de 2010, com a passagem do testemunho policial da UNPOL para a PNTL;
2 – As Unidades Formadas de Polícia no quadro da UNPOL actualmente destacadas em Díli devem ser reduzidas à metade e destacadas para Baucau e Maliana, deixando apenas cada uma um pelotão na capital do País, para dar assistência aos programas de treino e apoio à PNTL;
3 – A passagem de testemunho das responsabilidades policiais da UNPOL para a PNTL nos Distritos onde ainda não foi feita tem de estar concluída até Dezembro de 2010;
4 – As unidades da UNPOL em cada Distrito e Sub-Distrito compreendidas na redução de forças decidida pela ONU deveriam continuar a prestar toda a assistência requerida pela parte Timorense, nomeadamente para orientação e apoio à administração e gestão, monitorização contínua e treino. Porém, tal como em Díli, os elementos da UNPOL já não poderão fazer patrulhas móveis e intervir, a não ser quando necessário;
5 – O ano de 2011 terá de ser o da consolidação dos processos de revisão e reforma, correcção e melhoramento em todos os aspectos;
6 – O Governo terá de garantir que em finais de 2011 todos os requisitos da infra-estrutura e logística básica da PNTL e das F-FDTL estejam preenchidos;
7 – Caberá às Nações Unidas decidir o ritmo e o volume da redução dos contingentes policiais em Timor-Leste, entre 2010 e 2012.
No que respeita à ISF, no seguimento dos meus encontros habituais com os Embaixadores da Austrália e da Nova Zelândia, bem como com os comandantes da ISF, em consonância com o nosso desejo esta força terá a sua missão substancialmente reduzida e com nova orientação, em 2010:
- De agora até ao final de Dezembro, a ISF reduzirá o número dos seus efectivos em aproximadamente uma companhia;
- A ISF deverá retirar-se da sua base avançada de operações em Baucau;
- A ISF assegurará uma presença permanente em Díli e Gleno;
- A ISF continuará a trabalhar com as F-FDTL, garantindo presença nos Distritos, através de patrulhas, para estar em contacto com a população e monitorizar o ambiente de segurança.
A ISF continuará em Díli. Porém, esperamos que a ISF coloque mais ênfase no acompanhamento das comunidades e não efectue patrulhas de segurança. É preferível que não vejamos muito armamento pesado e militares na nossa cidade.
Espero que estas actividades sejam planeadas em consultas com as nossas autoridades competentes, nomeadamente os dois Secretários de Estado e o Comandante-Geral da PNTL, incluindo também os chefes de “suku” locais.
Terão notado, os presentes, que a Guarda de Honra neste Palácio Presidencial é feita por guerreiros tradicionais e pela nossa segurança civil, desarmada. Os portões do Palácio Presidencial estão em geral abertos e dentro dos seus muros há um jardim infantil cheio de vida. Também terão notado que há uma parcela no jardim presidencial coberta por internet sem fios e aberta ao público. E como podem ver, sinto-me muito confortável com tão pouca segurança, ou até nenhuma.
Sinto-me confortável com o caminho empreendido pela ISF e muito confiante na sua capacidade para corresponder às necessidades tanto do Governo, como do Povo de Timor-Leste.
As mudanças de que venho falando são de certo modo subtis e resultam das aturadas consultas entre o nosso Governo, os Governos Australiano e Neo-Zelandês, e a ISF. Mas o mais importante é que estas mudanças põem em destaque os significativos progressos por nós realizados no sector da segurança desde 2006. Acredito que as mudanças chegam na altura certa, reflectem os progressos feitos no nosso sector de segurança, sem excluir que ainda há trabalho por fazer, e que a ISF e a UNMIT continuarão connosco até 2012.
Como já disse, no auge da crise de 2006 a ISF tinha mais de 3.000 efectivos destacados em Timor-Leste. Este número cairá para menos de 600 em 2010, reflectindo os enormes progressos ocorridos no sector da segurança nacional.
Enquanto avança o processo de reforma nas duas agências de segurança, que deverá estar concluído em finais de 2011, será preciso manter uma pequena, mas robusta força no terreno.
Temos dois anos para empreender grandes esforços e alcançar notáveis progressos na transferência de competências e na capacitação em cada área, e também para dar às nossas forças os meios razoáveis necessários para manterem o seu moral, auto-estima, auto-confiança e eficiência.
Timor-Leste é um País do Sudeste Asiático, intrincada e orgulhosamente ligado a esta dinâmica região. Espero que o Governo explore as oportunidades para melhorar a segurança regional e a cooperação no sector da defesa, com amigos e vizinhos como a Indonésia, a Malásia, Singapura, Tailândia, Filipinas, Austrália e Nova Zelândia, em áreas que vão desde o treino policial e militar, aos exercícios conjuntos, formação em serviços de informação e partilha de dados, segurança marítima, etc.
Se Timor-Leste quiser participar futuramente em qualquer missão humanitária, ou de manutenção de paz no estrangeiro, acho que o deverá fazer no quadro regional, sob uma estrutura e um comando regionais.
Por isso acredito que nos teremos de empenhar para envolver mais os nossos vizinhos nos sectores de defesa e segurança, para aprender e melhorar o nosso ajustamento e adaptação à região.
Estou muito satisfeito com os progressos registados pela nossa cooperação no sector da defesa com Portugal, um amigo distante, mas leal.
A recente visita ao nosso país de um grupo de 2.000 fuzileiros norte-americanos teve grande êxito e foi alvo de imensa simpatia popular. Pela sua presença e actividades desenvolvidas, os U. S. Sea Bees – “Abelhas do Mar” – são um dos melhores exemplos do ideal da cooperação bilateral no sector da defesa, abrangendo as vertentes militar e civil, por prestarem a tão necessária assistência às comunidades locais. Timor-Leste deseja um incremento desta frutuosa relação com os Estados Unidos.
Timor-Leste tem de se aguentar por si próprio. Não podemos continuar dependentes de amigos e vizinhos, ou da ONU para ver garantida a nossa segurança interna, a paz e a estabilidade. A comunidade internacional e a ONU foram sempre simpáticas e generosas, contribuindo com mais recursos per capita para esta pequena Nação do que para nenhuma outra no mundo.
Não será preciso dizer que nem todos estes recursos foram aplicados criteriosamente e em benefício dos mais carenciados, que são a maioria dos pobres. Todavia, não poderemos negar esta extraordinária boa vontade por parte da comunidade internacional. E tenhamos presente que há muitas comunidades e nações em todo o mundo ainda com maiores dificuldades e carências do que nós.
Nós não somos os eleitos de Deus, ou da ONU. Até Deus abandona os seus filhos e filhas que vivem em conflito permanente e em pecado. Portanto, mais facilmente a comunidade internacional desistiria se os líderes Timorenses, os políticos, os da sociedade civil, religiosa, académica, ou do sector privado, não percorrerem metade do caminho que os separa uns dos outros para, juntos, contribuírem para aliviar o nosso povo da extrema pobreza, dando-lhes a paz e a tranquilidade que tanto deseja e merece.
Quando em Fevereiro falei no Conselho de Segurança das Nações Unidas, prometi ao Secretário-Geral e a este órgão que a UNMIT será a última missão da ONU em Timor-Leste; disse ao nosso bom amigo o Secretário-Geral Ban Ki-moon que, quando terminar o seu actual mandato e iniciar o segundo, em 2012, Timor-Leste estará em paz e relativa prosperidade. Então, ele poderá pensar em Timor-Leste como um problema resolvido.
Enquanto alguns pseudo-intelectuais e jornalistas medíocres insistem em que Timor-Leste é um Estado falhado, eu digo, com a sabedoria de quem teve uma vida intensa e rica, e foi testemunha de triunfos e sobrevivente de tragédias: Timor-Leste está no bom caminho. Recuperámos da crise de 2006; depois de anos de estagnação, ou lento crescimento, a nossa economia registou um crescimento real de 12,7 por cento em 2008 e, de novo, de quase dois dígitos este ano. O País está em paz. Vemos sorrisos permanentemente, e alegria nos rostos e nos olhos das pessoas, sobretudo nos das nossas mulheres e crianças, o grupo mais vulnerável: Díli é uma cidade em crescimento exponencial, para o melhor e para o pior.
Há uma fé renovada na liderança política e nas instituições, de acordo com uma sondagem independente realizada há um ano pelo International Republic Institute, dos Estados Unidos, que dá ao Governo uma nota muito alta e ao Primeiro-Ministro uma margem de aprovação de 80 por cento; as F-FDTL e a PNTL obtiveram uma percentagem semelhante. A todos dou os mais sinceros parabéns.
Dr. Atul Khare, ao partir de Timor-Leste, fique seguro de que a UNMIT, sob a sua liderança, deu uma significativa contribuição para o bem-estar generalizado do nosso Povo, para o clima de paz e segurança em que hoje se vive no nosso País. A sua excelência profissional, humildade e honestidade, a sua sabedoria acumulada, com milhares de anos, vinda de uma antiga civilização, fê-lo querido de todos e merecedor da nossa confiança.
Como enviado da ONU, ou diplomata de um país, considero que quem é investido de uma missão para representar uma instituição, ou o seu próprio país, se quiser ter êxito tem de ser capaz de ganhar o respeito e a confiança da comunidade de acolhimento e dos seus líderes, através da discrição, humildade, honestidade e trabalho duro. O Senhor triunfou.
A si, meu amigo, Dr. Atul Khare, e Senhora Vandna Khare, não direi adeus, porque nos voltaremos a ver uma e outra vez. Desejo-lhe boa saúde, felicidade e prosperidade nos anos vindouros. Desejo ao seu grande país, a Índia, berço do imortal Mahatma Gandhi, paz e prosperidade. Possam os dirigentes indianos ser ungidos da sua antiga, rica e benevolente civilização para ajudar a levar a paz ao Sudeste Asiático e a toda a Ásia.
FIM
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(1) O Presidente Xanana Gusmão, o Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e o Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Luo Olo”, escreveram cartas aos Primeiros-Ministros da Austrália, Nova Zelândia, Malásia e Portugal para os informar que a República Democrática de Timor-Leste pedia urgentemente assistência militar e da polícia. A 24 e 25 de Maio, a Austrália, Nova Zelândia e Portugal mandaram cartas ao Presidente do Conselho de Segurança e ao Secretário-Geral das Nações Unidas assegurando prontidão para o envio de forças de defesa e segurança para Timor-Leste, com o objectivo de dar assistência para a restauração da estabilidade, conforme o pedido do Governo de Timor-Leste. A 25 de Maio houve ainda uma troca de cartas entre Timor-Leste e a Austrália, convidando este país a mandar forças armadas para ajudar Timor-Leste. No dia seguinte foi celebrado um Acordo sobre o Estatuto das Forças, definindo os seus ”objectivos, direitos e privilégios”. O objectivo do destacamento da ISF era: a) dar assistência a Timor-Leste para a restauração da segurança, confiança e paz, compreendendo a reposição e manutenção da ordem pública; b) dar assistência à segurança e protecção de pessoas e propriedades em Timor-Leste, e supervisionar as ocorrências violentas e intimidatórias; c) se necessário, dar assistência para a evacuação de cidadãos Australianos e de terceiros países, incluindo pessoal das Nações Unidas; d) a pedido da UNOTIL, dar protecção e apoio a esta missão, substituindo-se nas suas tarefas; e) facilitar operações de assistência humanitária. A 26 de Maio, forças internacionais recém-chegadas fizeram a segurança no perímetro do aeroporto e em outras instalações sensíveis, incluindo a da UNOTIL, onde se refugiavam muitos Timorenses.
(2) A Força Internacional de Estabilização, liderada pelo Comandante Australiano Brigadeiro-General Michael Slater, foi formada por tropas da Austrália, Nova Zelândia e Malásia; integrava, ainda, uma companhia de reacção rápida da polícia Portuguesa com 140 elementos; ao todo, era constituída por 3.500 efectivos. A contribuição dada no auge da crise de 2006 é assim resumida:
Austrália – 3.000 efectivos: Brigada de Infantaria da Força de Defesa Australiana com 1 x Batalhão de Infantaria, mais duas companhias de infantaria, Esquadrão de Comando, Esquadrão de Engenharia no terreno, apoio armado (33 viaturas armadas para transporte de pessoal), apoio aéreo (8 x helicópteros Blackhawk, 4 x helicópteros Kiowa e reabastecimentos diários assegurados por um avião Hércules), apoio aos Serviços de Combate (logística, transporte, administração, etc.); presença da Marinha Real Australiana (3 navios).
Destacamento Internacional da Força de Reacção Rápida da Polícia Australiana, com 200efectivos aproximadamente, incluindo equipas “especiais”.
Nova Zelândia - 200 soldados
Força de Defesa da Nova Zelândia – Presentes, na maioria, tropas de Infantaria, com elementos suplementares para apoio.
Malásia - 300 soldados
Forças Armadas da Malásia - 300 comandos da 10/a Brigada de Pára-quedistas, incluindo viaturas armadas para transporte de pessoal. Presença da Marinha Real da Malásia (rotação de unidades navais no porto de Díli).
Portugal – 140 polícias GNR, com um total de 51 viaturas, seis delas APCs.
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