Timor-Leste - Proposta do OGE 2010

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DISCURSO DE
SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO

POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA
PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO
ESTADO PARA 2010
PARLAMENTO NACIONAL

18 DE NOVEMBRO DE 2009

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Distintos Membros do Governo
Senhoras e Senhores,

Por ocasião do novo ano financeiro que se aproxima o Governo vem, perante esta Magna Casa, apresentar o Plano Anual e o respectivo Orçamento Geral do Estado para 2010.
Apesar da crise financeira e económica internacional que tem vindo a afectar a maioria dos países do mundo, especialmente desde o segundo semestre de 2008, o Orçamento Geral do Estado para Timor-Leste é um orçamento que visa reforçar a confiança e a esperança que continua a crescer no País.

É um Orçamento virado para o futuro, é um Orçamento consubstanciado na visão estratégica deste Governo, um Governo que está empenhado em reorientar a Nação.

Os desafios que o nosso jovem País tem que ultrapassar são imensos mas o caminho já percorrido por este Governo, em dois anos e três meses, dá-nos a tranquilidade para afirmar que estamos no caminho certo.

Adeus conflito, bem-vindo o Desenvolvimento! Este é o nosso mote, especialmente num ano em que celebramos uma das datas mais importantes da nossa história recente – o momento em que num espírito de coesão, solidariedade e coragem, escolhemos a Independência da nossa Nação.

A Independência acarreta uma série de responsabilidades, sendo a mais urgente libertar o nosso Povo - que se entregou por décadas a uma luta desigual - da Pobreza, da Injustiça e da Instabilidade.

A única coisa que se espera agora de nós, líderes desta Nação, é não decepcionar o nosso Povo!

Por isso o Orçamento, que aqui apresentamos hoje, é um Orçamento que procura acolher e aproveitar ao máximo este período continuado de estabilidade, crescimento e promessa, que Timor-Leste desfruta neste momento.

Estamos prontos para percorrer a estrada da prosperidade e do desenvolvimento!

Mas este desafio tem que contar com a participação activa de todos os timorenses e tem que contar com a maturidade política dos nossos líderes. Apelo, portanto, para que estes dias que se seguem sejam de debate construtivo e verdadeiramente democrático.

Este não é um Orçamento do Governo e para o Governo, não é um Orçamento da AMP para a AMP, é um Orçamento para todos os Timorenses, é um Orçamento para Timor-Leste, que confronta os desafios difíceis que enfrentamos enquanto Nação, é um Orçamento que reflecte um sólido investimento no nosso futuro e no futuro das nossas crianças.
É, repito, um Orçamento que visa apoiar a transformação do nosso País de uma situação de pós-conflito para uma situação de desenvolvimento sustentável a longo-prazo, para uma economia emergente e forte.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

Vive-se actualmente, a nível mundial, uma situação de angústia e incerteza – sendo que quase todas as economias do mundo desenvolvido caíram em recessão.

Em 2009, a economia mundial passou por períodos conturbados; os países em vias de desenvolvimento e as suas populações sofreram muito com o impacto da Crise Económica Global; e houve, francamente, o medo disseminado de uma depressão mundial.
Claro que Timor-Leste não esteve, totalmente, isento aos danos causados por esta tempestade económica.

À medida que os preços de activos e de mercados de capitais caíram de forma dramática, o preço do petróleo desceu de um pico de 145 dólares por barril em Julho de 2008 para 30 dólares por barril em Dezembro de 2008. Esta queda enorme no preço do petróleo teve impacto nos nossos rendimentos petrolíferos durante o presente ano.

Além disso, as dificuldades da economia dos Estados Unidos da América, incluindo o enfraquecimento do dólar americano, vieram afectar o valor do nosso fundo petrolífero, o qual é mantido sobretudo em títulos do Tesouro americano.

Em 2008, o Governo agiu com coragem e determinação para proteger o nosso Povo contra o aumento do preço generalizado das mercadorias – sobretudo do arroz – através do Fundo de Estabilização Económica.

Este Fundo evitou distúrbios e manifestações populares como assistimos em outros países.
Evitou a insegurança alimentar e regularizou os preços do arroz e de outros bens, mas mais importante do que tudo, a criação deste Fundo neutralizou as más práticas no nosso mercado.

Em 2009, soubemos gerir com sucesso o impacto da pior crise económica global desde há quase 100 anos. Timor-Leste ultrapassou com firmeza estes dois anos de tumultos económicos e, sobretudo, através da nossa gestão económica responsável e da serenidade e confiança do nosso Povo, atingimos um crescimento económico sem precedentes.

Senhoras e senhores,

Timor-Leste, naturalmente, não se pode dissociar dos actuais acontecimentos, políticas e dificuldades que o resto do mundo enfrenta.

Deve e tem que acompanhar os processos económicos dos outros países e necessariamente tem que se precaver contra crises que para Timor-Leste, ainda um Estado frágil, podem vir a tornar-se o cabo das tormentas.

Alguns países, sobretudo as economias emergentes da região asiática, estão finalmente a conseguir contornar os efeitos da crise económico-financeira, mas as previsões a nível mundial de recuperação não são ainda animadoras.

Vivemos, por isso, momentos de incerteza e assim manter-se-á até que o sistema financeiro global esteja devidamente sanado. Com efeito, enquanto os défices orçamentais e a dívida crescente dos EUA e de alguns países europeus se mantiverem elevados, não podemos considerar que a economia mundial esteja já estável.

E o que significa isto para Timor-Leste?

Como todos sabem Timor-Leste é um País ainda extremamente dependente da importação
de produtos externos. Embora a especulação dos preços possa de alguma forma ser evitável,
não é ainda possível para Timor-Leste garantir que esta seja incontornável.

Na verdade a crise do dólar americano e o seu contágio global, por si só factor de desestabilização, tem ainda grandes repercussões que levam a uma segunda desestabilização: a especulação dos preços de mercado. Enquanto alguns países europeus começaram a controlar o preço dos produtos essenciais, começa a notar-se uma tendência ao proteccionismo que só piorará a situação.

Embora a crise tenha sido desencadeada pelos factos ocorridos no mercado mobiliário nos Estados Unidos, esta propagou-se por todas as regiões do mundo e com graves consequências para o comércio, investimento e crescimento mundiais. Os países mais pobres ficam assim ainda mais fragilizados, colocando em causa os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Exactamente por essa razão, Timor-Leste está já a rever e a restabelecer os objectivos e as metas, reflectindo sobre aquilo que é possível de facto alcançar em 2015, tendo criado para o efeito um Secretariado, no âmbito do Ministério das Finanças, dedicado a esta questão.

É também, neste sentido que lamentamos que o Fundo de Estabilização Económica tenha sido considerado inconstitucional, isto porque, Distintos Deputados, em tempos de crise os Estados procuram encontrar soluções e definir políticas para contornar as crises – os Estados não podem ficar simplesmente à espera que o pior aconteça.

Daí que os chamados “pacotes de estímulo”, aplicados em vários países, fazem parte das medidas/soluções a que alguns Estados foram obrigados a recorrer, para evitarem o pior, que é a instabilidade social.

E Timor-Leste não se pode dar ao luxo de definir uma política económica irresponsável. Programar políticas, análises e modelos de previsão anuais, são ainda aquilo que nos garante alguma estabilidade macroeconómica, como ficou provado durante este ano de 2009.

Para ultrapassar as dificuldades inerentes à nossa jovem Nação, para que esta de facto venha a ter um desenvolvimento estável e sustentável, implica a humildade de reconhecer os desvios e as tendências causadas por factores internos e externos e, sobretudo, a necessidade de se aplicar medidas correctivas em tempo útil.

É lamentável quando, por interesses políticos ou partidários, as fragilidades intrínsecas ao nosso País sejam usadas para fazer propaganda populista e sem qualquer tipo de vantagem directa na vida do nosso Povo.

Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O Orçamento Geral do Estado que apresentamos hoje mantém-se fiel àquilo a que nos comprometemos quando tomámos posse em 2007. Mantemos o compromisso de Paz e Prosperidade para o nosso País.

É com orgulho que este Governo demonstra que o País que temos hoje é muito diferente do que tínhamos em 2007.

Infelizmente, os primeiros anos da história de Timor-Leste Independente serão recordados como anos de declínio económico, aumento da pobreza e de instabilidade.

Entre 2002 e 2006 tivemos um mau desempenho económico e taxas de crescimento negativas. A pobreza extrema na nossa Nação aumentou de 38% da população em 2001, para 49% em 2007.

Não vou voltar a descrever os imensos desafios que tivemos que enfrentar quando este executivo tomou posse, mas não posso deixar de relembrar que, durante um determinado período, houve várias referências a Timor-Leste como sendo um Estado falhado, sendo que o sonho timorense – sonhado por nós e também pela comunidade internacional – estava a tornar-se num pesadelo.

Mas o espírito deste Governo é forte e determinado. A nossa indigitação em Agosto de 2007 estabeleceu um novo rumo para o País.

Sob a nossa liderança encetamos o rumo da recuperação e transformação:
• Repusemos a estabilidade e a segurança no País – as ruas já não ficam desertas durante a noite e famílias inteiras desfrutam verdadeiramente de um sentimento de liberdade e tranquilidade, na cidade de Díli e nos Distritos.

Esta estabilidade e confiança pública permitem um cenário de segurança que possibilita a transferência faseada da responsabilidade de policiamento da Polícia das Nações Unidas para a nossa PNTL. Facilita ainda a retirada gradual dos efectivos da Força de Estabilização Internacional de Timor-Leste.

• Devolvemos a confiança das populações nas Instituições dos Estado – melhorámos as condições de vida dos nossos heróis, viúvas e órfãos, dos nossos deslocados internos e impulsionámos, ainda de forma modesta mas já muito significativa, o aumento do poder de compra das populações.

O Governo está a dar dignidade ao nosso Povo através da provisão de pensões aos combatentes, bem como aos nossos cidadãos idosos e vulneráveis. Se em 2009 o Governo despendeu 38 milhões de dólares com pensões, em 2010 irá despender 52 milhões para ser ainda mais inclusivo.

• Estabelecemos um quadro de boa governação do sector público, a fim de garantir que os fundos públicos são gastos de forma efectiva e em benefício do Povo, a par da tão necessária reforma de mentalidades da nossa Administração
Pública. Nunca foi nossa intenção substituir pessoas, mas substituir a forma de pensar e agir dos funcionários que devem ser, em primeiro e último lugar, bons Servidores Públicos, bons Servidores do Povo.

Para tudo isto, muito contribuiu a reorientação dos sistemas usados no passado e as reformas legislativas e técnicas que temos vindo a implementar.

O estabelecimento da Comissão da Função Pública irá despolitizar a função pública e incutir uma cultura de profissionalismo, uma cultura de promoção por mérito e, consequentemente, melhores serviços serão prestados às comunidades.

A Comissão Anti-Corrupção será um órgão independente que reportará ao Parlamento Nacional e que terá fortes poderes para lutar contra a corrupção, tendo-lhe sido atribuído uma verba de 1,045 milhões, porque investir nesta área é investir na boa governação.

Senhoras e senhores,

As palavras, às vezes, não chegam; permitam-me, por isso, que dê alguns números. Em 2008 o nosso crescimento económico foi o segundo maior em todo o mundo, com uma taxa superior a 12%. Sendo que em 2009 este registo positivo continuou, com um crescimento entre os 7 e os 8%; sabendo já que necessitamos de manter, no mínimo, um
ritmo anual de 8%, se queremos tirar o nosso Povo do limiar da pobreza.

Como forte indício do desenvolvimento privado, as receitas provenientes de impostos sobre empresas aumentaram em 50% entre 2007 e 2008 – apesar das reduções fiscais implementadas em meados de 2008.

São estes os números que representam melhorias reais e substanciais na qualidade de vida do nosso Povo. Estes valores representam crescimento nas nossas vilas e nos nossos distritos; a criação de novos empregos e a melhoria da produtividade agrícola; o crescimento da nossa indústria do turismo; a construção de casas, estradas, escolas e clínicas de saúde; a abertura de lojas e pequenos negócios.

Em 2009 lançámos ainda um plano ambicioso, mas inadiável, de planeamento e levantamento de necessidades relativamente às infra-estruturas. Os projectos de infraestruturas são exigentes empreendimentos de longo-prazo levados a cabo por qualquer Governo do mundo. Em Timor-Leste, nunca antes um Governo teve a coragem de
apresentar um plano ambicioso desta natureza, nem a vontade de adoptar políticas arrojadas para desenvolver as necessidades infra-estruturais do País.

Estes valores representam ainda o emergir do nosso sector privado, que é o futuro do desenvolvimento económico do País. Para tal, o Governo implementou reformas importantes para aliviar a carga fiscal e o processo de cumprimentos de obrigações de forma a promover o desenvolvimento do sector privado.

O Relatório Doing Business Better de 2010 do Banco Mundial reconheceu Timor-Leste como sendo o País com melhores reformas ao nível do “Pagamento de Impostos”, tendo a nossa Nação passado da 75ª para a 19ª posição no espaço de 12 meses; subimos também 9 posições na categoria global da facilidade em fazer negócios.

Finalmente, Distintos Deputados, o espírito deste Governo é sentido através das grandes realizações no que respeita às taxas de execução orçamental.

A capacidade do Governo em executar o Orçamento tem vindo continuamente a aumentar desde 2007, como evidenciado pela quantidade de pagamentos efectuados até à data.

Comparando o ano de 2007 com 2008, a execução orçamental simplesmente triplicou, reflectindo sistemas mais fortes de gestão financeira e planeamento estratégico no Ministério das Finanças, assim como noutros Ministérios.

No ano financeiro de 2008, um total de 439.9 milhões em dinheiro foram executados; enquanto em 2009, à data de 17 de Novembro, o Governo já efectuou pagamentos num total de 478.1 milhões, em dinheiro.

Isto mostra, cada vez mais, um maior profissionalismo e a capacidade crescente dos nossos quadros, em assegurar que o financiamento alocado no Orçamento resulta na efectiva prestação de serviços ao Povo.

Senhoras e senhores,

Antevendo já umas das principais questões do debate que se segue, relativamente ao Plano Estratégico de Desenvolvimento, informo desde já que este está em fase de finalização para ser submetido à consulta pública.

Como já referi por diversas ocasiões, a construção de uma Nação próspera não se faz com palavras “improvisadas e encadernadas” contidas num documento. Um plano, de médio a longo prazo, para o desenvolvimento sustentável exige que tudo seja visto de forma integrada, numa percepção tanto quanto objectiva da interdependência das partes, na sua relação com o todo.

Só assim se pode alcançar um desenvolvimento harmonioso do País.

Por esta razão, temos vindo a apresentar os Planos de Acção Anuais, compatíveis com as circunstâncias nacionais e com as necessidades mais prementes.

Devo mesmo dizer que podemos considerar que vivemos uma fase de transição. A transição de Governos anteriores, que produziram muitos documentos, mas não tiveram a capacidade de oferecer melhores condições de vida ao Povo timorense, para um Governo realmente apostado no desenvolvimento nacional.

Arrumámos a “casa”, implementámos reformas cruciais, garantimos a estabilidade e a segurança no País e estamos, a partir do próximo ano, prontos a apresentar a visão estratégica, com planos quinquenais de desenvolvimento.

A realização dos Censos em 2010 irá também contribuir significativamente para uma melhor apreciação deste Plano, considerando que de momento ainda reportamos aos dados referentes a 2004, que não nos permite apurar de forma fidedigna a realidade actual do País, sobretudo no que respeita à caracterização correcta da população timorense e das suas principais necessidades.

A estrada da prosperidade e do desenvolvimento não conhece atalhos. Há que percorrer o caminho mais longo e mais árduo para garantir o cumprimento daquilo que é exigido pelo nosso Povo: a redução de pobreza, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O que eu posso afirmar, com confiança, é que o Povo sente que estamos a avançar na direcção certa. Prova disto, foi a forma como decorreram as eleições nos sucos, sem incidentes; o nosso Povo demonstrou elevada maturidade política, dando uma lição de civismo e de democracia.

O Orçamento de 2010 irá consolidar os sucessos já alcançados e fazer uso das oportunidades do presente.

Em tempo de crise mundial, a contenção de despesas públicas, a melhoria do sistema macroeconómico, a promoção dos sectores produtivos e que criam emprego e a redução da dependência da importação e do nosso sector petrolífero – guiam as nossas políticas e a nossa acção.

Assim sendo, este Orçamento incide nos aspectos mais importantes para o nosso futuro – a boa governação, o desenvolvimento de infra-estruturas, a segurança pública e alimentar, o desenvolvimento dos recursos humanos, o acesso à justiça, à saúde e à educação, de forma descentralizada e com incidência nas zonas rurais.

É, sobretudo, um Orçamento financeiramente responsável.

O Orçamento prevê que o total de despesas do Estado de Timor-Leste em 2010 seja de 637 milhões de dólares.

Isto representa uma diminuição de 44 milhões de dólares em relação ao Orçamento para 2009, o equivalente a 6,9%. Esta diminuição pode ser atribuída aos custos únicos individuais no Orçamento para 2009 com os barcos patrulha para a fiscalização das nossas águas territoriais e para o combate à pesca ilegal, e o realojamento bem-sucedido dos deslocados internos.

Durante o processo orçamental do presente ano, foi também pedido aos Ministros que analisassem as suas despesas de forma crítica, com vista a garantir que os fundos do Governo são usados com eficácia e em benefício do nosso Povo. Este processo resultou em poupanças e em melhorias em termos de eficiência.

O Orçamento para 2010 estima que o total de receitas seja inferior ao do ano passado, sendo de 1,48 mil milhões de dólares, em resultado das reduções ao nível de receitas petrolíferas.

Embora se preveja que as receitas domésticas irão aumentar ao longo dos próximos anos, devido ao emergente crescimento económico, em 2010 descerão dos 90 milhões de dólares registados em 2009 para 83 milhões, como consequência das reformas fiscais bem-sucedidas do Governo.

Senhoras e Senhores,

Em 2010 os gastos com vencimentos no sector público permanecerão estáveis, subindo dos 94 milhões de dólares em 2009 para os 98 milhões em 2010.
A pequena alteração é resultado de um aumento de 8% dos salários no sector da educação, com a introdução de uma nova estrutura de carreiras que pretende melhorar a qualidade do ensino.

As despesas com bens e serviços irão igualmente descer dos 247 milhões de dólares em 2009 para os 208 milhões em 2010, havendo uma redução de 23 milhões de dólares no custo com importação de arroz.

O capital menor irá descer dos 38,1 milhões de dólares em 2009 para os 29 milhões em 2010. Isto deve-se, em grande medida, a uma redução na compra de veículos e na compra de tractores para uso agrícola, na medida em que o Governo se vai concentrar na melhoria e expansão das técnicas do cultivo e no aumento da produtividade.

Todavia serão fornecidos mais 10 milhões de dólares referentes a equipamento pesado, de modo a ajudar os projectos de infra-estruturas do Governo.

Um aspecto importante a ter em conta é a continuação do investimento do Governo em infra-estruturas, com 216,8 milhões de dólares investidos em capital de desenvolvimento.
Esta verba irá apoiar um programa vasto de obras públicas, que incluirá projectos ao nível de estradas, pontes, electricidade, água, educação e saúde.

Senhoras e Senhores,

O Orçamento apresentado para 2010 será financiado pelos Rendimentos Sustentáveis Estimados, Receitas Domésticas e Reservas.

Os Rendimentos Sustentáveis Estimados, que são 3% da nossa riqueza petrolífera, estão actualmente calculados em 502 milhões de dólares para 2010.

Até final do ano é esperado que valor do fundo petrolífero seja 5,27 mil milhões de dólares, sendo que no final de 2010 este valor deverá aumentar para 6,16 mil milhões.

Estes cálculos da riqueza do fundo petrolífero são conservadores. Baseiam-se num cenário de produção baixa do campo do Bayu-Undan e num preço de petróleo de 60 dólares por barril. Estes cálculos não incluem as receitas futuras esperadas a partir do campo de Kitan entre 2011 e 2016, nem as referentes ao campo do Greater Sunrise.

Este Governo e o Povo Timorense estão total e firmemente empenhados, no que diz respeito à decisão quanto ao gasoduto do Greater Sunrise, de este vir para a costa sul de Timor-Leste.

Este desenvolvimento irá promover a actividade económica, aumentar as receitas do Estado e providenciar emprego e oportunidades para cidadãos timorenses.

Senhoras e Senhores,

O Orçamento para 2010 dá prioridade ao investimento em infra-estruturas. O futuro do nosso País depende da construção de infra-estruturas básicas.
Precisamos de infra-estruturas básicas para desenvolver um Timor-Leste moderno e próspero e para concretizar os sonhos que temos para o nosso País.

O Orçamento para 2010 providencia 217 milhões de dólares para capital de desenvolvimento, onde se incluem:

• 73 milhões para projectos referentes a estradas e pontes;
• 68 milhões para electricidade e energia;
• 11 milhões para projectos de água potável;
• 10 milhões para construção e reabilitação de escolas;
• 10 milhões para instalações de saúde;
• 7.7 milhões para apoiar projectos de turismo e instalações cooperativas;
• 2.2 milhões em instalações para o sector da justiça, especialmente nos distritos;
• 2.9 milhões em projectos para melhorar a produtividade agrícola.

As estradas são essenciais para o nosso desenvolvimento económico e permitem ainda a provisão de serviços de educação e saúde, e são essenciais para o desenvolvimento agrícola e industrial.

A construção e reabilitação de estradas e pontes servirão também para criar emprego para o nosso Povo.

O plano, neste sector, irá envolver a construção, nos próximos anos, de 190 quilómetros de estradas nacionais e de 100 quilómetros de estradas urbanas, bem como a reabilitação de mais 3.000 quilómetros de estradas rurais, ligando os Sub-distritos aos sucos. Incluirá, ainda, a construção de 14 pontes espalhadas pelo País.

O Governo continuará também a investir na produção de electricidade e energia para assegurar que todos os distritos de Timor-Leste disponham de electricidade 24 horas por dia, todos os dias.

Este investimento é vital para o nosso desenvolvimento económico, bem como necessário para atrair investimentos empresariais. Neste sentido, em 2010, iremos investir 50 milhões de dólares no “Projecto de Construção das Centrais Eléctricas”, mediante o contrato já estabelecido e revisto para o plano de electrificação do País, com base já não só nas necessidades da população mas também para cobrir o plano de desenvolvimento sustentável a longo-prazo.

A prossecução deste objectivo não descura, porém, a necessidade de investimento em energias alternativas, sendo que o Governo duplicou em 2010 os fundos para os programas de energias alternativas e renováveis.

Este Orçamento afecta igualmente 11 milhões de dólares para projectos de água potável.
A doença, os problemas de saúde e o mau desenvolvimento infantil causados pela falta de água potável e saneamento, resultam em custos sociais e económicos incalculáveis para o nosso Povo e para o nosso País.

Menos de 50% da população urbana da nossa Nação têm acesso a abastecimento de água potável. A maior parte das pessoas que vive nos centros de distrito só tem acesso a água durante um número reduzido de horas por semana.

Metade das escolas e um terço das clínicas de saúde da nossa Nação não têm acesso a água corrente para saneamento. Para além de que menos de 10% da nossa população rural têm acesso a saneamento adequado.

A água é uma necessidade humana básica, pelo que não podemos permitir que esta situação continue. Assim sendo, o Governo vai investir num programa de projectos de água potável para todo o País.

Além do investimento em estradas e pontes, electricidade e energia e água potável, este Orçamento irá também melhorar o porto e o aeroporto de Díli, construir escolas e instalações de saúde, e investir no nosso sistema de justiça, de segurança e na nossa indústria do turismo.

Hoje, aqui, precisamos todos de concordar que o nosso Povo merece que lhe proporcionaremos uma vida melhor!

Não iremos resolver esta questão num ano, ou mesmo num número reduzido de anos, porém estamos dispostos a resolvê-la como até à data ninguém o fez e para isso é urgente que comecemos agora.

Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O desenvolvimento rural é uma prioridade fundamental para este Governo.
Todos os cidadãos timorenses merecem ter acesso a serviços e infra-estruturas de qualidade em todos os Distritos e Sub-Distritos e, por isso, a nossa prioridade de prestação de serviços de forma mais abrangente e a descentralização administrativa também não foram descuradas.

Timor-Leste é uma nação diversificada, e é importante que os investimentos orçamentais sejam distribuídos pelo País de forma justa.

O Governo está empenhado em melhorar as nossas escolas, as nossas instalações de saúde, as nossas estradas e o nosso sector agrícola em todo o País.

Este é o segundo Orçamento de Estado em que este Governo faz uma discriminação, distrito por distrito, das despesas orçamentais propostas.

O orçamento de capital para 2010 é 216,8 milhões de dólares, sendo que 90,7 milhões destinam-se a projectos que beneficiam toda a Nação e os restantes 125,8 milhões referem-se a projectos ao nível dos distritos.

Alguns dos investimentos públicos em capital de desenvolvimento, incluem:

• 1.5 milhões em Aileu, destacando-se a reabilitação de quatro escolas primárias, a construção de uma escola pré-secundária e uma maternidade;
• 2 milhões em Ainaro, incluindo a reabilitação de cinco escolas e a construção de um novo posto de saúde;
• 7 milhões em Baucau, incluindo a construção de quatro maternidades e uma escola primária, bem como a reabilitação de duas escolas primárias;
• 7 milhões em Bobonaro, compreendendo a construção de oito escolas e três maternidades;
• 18 milhões em Cova-Lima, destacando-se a construção de oito escolas e quatro maternidades;
• 7 milhões em Ermera, incluindo a construção de cinco escolas primárias e duas maternidades;
• 10 milhões em Lautém, abrangendo a construção de oito escolas primárias e duas maternidades;
• 8 milhões em Liquiça, incluindo a construção de cinco escolas primárias e uma maternidade;
• 1.6 milhões em Manatuto, abrangendo a construção de sete escolas primárias e três maternidades;
• 2.6 milhões em Manufahi, incluindo a construção de seis escolas primárias e três maternidades;
• 11 milhões em Oecusse, envolvendo a construção de cinco escolas primárias e a construção de três maternidades;
• 7.6 milhões em Viqueque, abarcando a construção de oito escolas e três maternidades.

Senhoras e Senhores,

Este Orçamento é também um orçamento de investimento na educação e formação, que são ferramentas fundamentais ao desenvolvimento do nosso País.

Estamos a implementar uma nova estrutura especial de carreiras para professores. Esta nova estrutura será vital para garantir que os nossos professores possuam as qualificações necessárias para dar uma boa educação aos seus alunos.

Iremos alargar a nossa Campanha de Alfabetização de modo a eliminar o analfabetismo em todas as partes do País, assim como incidir na provisão de formação e manuais escolares para professores.

Este ano, Sua Excelência o Presidente da República lançou os programas-piloto de cursos de alfabetização intensivos em Oecusse e Ataúro. Este programa intensivo fará com que antes do final deste ano, Ataúro seja declarado zona livre de analfabetos, sendo esperado que em Março do próximo ano o mesmo aconteça em Oecusse.

Se queremos, a curto prazo, eliminar o analfabetismo, precisaremos de um total de 8 milhões de dólares repartidos em dois anos, e eu espero, com confiança, que o Parlamento Nacional eleja a campanha de Alfabetização como uma Causa Nacional!

Este Orçamento alarga também o nosso programa ambicioso de construção e reabilitação de escolas, afectando mais 10,4 milhões de dólares para despesas de capital.

Estamos igualmente empenhados com o ensino superior, sendo que o Orçamento afecta 3,793 milhões para a Universidade Nacional de Timor-Leste.

E iremos também construir dois politécnicos, um em Suai e o outro em Lospalos, assim como uma Faculdade de Engenharia em Hera.

Senhoras e Senhores,

Outro investimento substancial deste Orçamento é no nosso sistema de saúde.

Este orçamento afecta 10,3 milhões de dólares em despesas de capital para o Ministério da Saúde, para a construção e renovação de hospitais e clínicas de saúde espalhados por Timor-Leste.

Estamos também a afectar 6 milhões de dólares para a compra de medicamentos para o nosso sistema de saúde, 1.8 milhões para cobrir despesas relacionadas com a Brigada Médica de Cuba e aproximadamente 3 milhões para a provisão de serviços de limpeza, saneamento, refeições e segurança em todos os hospitais e centros de saúde.

Iremos igualmente empregar mais profissionais em áreas essenciais, de forma a colmatar as lacunas de qualificações que existem actualmente nos nossos serviços de saúde.

Estamos a financiar programas para aumentar as nossas taxas de vacinação contra o sarampo, a poliomielite, a tuberculose e outras doenças.

E iremos também melhorar os nossos serviços de saúde mental e de saúde dentária.

Senhoras e Senhores,

O Governo está empenhado em fazer uma gestão económica responsável, fazendo uso do nosso crescimento económico e aproveitando as oportunidades que o nosso País e o nosso Povo oferecem, promovendo activamente o desenvolvimento do sector privado.

O Sector Privado deverá constituir-se como um Parceiro Estratégico do Governo para a criação de emprego, o aumento da produtividade nacional, o aumento dos rendimentos e o reforço da capacidade empresarial do País e também na criação de indústrias que permitirão vender os nossos produtos nos mercados locais e internacionais.

Até à data, tem sido o investimento público do Estado o grande motor do crescimento económico, mas partimos do princípio que, no mundo actual, esta situação não faz sentido, por não ser sustentável. A estratégia do passado, em que as empresas dependiam dos projectos oferecidos pelo Governo, provou não ser a melhor forma de desenvolver uma economia forte.

Assim, cientes do papel fundamental do sector privado no desenvolvimento do País o Governo tem vindo, sobretudo nos últimos meses, a encetar o diálogo com este sector para assistir na construção de um tecido empresarial moderno e com capacidade de intervir nos projectos de investimento que se vislumbram para o País.

Sublinho que esta não é uma cedência ao facilitismo ou despesismo, porque o propósito é claro: permitir a formação e a consolidação de empresas ou grupos empresariais, que estejam dispostos a organizarem-se e a melhorarem a sua capacidade de gestão, com contas organizadas, e que prestem serviços de qualidade.

Tendo em conta a dificuldade de acesso a crédito em Timor-Leste, especialmente crédito a longo-prazo, o Governo irá investir 8 milhões de dólares para o estabelecimento de um Banco de Desenvolvimento Nacional.

Este instrumento financeiro irá apoiar o modelo de desenvolvimento sustentado no País e permitir uma posição de igualdade perante os investidores estrangeiros.

A criação do Banco de Desenvolvimento Nacional é um marco imprescindível no desenvolvimento económico de Timor-Leste. Para tal, estamos já a trabalhar o modelo e a estrutura do futuro Banco, tomando em consideração os requisitos legais aplicáveis para a sua constituição e funcionamento.

Os detalhes serão devidamente fornecidos aos Distintos Deputados quando o processo estiver mais consolidado e em fase de apresentação de candidatura a ser submetido à Autoridade Bancária de Pagamentos, mas não posso deixar de adiantar que este será:

• Um Banco orgulhosamente timorense que, logo que possível, procurará ter uma presença em todas as capitais de distrito, começando por abrir agências em Díli, Baucau, Maubisse, Bobonaro e Oecusse;
• Um Banco que responde aos anseios do sector privado timorense, concedendo créditos e garantias a projectos timorenses viáveis, de forma prudente, segundo critérios puramente técnicos e legais;
• Um Banco gerido de forma prudente e sustentável, cumprindo as mais rigorosas práticas bancárias, conforme definidas pela Autoridade Bancária de Pagamentos.

O Governo está igualmente a responder ao empenhamento e liderança demonstrados pelo nosso sector privado, apoiando a iniciativa de constituir uma Câmara de Comércio e Indústria, cujos membros serão eleitos democraticamente.

A Câmara de Comércio e Indústria representará o sector privado timorense e defenderá os seus interesses, trabalhando em parceria com o Governo de forma a ultrapassar os obstáculos ao desenvolvimento. Servirá igualmente para prestar apoio, serviços e pareceres às nossas empresas, de forma a permitir que estas se tornem mais produtivas e que cresçam.

Finalmente, irá permitir uma maior descentralização do sistema de aprovisionamento, cumprindo os requisitos formais, técnicos e legais, mas preparando já o País para a constituição dos Municípios.

Esta iniciativa consubstancia a necessidade de agilizar os processos para uma mais efectiva implementação de projectos em todo o País. A Câmara de Comércio e Indústria, a ser aprovada, irá trabalhar directamente com uma Comissão específica para este efeito, onde estarão também representados os Ministérios das Finanças e das Infra-estruturas e os outros Ministérios relevantes aos projectos em causa.

Os projectos de maior dimensão, serão sempre efectuados ao nível do aprovisionamento central, na medida em que, muito provavelmente, irão ter um carácter internacional de participação.

Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

Dez anos após a libertação do nosso País, e depois de muita luta e de períodos recentes conturbados, Timor-Leste está a emergir como uma Nação de esperança e potencial.

Sinais de confiança no nosso potencial de crescimento económico têm também a vir sendo confirmados por Governos estrangeiros, como é o caso de Portugal, que está disponível para abrir uma linha de crédito de ajuda a Timor-Leste até ao valor de 500 milhões de euros; e, ainda, o caso do Governo dos Estados Unidos da América, que, a 30 de Outubro deste ano, assinou com o nosso Governo um acordo de Assistência Bilateral, no valor de 103,1 milhões
de dólares ao longo de seis anos, para apoiar o investimento nas pessoas, na governação justa e democrática e no crescimento económico.

Estes são votos de confiança depositados neste Governo. Actos de convicção e firmeza de que estes Estados acreditam que o nosso Governo tem efectivamente a capacidade de manter a Paz.

E hoje apresentamos perante vós um Orçamento que faz uso desta esperança e que procura concretizar o potencial do nosso País e do nosso Povo.

Com este Orçamento investimos no nosso futuro e continuamos no caminho rumo a uma Nação pacífica e próspera, que desfruta de verdadeira liberdade.

Com este Orçamento iremos trabalhar para tornar o sonho timorense numa realidade para o
nosso Povo.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento
Distintos Deputados,

O Orçamento Geral do Estado para 2010 é a porta de entrada para o caminho da prosperidade e desenvolvimento.

Todos os timorenses são chamados a atravessar esta porta, mas, em especial, nesta primeira fase, contamos com as observações e críticas dos Distintos Deputados, para garantir que nenhum timorense fique excluído desta jornada grandiosa e de carácter nacional que é percorrer a estrada do Desenvolvimento.

Muito obrigado!

Kay Rala Xanana Gusmão
18 de Novembro de 2009