Taur Matan Ruak - Içar da Bandeira

Foto: Ann Turner

ALOCUÇÃO DE

SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE TAUR MATAN RUAK

POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DO IÇAR DA BANDEIRA

Díli, Palácio Nicolau Lobato

20 de Maio de 2012

Compatriotas, Povo de Timor‐Leste,
Excelências,

Foi a 20 de Maio de 2002 que iniciámos o processo complexo de estruturação do Estado, das instituições e da responsabilização dos timorenses pelo seu Estado.

Foi nesse dia, há dez anos, que recebemos o destino do nosso país das mãos da ONU, após dois anos e meio de administração internacional.

Quero usar esta oportunidade para expressar à Organização das Nações Unidas, às mulheres e aos homens que integraram as diferentes missões, aos países que possibilitaram a constituição das missões, que se dedicaram a apoiar Timor‐Leste a renascer como Nação e como País, o nosso genuíno e muito sentido OBRIGADO.

Presto hoje a minha homenagem a todos quantos sacrificaram as suas vidas para assegurar a Paz em Timor‐Leste. Apresento às famílias, as minhas condolências e a garantia de que a sua memória será sempre respeitada pelo Povo de Timor‐Leste.

No dia de hoje, quero recordar e prestar uma homenagem ao nosso querido Amigo Sérgio Vieira de Mello que permanece nos nossos corações e na nossa mente. À D. Gilda, sua Mãe, e à Carolina dirijo o meu caloroso afecto.

É também neste ano do nosso 10º aniversário que assistiremos à retirada das missões da ONU no nosso país, enquanto forças de paz, forças de manutenção da paz e de apoio à construção do Estado. Estou convicto de que a comunidade internacional aceitará manter uma pequena missão da ONU. Será, contudo, uma missão política de apoio ao processo de transformação do país, ao seu desenvolvimento.

É um sinal positivo, um sinal de que já muito foi alcançado. Quando olhamos para o dia 20 de Maio de 2002 verificamos que, para além das duas instituições democraticamente eleitas – o Presidente da República e o Parlamento Nacional, a partir do qual foi formado o 1º Governo Constitucional ‐, estava quase tudo por fazer.

Timor‐Leste era um país com uma escassez gritante de infraestruturas e a sua economia começava a dar os primeiros e tímidos passos. Sem o acesso aos fundos provenientes dos nossos recursos naturais, mas com o apoio da comunidade internacional e parceiros de desenvolvimento, construímos escolas, hospitais e centros de saúde, iniciámos o processo de formação de recursos humanos, estruturámos as nossas forças armadas tendo por base as nossas gloriosas FALINTIL, iniciamos a estruturação da PNTL, recuperamos algumas das infraestruturas essenciais ao funcionamento básico do Estado e do país.

O enorme esforço que foi realizado nos primeiros anos da restauração da nossa independência foi acompanhado pela grande generosidade da comunidade internacional que, ano após ano, não vacilou em apoiar a reconstrução de Timor‐Leste e a construção do Estado. Recordo a primeira conferência, em Dezembro de 1999, em Tóquio, onde mais de 50 países e agências internacionais comprometeram‐se a doar mais de 500 milhões de dólares para a reconstrução de Timor‐Leste.

No primeiro ano de governação timorense, apenas um terço do financiamento do orçamento geral do Estado provinha das nossas próprias receitas, sendo o restante garantido pelos países doadores, que também garantiam financiamento de inúmeros projectos bilaterais extra orçamento.

Este grupo de países e organizações doadoras e parceiros de desenvolvimento não será esquecido por nós. Refiro‐me à Indonésia e Austrália, nossos vizinhos, ao Japão, à China, Tailândia, Malásia, Coreia e Nova Zelândia, na nossa região, mas também a países fisicamente mais distantes, como Portugal, Irlanda, Noruega, Finlândia, Suécia, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Suíça, Itália, Brasil, Estados Unidos de América, Cuba e Canadá. Refiro‐me também às organizações internacionais e integrantes do sistema da ONU, União Europeia, Banco Mundial, Global Fund, BAD (Banco Asiático de Desenvolvimento), ACNUR, FAO, FMI, FNUAP, IFC (International Finance Corporation), OIT (Organização Internacional do Trabalho), OIM (Organização Internacional para as Migrações), OMS, PAM, PNUD, UNCDF, UNICEF, UNIFEM, UNIDO e a UNESCO.

Olhar o país hoje, dez anos decorridos, é ter motivo de orgulho por tudo o que foi alcançado e construído por nossa responsabilidade e com o apoio, assistência e cooperação internacionais.
Da mesma forma que alteramos a designação da essência do apoio internacional que nos é concedido ‐ de doadores para parceiros de desenvolvimento – também a nossa relação e integração na região e no mundo é alterada.

Timor‐Leste é hoje uma Nação diplomaticamente activa que tem vindo a diversificar e a alargar o seu âmbito de acção e de trabalho. Para além das organizações internacionais como a ONU, a CPLP e, num futuro não muito longínquo, a ASEAN, os responsáveis políticos e diplomatas do nosso país intensificam e alargam a sua acção e trabalho em inúmeras organizações de estados e não‐governamentais, em todas as áreas sociais, económicas, políticas, culturais e científicas.

Timor‐Leste é uma Nação jovem mas não receia em se afirmar como um país que quer dar a sua contribuição à região e ao mundo, à Paz e ao desenvolvimento para a melhoria das condições de vida dos povos.

Ao nível da região, desejamos elevar a relação estreita e cordial que mantemos com os países nossos vizinhos – a Indonésia e a Austrália – para uma relação de aliados, em que os nossos Estados vivam connosco a cooperação equitativa e de respeito, numa aliança que assegura a paz, a segurança e o bem‐estar dos nossos povos.

Ao nível internacional, reafirmo o nosso empenhamento na Organização das Nações Unidas e respectivas agências. Ao longo de doze anos e meio vivemos um relacionamento intenso, por vezes de enorme dependência, que terá também de ser transformado numa relação em que Timor‐Leste coopera equitativamente com os restantes estados‐membro, nomeadamente nas operações e missões que a ONU mantém no mundo no interesse da Paz e da estabilidade.

A CPLP é a nossa família de identidade que deriva de laços históricos seculares que ligar‐nos‐ão para sempre. Também com a CPLP, desejo ver alterações de qualidade e em quantidade.
Apesar do trabalho que já é realizado em inúmeros sectores, há espaço para mais e, acima de tudo, há muito trabalho a fazer para viver a aliança dos nossos povos de forma mais intensa, para que esta família seja sentida pelas nossas populações.

Nos últimos anos, temos vindo a preparar a nossa futura adesão à ASEAN. O trabalho que Timor‐Leste ainda tem por realizar para a concretização da nossa adesão é imenso, pois trata-se de uma organização com requisitos muito exigentes de adesão. Este é o espaço em que geográfica e politicamente Timor‐Leste também se insere. Permitam‐me esta oportunidade para dirigir uma palavra especial a Sua Excelência, o Presidente da República Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, de agradecimento pelo empenhamento e determinação que tem vindo a dedicar ao pedido de adesão de Timor‐Leste à ASEAN.

Permitam‐me que aproveite esta ocasião para me dirigir aos nossos convidados internacionais aqui presentes. Timor‐Leste está determinado em contribuir de forma activa para um relacionamento de Paz e cooperação equitativa internacional. Contudo, os desafios que o país enfrenta exigem o meu acompanhamento e dedicação exclusiva durante o primeiro ano do meu mandato. Assim, decidi que até Maio do próximo ano, não farei qualquer deslocação ou visita ao estrangeiro. Timor‐Leste não deixará, naturalmente, de se fazer representar por titulares de órgãos de soberania sempre que para tal for convidado.


Excelências,
Querido Povo de Timor‐Leste,

Ao proferir esta noite o discurso de tomada de posse, apontei algumas das deficiências que ainda revelamos após dez anos de restauração da independência, e apontei caminhos a percorrer para transformarmos o nosso país e garantir o bem‐estar e a estabilidade.

Não apresentarei uma análise do estado do país, ou uma síntese do que foram os últimos dez anos. O facto de termos organizado e realizado um processo eleitoral que foi elogiado pelo seu civismo e revelador da maturidade da nossa democracia, é por si só demostrativo da estabilidade em que Timor‐Leste vive, enquanto Estado de Direito Democrático.
Muito brevemente, o Povo de Timor‐Leste será novamente chamado a votar e eleger os seus representantes no Parlamento Nacional. Vista a forma como decorreu o processo eleitoral de Março e Abril últimos, não tenho dúvidas de que a maturidade e civismo dos nossos eleitores e instituições merecerão, de novo, reconhecimento.

Quero usar esta oportunidade para dirigir um agradecimento muito especial à Igreja Católica de Timor‐Leste e a todas as confissões religiosas representadas no nosso país, às autoridades tradicionais, às organizações do Estado e da sociedade civil pela inestimável contribuição que deram para assegurar que o processo eleitoral decorresse de forma pacífica e tranquila.

As eleições de 7 de Julho próximo, têm características distintas das últimas realizadas.
São eleições que se alicerçam, essencialmente, nos partidos políticos, a sua escolha de candidatos e os respectivos programas políticos.

Actualmente, já estão registados mais de 20 partidos políticos. Alguns são antigos, têm história, experiência política e organização consolidada. Outros resultam da fragmentação de partidos existentes, outros ainda resultam da identificação de interesses e objectivos comuns a grupos de cidadãos que não se identificam com os partidos políticos já existentes.

Um Estado de direito democrático, uma democracia parlamentar como a nossa, configura‐se e organiza‐se tendo por base os partidos políticos. Por sua vez, os partidos políticos organizamse com base em programas políticos e estratégias que traduzem a respectiva visão em como desenvolver e melhorar o país e a vida do povo.

Em Timor‐Leste temos diversos partidos políticos que correspondem a esta definição.
Contudo, temos também outros, e respectivos grupos de apoiantes, que se movem mais pela emoção e empatia que sentem por determinadas lideranças. Quando, por um qualquer motivo, essas emoções ou empatia sofrem uma desilusão, abandonam a organização e formam uma nova.

Esta fragmentação a que temos vindo a assistir por diversas vezes, são um motivo de preocupação pois dividem o tecido social e minam a coesão e unidade nacionais.
É por esta razão que escolhi o dia de hoje, e este momento em particular, para formular um apelo.
Apelo aos partidos políticos, militantes e apoiantes, para que esclareçam os eleitores sobre os vossos programas políticos, os vossos objectivos e estratégias para os atingir, fundamentando-se no respeito pelos adversários e pela diferença de ideias.

O nosso povo quer ver o país avançar, aprecia lideranças responsáveis, com valores e princípios do progresso e da democracia, associados aos valores e princípios dos nossos antepassados e à tradição dos nossos Pais e Avós.

Confio que os partidos políticos, as suas lideranças, militantes e apoiantes, tudo farão para que o processo eleitoral de 7 de Julho seja pacífico, ordeiro e uma nova manifestação da maturidade do nosso povo e da nossa democracia.

Confio no sentido de responsabilidade, no patriotismo e no empenhamento democrático das lideranças partidárias.

Apelo à nossa população, aos cidadãos eleitores, que vivam a festa da democracia em Paz.
As diferenças que existem podem ser a riqueza da nossa democracia. Saibamos respeitar a diferença. Saibamos ser tolerantes para o reforço da nossa democracia, para o reforço da nossa unidade nacional.

Muito Obrigado!