CERIMÓNIAS OFICIAIS DO FIM DA ACTIVIDADE OPERACIONAL DAS ISF E DA UNPOL em TIMOR-LESTE

ALOCUÇÃO
DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO

POR OCASIÃO DAS CERIMÓNIAS OFICIAIS DO FIM DA ACTIVIDADE OPERACIONAL DAS ISF E DA UNPOL

31 de Outubro de 2012
Palácio do Governo
Díli

Exmo. Senhor Presidente da República,
Exmo. Senhor Presidente do Parlamento Nacional,
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Recurso,
Exma. Senhora Procuradora-Geral da República,
Exmo. Senhor Representante Especial Interino do Secretário-Geral da ONU,
Exmo. Senhor Comandante da UNPOL,
Exmo. Senhor Comandante das ISF,
Exmos. Senhores Membros do Parlamento Nacional,
Exmos. Senhores Membros do Governo,
Exmo. Senhor Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL,
Exmo. Senhor Comandante-Geral da PNTL,
Exmos. Senhores Representantes do Corpo Diplomático acreditado em Díli,
Distintos Convidados,

A construção de um Estado, particularmente quando iniciada após um conflito, como consequência de uma longa luta pela libertação, é um processo que não poderia obviamente estar isento de erros, já que também, em nenhuma parte do mundo, se pode exigir que processos assim se concluam em curto espaço de tempo.

Assim, esta primeira década de soberania não nos trouxe apenas alegrias, porque fomos confrontados com dificuldades próprias de quem dá os primeiros passos na tarefa de condução dos destinos de uma jovem Nação.

Todos sabíamos que um dos mais exigentes desafios seria, por um lado, o de transformar uma força de guerrilha numas Forças Armadas modernas e profissionais, e, por outro, o de estabelecer de raiz uma Polícia capaz de, por si só, garantir a segurança interna e a tranquilidade das populações.

A modos de uma retrospecção necessária, temos de reconhecer que houve falhas fundamentais, nomeadamente ao nível da formação básica dos polícias que então ingressaram na PNTL. Este facto contribuiu, em grande escala, para que esta instituição crescesse com grandes deficiências, tendo-se provado incapaz de assegurar a ordem pública, quando, em 2006, mais se lhe estava a ser exigido, tornando-se quase inoperacional.

As próprias F-FDTL, por problemas que se geraram no seu seio, viram sair das suas fileiras quase um terço do seu efectivo, envolvendo-se, posteriormente, muitos deles em acções de desafio à autoridade do Estado, criando-se assim uma situação de grave conflito, principalmente em Dili e que se estendeu a todo o País.

Reconhecendo a incapacidade momentânea de, por meios próprios, restabelecermos a ordem pública, e estando em causa a sobrevivência do Estado de direito democrático e independente, vimo-nos, naquele ano, na contingência de recorrer ao auxílio externo, decisão partilhada pelos órgãos de Soberania.

Foram extremamente valiosas a solidariedade e prontidão de quatro países amigos, a Austrália, a Nova Zelândia, a Malásia e Portugal, que não hesitaram em enviar, para cá, as suas forças militares e de segurança, as quais, progressivamente, foram ajudando no retorno à normalidade.

Entretanto o Conselho de Segurança das Nações Unidas também respondeu ao nosso apelo e prontificou-se pelo envio de uma missão detentora da responsabilidade executiva pela segurança interna do País, passando a UNPOL a assumir essa tarefa.

Durante estes últimos seis anos, o Estado timorense não pôde exercer a sua competência exclusiva pela segurança das pessoas e dos seus bens. Contudo, deve-se reconhecer que foi necessário assim, para se permitir a correcção dos erros do passado, particularmente no que toca a uma formação mais adequada a diversas unidades da PNTL, principalmente às vocacionadas para lidarem com situações de criminalidade mais complexas.

Ao mesmo tempo, e num trabalho conjunto com a UNPOL, fez-se uma profunda remodelação na PNTL, permitindo-se clarificar situações e proceder a saneamentos necessários, melhorando assim gradualmente a imagem da Instituição.

Foi, com persistência e determinação, que se conseguiu resolver as situações provocadas pela crise, que ameaçavam a estabilidade e o bem-estar das populações, nomeadamente a questão dos peticionários e o problema dos deslocados.

Em 2008, na sequência dos atentados perpetrados contra titulares de órgãos de soberania, a Operação Halibur foi a oportunidade para se evidenciar a aptidão dos militares e polícias em trabalharem em estreita coordenação e cooperação, sempre que são orientados a atingir um objectivo comum. Desde que aquela acção conjunta obteve um sucesso significativo, em termos de paz, estabilidade e segurança no país, não havia maior razão para que as Forças de Defesa e de Segurança não se esforçassem a assumir, com maior consciência, as suas respectivas missões.

Foi-se dando início, nos diversos distritos do País, ao processo gradual de transferência das operações policiais para a responsabilidade da PNTL, culminando, em 27 de Março de 2011, com a entrega do Comando-Geral.

Fomos observando, com satisfação, que, progressivamente e com firmeza, as Forças de Defesa e Segurança foram provando estarem já capacitadas para garantirem a segurança interna e a defesa das populações, embora tenhamos continuado a contar com o apoio generoso das ISF e da UNPOL.

Tendo as F-FDTL e a PNTL provado estarem aptas a cumprir, com profissionalismo e competência, as obrigações que constitucionalmente lhes estão atribuídas, a situação de apoio externo não poderia, obviamente, perdurar no tempo. Assim, com o envolvimento de todos, acordámos que, no final deste ano, as Nações Unidas cessariam definitivamente a sua missão em Timor-Leste e as ISF retirariam as suas tropas de solo timorense.

O dia de hoje constitui, assim, um marco capital para a História, recente mas gloriosa, da nossa Pátria. É um motivo de júbilo e de orgulho para todos os timorenses, não porque os polícias e militares que generosamente se prontificaram em vir para nos ajudarem, vão deixar Timor-Leste. É, antes, um motivo de regozijo porque, com essa mesma ajuda, conseguimos corrigir os nossos erros e melhorar as nossas capacidades técnicas e profissionais.

Precisamente por isso nos juntamos, aqui e agora, nesta cerimónia que visa, sobretudo, reconhecer o papel meritório que a UNPOL e as ISF desempenharam em Timor-Leste, em prol de uma sociedade mais segura e mais justa. A condecoração com a Ordem de Timor-Leste, que as duas instituições acabaram de receber, representa o nosso genuíno agradecimento a todos quantos, ao longo destes últimos seis anos, serviram a UNPOL e as ISF, servindo também, dessa forma, Timor-Leste e o seu Povo.

Aos Comandantes da UNPOL e das ISF o meu muito obrigado, em meu nome e no do Governo que chefio, e muitos parabéns por todo o trabalho a que aqui se dedicaram. Às Nações Unidas, na pessoa do Representante Especial do seu Secretário-Geral, e aos Governos da Austrália e da Nova Zelândia, uma palavra de reconhecimento por terem permitido ser possível a assistência que agora termina.

Sabemos que novos desafios nos esperam. Reconstruídas as forças de segurança, urge agora direccionarmos todo o esforço para a formação dos seus membros, garantindo-se, assim, que o passado recente nunca mais se repita e que a Polícia esteja sempre à altura das suas responsabilidades.

A cooperação futura com forças policiais de países amigos, com cujo modelo de polícia a PNTL se identifica, será executada no âmbito bilateral, assim como sucede com relação à cooperação militar.

A todos os polícias e militares internacionais, as maiores felicidades no futuro que vos espera, em cada um dos vossos países, e bom regresso a casa.

Muito obrigado.