REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
ALOCUÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA
PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO
DE DESENVOLVIMENTO 2011-2030
NO PARLAMENTO NACIONAL
11 de Julho de 2011, Díli
Senhor Presidente, em exercício, do PN
Senhores Presidentes das Bancadas
Senhores Presidentes das Comissões
Senhores Deputados
Caros colegas membros do Governo
Representantes da Sociedade Civil
Representantes da Imprensa
Distintos convidados
Em nome do Governo, quero agradecer a disponibilidade deste Órgão de Soberania, em nos proporcionar esta oportunidade para apresentar o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste, para os próximos 20 anos.
É oportuno fazer lembrar a todos que, no Programa de 5 anos do IV Governo Constitucional, tomámos o compromisso de apresentar um Plano de Desenvolvimento do País. É, na sequência deste compromisso, que hoje tenho a honra de vir, aqui, apresentar as linhas gerais, que conduzirão as nossas políticas, para o futuro em que todos estamos empenhados a apostar, pelo bem-estar e prosperidade do nosso Povo.
Todos nos lembramos que o Parlamento Nacional, na sua I Legislatura, aprovou, com uma Resolução, o Plano de Desenvolvimento Nacional, também para 20 anos, isto é, até 2020.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores
Em qualquer processo em evolução, é recomendado nunca se perder de vista a necessidade de uma análise permanente, realista e actual, das condições que o envolvem, das suas dificuldades e obstáculos, e dos avanços, grandes ou pequenos, realizados. Nenhuma análise é objectiva, se se descura destas duas faces da realidade. Às vezes, somos impelidos a exagerar apenas o lado bom das situações, outras vezes, caimos na tendência derrotista de olhar só para o lado negro das coisas.
Um processo, seja ele qual for, apresenta a mesma potencialidade: tanto para despoletar para a destruição de si mesmo, como para provocar o desabrochar dinâmico do seu desenvolvimento.
Um processo político e socioeconómico apresentará, obviamente, uma complexidade de factores, que devem ser sempre tidos em conta, não só separadamente como sobretudo na interligação entre eles, e que naturalmente condicionam ou determinam, em momento concreto, o avanço ou o retardamento global do mesmo. E é este o desafio que se coloca aos timorenses. Ou partimos para encarar o futuro com optimismo ou ficamos para examinar apenas a nossa indecisão.
É, neste sentido, que vou começar a expôr os pressupostos do Plano Estratégico de Desenvolvimento.
Este PED é produto de uma análise crítica e consequente ao Plano de Desenvolvimento Nacional, lançado em 2002; a análise serviu para entender a evolução do nosso processo de construção do Estado e da Nação.
A análise enfatizou a visão dos governantes da altura, no combate à pobreza, mas recorreu à asserção feita no documento de que, sendo o PDN “o primeiro Plano de Timor-Leste... é importante que seja revisto, várias vezes, para verificar se todas as direcções estratégicas continuam a ser válidas ou se lhe deveriam ser impostas algumas alterações.”
Assim também, a nossa análise teve em consideração a recomendação, feita no PDN, de que, “uma vez que se trata do primeiro Plano de Timor-Leste, devia ser sujeito a uma revisão completa após o seu primeiro ano de operacionalização (ou seja, a revisão devia ser feita em Julho-Agosto de 2003”.
Na verdade, no rescaldo de uma destruição de 70% das infrestruturas e erguendo uma administração a partir do zero, o PDN reflectiu as circunstâncias actuais do momento político, onde o focus das actividades foi mais dirigido ao estabelecimento, tanto em recursos humanos como de instituições, algumas das quais ainda nem existiam. Um outro factor a ter em conta, foi a tremenda falta de recursos financeiros, por parte do nosso Estado, conditio sine qua non para a implementação efectiva de qualquer plano. Na nossa análise, não pusemos de lado a nossa total dependência aos fundos de apoio da comunidade internacional, a quem todos estamos profundamente gratos.
Senhoras e Senhores, este PED é, como disse atrás, produto também do compromisso do IV Governo Constitucional, incluído no Programa do mesmo e apresentado a este Parlamento Nacional, em Setembro de 2007. Como consequência disso, e depois de resolvidos os problemas mais prementes do país, todos os ministérios e secretarias do Estado, conjuntamente com os seus directores e chefes de departamentos, envolveram-se directa, activa e integralmente, em 2009, na elaboração de cada sector que a cada um pertencia.
Neste exercício participatório, coube apenas ao Governo o papel de integrar os diferentes planos sectoriais num quadro único, onde se realça a interdependência dos vários componentes da vida do Estado e da Nação.
Este PED é produto do magnífico trabalho, realizado por cidadãos timorenses voluntariosos que percorreram o país de lés-a-lés, entraram em todas as casas espalhadas pelo território nacional, recolheram com fidelidade os dados absolutamente necessários para conhecermos, com maior objectividade, as condições de vida do nosso povo e o estado da nossa Nação.
O Censos de 2010 foi de crucial importância e o nosso apreço deve ir à Direcção Nacional da Estatística, que fez um trabalho extraordinário.
Este PED é produto da recolha das aspirações do nosso povo, através de uma consulta alargada, a nível nacional. E devo dizer que foi a segunda do género de que fiz parte, porque a primeira foi em 2001, para a produção do PDN.
Na apresentação do Sumário do PED, intitulado ‘Do Conflito à Prosperidade’, percebemos que o nosso povo estava à espera de acções mais decisivas que viessem a aliviar os seus sofrimentos diários, à espera de actuações mais consistentes que pudessem provocar melhorias nas míseras condições em que se debate.
Percebemos também alegria nos olhos das crianças, captámos suspiros de esperança no peito dos jovens e notámos sorriso benevolente nas faces enrugadas dos idosos.
Senhor Presidente, em exercício
Devo dizer com orgulho, e acredito todos aqui compartilham este sentimento, que este Plano Estratégico de Desenvolvimento é, não mais não menos, um produto dos timorenses.
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores
Pode-se levantar a questão de não necessitarmos do PED, porque já temos um Plano e o que é necessário agora é continuar a implementar o PDN. A resposta é mais ‘não’ do que ‘sim’. Não, pelos fundamentos que sustentaram o PDN, que hoje perderam validade – objectivos demasiado vagos e incertezas macroeconómicas.
Qualquer realidade está em constante evolução e a rápida alteração de equilíbrios, entre os desafios e as capacidades, está sempre reflectida, com maior preponderância, em processos novos, em processos que se iniciam, por força das circunstâncias inerentes ao seu começo.
A habilidade de lidar com os processos, nasce da clara noção das mudanças verificadas nas conjunturas desses processos. E este momento, do nosso Estado e da nossa Nação, é uma nova conjuntura.
E, nesta nova conjuntura, é absolutamente necessário que o nosso Estado defina, com a maior clareza possível, as etapas e as fases do desenvolvimento do país. É necessário que o Estado defina as prioridades nacionais, é necessário que o Estado defina os sectores vitais que permitam resolver os problemas do nosso povo. É necessário que o Estado defina, em termos programáticos, o sector ou sectores que venham a constituir-se como o motor do desenvolvimento económico e social.
Somos um país democrático, mas nenhum Estado vive apenas da liberdade de expressão, nem nenhum Estado viveu ou vive apenas do desenvolvimento físico. A democracia é fundamental para o desenvolvimento integrado e sustentável de um país, mas sem desenvolvimento não há democracia.
As duas componentes inter-reagem numa correlação de forças, que se sustentam e se consolidam. No nosso caso, podemos mesmo dizer que o tempo de espera, para o nosso povo, foi demasiado longo. Conseguimos, todos juntos, quebrar já com a cadeia de violência e escaramuças, vivida nos últimos anos. Agora, temos todo o dever de responder às aspirações do nosso Povo.
E a Nação reúne já as condições básicas, fundamentais para impulsionar o arranque de que o País precisa.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores
Timor-Leste faz parte de 40 países, denominados ‘LDCs’, ou países menos desenvolvidos, e pertence também ao grupo chamado de ‘estados frágeis’. A definição de ‘estados frágeis’ possui tanto uma conotação política como de caríz socio-económico.
Se formos a ver uma Líbia, um Egipto, uma Síria e mesmo um Yémen, o processo que se verifica ali é a exigência pelo estabelecimento de uma democracia política. No nosso caso, existe é a necesidade de uma democratização económica, onde a participação da nossa sociedade tem em vista elevar o seu nível social de vida.
E é nisso que o PED quer apostar. O Plano Estratégico de Desenvolvimento fornece um quadro exacto do estado da Nação, proporciona uma percepção objectiva dos desafios que temos pela frente, nas várias componentes da vida do país.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento é um instrumento cabal e credível para a identificação dos desafios e a avaliação das prioridades e um meio compreensível para percebermos as estratégias necessárias e as consequentes acções, que derivam da adopção das políticas, tanto a nível global como com relação a cada sector.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento define um quadro espacial, de uma dimensão relevante para o país, porque o preserva de desequilíbios regionais e faz uso de todo o potencial que Timor-Leste tem e proporciona oportunidades iguais a todo o povo para se beneficiar das suas riquezas.
A visão 2020, do PDN, reveste-se da mesma relevância, como foi em 2001. E é esta Visão que o Plano Estratégico de Desenvolvimento persegue para 2030, porque todos nós, aqui reunidos, queremos que:
- “Timor-Leste venha a ser uma sociedade democrática e próspera com alimentação suficiente, abrigo e vestuário para todos
- As pessoas sejam letradas, qualificadas, saudáveis e viverão uma vida longa e produtiva. Elas participarão activamente no desenvolvimento económico, social e político, promovendo a igualdade social e a unidade nacional
- As pessoas deixem de estar isoladas, uma vez que haverá boas estradas, transportes, electricidade e
comunicações nas cidades e aldeias, em todas as regiões do país
- A produção e o emprego aumentem em todos os sectores – agricultura, pescas e florestas
- Os padrões de vida e serviços melhorados para todos os timorenses”.
Ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que os primeiros Governos enfrentavam, durante o período difícil de erguer os fundamentos de um Estado democrático, hoje, o Plano Estratégico de Desenvolvimento apresenta o caminho seguro para alcançarmos aqueles objectivos, traçados desde 2002.
Assim, passo a debruçar sobre o Plano Estratégico de Desenvolvimento.
O PED, é um documento que abrange 3 áreas essenciais – Capital Social, Infraestruturas e Desenvolvimento económico.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Caros colegas do Governo
Senhoras e Senhores
O PED coloca o homem, a pessoa, o timorense, como o ponto central, à volta do qual gravitam todas as nossas considerações, estratégias e acções. Um Estado só existe se, num território, existe uma população. O nosso Povo, através dos séculos, mostrou a sua força, a sua vontade, a sua determinação na prossecução dos seus objectivos. O Povo deve ser, assim, o alvo das políticas que o Estado venha a tomar. O Povo é a riqueza maior de cada Nação. Uma Nação só progride se o seu Povo evolui, nas suas práticas e no seu comportamento, evolui no conhecimento, evolui na sua adaptação à nova tecnologia, necessária para o seu desenvolvimento. Um Povo culto, com saúde, com princípios e ideais firmes, faz um Estado forte e dinâmico, torna uma Nação próspera e moderna.
No Capital Social, insistimos por um povo culto, um povo que se coloca à altura das suas próprias necessidades e um povo capaz de resolver os seus próprios problemas.
Cabe ao Estado traçar o caminho para isso e o PED mostra esse caminho.
No sector da Educação, o PED estabelece as metas a alcançar a curto (até 2015), médio (de 2016 a 2020) e a longo prazo (de 2021 a 2030).
No Capital Social, fazemos questão de olhar para um povo saudável, com energia e dinamismo, para activamente se envolver no desenvolvimento do seu próprio país, a partir das aldeias, dos sucos, dos municípios. Como acontece em todo o resto do mundo, desde a América à Africa, desde a Ásia à Europa, é dever do Estado velar pela saúde dos seus cidadãos. O PED apresenta um quadro de prestação de cuidados de saúde.
No sector da Saúde, o PED estabelece igualmente as metas a alcançar e respectivos prazos de implementação.
No Capital Social, advogamos uma sociedade igualitária, como fundamento para uma sociedade mais justa, e condição para elevar o espírito solidário entre as pessoas e entre as comunidades, que constitui um dos pontos fortes do carácter deste povo. Os deficientes, os idosos, os doentes crónicos, as pessoas vulneráveis, como as mulheres e as crianças serão protegidos e receberão apoio. Os Veteranos mereceram um lugar de destaque, na medida em que o Estado deve continuar a providenciar oportunidades para participarem em pequenos projectos e sentirem que contribuem para o desenvolvimento da Nação, por que lutaram.
O Estado tem que cuidar de todos e o PED proporciona os meios para isso.
No sector da inclusão Social, o PED estabelece igualmente as metas a alcançar e respectivos prazos de implementação.
No Capital Social, expressamos a preocupação quanto à degradação do nosso ambiente. As aves, cujos cantos melancólicos, anunciavam a estação das chuvas e as andorinhas que voavam baixinho como que para atrair as nuvens pesadas de água, desapareceram do ritual de todos os anos, que marcava o calendário para os camponeses. Como desapareceram as nossas fontes, como desapareceram as nossas moitas, lugar de esconderijo dos guerrilheiros.
E apareceram as inundações, as erosões descontroladas, provocando prejuízos incalculáveis em cada lar, em cada comunidade.
O Estado tem que fazer esforços para corrigir isso e o PED apresenta as linhas programáticas.
No âmbito do sector do Meio Ambiente, o PED descreve as metas a que se propõe realizar e respectivos prazos de implementação.
No Capital Social, olhamos para dentro do nosso povo, a sua identidade, a sua cultura, em suma, a sua alma. Nem só do pão vive o homem, o que significa que qualquer progresso social e económico perde sentido, quando uma pessoa deixa de se conhecer a si mesma. Os efeitos da globalização não podem tornar o timorense em apenas uma unidade na imensidade de biliões. Os efeitos da nova tecnologia constituem uma ameaça à identidade deste povo, se, de casaco e gravata, os seus filhos hesitarem em dizer que eles têm um rico património.
O Estado não pode minimizar este perigo e o PED apresenta as soluções.
No âmbito do sector da Cultura e Património, o PED enuncia as metas e respectivos prazos de implementação.
Para encerrar esta área, quero concluir assim: o investimento primário do nosso Estado deve ser no capital humano, o que quer dizer, nos Recursos Humanos do País.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Caros colegas do Governo
Senhoras e Senhores
Uma outra área, de importância vital, é a das Infraestruturas. Sem escolas, as crianças não podem ir às aulas, sem clínicas os doentes não podem ser tratados, sem estradas a população não tem acesso aos serviços básicos e ao mercado, sem electricidade, continuamos a precisar de lenha para a cozinha, sem água não há higiene e não há produção agrícola.
Depois da 2ª guerra mundial, houve 13 países que emergiram do nada ou do quase nada e se desenvolveram com rapidez. São conhecidos como ‘milagres económicos’. Eles apostaram com coragem nas infraestruturas, porque sabiam que, sem infraestruturas, o país não andaria para frente. Hoje, mesmo em Timor-Leste, sentimos isso, sentimos que as infraestruturas têm que acompanhar o desenvolvimento. Hoje, em Timor-Leste, chegámos à conclusão de que o método usado, de reabilitarmos apenas, torna os custos mais dispendiosos e sem sustentabilidade.
Se queremos fazer acelerar o desenvolvimento económico no nosso país, não temos outra alternativa senão a de impulsionarmos a construção, em grande escala, das infraestruturas necessárias para apoiar o desenvolvimento de todos os outros sectores produtivos da economia do país.
Na Infraestrutura, fomos ver o estado das nossas estradas e pontes, estabelecemos uma rede rodoviária, definindo as suas dimensões e importância, fomos compreender as causas da sua deterioração e ver as opções para o seu tratamento e manutenção segura. É fundamental que a rede rodoviária nacional possa dar acesso à população, nas suas necessidades do dia-a-dia.
É preciso quebrar o isolamento das comunidades e é preciso dar resposta ao crescente volume do tráfego, com estradas seguras.
O Estado tem que decidir e o PED desenvolve esta estratégia.
No sector das Estradas e Pontes, uma vez mais, o PED estabelece as metas e respectivos prazos de implementação.
Na Infraestrutura, tivemos o cuidado de ver as necessidades de melhoria da higiene do nosso povo e a carência de água potável às populações. A falta de latrinas, a falta de sistemas de esgoto, mesmo nos centros urbanos, a irregularidade de fornecimento de água às habitações, constitui uma das causas principais da mortalidade infantil e no estado de saúde, em geral, do nosso povo.
O Estado tem clara noção disso e o PED aponta para uma solução integrada.
O PED define igualmente as metas e respectivos prazos de implementação para o sector da Água e Saneamento.
Na Infraestrutura, percebemos a grande importância da electricidade na vida das pessoas.
Os benefícios sociais são enormes. A energia também vai promover o desenvolvimento dos outros sectores industriais. Também foram encetados estudos sobre o nosso potencial em energias alternativas. Mas o mais importante é que a população exige que as suas pobres habitações tenham luz à noite e isso vai fazer uma diferença enorme nas suas vidas.
O Estado tem que assumir esta prioridade e o PED disponibiliza os meios.
O PED define as metas e respectivos prazos de implementação a fim de assegurar o fornecimento fiável de energia eléctrica no País.
Na Infraestrutura, também examinamos a ponte-cais de Dili, que já não consegue responder ao aumento do volume de carga, com outros vários condicionalismos, que todos conhecemos. Vimos também a importância de outros portos regionais, que possam estabelecer uma melhor ligação marítima no nosso país, facilitando os transportes, tendo ainda em conta a indústria de peixe e carne para exportação.
O Estado está consciente disso e o PED tem a planificação.
O PED apresenta as metas e prazos de implementação no âmbito do sector das Pontes.
Nas Infra-estruturas, reparamos que o aeroporto internacional de Díli merece imediata atenção, sob o perigo de não podermos responder às exigências do tráfego aéreo. També não podíamos imaginar Timor-Leste sem ligações aéreas, que cubram o País. O desenvolvimento das nossas FFAA também exigirá uma base aérea em Baucau, para dar apoio às actividades de controlo do nosso mar.
O Estado tem que assumir este programa e o PED pode implementar.
No âmbito do sector dos Aeroportos, o PED enuncia as metas e respectivos prazos de implementação.
Finalmente, na Infra-estrutura, o assunto das telecomunicações revelou a necessidade urgente de liberalizar o sector, sob pena de vir a impedir o desenvolvimento do país. Um país pequeno como o nosso, bem servido por um sistema de comunicação acessível, rápido e barato, permitirá a introdução de novas metodologias em sectores como a educação, o governo local, a saúde, formação vocacional, o mercado, nacional e internacional, o turismo, as agências de viagem e outras áreas, que pedem a adopção de novas tecnologias.
O Estado sabe que tem que alterar a situação e o PED dá acesso a esta mudança.
No âmbito do sector das Telecomunicações, o PED expõe as políticas, as metas e prazos de implementação a considerar neste sector.
Em conclusão, sem infra-estruturas básicas, que permitam o acesso fácil e proporcionem oportunidades para o sector dos serviços e o sector das indústrias crescerem e criarem emprego, o país não andará.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Caros Colegas do Governo
Senhoras e Senhores
A terceira área, que o Plano Estratégico de Desenvolvimento aborda, é o Desenvolvimento Económico, que engloba o Desenvolvimento Rural, a Agricultura, o Petróleo, o Turismo e o Investimento do Sector Privado.
Não há dúvidas de que o País precisa de crescer em termos económicos, para que a sociedade venha a obter e a reter os benefícios. Só o crescimento económico contínuo pode alicerçar o desenvolvimento da componente social e humana:
- em termos de oportunidade de emprego
- em termos de melhoria de prestação de serviços
- em termos de equidade de distribuição da riqueza nacional
- em termos de aperfeiçoamento de conhecimentos
- em termos de mudança de atitudes e comportamentos e
- em termos de confiança e de estabilidade nacional
O desenvolvimento é o resultado gradual, consequente e palpável da implementação eficaz desse pensamento, desta filosofia, por um tempo contínuo, mais ou menos largo.
E a filosofia é a de que Timor-Leste construirá uma economia moderna e diversificada com base na agricultura, turismo e indústria petrolífera, com um sector privado emergente e com oportunidades para todo o nosso Povo.
No Desenvolvimento Económico, tomámos em conta o facto de 75% da nossa população viver nas áreas rurais, pelo que o desenvolvimento rural se torna uma preocupação prioritária. Porque é, nas áreas rurais, que os objectivos do milénio devem ser alcançados.
Mas para isso, deve ser providenciado o acesso das populações às estradas, à água e saneamento, energia, escola e saúde, sendo que o desenvolvimento das áreas rurais está directamente associado à melhoria das infraestruturas em todo o País.
Nas áreas rurais, todos os esforços serão para a criação e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas. Enquanto que os PDD I e II estão a concentrar na área de construção, a formação contínua de cooperativas permitirá as comunidades conduzirem as suas próprias actividades de negócios.
Nas áreas rurais, deve-se encorajar a criação de empresas agrícolas, e isso requererá também formação vocacional. Para isso, deve-se também identificar zonas de produção agrícola e zonas de conservação florestal e a lei de posse de terras é fundamental, no apoio aos agricultores.
Para se projectar um desenvolvimento harmonioso, integrado e sustentável, para Timor-Leste, estabeleceu-se um Quadro de Planeamento Espacial Nacional. Só assim, cada parte do país pode saber exactamente o seu potencial e explorá-lo, e estar informada do potencial de outras zonas, para garantir um contínuo equilíbrio entre as regiões. As Zonas Estratégicas Nacionais definem o contexto de especializações, que cada uma pode desenvolver.
Um outro factor não menos importante é a Descentralização para governos locais. Contudo, na sua preparação, a prioridade será na formação e capacitação de recursos humanos, nas áreas de administração, tesouro e finanças, planeamento, orçamentação, execução e monitorização.
O Estado sabe desta prioridade e o PED aponta para a implementação.
No Desenvolvimento Económico, a Agricultura tem uma importância vital, para a redução da pobreza, para a segurança alimentar e para promover o crescimento económico. Na prática de agricultura de subsistência, é imperioso continuar a assistir os camponeses na formação e divulgação de novas técnicas de cultivo e tratamento, pois só assim poderemos aumentar a produtividade dos alimentos básicos e melhorar a nutrição do nosso povo.
Contudo, a reabilitação e expansão dos sistemas de irrigação, são cruciais.
Fez-se um levantamento exaustivo sobre as condições de cultura dos nossos alimentos básicos, como o arroz, o milho, a mandioca, a batata, o feijão e vegetais, como também quanto a potencialidade de culturas de rendimento como café, coco, cajú, noz-moscada, baunilha, amendoim, etc. Não foi descurado o potencial que Timor-Leste tem com relação aos frutos, que necessitará de melhorar para, no mínimo, substituir a importação. Este estudo servirá de guia para as estratégias e acções, tanto na identificação e alargamento de zonas de produção, quanto aos cuidados que devem ser prestados, assim como aos sistemas de apoio aos agricultores para a utilização de tecnologias melhoradas, aconselhamento financeiro e assistência na comercialização.
O sector da criação de gado também mereceu a devida atenção, sendo que são exigidas mudanças radicais nos hábitos da criação, são exigidas também formação nos cuidados básicos dos animais e introdução de novas práticas. O objectivo é substituir a importação de carne, ovos e frangos, pela criação de emprego produtivo.
Como não podia deixar de ser, o sector da pesca também forneceu dados sobre o potencial de uma aquacultura diversificada que pode ser desenvolvida, a necessidade de aperfeiçoar a pesca costeira e uma estratégia de formação e capacitação para a pesca no alto-mar, para impulsionar a indústria, a criação de emprego e a exportação.
Nesta área, considerou-se também a problemática das nossas florestas, que exige um Plano de Gestão, para permitir uma exploração sustentável dos produtos florestais e da madeira.
Também se vai implementar um programa de plantação de 1 milhão anual de árvores, para salvarmos o país de uma catástrofe ecológica. Considerou-se também o bambú, não só para deter a erosão e degradação dos solos, como sendo ainda matéria-prima geradora de emprego e rendimento.
O Estado tem a noção destas necessidades e o PED proporciona as respostas adequadas.
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores
No Desenvolvimento Económico, o sector petrolífero aparece como um pilar fundamental do nosso desenvolvimento futuro. O sector petrolífero é ja a maior fonte de receitas do Orçamento Geral do Estado. Há que saber utilizar bem as receitas do petróleo para investirmos numa indústria petrolífera e, assim, impulsionarmos outras actividades económicas, de indústria, de serviços e de suporte ao sector. Há a necessidade de reverter a dependência dos gastos do Estado nas receitas do petróleo, e utilizar o petróleo para criar outras fontes de receitas e criar emprego produtivo aos timorenses.
Timor-Leste será um país virado para a indústria dos hidrocarbonetos. Para isso, Timor-Leste tem que investir nos recursos humanos para que possam participar, administrar e trabalhar nessa indústria. Vamos criar a Companhia Nacional de Petróleo para liderar e gerir este processo de desenvolvimento do sector. Estabeleceu-se o corredor da Costa Sul, com uma auto-estrada que liga Suai, onde ficará a Plataforma de Abastecimento, a Betano, onde funcionará o Agrupamento de Refinaria e Indústria Petroquímica, e Beaço, onde se localizará o Agrupamento da Instalação da GPL.
Isto tudo implica a formação vocacional, o incremento da agricultura e da pecuária, que resultará em criação de emprego e oportunidades de rendimento do nosso povo.
O Estado tem consciência da dimensão do projecto e o PED aponta as metas.
No Desenvolvimento Económico, o Turismo é um sector com um enorme potencial, para contribuir com rendimentos para a economia nacional e economias locais, pela criação de empresas, de emprego e assim reduzir os desequilíbrios económicos regionais.
Podemos explorar vários tipos de turismo, desde o ecológico e marinho ao histórico e cultural, desde o religioso ao de aventura e desporto, assim como turismo de conferências e onvenções. Estabelecemos, pela diversidade de motivos e de paisagem, Três Zonas Turísticas, indicando para cada uma delas, os seus ricos potenciais, para serem explorados.
À medida que a nossa economia cresce e a nossa indústria de turismo se fortifica, será já necessário desenvolver uma estratégia de comercialização, para promover Timor-Leste como um destino de eleição para viajar.
O Estado apercebe-se desse potencial magnífico e o PED define como explorar esse potencial.
No âmbito do Turismo, o PED apresenta as metas e os respectivos prazos de implementação.
Ainda no Desenvolvimento Económico, e como não podia deixar de ser, o Sector Privado assumirá o papel de fonte de criação do emprego em Timor-Leste. Para construir a Nação, teremos que atrair investidores para os nossos principais sectores industriais, estabelecer parcerias com empresas internacionais para construir as nossas infraestruturas e apoiar o crescimento das empresas nacionais e impulsionar a melhoria contínua das empresas locais.
Para isso, é necessário garantir a qualificação dos empresários timorenses e apoiar os que ecessitam de beneficiar de oportunidades de se estabelecerem e expandirem. Contudo, para terem sucesso nos seus negócios, muitos deles necessitam de apoio financeiro e também de formação em boas práticas empresariais.
Para isso, ao mesmo tempo que Timor-Leste tem que oferecer um ambiente empresarial e de investimento saudável, criaremos o Banco Nacional de Desenvolvimento para conceder empréstimos, a longo prazo, ao nosso sector privado. Assim também, o Instituto de MicroFinanças se transformará em Banco Comercial, para garantir crédito aos nossos cidadãos, nas áreas rurais, que queiram iniciar micro ou pequenas empresas.
Poderão ser estabelecidas Zonas Económicas Especiais, com objectivo de atrair investimento externo, reguladas por leis e regulamentos que permitam torna-las mais atractivas.
Em tudo isso, o objectivo é de criar mais oportunidades de emprego, incentivar a participação dos timorenses nas diversas actividades económicas e a diversificação da economia, que passa aos poucos para as mãos do sector produtivo e de serviços do país.
O Estado conhece estes desafios e o PED aponta as estratégias a tomar.
Sobre o Sector Privado, o PED expõe as metas e os respectivos prazos de implementação.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Caros Membros do Governo
Senhoras e Senhores
O Capítulo V presta atenção especial e detalhada ao tema Enquadramento Institucional. A RDTL é um Estado muito jovem. Deixou de ser o mais jovem e aproveito para convidar a todos para saudarmos o novo Estado do Sudão do Sul, desejando toda a prosperidade para o seu povo.
No Enquadramento Institucional, há uma abordagem sobre Segurança, Defesa, Negócios Estrangeiros, Justiça e Gestão do Sector Público e Boa Governação, como os pilares do funcionamento deste Estado de Direito democrático. Um Estado, sem uma segurança e defesa capazes, é vulnerável tanto a ameaças como a pressões de qualquer ordem.
A estabilidade e a segurança são condições prévias, necessárias para o desenvolvimento social e económico.
Assim, no Enquadramento Institucional, mencionamos o sector da segurança, indicando os desafios que existem, desde o regime jurídico aos recursos humanos, desde a segurança pública e prevenção de conflitos, ás infraestruturas e logística necessárias. O objectivo é tornar a PNTL numa força de segurança profissional, apartidária, competente e respeitadora dos direitos humanos, para cumprir a sua missão de servir o nosso povo e garantir a paz, a segurança e a estabilidade da Nação.
No Enquadramento Institucional, reconhecemos o papel específico das F-FDTL, dando porém a preponderância devida na segurança geoestratégica e marítima, sobretudo na nossa Zona Económica Exclusiva.
Fizemos ainda uma análise desde o quadro jurídico a possiveis cenários de aplicação das forças, desde os recursos humanos ao desenvolvimento de infraestruturas, desde a definição de prioridades a uma visão integrada para a defesa nacional.
O Estado sabe que a sua soberania depende, em muito, destas duas forças e o PED garante o desenvolvimento das mesmas.
No âmbito do sector da Segurança e Defesa, o PED define as metas e respectivos prazos de implementação.
No Enquadramento Institucional, ponderamos o facto de Timor-Leste ser um membro jovem da comunidade das nações e, assim, o objectivo da política externa é proteger e promover os interesses fundamentais do nosso povo, salvaguardando e consolidando a independência da nossa Nação.
Os Negócios Estrangeiros conduzirão uma abordagem de cooperação, para encorajar fortes relações culturais, económicas e comerciais com outros países. Consideramos desde as relações multilaterais, a começar pela ONU às Organizações regionais, desde a CPLP às relações bilaterais.
No mundo dos ‘LDCs’ e dos ‘Estados frágeis’, Timor-Leste participa no fórum dos diálogos promovidos por iniciativa da OECD e com o apoio da Austrália. Depois do Forum de Dili, em Abril de 2010, sobre ‘Construção da Paz e construção do Estado’, Timor-Leste é copresidente do Diálogo e lidera o Grupo ‘g7+’, com 17 nações e uma população de 350 milhões. O objectivo é orientar os países, em situação de fragilidade, a discutir os seus próprios problemas internos e ver as metas para resolvê-los e alinhar os financiamentos dos doadores nos programas desses Estados, para garantir eficiência e melhor uso dos dinheiros da ajuda exterior.
Por outro lado, na nossa política externa, há necessidade de examinar desenvolvimentos estratégicos, económicos e políticos, para os próximos 5 a 10 anos, há necessidade de revêr, se necessário, leis e regulamentos aplicáveis ao desenvolvimento do sector da diplomacia e, não menos importante, a contínua formação de profissionais e técnicos qualificados.
A nossa opção é pela diplomacia económica, ao mesmo tempo que continuaremos a participar e contribuir para a paz e estabilidade na região e no mundo.
O Estado conhece a importância da diplomacia e o PED assegura o cumprimento da missão.
No âmbito dos Negócios Estrangeiros, o PED define as metas e respectivos prazos de implementação.
No Enquadramento Institucional, definimos o objectivo de, depois de muitos anos de conflito, Timor-Leste ser uma Nação estável e segura, que reconhece o Estado de direito e assegura o acesso à justiça a todos os cidadãos.
Apesar dos esforços investidos neste sector, temos que admitir que há ainda um longo caminho a percorrer. Entretanto, vamos adoptar uma estratégia compreensiva para a construção do sistema de justiça e melhorar a sua capacidade, para cumprir o seu mandato e funções.
Abordamos o desenvolvimento da legislação timorense, cujo quadro legal está longe de estar completo. Colocámos a necessidade de um sistema integrado e coordenado, para que venha a ser forte, eficaz e justo. Um tema crucial é o desenvolvimento dos Recurso Humanos, enquanto chamámos a atenção para a necessidade de apoio aos advogados privados e para a extensão dos serviços da Justiça aos Distritos.
O Estado tem o dever de velar pelo sistema da Justiça e o PED aponta o caminho para que isto aconteça.
No âmbito do sector da Justiça, o PED enuncia as metas a alcançar.
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores
Para que a nossa Nação caminhe para a construção de uma sociedade justa, solidária e confiante, exige-se o desenvolvimento de instituições transparentes, responsáveis e competentes na nossa função pública, no sector de segurança e nosso sistema judicial.
O sector público será fundamental para a construção da confiança no governo. Neste processo de arranque, o sector público será o principal condutor do crescimento económico.
Há que desenvolver uma cultura de responsabilização, em todos os níveis, das instituições públicas. Há que continuar a incutir uma cultura de empenho e de boa governação. Há que continuar a desenvolver os nossos recursos humanos e os mecanismos de gestão profissional dos programas e actividades.
Fez-se uma abordagem exaustiva dos desafios que o Estado enfrenta e realça os passos que foram dados para a reforma de mentalidades e comportamentos. É preciso reconhecer que estamos ainda no início do estabelecimento dos mecanismos necessários para assegurar a boa governação no nosso País.
Abordamos as tarefas da Comissão da Função Pública, a necessidade de uma maior autoridade na Inspecção-Geral do Estado e na contínua capacitação da Comissão Anti-Corrupção.
Em todas as áreas, realçamos a contínua formação e a contínua capacitação na liderança e gestão, para além da necessidade de introdução de tecnologias de informação. Sugerimos também a criação de entidades públicas de gestão, com uma maior independência do governo, para se garantir melhor empenho, maior profissionalismo e melhor gestão nalgumas áreas públicas, como porto, electricidade, aeroporto,água e outras.
O Enquadramento Institucional, aborda também a Gestão das Finanças Públicas, o Departamento das Estatísticas, e o Banco Central.
O Enquadramento Institucional explica também as medidas a serem tomadas para garantir que o PED e os projectos de infraestruturas sejam implementados, com rigor e qualidade.
A Agência de Desenvolvimento Nacional, que está a operar, com grande dinamismo, na análise da eficiência e na revisão dos custos, tendo ainda o papel importante de supervisionar os projectos, passará a ser uma Agência de Planeamento Económico e de Investimento.
A Agência de Planeamento Económico e de Investimento irá planear, desenhar e monitorizar os programas e projectos estratégicos, supervisionar os ministérios de tutela dos projectos, assegurando uma coordenação integrada de todo o Governo, entre outras funções.
A função mais importante é de garantir a boa governação e a relação custo-benefício, que significa accionar projectos a custos certos, com execução de qualidade e a tempo certo.
Está projectada a criação de uma Comissão Nacional de Aprovisionamento, que contratará uma Firma internacional de reconhecida competência, para efectivar todo um processo competitivo de aprovisionamento, para garantir elevada qualidade e eficiência de custos.
O Estado sabe que deve consolidar estas instituições, e o PED apresenta as acções a serem tomadas. Sobre o Sector Público e Boa Governação o PED anuncia as metas e prazos de implementação.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Caros membros do Governo
Distintos convidados
O PED, Senhoras e Senhores, define-se como Estratégico, porque pretende modificar radicalmente a actual estrutura da economia do país, passando de uma economia baseada nas receitas do petróleo para uma economia não-petrolífera. Para se conseguir um tipo de crescimento económico mais sustentável, para erradicarmos a pobreza pela criação de rendimentos sociais, é necessário que haja estratégias efectivas de desenvolvimento nacional.
O PED apresenta o seu paradigma, assente:
- na produção
- nas capacidades produtivas e
- em oportunidades de emprego produtivo
Para isso, as estratégias e linhas de acção apresentadas nos capítulos anteriores, conduzirnos-ão a deixarmos de sobrecarregar a agricultura e o sector público, como os impulsionadores da nossa economia, e apostarmos num sector privado em crescimento, em indústrias que emergirão e num sector de serviços em expansão. Enquanto isso, a nossa atenção continuará a ser orientada a criar um sector agrícola mais eficiente e altamente produtivo.
Para se reverter esta situação, o investimento público torna-se essencial, na fase do arranque, para permitir que outras áreas se desenvolvam e, sobretudo, o nosso sector privado, desde o nível nacional ao local.
Com uma economia não-petrolífera sustentável e diversificada, a Visão do Plano Estratégico de Desenvolvimento é a de que: em 2030, Timor-Leste passará de país de rendimento baixo a país de rendimento médio-alto!
O mundo desenvolvido debate-se com uma das mais difíceis crises ecónomicas, enquanto por outro lado sustenta guerras em vários pontos do globo. Enquanto isso, vemos economias emergentes a consolidar-se e a ganhar um potencial mais dinâmico ainda. Diz-se que este é o século da Ásia, donde Timor-Leste pode tirar vantagem, por sermos parte desta região. A nossa adesão à ASEAN dá-nos um grande potencial de mercado, para além de termos já boas relações económicas com gigantes como a China, o Japão e a própria Indonésia.
O principal campo de petróleo é o Bayu Undan, que continuará a ser uma fonte de receitas até 2025. Um campo adicional, Kitan, vai também, em breve, começar a gerar receitas ao país. Em estimativas conservadoras, a receita total, proveniente de Bayu Undan e Kitan, até 2025, será de 22 mil milhões de dólares. O campo do Greater Sunrise e outras potenciais descobertas irão aumentar substancialmente as receitas, nas 2 próximas décadas.
De que é que o nosso País mais precisa? Não será que precisa de desenvolver o seu capital humano e as suas infraestruturas, para dinamizar a economia do país? Ou será que o nosso povo aceita que continue a viver na miséria, enquanto arrecadamos o dinheiro nos bancos de outros países?
Temos consciência do perigo que outros países enfrentaram, na aplicação errada das receitas provenientes do petróleo. Para isso, continuamos empenhados no nosso compromisso em que os rendimentos provenientes dos recursos petrolíferos sejam totalmente transparentes, para que todos possam ver o retorno financeiro, a movimentação dos fundos públicos e o retorno dos investimentos do fundo petrolífero.
Timor-Leste é a terceira Nação do mundo e a primeira da Ásia a assinar e a cumprir na totalidade os mecanismos internacionais de transparência, tendo aderido à Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas.
Vamos diversificar o investimento do Fundo Petrolífero, por um maior equilíbrio nos ‘bonds’ e nos ‘equities’, para produzirmos, com segurança, mais dinheiro para a riqueza do país.
Para promover o arranque inicial, colocamos os diversos instrumentos de financiamento, desde subvenções e empréstimos ao financiamento privado e à assistência financeira dos parceiros de desenvolvimento.
Eu sei que entrei num assunto, percebido como sensitivo, que é o de dívidas públicas. Não podemos continuar a reger-nos com as actuais práticas de Orçamentação para as despesas públicas do Estado. É simplesmente insustentável, porque não é ajustado ao nível de desenvolvimento do país!
O Plano de Desenvolvimento Nacional, de 2002, já tinha em conta as dificuldades de passar do plano para a sua implementação. E o documento dizia: “Um plano que seja obrigado a reger-se por um orçamento, não é de todo um plano, mas sim um processo de atribuição de uma verba autorizada”, terminando assim: “Em jeito de conclusão, o processo de planeamento não devia ser conduzido por um orçamento, nem estar subordinado a mandatos financeiros internacionais”.
Apresentamos, assim, mecanismos de Parceria Publico-Privada, onde se incluem os BOTs, como também dos empréstimos concessionais, como opção mais favorável de financiamento público para apoiar programas de infraestruturas, como estradas, pontes, portos e aeroportos.
É chegado o momento do Estado decidir com discernimento e ao PED cabe a sua eficaz e eficiente implementação.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores
Por último, eu posso perceber que existem dúvidas sobre a nossa capacidade de implementação.
Não posso evitar de apresentar estes nossos pontos fortes:
- a auto-confiança, a fé e a determinaçao que os timorenses possuem, na prossecução dos seus objectivos, provados ao longo da sua história
- o estabelecimento dos sistemas, que foram sendo criados, para permitir o controlo contínuo e consequente da execução dos programas
- a noção do valor dos projectos, na base dos custos e sua relação com a qualidade de execução
- envolvimento de todos os cidadãos, no processo de reconstrução da Nação
- a renovação do espírito de luta e de sacrifícios para um novo nacionalismo participativo, inovador e de responsabilidade
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores
Nós, aqui reunidos, somos os filhos deste querido Povo, a quem representamos, de uma ou doutra forma. Nós, aqui reunidos, somos os filhos deste País que, por obrigações intrínsecas, temos a responsabilidade política e moral de pensar no futuro desta Nação.
O actual estado da Nação exige que esta Liderança do País, que somos nós, assuma, sem hesitação, a sua responsabilidade histórica e seja corajosa na tomada de decisões quanto a um futuro, mais risonho, do Povo de Timor-Leste!
Tenho dito.
Kay Rala Xanana Gusmão
Primeiro-Ministro
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