PRIMEIRO DIÁLOGO INTERNACIONAL DE DEFESA DE JACARTA

>> 20110330


ALOCUÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO, MINISTRO DA DEFESA E SEGURANÇA

KAY RALA XANANA GUSMÃO


Excelência,

Senhor Ministro da Defesa da República da Indonésia Dr. Purnomo Yusgiantoro

Excelências, Ministros de Defesa, dos vários países aqui presentes

Distintos Participantes e Chefes de Delegações

Senhoras e Senhores,


Quero, em primeiro lugar, agradecer o convite para participar neste importantíssimo evento internacional – o 1º Diálogo Internacional de Defesa em Jacarta - desejando todo o sucesso que o mesmo merece. Representando o mais jovem, por enquanto, país do mundo, é uma honra estar aqui conjuntamente com tão ilustres personalidades, militares e não-militares, vindos de todos os quadrantes do mundo. Isto só revela, por um lado, a enorme capacidade da Indonésia em promover iniciativas deste género como, por outro lado, a preocupação de todos neste assunto de vital importância para os nossos países e para os nossos povos.

Senhoras e Senhores Para iniciar, devo dizer que não fui convidado por ser algum especialista nestas questões tão complexas como a área da defesa e da segurança e, por causa disso, foi-me permitido usar livremente a palavra e expressar a minha opinião sobre temas, que nos tempos que correm, causam alguma ansiedade e, eu diria mesmo, incerteza.

Esta sessão está orientada ao ‘international framework (organizations) for security and stability’. Estamos a falar de ‘security and stability’, nos âmbitos regional e internacional. Estamos, portanto, a abordar uma segurança mais abrangente, que pode ou deve envolver os serviços de inteligência, a polícia e as forças armadas, num figurino de accionamento que será consoante as necessidades ou situações concretas.

Estou confiante de que tudo o que for discutido, aqui e nas próximas sessões, dará uma ideia de como estabelecer-se um quadro de acção, transnacional, que permita uma melhor cooperação e coordenação, entre os vários países e actores.

Claro que este é um verdadeiro desafio: estabelecer uma agenda comum, a nível internacional, em áreas tão sensíveis e complexas, como ‘security and stability’. Para tal, considero que temos que abordar este tema nos seguintes níveis:

- a nível interno de cada país, para se poder perceber quais as necessidades de um país, em termos de forças armadas e das outras componentes de segurança nacional; - a nível regional, onde deverão ser consideradas as possíveis ameaças, comuns, a um grupo de países, vizinhos obviamente, e que compõem ou não uma organização colectiva. E isso implica, por sua vez, preparações para deter essas possíveis ameaças à segurança e à estabilidade destes países, no seu conjunto; - e, num nível mais elevado, essa lógica aplica-se, de uma forma ou doutra, ao mundo no seu global.

Permitam-me, então, que passe novamente ao tema do ‘international consensus building on security and stability’. Quais são realmente as ameaças... à segurança e à estabilidade... de cada país, de cada região e de todo o mundo?

Abordada esta questão, poderemos enquadrar a cooperação e coordenação, em modelos multilaterais, na exigência, que se pretende, de melhor transparência de acções. E quando falamos de transparência de actos, vamos concordar que devemos partir por transparência de ideias, por uma maior clareza do pensamento. Assim,

a) Quais são realmente as reais ameaças mundiais? - Será o armamento nuclear, que alguns países têm e outros tentam desenvolver, com consequências desastrosas para toda a humanidade? - Serão, o Al Qaeda e o terrorismo, as verdadeiras ameaças para justificar a continuidade das guerras no Iraque e no Afeganistão? O que também explica o pânico a que assistimos, nos aeroportos internacionais, e as medidas sofisticadas de segurança que cada país tenta aperfeiçoar? Para se compreender também as tentativas de bombas em vários países? E inclusive cartas-bombas enviadas a líderes europeus? - Será ainda o fundamentalismo religioso, que se expressa, praticamente todos os dias, em acções de incontrolada violência? - Ou serão já as diferenças ideológicas que ainda compartimentam o mundo, em amigos e inimigos? - Ou, talvez, o perigo de influências de cariz económico, por parte de países com sistemas diferentes, perigo que, apesar de tudo, vai permitindo transacções de biliões de dólares com os países ricos?

b) Quais são efectivamente as potenciais ameaças regionais? - O terrorismo? E o fundamentalismo religioso? - Ou a Segurança dos mares e a pirataria? Ou, ainda, - O tráfico de drogas, de armas e de pessoas? E, numa outra componente, não constitui também uma ameaça o fenómeno dos emigrantes e/ou refugiados? - Ou a lavagem de dinheiro? Para não se falar de assets de biliões de dólares, de déspotas e corruptos, depositados em bancos de muita credibilidade. Ou, simplesmente, - Disputas de terras e demarcação de fronteiras, as quais, normalmente, estão ligadas a potenciais recursos naturais? Constituem, ou não, ameaças à segurança e estabilidade, mesmo a nível de pequenas escaramuças, entre países e numa região?

c) Por fim, quais são efectivamente as potenciais ameaças para cada país? - Terrorismo? Tráfico de armas? Drogas? Tráfico humano, emigrantes e/ou refugiados? - A pesca ilegal e as transacções ilegais de mercadorias? Ou, - Os Sistemas de Governo? - A Corrupção? Ou a Pobreza, a Fome, a Doença, provocando desequilíbrios e injustiças sociais?

Disto tudo, Senhoras e Senhores, eu creio que podemos reparar no que persiste de comum, em todos estes níveis:

- Terrorismo - Segurança dos mares - Drogas - Tráfico de Armas - Lavagem de Dinheiro - Tráfico Humano

Vamos, assim, iniciar uma abordagem em termos de cooperação entre países, para uma efectiva coordenação de dados e troca de informações. Só assim é que pode haver uma real acção colectiva para a segurança e estabilidade dos países, como condição para a segurança e estabilidade de uma determinada região e das regiões vizinhas.

Os serviços de inteligência, dos diferentes países, devem cooperar mais activamente, devendo produzir uma efectiva coordenação com a componente policial e outras agências de segurança. Deve haver um ‘roadmap’ para os países-membros, na formação e treinamento dos recursos humanos, na capacitação através de exercícios conjuntos, na troca de informações e, sempre que necessário, na transferência de tecnologias.

Concordo absolutamente com a preocupação de se assegurar as ‘Critical National Infraestructures’, vitais para cada país e para todos. Exige-se, contudo, total honestidade na troca de informações, de um país para outro, para que não aconteçam desequilíbrios para a economia dos países pequenos e pobres.

Por outro lado, haverá com certeza a definição clara de vários enquadramentos regionais, para que se venha a obter a necessária coordenação e, subsequentemente, a cooperação entre as várias regiões do mundo.

Quanto à segurança dos mares e ao combate à pirataria, obviamente as forças armadas terão uma incidência maior de acção e isso implica também uma cooperação estreita entre países. Nesse quadro, cada região deve assegurar um mecanismo viável para que as actuações não ultrapassem as missões a serem delineadas. Nesta matéria, deve haver uma programação clara dos passos a serem dados, para que se concretize a cooperação que se deseja, a nível regional e níveis mais alargados.

Têm havido exercícios conjuntos de vários países, com missões sublimes de assistência humanitária. Eu penso que é possível modificar a percepção de ‘presenças estratégicas’, para uma adequada compreensão de ‘security and stability framework’ para todos.

Porque, Senhoras e Senhores, o mundo continua a assistir a guerras, localizadas aqui e acolá. Essas guerras obedecem a uma ideologia – a de supremacia! Supremacia que provém da defesa dos interesses económicos.

Neste mundo em que respiramos a liberdade, as políticas obedecem aos interesses económicos. Se não, vejamos a Tunísia, a Líbia, o Egipto, o Bahrain e o Iémen, que necessitaram de levantamentos populares para expressarem as suas aspirações e questionarem os regimes, enquanto todos perseguíamos alguns outros países, com o tópico dos direitos humanos e democracia. E, para lamentar, os interesses económicos levam o nome de ‘segurança nacional’ de alguns países.

Em cada região em que nos localizemos, cada país deve assumir o compromisso de evitar resolver, pela guerra, as diferenças que possam subsistir ainda nas relações bi ou multilaterais. Este tema é crucial, neste I Jakarta International Defense Dialogue.

Pensou-se que a guerra fria acabou há décadas! A nova ordem mundial nem apareceu, entretanto! Continuamos divididos em norte e sul, divididos em ricos e pobres, continuamos divididos em ocidentais e árabes, em asiáticos e africanos, somos identificados em muçulmanos e não muçulmanos, em cristãos e não cristãos. E o que se pode reparar é que muitas pessoas, detentoras ou influentes do poder, ainda vivem subjugadas pela mentalidade da guerra fria.

O mundo não conseguiu ainda libertar-se do factor psicológico-político-ideológico da desconfiança, que afasta as pessoas e produz sentimentos de rivalidade que, por sua vez, provocam fricções, algumas ou muitas desnecessárias.

Pequenos países e os sub-desenvolvidos, como é o caso de Timor-Leste, ficam preocupados, porque têm que viver com o receio constante de virem a ser considerados um país não-amigo. Eu penso que isto é apenas mais uma aberração deste milénio.

Senhoras e Senhores Vivemos num novo milénio e, todos os dias, os países sub-desenvolvidos se preocupam com os MDGs, que dificilmente vão ser alcançados em 2015. E estamos aqui, neste I Diálogo Internacional sobre Defesa, que tem, como objectivo, buscar-se um consenso em como, países e organizações regionais e internacionais, se interagem no futuro.

E para que possamos realmente reflectir bem sobre o que se pode fazer, para garantir a segurança e estabilidade de cada um e de todos, sou da opinião que temos que olhar para as seguintes questões:

1 – Será que a guerra no Iraque e no Afeganistão são ainda necessárias, tendo em conta a perda constante e desumana de vidas inocentes? 2 – Será que a violência entre Palestina e Israel deve prolongar-se, sem nos causar remorsos? 3 - Será que a intervenção dos vizinhos no Bahrain é necessária? 4 – Será que uma operação na Líbia absolutamente vital como alguns afirmam? 5 – Será que as tensões que existem, em várias partes do globo, devem necessariamente orientar, alguns países, à preparação de conflitos abertos, enquanto o resto do mundo fica na expectativa de resultados catastróficos?

Como mencionou ontem o Presidente da Indonésia, sobre a Península da Coreia, quando observamos os mais idosos a re-encontrarem-se com emoção e pela primeira, passado meio século, isto não deveria ter algum significado para nós?

6 – Será que as fortes presenças militares, funcionando como ‘deterrent’, continuam relevantes, porque realmente inspiram um sentimento de ‘security and stability’?

Levanto estas questões para juntar a minha preocupação àquilo que já foi dito ontem pelo meu caro amigo, Presidente Susilo Bambang Yudhoyono, na sessão de abertura. E as minhas dúvidas surgem quando vejo muito países desenvolvidos a reduzirem drasticamente os seus orçamentos em defesa e segurança por causa da recessão económica.

Eu não quero pensar na angústia dos países pobres, à espera de alguma ajuda para aliviar o sofrimento dos seus povos. Para onde vamos, neste tempo de incertezas, que afectam não só os países desenvolvidos mas sobretudo os sub-desenvolvidos?

Será que compete, apenas aos sectores políticos de decisão, considerarem isso tudo?

O que é que nos compete, então, a nós, responsáveis da defesa e segurança, nos nossos respectivos países e, talvez, nas regiões a que cada um pertence? Prepararmo-nos em quê? Organizarmo-nos para quê? Para responder a quê? Para contribuirmos em quê?

E o objectivo deste Diálogo só pode ser o estabelecimento de estratégias para ‘enhancing the security and stability’, através de um ‘international framework’. E eu concordo!

Por isso, eu acredito que chegou o momento para reflectirmos profundamente nas causas, que constituem a raiz dos problemas que existem pelo mundo fora, e que aparecem como que insolúveis. Hoje é também oportunidade para, no mínimo, reflectirmos sobre outras alternativas, no sentido de deixarmos de escolher a opção pior, que é o uso da guerra como meio de solução... quando, todos sabemos, a guerra nunca é a melhor solução e, pior ainda, nos tempos de hoje.

Espero que estas questões possam reflectir-se na assunção da responsabilidade de promovermos transparência nos nossos actos, corrigindo assim as falhas, que possam existir.

Talvez tenha chegado o tempo para enfatizarmos, aqui, a necessidade de uma nova estratégia, virada para uma participação, de igual para igual e mais alargada, na definição do rumo, que o mundo tem que tomar. Porque eu vejo a absoluta necessidade de salientarmos a política de uma diplomacia mais activa e mais compreensiva! A meu ver, a diplomacia de hoje não é mais que diplomacia de conveniência, onde todos tentamos agradar uns aos outros, para perder aqui mas ganhar acolá... numa ambiguidade geral de políticas que estão a guiar o mundo.

Quando vamos analisar o que aconteceu no Egipto e na Líbia, devemos concordar que, no Egipto, as Forças Armadas tiveram um papel preponderante na estabilização da situação, que acabou na realização do referendo. Por outro lado, isto não estava a acontecer na Líbia.

Eu espero que tenha havido por parte da Comunidade Internacional a tentativa de contacto com os generais líbios, chamando-os à razão, para actos corajosos, como assistimos no Yemen, onde vários generais apoiaram o povo. Eu entendo que aqueles próximos de Gaddafi são ainda leais ao regime, mas não existirão outras possibilidades? Relembro o que aconteceu em Portugal, com a Revolução dos Cravos em 1974, onde os capitães protagonizaram a mudança. Também não podemos esquecer a Revolução das Filipinas onde Fidel Ramos e as forças armadas juntaram-se ao povo, e claro , o próprio caso da Indonésia.

Não serão estas lições que deveremos considerar quando lidamos com problemas similares?

Agora, vejamos o que está a acontecer na Costa do Marfim, com o Peacekeeping, que parece recomendar-nos algo mais do que uma simples forte presença de blindados das forças de manutenção da paz, num clima de total instabilidade e violência política.

Talvez tenha já chegado a hora para todos pensarmos que, com as mudanças climáticas, a comunidade internacional deveria utilizar melhor o seu dinheiro, empregue nas guerras ou em grandes operações, para uma estratégia global capaz de melhorar a produção agrícola nos países pobres.

Coloco estas questões para ajudar-nos a pensar, aqui, em que é que nós, que estamos aqui, podemos contribuir para a segurança e estabilidade no mundo e inspirar a paz, a tolerância e a solidariedade entre sociedades e nações. A Segurança e a Estabilidade só serão alcançadas em consequência da melhoria das condições de vida dos Povos.

Senhoras e Senhores Para além da tentativa de percepção das ameaças à segurança e estabilidade de países, de regiões e do mundo, temos vindo a assistir, nos últimos anos e em todo o lado, a terríveis consequências das mudanças climáticas e desastres naturais. As chuvas torrenciais e o desmoronamento de terras, os furacões e as cheias, a seca e o incêndio de florestas, a erupção de vulcões, os terramotos e os tsunamis, constituem a real ameaça dos dias de hoje e não há país que pode afirmar estar livre desses desastres naturais.

Depois de Copenhaga, os líderes mundiais juntaram-se em Cancun e oferecem ‘carbon credit’ aos países pobres. Enquanto se busca o dinheiro para os projectos de ‘carbon credit’, a natureza tem sido implacavelmente intolerante para com as indecisões humanas.

Depois de tudo o que aconteceu no Paquistão, no Sri Lanka, em várias partes do continente americano, na Indonésia, na Austrália, Nova Zelândia, a crise actual no Japão merece uma melhor reflexão por parte de todos.

O que tem acontecido, nestas últimas décadas, parece provar que a comunidade internacional só está apta para acções de emergência. As organizações mundiais não parecem muito capazes de contribuírem para a solução efectiva dos problemas, que por sinal até se arrastam, indicando talvez a utilização de sistemas já obsoletos e o uso e abuso de mecanismos dispendiosos.

Quando se fala de ‘international transparency’ em ‘international framework organizations’, devemos concordar que deve haver, em primeiro lugar, honestidade por parte de todos... para não repetir, sempre ou quase sempre, os mesmos erros. Vejamos a desastrosa assistência ao Haiti, em vários os aspectos. Há, por isso, necessidade de transparência e responsabilização por esses falhanços e necessidade de algo diferente na mobilização desse tipo de ajudas.

E exemplos há mais, pequenos e grandes, em todo o lado. Se não quebrarmos esta cadeia de falta de transparência no ‘international framework organizations’, não vamos a lado nenhum.

Porque a pobreza generalizada, a fome, a doença e a ignorância são os flagelos de muitos países. E o resultado é que, às vezes e depois de acabada a grande soma de ajudas, as populações de um país ficam mais pobres do que eram antes, isto é, antes da chegada dessas ajudas.

Senhoras e Senhores Todos os anos tem havido o ‘Shangri-la Initiative’, onde um dos conceitos formulados para as forças armadas é a sua participação no ‘disaster response’. A ASEAN Regional Forum tem estado muito activo e eu quero aproveitar esta oportunidade para congratular a todos.

Devo ainda saudar o exercício conjunto de 25 países da ARF no Manado, no norte de Sulawesi, denominado ARF DIREx. Eu calculo que o exercício é complexo, tanto no âmbito de coordenação entre civis e militares, como e sobretudo pelo envolvimento de vários países.

É neste sentido que os debates, que se seguem, servirão para aperfeiçoar os mecanismos e os procedimentos já utilizados e, eu acredito, que mais países, incluindo Timor-Leste, estarão dispostos a participar.

Contudo, existe ainda uma outra área de acção para o ‘disaster response’. Os mecanismos de detecção dos sismos devem poder ser do domínio de todos os países e eu acredito que a formulação de um programa de formação e capacitação, será de muita relevância para os que ainda não possuem essa tecnologia. Enquanto isso, o acesso a informação é extremamente importante para se compensar a lacuna existente entre países.

No caso de radioactividade em Fukushima, notou-se muita morosidade na resposta, por parte dos que podem, como que já na expectativa de que aconteça o pior. A história registará: depois do Chernobil, a Fukushima. E depois de Fukushima? Temos que esperar pela reacção dos países que têm usinas nucleares e, oxalá, alguns decidam por fechar as suas.

A verdade é que o mundo chegou já à saturação da ciência e tecnologia e a humanidade está agora refém das suas próprias ambições.

Para terminar, eu peço desculpas a todos se esta minha intervenção é apenas um obstáculo para os debates, mas vindo de um país jovem que aspira contribuir para a paz mundial, não estamos capazes de produzir melhor.

Muito obrigado.

Jacarta, 24 de Março de 2011

Kay Rala Xanana Gusmão

Ministro de Defesa e Segurança

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Timor Telecom e Fundação Alola juntas na promoção da educação e artesanato em Timor-Leste

>> 20110329


A Timor Telecom (TT) apresentou hoje o seu projecto de apoio à Fundação Alola, em dois dos seus programas de desenvolvimento para 2011 e que incidem sobre a área da Educação e de promoção do Artesanato.


A Fundação Alola, criada em 2001, tem precisamente como objectivo proporcionar melhores condições de vida e oportunidades de desenvolvimento e integração social, escolar e profissional, a mulheres e crianças timorenses, designadamente através de projectos de desenvolvimento comunitários, criação de emprego e defesa e promoção dos direitos humanos.


No âmbito da educação, que tem como objectivo apoiar esta fundação no que respeita a promoção e o desenvolvimento dos níveis de literacia e educação escolar em Timor-Leste, o patrocínio da TT concretizar-se-á na atribuição de bolsas de estudo a 78 jovens oriundos dos 13 distritos, seleccionados pela Fundação com base em critérios de interioridade e condições económicas e sociais adversas, permitindo-lhes o acesso formal à educação escolar a nível secundário (e, posteriormente, universitário) em escolas de Timor.


Em relação à promoção do artesanato,a Timor Telecom irá apoiar a actividade de 3 tecedeiras em 3 distritos (Oecusse, Bobonaro e Covalima) com vista ao desenvolvimento das técnicas de produção de têxteis com elevada qualidade, recurso a motivos étnicos tradicionais e a tingimento com pigmentos naturais. Consciente da importância da sua actividade no desenvolvimento social da comunidade em que se insere, a Timor Telecom acredita que tem um papel a desempenhar na melhoria das condições de vida da população timorense, e o apoio a projectos educacionais e de desenvolvimento da actividade económica, reforça este compromisso.


De acordo com a TT, esta consciência de cidadania é uma prática diária e a prova disso será o conjunto alargado de iniciativas que promove para ajudar quem mais precisa. A TT apoiou a Maratona de Díli, a entrega de livros a bibliotecas, designadamente da Provedoria dos Direitos Humanos e a disponibilização de computadores e acesso à internet a salas específicas nas Universidades de Timor Leste e da Paz, entre outros projectos. No total a empresa apoiou cerca de 40 projectos, entre 2010 e 2011.


SAPO

29 de Março de 2011, 17:28

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AVISO | Recrutamento de pessoal docente

>> 20110325

Recrutamento de pessoal docente para o exercício de funções no pólo de SAME da Escola Portuguesa de Díli

CONVITE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - TIMOR
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Plenário no parlamento pela primeira vez em português : )

>> 20110323

A língua portuguesa foi ontem utilizada, pela primeira vez, no debate parlamentar de Timor-Leste, dando cumprimento a uma resolução tomada pelo parlamento nacional em Outubro do ano passado. Na sessão plenária, o presidente do parlamento, Fernando Lasama Araújo, justificou a escolha do português com a necessidade de os deputados criarem o hábito de se exprimirem numa das duas línguas oficiais do país, a par do tétum, tal como define a Constituição de Timor-Leste.

Aprovada em Outubro pelo parlamento de Timor-Leste, a resolução torna obrigatório o uso da língua portuguesa nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões parlamentares, pelo menos uma vez por mês. "A língua portuguesa, a par da língua tétum, faz parte do património nacional, sendo um elemento de unificação nacional, contribuindo decisivamente para a coesão da sociedade e do Estado timorenses", lê-se no documento.

Esta não foi, no entanto, a primeira vez que se ouviu a língua de Camões naquela câmara. Na última semana, por altura da visita do presidente do Tribunal de Contas português, Guilherme d''Oliveira Martins, as intervenções dos deputados foram feitas em português. A adopção da língua portuguesa nos trabalhos parlamentares tem em conta que o parlamento de Timor-Leste vai ser o anfitrião da Assembleia Parlamentar da CPLP, cuja próxima reunião se realizará este ano em Díli. (Leia a notícia completa em Plenário no parlamento pela primeira vez em português | ionline | por André Rito com Lusa)

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Timor assina acordo com Tribunal de Contas português

>> 20110318


O Governo de Timor-Leste assinou um memorando de entendimento com o Tribunal de Contas de Portugal, para a cooperação legislativa, formação de quadros e assistência técnica, anunciou hoje a ministra da Justiça timorense.

Lúcia Lobato falava na conferência internacional sobre o controlo externo das contas do Estado, que hoje decorreu em Díli, tendo como principal orador o presidente do Tribunal de Contas português, Guilherme d’Oliveira Martins.

Ao abrigo do acordo, Timor-Leste vai enviar para Portugal vinte jovens, escolhidos entre 200 candidatos, que frequentarão um curso de introdução ao controlo financeiro, seguido de um estágio profissional em exercício de funções.

Presente na abertura dos trabalhos, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, quebrou o formalismo do encontro, garantindo aos jovens seleccionados que ele próprio irá atrás deles se, em vez de se aplicarem em Portugal, seguirem outro rumo.

“Sei que o vosso problema é o português, mas esforcem-se. Se não falam bem o português, façam bem as contas”, brincou.

Os vinte seleccionados, após a formação em Portugal, deverão ingressar na Câmara de Contas, órgão a ser criado na dependência do Supremo Tribunal de Recurso, até haver Tribunal de Contas, estando o Governo a trabalhar no respectivo projecto de Lei.

A conferência de hoje, segundo a ministra da Justiça, “foi para ouvir e discutir ideias e aprender com a experiência de outros países, para melhorar” esse projecto.

Oliveira Martins explicou que se trata “de levar à prática a existência de uma câmara de contas, junto do tribunal superior, com tarefas ligadas ao foro administrativo, fiscal e de contas”.

“Há uma complementaridade natural entre a acção do Parlamento Nacional com competências de responsabilização política, e a acção da Câmara de Contas, com competências de responsabilização financeira”, expôs.

Para o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, “não deve haver um poder pré-estabelecido, mas deve haver de forma inequívoca a complementaridade entre competências jurisdicionais e competências de auditoria”, dessa câmara.

Guilherme d’Oliveira Martins sublinhou a importância da fiscalização prévia, nomeadamente em domínios como a contratação internacional ou a contracção de dívida pública, para fazer repor o equilíbrio entre as partes contratantes.

“Em nome da complementaridade entre legalidade e economia, temos de cada vez mais ser intransigentes, relativamente ao cumprimento da regra de ouro das finanças públicas: não podemos fazer impender sobre as gerações futuras os gastos não reprodutivos das gerações presentes”, concluiu.

O presidente do Supremo Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes, afirmou-se confiante de que “há vontade política de fazer avançar o processo” do controlo das contas do Estado, dotando de meios humanos, técnicos e materiais a futura câmara de contas, mas para o vice-presidente do Parlamento, Vicente Guterres, não basta.

“É também fundamental que o Parlamento esteja dotado de técnicos que saibam analisar os relatórios periódicos do Tribunal de Contas e que auxiliem os deputados na organização dos debates político financeiros”, observou.


18.03.2011 - 11:22 Por Lusa

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Campanha de solidariedade melhorou o ensino a centenas de crianças de Timor-Leste

>> 20110317


A Fundação Xanana Gusmão divulgou os resultados e fez o balanço da campanha «Do Sonho à Realidade», promovida pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

A Fundação Xanana Gusmão reconheceu publicamente o apoio da Câmara de Oliveira de Azeméis na melhoria da rede escolar e na atribuição de bolsas de estudo em Timor-Leste através da campanha «Do Sonho à Realidade».

A verba de 113 mil euros angariada na campanha promovida pela autarquia em 2004 foi investida, na sua maioria, na recuperação de duas escolas pré-primárias na província de Aileu e no distrito de Díli, no envio de material escolar, computadores, impressoras, fotocopiadoras e na atribuição de 300 bolsas de estudo.

Segundo Teófilo Fonseca, representante da Fundação Xanana Gusmão, «os apoios financeiros permitiram apoiar centenas de alunos, recuperar equipamentos e aumentar a qualidade de ensino em Timor-Leste». Os apoios materiais tiveram como destino escolas primárias e secundárias, universidades, paróquias e o seminário de Díli.

As relações de amizade e cooperação entre o município oliveirense e Timor-Leste tiveram início quando Xanana Gusmão, antigo presidente do país, se deslocou a Oliveira de Azeméis e teve, em Teófilo Fonseca, o intermediário dos contactos entre as duas regiões.

«O município tem boas relações com Timor-Leste e é nosso desejo manter esse contacto», afirmou Hermínio Loureiro, presidente da autarquia, lembrando que «foi através de Teófilo Fonseca que se estreitaram os laços com Timor-Leste».

«Além de oliveirense, ele é mais que um amigo pois está na base da aproximação de Oliveira de Azeméis àquele país do sudeste asiático», sublinhou o autarca, recordando os esforços que têm sido feitos para o povo timorense melhorar a sua qualidade de vida.

« Timor-Leste é hoje um país que está a crescer e a ultrapassar as dificuldades», disse.

No âmbito da campanha «Do Sonho à Realidade», o antigo presidente Xanana Gusmão visitou Oliveira de Azeméis por duas vezes, a última em 2006 onde manteve contactos com algumas empresas e assinou protocolos de cooperação no âmbito escolar e da oferta de livros.

O representante da Fundação timorense agradeceu a solidariedade da empresa «Valente Marques SA», e dos seus colaboradores, que permitiu beneficiar «dezenas de crianças cobrindo os custos de 75 bolsas de estudo atribuídas a alunos do ensino primário, pré-secundário e a algumas escolas do secundário».

Para a Fundação ALOLA, que gere os projectos da Fundação Xanana Gusmão, a campanha liderada pela câmara de Oliveira de Azeméis garantiu que centenas de crianças tivessem a «oportunidade de saber o que é um computador», a «possibilidade de frequentar a escola» e «saber o que é ter um livro».

A intervenção nas escolas Seloi Kraik e Caridade permitiu a sua recuperação, a construção de novas salas e de espaços de aprendizagem, instalações sanitárias e a construção de redes próprias de saneamento. A reabilitação dos dois edifícios ocorreu entre Janeiro e Agosto de 2010.

A campanha nacional de solidariedade «Timor: Do sonho à Realidade» foi lançada em 2004 pela autarquia com o objectivo de angariar verbas destinadas a apoiar a comunidade escolar e a promover a língua portuguesa.

Notícia DAQUI

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A GNR permanecerá em Timor-Leste depois da saída da UNMIT

>> 20110316

Imagem daqui
As autoridades timorenses estão dispostas a pagar para que a GNR continue no país depois da saída da Missão das Nações Unidas (UNMIT), em 2012, disse o Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta.

Em declarações à margem da cerimónia de condecoração da GNR com a medalha da Missão da UNMIT e a medalha da solidariedade de Timor-Leste, o chefe de Estado salientou a importância do papel da força policial portuguesa na formação da polícia timorense (PNTL).

«A formação de uma polícia não se faz em dois ou três anos e por isso acredito que essa cooperação bilateral pode continuar por muitos mais anos e terá que ser, obviamente, financiada pela parte timorense. Não podemos sempre esperar que seja Portugal a arcar com as responsabilidades», disse.

«Afastada a continuidade das Nações Unidas, e havendo a necessidade de uma presença operacional aqui da GNR para apoiar a PNTL, terá de ser no âmbito de uma cooperação bilateral e directa entre Portugal e Timor-Leste», defendeu Ramos-Horta. (LEIA A NOTÍCIA COMPLETA NO SOL ONLINE)

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Lançado o "Portal da Transparência" de Timor-Leste



REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

ALOCUÇÃO
DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO

POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO DO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE TIMOR-LESTE

Centro de Convenções de Díli,
15 de Março de 2011


Sua Excelência Senhor Presidente da República
Distintos Deputados
Caros colegas Membros do Governo
Ilustres membros do Corpo Diplomático
Distintos Membros da Igreja
Exmos. Senhores Directores-Gerais e Nacionais
Representantes da Sociedade Civil
Distintos convidados
Senhoras e Senhores,

É com prazer que estou aqui hoje para vos dar as boas-vindas na inauguração do Portal de Transparência de Timor-Leste.

Um longo caminho tem vindo a ser percorrido desde 8 de Agosto de 2007, data da Tomada de Posse do IV Governo Constitucional, no que respeita ao reforço da capacidade institucional da Administração Pública com o objectivo de defender os melhores interesses do Estado, melhorar a prestação dos serviços públicos e, claro, promover a boa governação.

É, por isso, para mim uma grande honra estar aqui hoje presente no lançamento do Portal da Transparência que permite ter dados disponíveis sobre as despesas do Estado, em tempo real, passíveis de consulta pública pelo Povo, através de um portal electrónico.

Senhoras e Senhores,

Este Portal representa bem mais do que o desenvolvimento de um mecanismo para a promoção da transparência, responsabilidade e controlo das contas públicas do Estado. Este Portal representa a verdadeira transformação do nosso Estado, em particular da nossa Administração Pública, que “passo a passo” tem vindo a assimilar novos padrões de eficiência, inovação e responsabilização.

Foi este o compromisso que assumimos quando aceitámos o desafio de governar o País durante cinco anos, o de aplicar medidas políticas audaciosas que permitissem o desenvolvimento socioeconómico do País e a redução da pobreza.

E este objectivo só é susceptível de ser cumprido quando temos um Governo forte, que não pactua com esquemas e favoritismos; e quando temos os instrumentos necessários para supervisionar membros do Governo, Directores e outros servidores públicos, para que estes não dêem mau uso aos recursos financeiros que são do Povo, isto é, para que nunca coloquem os seus interesses individuais acima dos interesses colectivos.

E, senhoras e senhores, esta fiscalização, este controlo das contas públicas do Estado, é agora possível por parte de TODOS os cidadãos timorenses, residentes em Timor-Leste ou no mundo!

Timor-Leste lidera assim um dos sistemas mais progressistas do mundo ao permitir que, em tempo real e interactivo, qualquer pessoa possa ter acesso ao processo de Orçamento Geral do Estado de Timor-Leste e à sua execução fiscal.

Excelências
Senhoras e Senhores,

Conseguimos reformas na área da Gestão das Finanças Públicas, as quais se traduziram no aumento da eficiência, com uma descentralização mensurável que veio permitir uma melhor prestação de serviços ao nosso Povo.

O processo de reforma e de melhoria continua todos os dias, passo a passo, à medida que continuamos a desenvolver os alicerces já construídos.

Os Servidores Públicos são os primeiros responsáveis pela prestação de serviços a toda a população, contribuindo, ou não, para a melhoria das condições de vida do Povo Timorense.

Têm, ou melhor TEMOS, todos os aqui presentes, por isso, que desempenhar com mais eficácia e profissionalismo as nossas funções, usando cada vez mais os instrumentos disponíveis, que favorecem a integridade e produtividade das nossas acções.

Foi neste sentido que foi criada a Comissão da Função Pública, conscientes que os Funcionários Públicos são uma componente fundamental da nossa economia formal e, por enquanto, o principal motor de arranque da economia, pois são eles, em primeira instância,quem gerem e administram o investimento público.

Foi também com este propósito, o de maior responsabilização no processo de desenvolvimento nacional, que foi criada a Comissão Anti-Corrupção. Foi ainda iniciada a reforma da Gestão das Finanças Públicas e iniciado o processo de instalação de uma Instituição Superior de Controlo, por enquanto a Câmara de Contas, a ser acomodada no nosso Tribunal de Recurso, enquanto organização que promove a transparência das contas públicas, cabendo-lhe também assegurar a responsabilização pela prestação de contas.

Isto para explicar que o Portal da Transparência é apenas mais uma das várias medidas deste Governo para cumprir os objectivos comprometidos no nosso Programa de 5anos, em particular no que respeita:

• Ao combate à corrupção no Governo e na Administração Pública;
• À implementação do princípio de Boa Governação, encorajando a participação do Povo nas decisões políticas e na execução das mesmas;
• À criação de mecanismos de transparência;
• À activação de um sistema de divulgação eficaz para que toda a população tenha conhecimento da forma como o executivo exerce as funções que lhe estão atribuídas.

O Governo está ainda empenhado em gerir o fluxo de receitas com responsabilidade e transparência, investindo no desenvolvimento da Nação.

Em Julho do ano passado tornámo-nos o terceiro país em todo o mundo a receber o estatuto de conformidade total com a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas.

Em Outubro do último ano fomos reconhecidos, no primeiro índice de sempre da Revenue Watch, como um Governo com Transparência Abrangente ao nível das Receitas.

Além disso, este ano, como aliás tem vindo a ser prática corrente desde o início do nosso mandato, tivemos um debate aprofundado sobre o Orçamento de Estado, que foi conduzido de forma transparente e televisionado para o público. Este tipo de acesso ao público é algo que não se vê em muitos países do mundo.

Disse na altura, e digo-vos uma vez mais hoje, que, num momento em que vemos pessoas por todo o mundo a reclamarem por democracia, este tipo de transparência prova que o nosso Povo tem razões para estar orgulhoso das suas Instituições Democráticas. E, na verdade, todos nós temos razões para estar orgulhosos da democracia da nossa Nação.

Excelências
Senhoras e Senhores,

A Reforma da Administração Pública está em pleno vigor e andamento.
E, com esta reforma, o Princípio da Aproximação dos Serviços Públicos à População, e o Princípio da Participação de todos os interessados, em especial os representantes da Sociedade Civil, na gestão da Administração Pública - são já uma realidade!

Através do Portal da Transparência, chamamos de forma inovadora todos os timorenses a intervir no próprio funcionamento da administração pública e tanto quanto possível a participar na tomada de decisões do Governo.

A partir de hoje poderão ir à internet e monitorizar os livros de despesa pública, sendo que as informações serão actualizadas diariamente. Poderão assim ver de que modo o orçamento está a ser executado, quanto é gasto em cada Ministério, Departamento e Direcção, e quanto é gasto em cada categoria de itens.

Para um Governo que está empenhado num desenvolvimento amplo para todo o País, é importante que o público tenha acesso a estas informações.

Numa altura em que nos preparamos para fazer investimentos consideráveis através do Fundo de Infra-estruturas e do Fundo de Desenvolvimento de Capacidade Humana, temos agora disponível um instrumento importante para monitorizar as nossas despesas.

Podemos também ver o que está a ser gasto e onde, à medida que trabalhamos para concretizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio através do programa MDG Sucos. De igual modo, as informações de despesa referentes aos Programas de Desenvolvimento Descentralizado serão actualizadas diariamente.

Este Portal inovador será ainda reforçado com o lançamento do Portal do Aprovisionamento, que terá lugar em Díli, de 25 a 27 de Agosto, por ocasião da grande Conferência Regional sobre a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI), que estamos neste momento a organizar e para a qual estão todos, desde já, convidados.

Sabemos que o Portal de Transparência de Timor-Leste irá levantar muitas questões, sendo que a resolução de algumas pode requerer algum tempo e algum conhecimento de contabilidade pública. Mas também isto faz parte desde processo de reforma e melhoria das nossas Instituições.

Encorajo-vos, por isso, a utilizarem este Portal para o bem de Timor-Leste, acreditando que irá contribuir:

• para estudos mais detalhados sobre o País,
• para fomentar o conhecimento e compreensão, e
• para impulsionar o nosso desenvolvimento nacional.

Não posso, portanto, deixar de agradecer à Ministra das Finanças, e a toda a sua equipa, pelo empenho e dinamismo que têm vindo a demonstrar nesta árdua tarefa que é a promoção da Transparência e Boa Governação, particularmente no respeita à gestão das finanças públicas do Estado.


Mas, e neste caso, mais do que as palavras, as imagens falam por isso e, portanto, vamos todos aceder ao Portal da Transparência e testemunhar mais um grande passo no caminho do desenvolvimento do nosso País.
Inauguro oficialmente o Portal de Transparência de Timor-Leste.

Muito obrigado.
Kay Rala Xanana Gusmão
15 de Março de 2011

http://www.transparency.gov.tl/

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Preferia saber dos foliões!

>> 20110308


 Comentário: um título destes deixa a pessoa mal disposta .... mesmo que ande foliona com o Carnaval : ////
 Depois, pode continuar a ler-se e .... ao ler, imaginei um tipo de barriga muito grande a falar. Alguém lhe escreveria os pensamentos ... Mas não ... é jornalista e chama-se Paulo Gorjão.
 O que poderão ler, foi escrito a 08 de Março de 2011 e actualizado há 2 horas (coisas deles ... depois mudam a versão)
ADENDA: Auto-censurei-me. Estava mal disposta e como não gostei do que li .... saíram umas bocas escusadas ... até porque não andei foliona no Carnaval!!!. (Adenda publicada dia 10 às 19:08 de Portugal)
Reza assim ....

A diversificação das relações deveria constituir uma prioridade estratégica, de modo a atenuar o impacto da hegemonia indonésia e australiana

No livro "Tirania da Distância", o historiador australiano Geoffrey Blainey descreveu e analisou o modo como a distância a que a Austrália se encontrava da metrópole inglesa foi decisiva para moldar a sua identidade e a sua história. Invariavelmente, sempre que abordo as relações entre Portugal e Timor-Leste, lembro-me da relevância que Blainey atribuía à distância e ao modo como esta parece ser também muito importante para explicar as relações passadas, presentes e futuras entre Lisboa e Díli.

Quase uma década depois da independência de Timor-Leste, as relações bilaterais entre Portugal e Timor-Leste resumem-se, em larga medida, aos laços afectivos e históricos que, sendo naturalmente relevantes, são insuficientes para dar maior espessura e solidez ao relacionamento entre os dois países. Em retrospectiva, uma breve análise das relações bilaterais impõe a conclusão de que os últimos anos constituíram uma década perdida no que se refere à consolidação das relações bilaterais.

Este progressivo distanciamento é compreensível, por um lado. De certo modo, essa tendência corresponde à normalização de uma relação que foi, durante muito tempo, anormalmente emotiva, fruto das circunstâncias históricas que tiveram o seu epílogo com o referendo em 1999 e a independência de Timor-Leste em 2002. Mas, por outro, este afastamento é incompreensível, na medida em que reflecte a ausência de uma estratégia multidimensional, sobretudo da parte de Díli, que é quem tem mais a perder com o progressivo distanciamento bilateral.

Perante dois vizinhos poderosos, deveria constituir uma prioridade estratégica para Timor-Leste a diversificação das suas relações, de modo a atenuar o impacto da hegemonia indonésia e australiana. Nessa medida, a aposta na consolidação das relações bilaterais com a China, com o Japão, ou com Portugal, para citar apenas três casos, revelaria o mais elementar bom senso político.

Ora, na última década, se olharmos para além das declarações de circunstância, constatamos que Timor-Leste não fez tudo o que devia para manter vivo o relacionamento bilateral com Portugal. De facto, nos últimos anos, Díli pouco ou nada fez para assegurar o investimento de grandes empresas portuguesas - banca, telecomunicações, construção civil, energia - em Timor-Leste. E encerrada que parece estar a janela de oportunidade, tanto no plano político, como no económico, é notória a ausência de uma rede sólida de interesses comuns.

Ultrapassado que está o ciclo da boa vontade que caracterizou o período pós-independência, em que por vezes os investimentos não foram ditados apenas por critérios de estrita racionalidade económica, são poucos os interesses portugueses que restam em Timor-Leste - e mesmos esses, por vezes, parecem ser pouco acarinhados, como é o caso da Portugal Telecom - e menos ainda aqueles que planeiam investir no território num futuro não muito distante.

Perante este cenário de escassos interesses políticos e económicos em comum, se nada for feito, a relação bilateral manterá o seu plano inclinado na próxima década. Resta saber se os dois países aceitam que assim seja ou se, pelo contrário, vão à luta contra a tirania da distância.

Director do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS)

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Declarações de VPM José Luís Guterres

>> 20110302

TS Video VPM Jose Luis Guterres Iha Tribunal Dili
(carregue no link ou na imagem para ver o video)


Tempo Semanal-Dili, 02.03.2011
Breaking News

Iha tuku sia minutu rua nolu resin haat juiz sira ne’ebe hala’o julgamentu ba kazu alegasaun kontra Vice Primeiru Ministru DR. Jose Luis Guterres tama ba salaun julgamentu tribunal distrital Dili.

DR. Jose Luis Guterres tuur besik DR. Joao Freitas Camara, Embaixador Timor Leste ba Thailandia ne’ebe mos sai hanesan arguido ba kazu hanesan.

Iha julgamentu ohin DRA. Ana Maria de Jesus M. Valeria la marka prezensa nune’e tribunal labele hala’o julgamentu. Razaun seluk Tribunal labele julga membru do Governu ida tan ba Parlamentu Nasional seidauk hasai imunidade Vice Primeiru Ministru DR. Jose Luis Guterres ninian.

Foun-foun arguido ba kazu Kolui hodi hariku aan hamutuk ne’e ema nain lima maibe Tribunal distrital dili haruka fila kazu DR. Zacarias Albano da Costa ho DR. Rogeiro dos santos ninian iha loron 19/11/2010 ho razaun falta evidencia.

Tuir mai iha loron 13/12/2010 Prokuradoria jeral da Republika halo rekursu ba tribunal de rekursu no tuir fontes jornal ne’e iha tribunal Dili dehan Prokuradoria da Republika husu atu juiz constantino labele julga kazu refere.

Tuir dokumentus konfidensial loron 31/08/2010 husi prokuradoria jeral da republika ne’ebe jornal Tempo Semanal, akuza DR. Jose Luis Guterres, Vice Primeiru Ministru RDTL, Ministru Negosiu Estranjeiru, DR. Zacarias Albano da Costa, DR. Joao F. do Camara, Embaixador Timor Leste ba Thailandia, DR. Rogeiro dos Santo, Funsionario iha Embaixada TL ba Brasil no DRA. Ana Maria de Jesus Moreira Valeiro involve iha aktu krime kolui hodi hariku aan.

Iha pontus numeru tolu nolu resin hitu husi dokumentu segredu Prokuradoria Jeral da Republika ne’ebe Jornal ne’e su sai hateten katak ema ne’e halakon osan estadu ninian ho total US$19,569.

Iha parte seluk jornal ne’e mos konsege asesu ba dokumentus kontratu ne’ebe asina husi Vice Ministra no Ministra Negosiu Estranjeiru DRA. Adalgisa Magno iha loron 26/10/2006 hodi emprega DRA. Ana M. de jesus M. Valerio ba segundu sekretaria ba Misaun permanente TL iha Nova Yorke. Dokumentus ne’ebe prepara husi DR. Joao F. do Camara iha loron ida antes dekreta klaru no momos hodi hateten katak lala’ok emprega Sra. Ana Maria ne’e tuir instrusaun mai husi excelencia Preimeiru Ministru DR. Jose Ramos Horta iha segundu Governo konstitusional ninian ne’ebe hato’o liu husi DR. Nelson dos Santos hanesan eis sekretariu jeral ba Ministeriu Negosiu estranjeiru.

Tuir CPV ne’ebe asina husi vice Ministra dos negosiu estranjeiru DRA. Adalgisa Magno iha 10/11/2011 ho numeru CPV FCF#: 704422 no FCF#:704423 dekreta orsamentu ba selu Housing Allowance kada fulan ba DRA. Ana Maria de Jesus Valeiro kiik liu hodi moris iha Nova Yorke kompara ho embaxadora Timor Leste ba mozambike ninian.

"ha'u la hatene oin sa maka imi bele trata imi nia ema ho osan ida hanesan ne'e hodi reprezenta imi nia estadu iha Nova yorke sa tan hela iha Manhattan ne'e kala selu kuartu ida kada fulan mos la to'o," dehan reprezentante estranjeiru ida iha Dili ne'ebe husu jornal ne'e labele publika ninia naran.

Kestaun dignidade nasaun no povu ida ne'e ninia tau hela iha jogu ho kazu DRA. Ana no kestaun justica tau iha kauza wainhira DR. Zacarias ne'ebe hatutan de'it bu'at ne'ebe estabelese ona kona alegasaun wainhira hahu nain sira la kona kazu ruma.
Tabela hatudu katak orsamentu Housing Allowance ba DRA. Ana kada ho total US$1,779 ba fulan 12 ne’ebe kalkula hamutuk US$21,348 maibe akuzasaun husi Provedoria dos direitus Humanus no Justica besik US$ rihun tolu.

“se karik loos katak eis vice Ministra Negosiu Estranjeiru asina duni kontratu ne’eba maka la tama iha lista akuzadus enatun duvidas ho sistema justica Timor Leste ninian liu-liu integridade PGR ninian,” dehan Abrao N. S. Antonino da costa, estudante husi Universidade nasional Timor Leste iha kampus besik Parlamentu nia oin.

Estudante ne’e dehan, “Ha’u kuriozu atu hatene tan ba sa maka Prokuradoria Jeral da Republika la akuza mos ema ne’ebe asina kontratu no CPV maibe persege de’it DR. Jose Luis Guterres.

Abrao fakar sai ninia deskonfia asaun kontra DR. Jose Luis Guterres ne’e halai liu ba asuntus politiku duke justice loloos.
“Ne’e drama ida ne’ebe halai liu ba politika odiu no vingasa malu iha Fretilin ninia laran tan ba hanesan tuir notisia dehan Fretilin maka halo keixa kontra DR. Jose Luis Guterres entaun it abele dehan iha kongresu Fretilin ninian iha Maiu 2006, DR. Jose Luis ho Fretilin mudansa maka hahu harahun Fretilin antes sira nia governasaun nakadoko hodi to’o lakon boot iha elisaun 2007,” Abrao hato’o ninia deskonfiansa ba Prokuradora Jeral da Republika.

Estudante ne’e hateten katak akuzaun kontra DR. Jose Luis Guterres ne’e hanesan presedente ida kee bele hasa’e ou hamenus konfiansa publiku ba justice iha nasaun ne’e.
“Ita bele sadik kapasidade Prokuradoria Jeral da Republika ho kazu ida ne’e sai hanesan barometru atu hametin konfiansa publiku ba justice nasaun ninian. Se karik DR. Jose Luis Guterres la hetaan sala entaun diak liu ita nia prokurador sira estuda haree ba estuda tan lai,” sadik estudante semester lima ne’e.

Nia kestiona razaun la iha alegasaun kontra Prezidenti da republika hanesan Xefe ba Segundo Governu konstitusional ne’ebe foo instrusaun hodi nomeia DRA Ana ba Segundo sekretaria iha misaun Permanente iha Nova Yorke no Eis vice Ministra no Ministra estranjeira ne’ebe aprova proposta husi DR. Jose Ramos Horta ne’ebe hakerek iha surat kontratu ba DRA. Ana maka prepara husi DR. Joao F. do Camara iha loron 05/10/2006.

Hafoin de julgamentu, DR. Jose Luis guterres ne'ebe akompania husi ninia defensor DR. Sergio Hornai ho fiar aan dehan nia la halo sala neim bu'at ruma maibe nia iha determinasaun atu hahi justica hodi marka prezenca iha tribunal tuir data ne'e marka ona ba sesaun julgamentu tuir mai sei hala'o fali iha loron 11-14/04/2011. DR. Guterres mos husu atu iha tempu oportunu Parlamentu Nasional bele tuur hodi kasu ninia imunidade tan ba tribunal rasik dehan labele julga membbru do governu ida.

Iha parte seluk wainhira husu komentar husi emprezariu nasional rui castro dehan nia la fiar DR. Jose luis Guterres funu tinan rua nolu resin haat hodi nauk fali povu nia osan US$1779 kada fulan durante tinan ida.

“ita husik justice la’o. kala DRA. Ana Pessoa iha ona evidensia ruma maka kazu ne’e lori on aba tribunal maibe ha’u maka la fiar 100% DR. Jose Luis Guterres atu hariku aan ho seritu Tujuh Ratus fulan ida. Ne’e dala ida tan ita delek ona,” dehan Rui Castro. (TS).
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