Timor-Leste com grande potencial nas áreas da energia hidroeléctrica, energia eólica e fotovoltaica

>> 20091130


Martifer avalia potencial em energias renováveis


O grupo português Martifer está a proceder ao estudo do potencial de Timor-Leste em energias renováveis, devendo entregar o relatório final em Maio de 2010.

De acordo com o porta-voz do governo timorense, Ágio Pereira, o relatório preliminar já entregue pela empresa portuguesa, que desde 2008 está a fazer levantamentos em Timor-Leste, avança que o país possui um grande potencial nas áreas da energia hidroeléctrica, energia eólica, biomassa, energia geotérmica, energia fotovoltaica, biogás e combustíveis renováveis.

De acordo com o porta-voz do Governo, citado pela Lusa, estão a ser identificadas opções no que toca a fontes energéticas, sendo necessário efectuar estudos complementares para determinar quais as fontes mais viáveis em cada área.




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'Martifer avalia potencial em energias renováveis em Timor'




O relatório preliminar já entregue pela empresa portuguesa, que desde 2008 está a fazer levantamentos em Timor-Leste, avança que o país possui um grande potencial nas áreas da energia hidroeléctrica, energia eólica, biomassa, energia geotérmica, energia fotovoltaica, biogás e combustíveis renováveis.
De acordo com o porta-voz do governo estão a ser identificadas opções no que toca a fontes energéticas, sendo necessário efectuar estudos complementares para determinar quais as fontes mais viáveis em cada área.
A secretaria de Estado da Política Energética compilou já também informações detalhadas a respeito do potencial de diversas fontes de energia acessíveis e não poluentes e os dados serão incorporados «numa Política Nacional Energética abrangente».
O governo avançou entretanto com alguns projectos na área das renováveis, para fornecer energia a comunidades isoladas, através do Plano de Electrificação Rural, abarcando o uso de biogás, mini-hídricas, fotovoltaico e biocombustível, com o envolvimento directo das autoridades locais.
No biogás existem presentemente seis unidades contentoras de gás, entre os 10 e os 20 metros cúbicos, uma unidade com 75 metros cúbicos, e uma unidade com 142 metros cúbicos, servindo 219 famílias.
Em Loihuno está a ser construída uma mini-hídrica que deverá estar concluída até ao final do ano e que servirá 50 a 100 famílias, segundo estimativas do governo.
No que toca à energia solar foram instaladas 2.143 unidades solares, para iluminar igual número de famílias, com capacidade entre os 40 e os 50 watts, durante 5 horas por noite, e ainda três unidades para alimentar televisões via satélite em aldeias.
Quanto ao biocombustível estão a ser constituídos grupos cooperativos de cultivo e produção para as destilarias, estando uma já a funcionar, com capacidade para produzir 1500 litros. 


Fonte: Lusa / SOL

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'Ramos Horta apela a favor de Aminetu Haidar'

>> 20091129

"José Ramos Horta, Prémio Nobel da Paz e Presidente de Timor-Leste, apelou aos Governos espanhol e marroquino a “facilitar o regresso de Aminetu Haidar ao seu país” de onde ela foi deportada pelas autoridades de ocupação marroquinas no passado dia 14 de Novembro, com destino a Lanzarote, Canárias (Espanha).
José Ramos Horta, Prémio Nobel da Paz e Presidente de Timor-Leste, apelou aos Governos espanhol e marroquino a “facilitar o regresso de Aminetu Haidar ao seu país” de onde ela foi deportada pelas autoridades de ocupação marroquinas no passado dia 14 de Novembro, com destino a Lanzarote, Canárias (Espanha). A mensagem foi transmitida ontem, sexta-feira, num contacto telefónico entre o presidente de Timor-Leste e a activista Aminetu Haidar.
“Exprimi a minha profunda solidariedade e a minha simpatia para com Aminetu Haidar, o símbolo da luta do povo saharaui pela autodeterminação e a independência", afirmou Ramos Horta, convidando "instantemente as autoridades marroquinas e espanholas a facilitar o mais urgente possível o regresso de Aminetu Haidar para junto da sua família e à sua pátria, o Sahara Ocidental”.(...)" [LER A NOTÍCIA COMPLETA AQUI]

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A preocupante Mortalidade Infantil

Timor terá encontrado no petróleo uma fonte de riqueza no valor de biliões de dólares, mas essa descoberta ainda não terá modificado o estatuto de um dos países mais pobres da Ásia.

Existem grandes taxas de mortalidade infantil e a luta contra a propagação do HIV está a tornar-se tarefa bastante complicada.

Uma reportagem da Al Jazeera.

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"Cavaco Silva felicita presidente timorense no Dia Nacional de Timor-Leste"

>> 20091128

De Helena Neves Marques (LUSA)
Lisboa, 28 Nov (Lusa) - O Presidente da República enviou hoje uma mensagem de felicitações ao seu homólogo timorense pela comemoração do Dia Nacional de Timor-Leste, salientando o "empenho pessoal no aprofundamento permanente" das relações de amizade e cooperação entre os dois países.
Na mensagem dirigida a José Ramos Horta, Cavaco Silva endereça "as mais calorosas felicitações e sinceros votos de prosperidade ao povo irmão de Timor-Leste" e sublinha a determinação comum na "defesa e promoção do património" que partilham no quadro da Comunidade do Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O chefe de Estado português reitera o seu "empenho pessoal no aprofundamento permanente das relações de amizade e de cooperação entre os nossos povos irmãos, bem como o desejo, que é partilhado por todos os portugueses, de continuar a contribuir para o futuro de paz, desenvolvimento e progresso a que o povo timorense tem direito".
© 2009 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

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"Tropas australianas deverão sair de Timor-Leste em 2012"

por Agência Lusa,
Os militares australianos e neozelandeses estacionados em Timor-Leste deverão sair nos próximos três anos, disse à Lusa o embaixador da Austrália em Díli, que lamentou ainda a má utilização de "muito dinheiro" doado por Camberra devido à corrupção e inexperiência.
Em entrevista à Lusa em Sydney, Peter Heyward, considerou pouco provável a repetição do cenário de crise que Timor-Leste conheceu em 2006. "É pouco provável que o que aconteceu em 2006 se repita", disse Peter Heyward sobre a crise institucional e de segurança que levou a confrontos entre forças militares e policiais timorenses e deixou cerca de 150 mil deslocados internos.
Nesse sentido, as forças militares estrangeiras, cerca de 800 efectivos australianos e neozelandeses, devem retirar-se do país nos próximos três anos, caso a situação continue estável, embora alerte para uma decisão final dependente de negociações com o Governo timorense.
Mesmo após 2012, deverão permanecer militares australianos enquadrados em projectos de cooperação com as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, adiantou.
Para o embaixador, é fácil entender os motivos da violência que afectou o país no passado recente, enquadrada pela "luta que acompanhou a primeira declaração de independência (28 de Novembro de 1975) e a invasão indonésia (07 de Dezembro de 1975), e a resistência que se seguiu, alimentada por um período ainda maior de conflito entre comunidades timorenses anteriores e durante o período colonial".
Relativamente à utilização das verbas doada pela Austrália para cooperação com Timor, o diplomata identificou a corrupção e a falta de experiência das autoridades timorenses como razões para "gastos desnecessários" dos cerca de 100 milhões de dólares australianos (61 milhões de euros) doados anualmente para ajuda em diversos sectores.
"Devido à corrupção e inexperiência governamental, muito dinheiro (doado pela Austrália) é gasto desnecessariamente", disse, explicando que a corrupção não se aplica apenas aos fundos dos doadores, mas também ao próprio orçamento do estado.
Peter Heyward antecipa o futuro de Timor-Leste com optimismo e acredita em mudanças a breve prazo, e dá como exemplo a continuação da tendência dos últimos anos, que é o regresso de muitos timorenses, formados noutros países, para ocupar altos cargos na máquina estatal.
Mas, para Peter Heyward não é surpreendente que um país que ascendeu somente há cerca de oito anos à independência tenha tantos problemas. "Apesar do desemprego, Timor-Leste está a crescer no sector turístico e deve começar a oferecer mais empregos na área, mas nunca deverá se transformar numa Bali", comparou, considerando que, a par do turismo, uma área-chave do desenvolvimento será a agricultura.
Apesar de se preocupar com o problema da pobreza em Timor-Leste, que aumentou desde a independência, Heyward disse que "nenhum dos problemas é impossível de se resolver".
Dentro 20 anos, Timor-Leste será "um país muito diferente, com economia e moeda local, infra-estrutura muito mais desenvolvida, auto-suficiente em alimentos, com melhores programas de educação para crianças, e um mercado maior para mão-de-obra". "É um pais bonito, rico em história e cultura. Tem tudo para dar certo", concluiu.

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Crescimento do sector privado em Timor-Leste

>> 20091127


COMUNICADO DE IMPRENSA

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Ágio Pereira

26 de Novembro de 2009
Díli, Timor-Leste

Crescimento do sector privado em Timor-Leste


“Um dos maiores obstáculos para o Governo prende-se com a dificuldade em fomentar condições para o crescimento do sector privado”, afirmou o Secretário de Estado Ágio Pereira, “quando tomámos posse as perspectivas eram sombrias, porém as políticas com foco no futuro que o Governo de Xanana Gusmão implementou vieram melhorar a situação, sendo que actualmente as estatísticas reflectem os esforços do Governo.”

“As nossas políticas tiveram dois objectivos principais: despolitizar e implementar um esquema de equilíbrio nos projectos de grande escala para inclusão de timorenses conforme apropriado, de modo a mobilizar o sector privado; e, autonomizar indivíduos e cooperativas através da promoção de pequenas empresas.”

“Estas políticas resultaram no que consideramos serem os alicerces de um verdadeiro sector privado em Timor-Leste; embora o desenvolvimento dos sectores não petrolíferos seja algo que demorará ainda muito tempo.”

Um dos factores que contribuíram para este sucesso foi o novo regime fiscal, classificado este ano entre os vinte melhores pelo Relatório Doing Business do Banco Mundial de 2010, tendo a classificação global passado da posição 75 para a posição 19.

Rainer Venghaus da Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial afirmou “Em
face da crise económica mundial, o alívio da carga fiscal e dos processos de conformidadepara as empresas reflecte o empenho contínuo do Governo de Timor-Leste em melhorar o ambiente do sector privado.”

Indicadores de crescimento em 2008/2009:

• O registo de hotéis indicou 6 em 2007 e 66 em 2008, dando emprego a 600
cidadãos.

• O registo de restaurantes (incluindo pousadas rurais) indicou 2 em 2007 e 143 em
2008, dando emprego a 1500 pessoas.

• O registo de empresas indicou 171 em 2007, 850 em 2008 e 949 em 2009.

• O registo de microempresas indicou 1212 em 2007, 3271 em 2008 e 1961 em 2009.

• Estas empregaram 343 cidadãos nacionais e 32 cidadãos estrangeiros em 2007, 378
nacionais e 61 estrangeiros em 2008 e 6392 nacionais e 596 estrangeiros em 2009.

• O número de turistas em Timor-Leste tem vindo a aumentar, nomeadamente 11.787
em 2006, 12.980 em 2007 e 18.905 em 2008. A sua presença contribui para a
economia.

• As receitas provenientes de Impostos Domésticos aumentaram para 2,787 milhões de dólares no 3.º trimestre de 2009, comparativamente com 2,67 milhões no
trimestre correspondente de 2008. Ao mesmo tempo as receitas aduaneiras aumentaram de 4,55 milhões de dólares para 4,98 milhões nos mesmos trimestres respectivos. Estes aumentos foram conseguidos apesar da redução das taxas introduzida com a nova reforma fiscal, reflectindo a melhoria dos sistemas para o sector privado.

Em 2008 o Governo aumentou as despesas de capital e desenvolvimento em 654% comparativamente a 2006/2007, estabelecendo afectações orçamentais para a reconstrução de infra-estruturas a nível nacional, distrital e comunitário, de forma a apoiar o crescimento do sector privado.

Ágio Pereira terminou dizendo “As políticas planeadas para Timor-Leste em 2010, incluindo o plano de electrificação, o pacote de referendo e as obras infra-estruturais de média e grande escala, irão abranger a totalidade do território de Timor-Leste, com especial incidência nas zonas agrícolas, e servirão para criar mais oportunidades para o País em virtude de melhor acesso a todas as partes de Timor-Leste, melhores condições para comércio e melhores recursos para melhorar a distribuição de produtos, aspectos estes que são essenciais para a continuação do crescimento.”

O orçamento para 2010 afectou 217 milhões de dólares em infra-estruturas para apoiar um programa amplo de obras públicas que incluirá pontes, água, educação, projectos de saúde e estradas, com a construção ou reabilitação por todo o País de cerca de 3.000 quilómetros de estradas rurais, 190 quilómetros de estradas nacionais e 100 quilómetros de estradas urbanas.”

“O IV Governo Constitucional tem a visão e a coragem para abordar os desafios reais que se deparam à nossa Nação, não tentando ser perfeito mas antes procurando ser prático e virado para o bem-estar das pessoas. Esta abordagem já começou a transformar o nosso País e o nosso Povo e a preparar ambos para os desafios da globalização.”


FIM


Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira +670 723 0011
Correio electrónico:
agiopereira@cdm.gov.tl


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Petrobras pretende estabelecer parceria com autoridades de Timor-Leste

>> 20091126

Díli, Timor-Leste, 25 Nov - A Petrobras prepara-se para marcar presença em Timor-Leste, podendo vir a ser um parceiro da futura empresa nacional de hidrocarbonetos timorense, disse terça-feira em Díli Lusa o embaixador do Brasil em Timor-Leste.

Em declarações à agência noticiosa portuguesa Lusa, o embaixador Edson Duarte Monteiro disse que a operação em Timor-Leste da Petrobras pode contribuir para impulsionar a componente económica nas relações entre os dois países, “que actualmente não existe porque não há empresas brasileiras em Timor”.

“Houve uma primeira visita a Timor da Petrobras, em Agosto do ano passado, depois da visita de Lula da Silva, o que não foi coincidência: na conversa com os responsáveis timorenses falou-se do potencial energético de Timor e do contributo que a Petrobras pode oferecer para a sua exploração”, disse à Lusa o diplomata.

“Em termos técnicos, o Brasil pode ter uma palavra a dizer nessas áreas, na medida em que já tem uma grande experiência nas áreas de aproveitamento de petróleo e gás”, disse.

O governo de Timor-Leste quer criar “um corredor” industrial para apoio e desenvolvimento da exploração do petróleo e do gás, com projectos de envergadura em três cidades: Suai, Betano e Beaco.

Na perspectiva timorense, o “Território do Norte”, na Austrália, deverá continuar a ser a grande plataforma para os campos de gás do Sul do Mar de Timor, mas a plataforma para os campos de gás do Norte dever ficar localizada na costa de Timor-Leste, mais próxima das actividades de exploração e numa área onde existem fossas de petróleo e gás com potencial para virem a ser exploradas e futuro.

Os projectos timorenses prevêem uma base de fornecimentos em Suai, um pólo de refinação e indústrias petroquímicas em Betano e uma instalação para a transformação de gás natural em Beaco.


(macauhub)

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Parabéns Timor-Leste!: "Indicadores de Saúde melhoram em Timor-Leste"

>> 20091125



 Comunicado de Imprensa

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste Ágio Pereira 

25 de Novembro de 2009 Díli, Timor-Leste 
 


Indicadores de saúde melhoram em Timor-Leste 

Esta semana, enquanto o Governo se prepara para defender o orçamento na especialidade, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros afirmou que “Os dados reportados pelos ministérios operacionais demonstram que o dinheiro investido pelo Governo, até à data, no desenvolvimento da nossa Nação está a conseguir resultados e a fazer uma diferença palpável nas vidas dos cidadãos timorenses.”

“Estamos actualmente a assistir a melhorias nos indicadores da saúde, uma das áreas mais importantes para o nosso Povo. As políticas sociais do Governo de Xanana Gusmão, combinadas com uma forte visão estratégica por parte do Ministério da Saúde, deram-nos a oportunidade para encarar de frente uma das nossas responsabilidades mais importantes, nomeadamente a de garantir que os nossos cidadãos começam a receber serviços de saúde mais eficazes e mais consistentes.” 

Indicadores de Saúde em 2008/2009 
  • A mortalidade infantil desceu de 90/1000 (2004) para 60/1000 (2008/2009).
  • A mortalidade de crianças com menos de cinco anos baixou de 130/1000 (2004) para 83/1000 (2008/2009).
  • A mortalidade infantil resultante da malária baixou de 400/1000 (2004) para 275/1000 (2008/2009).
  • A incidência da tuberculose desceu dos 789/100.000 para 447/100.000, ficando assim próxima da meta estabelecida nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
  • A taxa de fertilidade desceu dos 7,8% (2004) para os 7% (2008/2009).
  • A taxa de mortalidade materna baixou dos 660/100.000 (2004) para os 450/100.000 (2008/2009).
  • A lepra está quase completamente erradicada em Timor-Leste. 
O Ministro da Saúde, Dr. Nelson Martins, atribui todas as melhorias globais nos indicadores de saúde à descentralização dos serviços de saúde. Actualmente são prestados cuidados de saúde em todos os treze distritos de Timor-Leste, permitindo assim um melhor acesso à saúde e uma melhor qualidade de serviços, em especial nas áreas rurais.

Com a compra de veículos multiusos, os Serviços de Saúde nos Distritos têm sido capazes de aceder de forma mais rápida e mais eficiente a pacientes vulneráveis. O maior acesso a instalações de saúde tem igualmente resultado no aumento significativo do número de pacientes tratados, assim como numa maior sensibilização para as questões de saúde pública.

De uma forma geral, o plano estratégico para o Sistema Nacional de Cuidados de Saúde está a definir o quadro para o crescimento do sector. Os projectos de capital em 2009 e 2010 irão também contribuir fortemente para a melhoria do acesso aos serviços de saúde. FIM

Para mais informações é favor contactar: Ágio Pereira +670 723 0011 Correio electrónico: agiopereira@cdm.gov.tl

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Campanha contra a Violência sobre as Mulheres em Timor-Leste



Sempre actual!

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Comemorações do Dia Nacional da RDTL

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Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres



C O M U N I C A D O D E I M P R E N S A

Mensagem de S.E. o Presidente da República pelo
Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres



O Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta, sauda hoje o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, instituído por resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas a 17 de Dezembro de 1999.
A celebração desta efeméride, ininterruptamente desde há uma década, é um convite aos governos de todo o mundo, organizações internacionais e não-governamentais (ONGs) para alertarem a opinião pública contra a violência de que as mulheres são vítimas.
A data de 25 de Novembro evoca a do brutal assassínio de três activistas da República Dominicana, as irmãs Mirabal, por ordem do então ditador Trujillo, em 1960.

A mensagem do Chefe de Estado de Timor-Leste e Laureado Prémio Nobel da Paz, Dr. José Ramos-Horta, diz:

Hoje é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres
Uma oportunidade para lembrar sobretudo os jovens, mas também os homens feitos de que as mulheres – as nossas mães, esposas, irmãs, filhas – devem ser merecedoras do maior respeito e dedicação em Timor-Leste, a mais jovem Democracia do mundo, que quer ser uma referência de estabilidade social e de maturidade dos seus cidadãos.
Quem sofreu a violência, a marginalização e a pobreza durante séculos, deve ser hoje um exemplo de paz, de tolerância e de vontade de bem-estar.
Devemos ser solidários com as mulheres, partilhar as suas responsabilidades, ajudá-las nos seus afazeres diários, comunicar mais e melhor com elas para, juntos, vivermos em maior harmonia e sermos mais felizes.
Em sã convivência, poderemos fazer do sonho uma realidade e construir uma vida melhor e mais próspera.

Em sintonia com o Presidente Timorense, a mensagem do Secretário-Geral da ONU, Bem Ki-moon, indica que “a verdadeira raiz do problema está nos preconceitos e discriminações” de que as mulheres são em geral vítimas.
Ban Ki-moon também se insurge contra a ”violência doméstica”, mas faz referência a “crimes imperdoáveis” , bem mais graves e que flagelam algumas regiões do mundo: “o recurso `a violação como arma de guerra, o tráfico sexual, os homicídios por ‘honra’ e as mutilações genitais”.

CPR – Díli, 25.NOV-09

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Ainda as celebrações alusivas ao 12 de Novembro de 1991

>> 20091123


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DEZ ANOS DEPOIS: TIMOR E MACAU

>> 20091122

DEZ ANOS DEPOIS: TIMOR E MACAU


3 Dezembro


DEZ ANOS DEPOIS: TIMOR E MACAU


Seminário internacional


Coordenadores: Moisés da Silva Fernandes e Pedro Bacelar de Vasconcelos


Horário: 9.00-18.00

Preço: € 25,00 (desconto de 50% a estudantes)

Público-alvo: Adultos

Piso 4



O propósito deste seminário internacional, organizado pela Fundação Oriente, no quadro dos Encontros da Arrábida, é reunir um conjunto de especialistas nacionais e internacionais para fazer uma primeira avaliação sobre a evolução de Timor-Leste e de Macau nos últimos 10 anos, que correspondem, no primeiro caso, às sucessivas etapas da fundação e da construção do Estado e, no segundo caso, à criação e à consolidação da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.


Moisés da Silva Fernandes é director do Instituto Confúcio da Universidade de Lisboa e o principal investigador português das relações contemporâneas entre Portugal e a China.


Pedro Bacelar de Vasconcelos é Doutor em Direito, Professor Associado da Escola de Direito e Director do Centro de Estudos do Direito da Universidade do Minho. Foi membro da administração internacional de Timor-Leste no período de transição e, no quadro das Nações Unidas, o responsável pela feitura da Constituição da República de Timor-Leste.


Programa


9:30 – Abertura

Carlos Monjardino (Fundação Oriente)

Pedro Bacelar de Vasconcelos (Universidade do Minho)

Moisés Silva Fernandes (Instituto Confúcio da Universidade de Lisboa)



9:45-11:00 - Primeiro Painel

Macau e Timor : Os Processos de Internacionalização

Moderador : Pedro Pires de Miranda (ex-ministro dos Negócios Estrangeiros)

José Júlio Pereira Gomes (embaixador)



11:00-11:30 - Intervalo



11:30-13:00 - Segundo Painel

Macau: A Construção da Autonomia

Moderador: Carlos Gaspar (Fundação Oriente)

Moisés da Silva Fernandes

Ming Chan (Hoover Institution)



13:00-14:30: Almoço



14:30-16:00 - Terceiro Painel

Timor : A Transição para a Independência

Moderador: Luís Barreira de Sousa (embaixador)

Patrícia Jerónimo (Universidade do Minho)

Roque Rodrigues (ex-ministro da Defesa da República de Timor-Leste

Agio Pereira (secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros da República de Timor-Leste



16.00-16:15: Intervalo



16:15-17:30 - Quarto Painel

Macau e Timor: Desenvolvimento, Direito e Democracia

Moderador: José Freitas Ferraz (embaixador)

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Nome a indicar



17:30-18:00 - Encerramento

Carlos Monjardino

Jaime Gama (Presidente da Assembleia da República) – a confirmar

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Moisés da Silva Fernandes




A ficha de inscrição encontra-se ao fundo do link: http://www.museudooriente.pt/825/dez-anos-depois:-timor-e-macau.htm


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"Língua portuguesa 'veio para ficar' no Timor, diz diplomata"

>> 20091119

Na fotografia, à direita, a Drª. Natália Carrascalão, Embaixadora de Timor-Leste. Imagem de arquivo © Margarida Azevedo
"Cidade da Praia, 19 nov (Lusa) - A língua portuguesa, "por uma questão de identidade, veio para ficar" no Timor Leste, onde cerca de 20% da população falam o idioma, informou nesta quinta-feira à Agência Lusa a nova embaixadora timorense em Cabo Verde, Natália Carrascalão.

Em entrevista concedida na Cidade da Praia, onde entregou, na quarta-feira, as credenciais ao presidente cabo-verdiano, Pedro Pires, a diplomata ressaltou que, apesar dos constrangimentos sofridos pelos timorenses durante a ocupação indonésia (1975/2002), o português "fazia parte" da população.

"A língua portuguesa veio para ficar, porque foi escolhida pelos líderes políticos da época, na sequência daquilo que a população queria. O português é uma língua de timorenses também. Quando escolhemos a nossa língua foi por uma questão de identidade. Fazia parte de nós", afirmou.

Atualmente, prosseguiu, as crianças já aprendem o português nas escolas, e os adultos com mais de 40 anos geralmente falam o idioma. "Muito rudimentarmente, mas falam".

"A forma de pormos a língua portuguesa a andar para a frente passa também pelo apoio, por exemplo, da RTP Internacional, que é muito vista no Timor Leste, que poderia começar a passar programas mais agradáveis para que aquela juventude comece a vê-la e ouvi-la", defendeu.

"Não quero estar a ser muito otimista, mas, se se percorrer Díli, já não deve haver ninguém que não saiba dizer algumas palavras em português. Posso ser muito otimista, mas acredito que pelo menos 20% da população já fale português", referiu.

Sobre a situação atual no Timor, Carrascalão afirmou que o país vive um momento de grande desenvolvimento e, em 2010, começarão a ser vistos os resultados da aposta nas infraestruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias, que vão, paralelamente, permitir desenvolver o setor do turismo.

Carrascalão, embaixadora do Timor em Portugal desde 24 de setembro, entregou na quarta-feira ao presidente timorense as cartas que a credenciam como embaixadora não residente do país em Cabo Verde, estando previsto, para breve, que faça o mesmo em Madri (Espanha)." (19/11/2009 19:04 | Agência Lusa)

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C O M U N I C A D O D E I M P R E N S A

Caixa Geral de Depósitos patrocina Competição Internacional de Pesca Desportiva


O Presidente de Timor-Leste e Prémio Nobel da Paz, Dr. José Ramos-Horta, revelou que a Caixa Geral de Depósitos – Banco Nacional Ultramarino (CGD-BNU) em Timor-Leste é o segundo maior patrocinador da Primeira Competição Internacional de Pesca Desportiva, a decorrer em Ataúro entre os dias 27 e 29 deste mês.

O Chefe de Estado recebeu quarta-feira no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, em Díli, o Director Geral daquela Instituição bancária, Dr. Fernando Torrão Alves, para uma conferência de imprensa conjunta e posterior formalização do patrocínio de $15.000 dólares norte-americanos.

. “O extraordinário apoio recebido é sinal de que esta Primeira Competição Internacional de Pesca Desportiva marcará o início de uma grande tradição. Será uma forma de juntar as pessoas num espírito de sã concorrência, mas não só. A comunidade de Ataúro irá mostrar ao mundo a beleza da nossa Nação; os visitantes terão a oportunidade de conhecer e compreender as nossas tradições, cultura e história. Este acontecimento servirá ainda para provar que Timor-Leste é um local seguro, bonito e emocionante para se visitar,” afirmou o Presidente Ramos-Horta.

Por seu turno, Director Geral da CGD-BNU em Timor-Leste, Dr. Fernando Torrão Alves, declarou."A CGD, historicamente associada ao BNU, apoia continuamente iniciativas que desenvolvam e publicitem a imagem de Timor-Leste. A Primeira Competição Internacional de Pesca Desportiva irá mostrar a hospitalidade e amabilidade do Povo Timorense e, acima de tudo, a imagem de um país que vive em paz e harmonia. Timor-Leste está apostado em seguir o caminho do desenvolvimento.

“Por conseguinte, é com grande satisfação que a CGD-BNU apoia e contribui para que este seja o primeiro de muitos eventos bem sucedidos, que consolidem a imagem de um novo país caminhando em direcção ao futuro com estabilidade e providenciando o bem-estar a todos aqueles que o visitam, ou nele moram. A CGD-BNU tem orgulho em participar nesta iniciativa e agradece às autoridades, especialmente à S.E. o Presidente da República, pela sua nobreza de carácter enquanto benfeitor do prestigioso evento," concluiu.

O Chefe de Estado regressou de Ataúro no último sábado, após uma prolongada visita para inspeccionar os preparativos no local. Na ocasião, admitiu estar impressionado com os desenvolvimentos realizados.
A viagem do Presidente da República coincidiu com o IV “Loron Atauro – Dia de Ataúro”, um festival cultural promovido pelas organizações locais Ba Futuru e a Roman Luan.

Para mais detalhes, consultar: http://www.youtube.com/watch?v=mkJ9l4xnJEg



Para mais informações, contactar:
Assessor de Imprensa do Presidente da República – Sr. Joel Pereira: +6707230160
Relações Públicas da Competição Internacional de Pesca Desportiva/Gestor de Patrocínios - Sean Borrell:+670 7382208/ borrellsean@hotmail.com.


Visite o website da Competição Internacional de Pesca Desportiva em www.islandofadventure.tl

PPR – Díli, 19 NOV, 2009

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Timor-Leste - Proposta do OGE 2010

>> 20091118


REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DISCURSO DE
SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO


POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA
PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO
ESTADO PARA 2010
PARLAMENTO NACIONAL

18 DE NOVEMBRO DE 2009



Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Distintos Membros do Governo
Senhoras e Senhores,


Por ocasião do novo ano financeiro que se aproxima o Governo vem, perante esta Magna Casa, apresentar o Plano Anual e o respectivo Orçamento Geral do Estado para 2010.
Apesar da crise financeira e económica internacional que tem vindo a afectar a maioria dos países do mundo, especialmente desde o segundo semestre de 2008, o Orçamento Geral do Estado para Timor-Leste é um orçamento que visa reforçar a confiança e a esperança que continua a crescer no País.

É um Orçamento virado para o futuro, é um Orçamento consubstanciado na visão estratégica deste Governo, um Governo que está empenhado em reorientar a Nação.

Os desafios que o nosso jovem País tem que ultrapassar são imensos mas o caminho já percorrido por este Governo, em dois anos e três meses, dá-nos a tranquilidade para afirmar que estamos no caminho certo.

Adeus conflito, bem-vindo o Desenvolvimento! Este é o nosso mote, especialmente num ano em que celebramos uma das datas mais importantes da nossa história recente – o momento em que num espírito de coesão, solidariedade e coragem, escolhemos a Independência da nossa Nação.

A Independência acarreta uma série de responsabilidades, sendo a mais urgente libertar o nosso Povo - que se entregou por décadas a uma luta desigual - da Pobreza, da Injustiça e da Instabilidade.

A única coisa que se espera agora de nós, líderes desta Nação, é não decepcionar o nosso Povo!

Por isso o Orçamento, que aqui apresentamos hoje, é um Orçamento que procura acolher e aproveitar ao máximo este período continuado de estabilidade, crescimento e promessa, que Timor-Leste desfruta neste momento.

Estamos prontos para percorrer a estrada da prosperidade e do desenvolvimento!

Mas este desafio tem que contar com a participação activa de todos os timorenses e tem que contar com a maturidade política dos nossos líderes. Apelo, portanto, para que estes dias que se seguem sejam de debate construtivo e verdadeiramente democrático.


Este não é um Orçamento do Governo e para o Governo, não é um Orçamento da AMP para a AMP, é um Orçamento para todos os Timorenses, é um Orçamento para Timor-Leste, que confronta os desafios difíceis que enfrentamos enquanto Nação, é um Orçamento que reflecte um sólido investimento no nosso futuro e no futuro das nossas crianças.
É, repito, um Orçamento que visa apoiar a transformação do nosso País de uma situação de pós-conflito para uma situação de desenvolvimento sustentável a longo-prazo, para uma economia emergente e forte.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

Vive-se actualmente, a nível mundial, uma situação de angústia e incerteza – sendo que quase todas as economias do mundo desenvolvido caíram em recessão.

Em 2009, a economia mundial passou por períodos conturbados; os países em vias de desenvolvimento e as suas populações sofreram muito com o impacto da Crise Económica Global; e houve, francamente, o medo disseminado de uma depressão mundial.
Claro que Timor-Leste não esteve, totalmente, isento aos danos causados por esta tempestade económica.

À medida que os preços de activos e de mercados de capitais caíram de forma dramática, o preço do petróleo desceu de um pico de 145 dólares por barril em Julho de 2008 para 30 dólares por barril em Dezembro de 2008. Esta queda enorme no preço do petróleo teve impacto nos nossos rendimentos petrolíferos durante o presente ano.

Além disso, as dificuldades da economia dos Estados Unidos da América, incluindo o enfraquecimento do dólar americano, vieram afectar o valor do nosso fundo petrolífero, o qual é mantido sobretudo em títulos do Tesouro americano.

Em 2008, o Governo agiu com coragem e determinação para proteger o nosso Povo contra o aumento do preço generalizado das mercadorias – sobretudo do arroz – através do Fundo de Estabilização Económica.

Este Fundo evitou distúrbios e manifestações populares como assistimos em outros países.
Evitou a insegurança alimentar e regularizou os preços do arroz e de outros bens, mas mais importante do que tudo, a criação deste Fundo neutralizou as más práticas no nosso mercado.

Em 2009, soubemos gerir com sucesso o impacto da pior crise económica global desde há quase 100 anos. Timor-Leste ultrapassou com firmeza estes dois anos de tumultos económicos e, sobretudo, através da nossa gestão económica responsável e da serenidade e confiança do nosso Povo, atingimos um crescimento económico sem precedentes.
Senhoras e senhores,

Timor-Leste, naturalmente, não se pode dissociar dos actuais acontecimentos, políticas e dificuldades que o resto do mundo enfrenta.

Deve e tem que acompanhar os processos económicos dos outros países e necessariamente tem que se precaver contra crises que para Timor-Leste, ainda um Estado frágil, podem vir a tornar-se o cabo das tormentas.

Alguns países, sobretudo as economias emergentes da região asiática, estão finalmente a conseguir contornar os efeitos da crise económico-financeira, mas as previsões a nível mundial de recuperação não são ainda animadoras.

Vivemos, por isso, momentos de incerteza e assim manter-se-á até que o sistema financeiro global esteja devidamente sanado. Com efeito, enquanto os défices orçamentais e a dívida crescente dos EUA e de alguns países europeus se mantiverem elevados, não podemos considerar que a economia mundial esteja já estável.

E o que significa isto para Timor-Leste?

Como todos sabem Timor-Leste é um País ainda extremamente dependente da importação
de produtos externos. Embora a especulação dos preços possa de alguma forma ser evitável,
não é ainda possível para Timor-Leste garantir que esta seja incontornável.

Na verdade a crise do dólar americano e o seu contágio global, por si só factor de desestabilização, tem ainda grandes repercussões que levam a uma segunda desestabilização:
a especulação dos preços de mercado. Enquanto alguns países europeus começaram a controlar o preço dos produtos essenciais, começa a notar-se uma tendência ao proteccionismo que só piorará a situação.

Embora a crise tenha sido desencadeada pelos factos ocorridos no mercado mobiliário nos Estados Unidos, esta propagou-se por todas as regiões do mundo e com graves consequências para o comércio, investimento e crescimento mundiais. Os países mais pobres ficam assim ainda mais fragilizados, colocando em causa os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Exactamente por essa razão, Timor-Leste está já a rever e a restabelecer os objectivos e as metas, reflectindo sobre aquilo que é possível de facto alcançar em 2015, tendo criado para o efeito um Secretariado, no âmbito do Ministério das Finanças, dedicado a esta questão.

É também, neste sentido que lamentamos que o Fundo de Estabilização Económica tenha sido considerado inconstitucional, isto porque, Distintos Deputados, em tempos de crise os Estados procuram encontrar soluções e definir políticas para contornar as crises – os Estados não podem ficar simplesmente à espera que o pior aconteça.

Daí que os chamados “pacotes de estímulo”, aplicados em vários países, fazem parte das medidas/soluções a que alguns Estados foram obrigados a recorrer, para evitarem o pior, que é a instabilidade social.

E Timor-Leste não se pode dar ao luxo de definir uma política económica irresponsável. Programar políticas, análises e modelos de previsão anuais, são ainda aquilo que nos garante alguma estabilidade macroeconómica, como ficou provado durante este ano de 2009.

Para ultrapassar as dificuldades inerentes à nossa jovem Nação, para que esta de facto venha a ter um desenvolvimento estável e sustentável, implica a humildade de reconhecer os desvios e as tendências causadas por factores internos e externos e, sobretudo, a necessidade de se aplicar medidas correctivas em tempo útil.

É lamentável quando, por interesses políticos ou partidários, as fragilidades intrínsecas ao nosso País sejam usadas para fazer propaganda populista e sem qualquer tipo de vantagem directa na vida do nosso Povo.

Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O Orçamento Geral do Estado que apresentamos hoje mantém-se fiel àquilo a que nos comprometemos quando tomámos posse em 2007. Mantemos o compromisso de Paz e Prosperidade para o nosso País.

É com orgulho que este Governo demonstra que o País que temos hoje é muito diferente do que tínhamos em 2007.

Infelizmente, os primeiros anos da história de Timor-Leste Independente serão recordados como anos de declínio económico, aumento da pobreza e de instabilidade.

Entre 2002 e 2006 tivemos um mau desempenho económico e taxas de crescimento negativas. A pobreza extrema na nossa Nação aumentou de 38% da população em 2001, para 49% em 2007.

Não vou voltar a descrever os imensos desafios que tivemos que enfrentar quando este executivo tomou posse, mas não posso deixar de relembrar que, durante um determinado período, houve várias referências a Timor-Leste como sendo um Estado falhado, sendo que o sonho timorense – sonhado por nós e também pela comunidade internacional – estava a tornar-se num pesadelo.

Mas o espírito deste Governo é forte e determinado. A nossa indigitação em Agosto de 2007 estabeleceu um novo rumo para o País.

Sob a nossa liderança encetamos o rumo da recuperação e transformação:
• Repusemos a estabilidade e a segurança no País – as ruas já não ficam desertas durante a noite e famílias inteiras desfrutam verdadeiramente de um sentimento de liberdade e tranquilidade, na cidade de Díli e nos Distritos.

Esta estabilidade e confiança pública permitem um cenário de segurança que possibilita a transferência faseada da responsabilidade de policiamento da Polícia das Nações Unidas para a nossa PNTL. Facilita ainda a retirada gradual dos efectivos da Força de Estabilização Internacional de Timor-Leste.


• Devolvemos a confiança das populações nas Instituições dos Estado – melhorámos as condições de vida dos nossos heróis, viúvas e órfãos, dos nossos deslocados internos e impulsionámos, ainda de forma modesta mas já muito significativa, o aumento do poder de compra das populações.

O Governo está a dar dignidade ao nosso Povo através da provisão de pensões aos combatentes, bem como aos nossos cidadãos idosos e vulneráveis. Se em 2009 o Governo despendeu 38 milhões de dólares com pensões, em 2010 irá despender 52 milhões para ser ainda mais inclusivo.


• Estabelecemos um quadro de boa governação do sector público, a fim de garantir que os fundos públicos são gastos de forma efectiva e em benefício do Povo, a par da tão necessária reforma de mentalidades da nossa Administração
Pública. Nunca foi nossa intenção substituir pessoas, mas substituir a forma de pensar e agir dos funcionários que devem ser, em primeiro e último lugar, bons Servidores Públicos, bons Servidores do Povo.



Para tudo isto, muito contribuiu a reorientação dos sistemas usados no passado e as reformas legislativas e técnicas que temos vindo a implementar.

O estabelecimento da Comissão da Função Pública irá despolitizar a função pública e incutir uma cultura de profissionalismo, uma cultura de promoção por mérito e, consequentemente, melhores serviços serão prestados às comunidades.

A Comissão Anti-Corrupção será um órgão independente que reportará ao Parlamento Nacional e que terá fortes poderes para lutar contra a corrupção, tendo-lhe sido atribuído uma verba de 1,045 milhões, porque investir nesta área é investir na boa governação.

Senhoras e senhores,

As palavras, às vezes, não chegam; permitam-me, por isso, que dê alguns números. Em 2008 o nosso crescimento económico foi o segundo maior em todo o mundo, com uma taxa superior a 12%. Sendo que em 2009 este registo positivo continuou, com um crescimento entre os 7 e os 8%; sabendo já que necessitamos de manter, no mínimo, um
ritmo anual de 8%, se queremos tirar o nosso Povo do limiar da pobreza.


Como forte indício do desenvolvimento privado, as receitas provenientes de impostos sobre empresas aumentaram em 50% entre 2007 e 2008 – apesar das reduções fiscais implementadas em meados de 2008.

São estes os números que representam melhorias reais e substanciais na qualidade de vida do nosso Povo. Estes valores representam crescimento nas nossas vilas e nos nossos distritos; a criação de novos empregos e a melhoria da produtividade agrícola; o crescimento da nossa indústria do turismo; a construção de casas, estradas, escolas e clínicas de saúde; a abertura de lojas e pequenos negócios.

Em 2009 lançámos ainda um plano ambicioso, mas inadiável, de planeamento e levantamento de necessidades relativamente às infra-estruturas. Os projectos de infraestruturas são exigentes empreendimentos de longo-prazo levados a cabo por qualquer Governo do mundo. Em Timor-Leste, nunca antes um Governo teve a coragem de
apresentar um plano ambicioso desta natureza, nem a vontade de adoptar políticas arrojadas para desenvolver as necessidades infra-estruturais do País.


Estes valores representam ainda o emergir do nosso sector privado, que é o futuro do desenvolvimento económico do País. Para tal, o Governo implementou reformas importantes para aliviar a carga fiscal e o processo de cumprimentos de obrigações de forma a promover o desenvolvimento do sector privado.

O Relatório Doing Business Better de 2010 do Banco Mundial reconheceu Timor-Leste como sendo o País com melhores reformas ao nível do “Pagamento de Impostos”, tendo a nossa Nação passado da 75ª para a 19ª posição no espaço de 12 meses; subimos também 9 posições na categoria global da facilidade em fazer negócios.

Finalmente, Distintos Deputados, o espírito deste Governo é sentido através das grandes realizações no que respeita às taxas de execução orçamental.

A capacidade do Governo em executar o Orçamento tem vindo continuamente a aumentar desde 2007, como evidenciado pela quantidade de pagamentos efectuados até à data.

Comparando o ano de 2007 com 2008, a execução orçamental simplesmente triplicou, reflectindo sistemas mais fortes de gestão financeira e planeamento estratégico no Ministério das Finanças, assim como noutros Ministérios.

No ano financeiro de 2008, um total de 439.9 milhões em dinheiro foram executados; enquanto em 2009, à data de 17 de Novembro, o Governo já efectuou pagamentos num total de 478.1 milhões, em dinheiro.

Isto mostra, cada vez mais, um maior profissionalismo e a capacidade crescente dos nossos quadros, em assegurar que o financiamento alocado no Orçamento resulta na efectiva prestação de serviços ao Povo.


Senhoras e senhores,

Antevendo já umas das principais questões do debate que se segue, relativamente ao Plano Estratégico de Desenvolvimento, informo desde já que este está em fase de finalização para ser submetido à consulta pública.

Como já referi por diversas ocasiões, a construção de uma Nação próspera não se faz com palavras “improvisadas e encadernadas” contidas num documento. Um plano, de médio a longo prazo, para o desenvolvimento sustentável exige que tudo seja visto de forma integrada, numa percepção tanto quanto objectiva da interdependência das partes, na sua relação com o todo.

Só assim se pode alcançar um desenvolvimento harmonioso do País.

Por esta razão, temos vindo a apresentar os Planos de Acção Anuais, compatíveis com as circunstâncias nacionais e com as necessidades mais prementes.

Devo mesmo dizer que podemos considerar que vivemos uma fase de transição. A transição de Governos anteriores, que produziram muitos documentos, mas não tiveram a capacidade de oferecer melhores condições de vida ao Povo timorense, para um Governo realmente apostado no desenvolvimento nacional.

Arrumámos a “casa”, implementámos reformas cruciais, garantimos a estabilidade e a segurança no País e estamos, a partir do próximo ano, prontos a apresentar a visão estratégica, com planos quinquenais de desenvolvimento.

A realização dos Censos em 2010 irá também contribuir significativamente para uma melhor apreciação deste Plano, considerando que de momento ainda reportamos aos dados referentes a 2004, que não nos permite apurar de forma fidedigna a realidade actual do País, sobretudo no que respeita à caracterização correcta da população timorense e das suas principais necessidades.

A estrada da prosperidade e do desenvolvimento não conhece atalhos. Há que percorrer o caminho mais longo e mais árduo para garantir o cumprimento daquilo que é exigido pelo nosso Povo: a redução de pobreza, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O que eu posso afirmar, com confiança, é que o Povo sente que estamos a avançar na direcção certa. Prova disto, foi a forma como decorreram as eleições nos sucos, sem incidentes; o nosso Povo demonstrou elevada maturidade política, dando uma lição de civismo e de democracia.

O Orçamento de 2010 irá consolidar os sucessos já alcançados e fazer uso das oportunidades do presente.

Em tempo de crise mundial, a contenção de despesas públicas, a melhoria do sistema macroeconómico, a promoção dos sectores produtivos e que criam emprego e a redução da dependência da importação e do nosso sector petrolífero – guiam as nossas políticas e a nossa acção.

Assim sendo, este Orçamento incide nos aspectos mais importantes para o nosso futuro – a boa governação, o desenvolvimento de infra-estruturas, a segurança pública e alimentar, o desenvolvimento dos recursos humanos, o acesso à justiça, à saúde e à educação, de forma descentralizada e com incidência nas zonas rurais.

É, sobretudo, um Orçamento financeiramente responsável.

O Orçamento prevê que o total de despesas do Estado de Timor-Leste em 2010 seja de 637 milhões de dólares.

Isto representa uma diminuição de 44 milhões de dólares em relação ao Orçamento para 2009, o equivalente a 6,9%. Esta diminuição pode ser atribuída aos custos únicos individuais no Orçamento para 2009 com os barcos patrulha para a fiscalização das nossas águas territoriais e para o combate à pesca ilegal, e o realojamento bem-sucedido dos deslocados internos.


Durante o processo orçamental do presente ano, foi também pedido aos Ministros que analisassem as suas despesas de forma crítica, com vista a garantir que os fundos do Governo são usados com eficácia e em benefício do nosso Povo. Este processo resultou em poupanças e em melhorias em termos de eficiência.

O Orçamento para 2010 estima que o total de receitas seja inferior ao do ano passado, sendo de 1,48 mil milhões de dólares, em resultado das reduções ao nível de receitas petrolíferas.

Embora se preveja que as receitas domésticas irão aumentar ao longo dos próximos anos, devido ao emergente crescimento económico, em 2010 descerão dos 90 milhões de dólares registados em 2009 para 83 milhões, como consequência das reformas fiscais bem-sucedidas do Governo.


Senhoras e Senhores,

Em 2010 os gastos com vencimentos no sector público permanecerão estáveis, subindo dos 94 milhões de dólares em 2009 para os 98 milhões em 2010.
A pequena alteração é resultado de um aumento de 8% dos salários no sector da educação, com a introdução de uma nova estrutura de carreiras que pretende melhorar a qualidade do ensino.

As despesas com bens e serviços irão igualmente descer dos 247 milhões de dólares em 2009 para os 208 milhões em 2010, havendo uma redução de 23 milhões de dólares no custo com importação de arroz.

O capital menor irá descer dos 38,1 milhões de dólares em 2009 para os 29 milhões em 2010. Isto deve-se, em grande medida, a uma redução na compra de veículos e na compra de tractores para uso agrícola, na medida em que o Governo se vai concentrar na melhoria e expansão das técnicas do cultivo e no aumento da produtividade.

Todavia serão fornecidos mais 10 milhões de dólares referentes a equipamento pesado, de modo a ajudar os projectos de infra-estruturas do Governo.

Um aspecto importante a ter em conta é a continuação do investimento do Governo em infra-estruturas, com 216,8 milhões de dólares investidos em capital de desenvolvimento.
Esta verba irá apoiar um programa vasto de obras públicas, que incluirá projectos ao nível de estradas, pontes, electricidade, água, educação e saúde.

Senhoras e Senhores,

O Orçamento apresentado para 2010 será financiado pelos Rendimentos Sustentáveis Estimados, Receitas Domésticas e Reservas.

Os Rendimentos Sustentáveis Estimados, que são 3% da nossa riqueza petrolífera, estão actualmente calculados em 502 milhões de dólares para 2010.


Até final do ano é esperado que valor do fundo petrolífero seja 5,27 mil milhões de dólares, sendo que no final de 2010 este valor deverá aumentar para 6,16 mil milhões.

Estes cálculos da riqueza do fundo petrolífero são conservadores. Baseiam-se num cenário de produção baixa do campo do Bayu-Undan e num preço de petróleo de 60 dólares por barril. Estes cálculos não incluem as receitas futuras esperadas a partir do campo de Kitan entre 2011 e 2016, nem as referentes ao campo do Greater Sunrise.

Este Governo e o Povo Timorense estão total e firmemente empenhados, no que diz respeito à decisão quanto ao gasoduto do Greater Sunrise, de este vir para a costa sul de Timor-Leste.

Este desenvolvimento irá promover a actividade económica, aumentar as receitas do Estado e providenciar emprego e oportunidades para cidadãos timorenses.


Senhoras e Senhores,

O Orçamento para 2010 dá prioridade ao investimento em infra-estruturas. O futuro do nosso País depende da construção de infra-estruturas básicas.
Precisamos de infra-estruturas básicas para desenvolver um Timor-Leste moderno e próspero e para concretizar os sonhos que temos para o nosso País.

O Orçamento para 2010 providencia 217 milhões de dólares para capital de desenvolvimento, onde se incluem:

• 73 milhões para projectos referentes a estradas e pontes;
• 68 milhões para electricidade e energia;
• 11 milhões para projectos de água potável;
• 10 milhões para construção e reabilitação de escolas;
• 10 milhões para instalações de saúde;
• 7.7 milhões para apoiar projectos de turismo e instalações cooperativas;
• 2.2 milhões em instalações para o sector da justiça, especialmente nos distritos;
• 2.9 milhões em projectos para melhorar a produtividade agrícola.

As estradas são essenciais para o nosso desenvolvimento económico e permitem ainda a provisão de serviços de educação e saúde, e são essenciais para o desenvolvimento agrícola e industrial.

A construção e reabilitação de estradas e pontes servirão também para criar emprego para o nosso Povo.

O plano, neste sector, irá envolver a construção, nos próximos anos, de 190 quilómetros de estradas nacionais e de 100 quilómetros de estradas urbanas, bem como a reabilitação de mais 3.000 quilómetros de estradas rurais, ligando os Sub-distritos aos sucos. Incluirá, ainda, a construção de 14 pontes espalhadas pelo País.

O Governo continuará também a investir na produção de electricidade e energia para assegurar que todos os distritos de Timor-Leste disponham de electricidade 24 horas por dia, todos os dias.

Este investimento é vital para o nosso desenvolvimento económico, bem como necessário para atrair investimentos empresariais. Neste sentido, em 2010, iremos investir 50 milhões de dólares no “Projecto de Construção das Centrais Eléctricas”, mediante o contrato já estabelecido e revisto para o plano de electrificação do País, com base já não só nas necessidades da população mas também para cobrir o plano de desenvolvimento sustentável a longo-prazo.

A prossecução deste objectivo não descura, porém, a necessidade de investimento em energias alternativas, sendo que o Governo duplicou em 2010 os fundos para os programas de energias alternativas e renováveis.

Este Orçamento afecta igualmente 11 milhões de dólares para projectos de água potável.
A doença, os problemas de saúde e o mau desenvolvimento infantil causados pela falta de água potável e saneamento, resultam em custos sociais e económicos incalculáveis para o nosso Povo e para o nosso País.

Menos de 50% da população urbana da nossa Nação têm acesso a abastecimento de água potável. A maior parte das pessoas que vive nos centros de distrito só tem acesso a água durante um número reduzido de horas por semana.

Metade das escolas e um terço das clínicas de saúde da nossa Nação não têm acesso a água corrente para saneamento. Para além de que menos de 10% da nossa população rural têm acesso a saneamento adequado.


A água é uma necessidade humana básica, pelo que não podemos permitir que esta situação continue. Assim sendo, o Governo vai investir num programa de projectos de água potável para todo o País.

Além do investimento em estradas e pontes, electricidade e energia e água potável, este Orçamento irá também melhorar o porto e o aeroporto de Díli, construir escolas e instalações de saúde, e investir no nosso sistema de justiça, de segurança e na nossa indústria do turismo.

Hoje, aqui, precisamos todos de concordar que o nosso Povo merece que lhe proporcionaremos uma vida melhor!

Não iremos resolver esta questão num ano, ou mesmo num número reduzido de anos, porém estamos dispostos a resolvê-la como até à data ninguém o fez e para isso é urgente que comecemos agora.

Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O desenvolvimento rural é uma prioridade fundamental para este Governo.
Todos os cidadãos timorenses merecem ter acesso a serviços e infra-estruturas de qualidade em todos os Distritos e Sub-Distritos e, por isso, a nossa prioridade de prestação de serviços de forma mais abrangente e a descentralização administrativa também não foram descuradas.

Timor-Leste é uma nação diversificada, e é importante que os investimentos orçamentais sejam distribuídos pelo País de forma justa.

O Governo está empenhado em melhorar as nossas escolas, as nossas instalações de saúde, as nossas estradas e o nosso sector agrícola em todo o País.

Este é o segundo Orçamento de Estado em que este Governo faz uma discriminação, distrito por distrito, das despesas orçamentais propostas.

O orçamento de capital para 2010 é 216,8 milhões de dólares, sendo que 90,7 milhões destinam-se a projectos que beneficiam toda a Nação e os restantes 125,8 milhões referem-se a projectos ao nível dos distritos.

Alguns dos investimentos públicos em capital de desenvolvimento, incluem:

• 1.5 milhões em Aileu, destacando-se a reabilitação de quatro escolas primárias, a construção de uma escola pré-secundária e uma maternidade;
• 2 milhões em Ainaro, incluindo a reabilitação de cinco escolas e a construção de um novo posto de saúde;
• 7 milhões em Baucau, incluindo a construção de quatro maternidades e uma escola primária, bem como a reabilitação de duas escolas primárias;
• 7 milhões em Bobonaro, compreendendo a construção de oito escolas e três maternidades;
• 18 milhões em Cova-Lima, destacando-se a construção de oito escolas e quatro maternidades;
• 7 milhões em Ermera, incluindo a construção de cinco escolas primárias e duas maternidades;
• 10 milhões em Lautém, abrangendo a construção de oito escolas primárias e duas maternidades;
• 8 milhões em Liquiça, incluindo a construção de cinco escolas primárias e uma maternidade;
• 1.6 milhões em Manatuto, abrangendo a construção de sete escolas primárias e três maternidades;
• 2.6 milhões em Manufahi, incluindo a construção de seis escolas primárias e três maternidades;
• 11 milhões em Oecusse, envolvendo a construção de cinco escolas primárias e a construção de três maternidades;
• 7.6 milhões em Viqueque, abarcando a construção de oito escolas e três maternidades.

Senhoras e Senhores,

Este Orçamento é também um orçamento de investimento na educação e formação, que são ferramentas fundamentais ao desenvolvimento do nosso País.

Estamos a implementar uma nova estrutura especial de carreiras para professores. Esta nova estrutura será vital para garantir que os nossos professores possuam as qualificações necessárias para dar uma boa educação aos seus alunos.

Iremos alargar a nossa Campanha de Alfabetização de modo a eliminar o analfabetismo em todas as partes do País, assim como incidir na provisão de formação e manuais escolares para professores.

Este ano, Sua Excelência o Presidente da República lançou os programas-piloto de cursos de alfabetização intensivos em Oecusse e Ataúro. Este programa intensivo fará com que antes do final deste ano, Ataúro seja declarado zona livre de analfabetos, sendo esperado que em Março do próximo ano o mesmo aconteça em Oecusse.

Se queremos, a curto prazo, eliminar o analfabetismo, precisaremos de um total de 8 milhões de dólares repartidos em dois anos, e eu espero, com confiança, que o Parlamento Nacional eleja a campanha de Alfabetização como uma Causa Nacional!

Este Orçamento alarga também o nosso programa ambicioso de construção e reabilitação de escolas, afectando mais 10,4 milhões de dólares para despesas de capital.

Estamos igualmente empenhados com o ensino superior, sendo que o Orçamento afecta 3,793 milhões para a Universidade Nacional de Timor-Leste.

E iremos também construir dois politécnicos, um em Suai e o outro em Lospalos, assim como uma Faculdade de Engenharia em Hera.


Senhoras e Senhores,

Outro investimento substancial deste Orçamento é no nosso sistema de saúde.

Este orçamento afecta 10,3 milhões de dólares em despesas de capital para o Ministério da Saúde, para a construção e renovação de hospitais e clínicas de saúde espalhados por Timor-Leste.

Estamos também a afectar 6 milhões de dólares para a compra de medicamentos para o nosso sistema de saúde, 1.8 milhões para cobrir despesas relacionadas com a Brigada Médica de Cuba e aproximadamente 3 milhões para a provisão de serviços de limpeza, saneamento, refeições e segurança em todos os hospitais e centros de saúde.

Iremos igualmente empregar mais profissionais em áreas essenciais, de forma a colmatar as lacunas de qualificações que existem actualmente nos nossos serviços de saúde.

Estamos a financiar programas para aumentar as nossas taxas de vacinação contra o sarampo, a poliomielite, a tuberculose e outras doenças.

E iremos também melhorar os nossos serviços de saúde mental e de saúde dentária.

Senhoras e Senhores,

O Governo está empenhado em fazer uma gestão económica responsável, fazendo uso do nosso crescimento económico e aproveitando as oportunidades que o nosso País e o nosso Povo oferecem, promovendo activamente o desenvolvimento do sector privado.

O Sector Privado deverá constituir-se como um Parceiro Estratégico do Governo para a criação de emprego, o aumento da produtividade nacional, o aumento dos rendimentos e o reforço da capacidade empresarial do País e também na criação de indústrias que permitirão vender os nossos produtos nos mercados locais e internacionais.

Até à data, tem sido o investimento público do Estado o grande motor do crescimento económico, mas partimos do princípio que, no mundo actual, esta situação não faz sentido, por não ser sustentável. A estratégia do passado, em que as empresas dependiam dos projectos oferecidos pelo Governo, provou não ser a melhor forma de desenvolver uma economia forte.


Assim, cientes do papel fundamental do sector privado no desenvolvimento do País o Governo tem vindo, sobretudo nos últimos meses, a encetar o diálogo com este sector para assistir na construção de um tecido empresarial moderno e com capacidade de intervir nos projectos de investimento que se vislumbram para o País.

Sublinho que esta não é uma cedência ao facilitismo ou despesismo, porque o propósito é claro: permitir a formação e a consolidação de empresas ou grupos empresariais, que estejam dispostos a organizarem-se e a melhorarem a sua capacidade de gestão, com contas organizadas, e que prestem serviços de qualidade.

Tendo em conta a dificuldade de acesso a crédito em Timor-Leste, especialmente crédito a longo-prazo, o Governo irá investir 8 milhões de dólares para o estabelecimento de um Banco de Desenvolvimento Nacional.

Este instrumento financeiro irá apoiar o modelo de desenvolvimento sustentado no País e permitir uma posição de igualdade perante os investidores estrangeiros.

A criação do Banco de Desenvolvimento Nacional é um marco imprescindível no desenvolvimento económico de Timor-Leste. Para tal, estamos já a trabalhar o modelo e a estrutura do futuro Banco, tomando em consideração os requisitos legais aplicáveis para a sua constituição e funcionamento.

Os detalhes serão devidamente fornecidos aos Distintos Deputados quando o processo estiver mais consolidado e em fase de apresentação de candidatura a ser submetido à Autoridade Bancária de Pagamentos, mas não posso deixar de adiantar que este será:

• Um Banco orgulhosamente timorense que, logo que possível, procurará ter uma presença em todas as capitais de distrito, começando por abrir agências em Díli, Baucau, Maubisse, Bobonaro e Oecusse;
• Um Banco que responde aos anseios do sector privado timorense, concedendo créditos e garantias a projectos timorenses viáveis, de forma prudente, segundo critérios puramente técnicos e legais;
• Um Banco gerido de forma prudente e sustentável, cumprindo as mais rigorosas práticas bancárias, conforme definidas pela Autoridade Bancária de Pagamentos.

O Governo está igualmente a responder ao empenhamento e liderança demonstrados pelo nosso sector privado, apoiando a iniciativa de constituir uma Câmara de Comércio e Indústria, cujos membros serão eleitos democraticamente.

A Câmara de Comércio e Indústria representará o sector privado timorense e defenderá os seus interesses, trabalhando em parceria com o Governo de forma a ultrapassar os obstáculos ao desenvolvimento. Servirá igualmente para prestar apoio, serviços e pareceres às nossas empresas, de forma a permitir que estas se tornem mais produtivas e que cresçam.

Finalmente, irá permitir uma maior descentralização do sistema de aprovisionamento, cumprindo os requisitos formais, técnicos e legais, mas preparando já o País para a constituição dos Municípios.

Esta iniciativa consubstancia a necessidade de agilizar os processos para uma mais efectiva implementação de projectos em todo o País. A Câmara de Comércio e Indústria, a ser aprovada, irá trabalhar directamente com uma Comissão específica para este efeito, onde estarão também representados os Ministérios das Finanças e das Infra-estruturas e os outros Ministérios relevantes aos projectos em causa.

Os projectos de maior dimensão, serão sempre efectuados ao nível do aprovisionamento central, na medida em que, muito provavelmente, irão ter um carácter internacional de participação.


Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

Dez anos após a libertação do nosso País, e depois de muita luta e de períodos recentes conturbados, Timor-Leste está a emergir como uma Nação de esperança e potencial.

Sinais de confiança no nosso potencial de crescimento económico têm também a vir sendo confirmados por Governos estrangeiros, como é o caso de Portugal, que está disponível para abrir uma linha de crédito de ajuda a Timor-Leste até ao valor de 500 milhões de euros; e, ainda, o caso do Governo dos Estados Unidos da América, que, a 30 de Outubro deste ano, assinou com o nosso Governo um acordo de Assistência Bilateral, no valor de 103,1 milhões
de dólares ao longo de seis anos, para apoiar o investimento nas pessoas, na governação justa e democrática e no crescimento económico.

Estes são votos de confiança depositados neste Governo. Actos de convicção e firmeza de que estes Estados acreditam que o nosso Governo tem efectivamente a capacidade de manter a Paz.

E hoje apresentamos perante vós um Orçamento que faz uso desta esperança e que procura concretizar o potencial do nosso País e do nosso Povo.

Com este Orçamento investimos no nosso futuro e continuamos no caminho rumo a uma Nação pacífica e próspera, que desfruta de verdadeira liberdade.

Com este Orçamento iremos trabalhar para tornar o sonho timorense numa realidade para o
nosso Povo.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento
Distintos Deputados,

O Orçamento Geral do Estado para 2010 é a porta de entrada para o caminho da prosperidade e desenvolvimento.

Todos os timorenses são chamados a atravessar esta porta, mas, em especial, nesta primeira fase, contamos com as observações e críticas dos Distintos Deputados, para garantir que nenhum timorense fique excluído desta jornada grandiosa e de carácter nacional que é percorrer a estrada do Desenvolvimento.

Muito obrigado!

Kay Rala Xanana Gusmão
18 de Novembro de 2009




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