T-L Tomada de Posse dos Novos Funcionários Públicos

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

ALOCUÇÃO

DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO

KAY RALA XANANA GUSMÃO

POR OCASIÃO DA TOMADA DE POSSE DOS NOVOS FUNCIONÁRIOS

PÚBLICOS

1 de Julho de 2011

Ginásio GMT

Díli

Excelências,

Senhoras e Senhores,

O dia de hoje representa um marco extremamente importante para a Administração Pública do nosso jovem Estado, atrever-me-ei mesmo a considerá-lo o mais significativo de todos os vividos desde que alcançámos a Independência.

Na verdade este Governo, assim que foi empossado, apostou na rápida tomada de medidas que garantam uma Função Pública profissional e eficiente, com condições dignas e justas de trabalho para todos quantos a integram.

Neste sentido empenhámo-nos na correcção de uma prática, iniciada com a Administração das Nações Unidas, que consistia na coexistência de duas categorias de funcionários da Administração Pública: os agentes da Administração, vulgarmente conhecidos por funcionários temporários, e os funcionários públicos, que são os permanentes.

Os funcionários temporários têm, desde sempre, desempenhado funções idênticas aos seus colegas que já têm um vínculo fixo e seguro com o Estado, sem verem, no entanto, reconhecidos os seus mais elementares direitos como servidores daquele, ao qual têm dedicado todo o seu esforço e permanente entrega.

Além da injustiça que a persistência desta situação tem representado para eles, temos também de admitir que não é nada salutar para a economia do País o facto da maioria dos seus funcionários públicos serem temporários, atendendo à importância que o Estado tem no desenvolvimento do tecido económico e social, constituindo-se mesmo no principal motor do investimento público e essencial no garante das condições que atraiam o investimento privado.

Neste sentido o Governo, em Novembro de 2010, fez aprovar a Resolução nº 42/2010, que veio definir a política para a conversão de agentes da Administração em funcionários públicos e permanentes.

Esta política, com a qual se pretendeu atingir um melhor equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e o desenvolvimento estável e sustentável da Função Pública em Timor-Leste, partiu de uma proposta da Comissão da Função Pública, cujo trabalho aproveito, nesta oportunidade, para enaltecer e considerar de bastante meritório para a edificação da Administração Pública e, consequentemente, para a consolidação do nosso Estado de direito.

Todos os funcionários temporários, que preenchiam os requisitos estipulados naquela Resolução, foram submetidos a um processo de apuramento das condições exigidas, que teve o seu início a 1 de Janeiro do presente ano e agora termina, com a tomada de posse dos novos funcionários públicos.

São 13.227 os funcionários que agora são empossados e, consequentemente, adquirem a garantia de um emprego duradouro e estável, convenientemente remunerado, com condições de trabalho dignas e a possibilidade de progressão numa carreira profissional aliciante.

Calculamos que esta política vem beneficiar cerca de 65 mil pessoas, que constituem os agregados familiares destes funcionários, pelo que, em primeiro lugar, temos de considerar que a decisão de os integrar definitivamente na Administração Pública se trata de uma medida de grande justiça social, porque vem trazer estabilidade e segurança na vida dessas famílias junto das comunidades onde se inserem.

Quero, no entanto, deixar bem claro que estes novos funcionários públicos ainda têm de provar que são merecedores da oportunidade que agora lhes é conferida. A sua plena integração no funcionalismo público carece ainda de apresentarem um desempenho satisfatório nas funções que já executam e comprovarem possuir as qualificações e competências requeridas para o exercício dessas mesmas funções.

A partir desta data, e durante os próximos 12 meses, estão sujeitos a um período probatório, durante o qual serão continuamente avaliados, e somente findo este prazo é que a presente nomeação deixa de ter um carácter provisório, passando os funcionários à condição de permanentes. Isto, naturalmente, se o seu desempenho no trabalho o justificar, o que, espero sinceramente, e disso estou convicto, venha a acontecer com todos.

A Administração Pública representa um papel crucial e imprescindível em qualquer País, particularmente naqueles, como Timor-Leste, que dão ainda os primeiros passos no seu processo de afirmação como Nação soberana e independente.

O serviço que presta às populações é absolutamente fundamental para o garante do seu bem-estar e para a normal vivência em sociedade, sendo para isso indispensável que aqueles que exercem funções públicas sejam reconhecidos pela sua competência, dedicação, isenção, honestidade, altruísmo e espírito de sacrifício.

Uma Administração Pública servida por funcionários desmotivados e fracos apenas vem minar os alicerces do Estado e, como tal, contribuir para que o caos e a anarquia se instalem e, dessa forma,

inviabilizem a construção de uma sociedade democrática, justa e onde os direitos e a segurança das populações sejam garantidos.

Por isso exorto todos quantos hoje, simbolicamente, tomam posse como funcionários públicos, para que se entreguem por completo ao serviço que prestam à Nação.

Sejam imparciais nas decisões que tiverem de tomar, sem se deixarem condicionar por interesses estranhos ao exercício dos vossos cargos ou por amizades que condicionem a vossa actuação.

Tratem com educação e consideração todas as pessoas que necessitarem de recorrer aos vossos serviços, nunca se esquecendo que a vossa exclusiva missão é servi-las o melhor possível.

Sejam pontuais nos vossos locais de trabalho e nunca faltem aos vossos deveres a não ser que para isso estejam superiormente autorizados, e sempre por motivos perfeitamente justificados.

Cooperem uns com os outros: os vários departamentos estatais não podem ser estanques e o funcionalismo público unicamente poderá ser eficiente e eficaz se todos os serviços trabalharem para um mesmo objectivo, o que somente será possível de se obter se houver uma permanente coordenação entre todos os servidores do Estado.

E, sobretudo, sejam honestos. Nunca aceitem nada a que não tenham direito, tendo sempre presente que a única entidade responsável pelo pagamento do vosso salário é o Estado.

A corrupção é o pior dos vícios das sociedades modernas e a principal causa que tem estado na origem do aparecimento de Estados falhados.

Lutámos durante um quarto de século por uma Independência pela qual sempre aspirámos, pelo que agora, após termos obtido a ambicionada liberdade e soberania, e com o sacrifício de tantas vidas humanas, não podemos deitar tudo a perder por causa de uns quantos que apenas pretendem ganhar dinheiro e benesses à custa do prejuízo do Estado que ainda estamos a construir.

Funcionário público corrupto é como um parasita! Não presta e não serve para nada. Por isso todos, mas mesmo todos, temos a obrigação de zelar pelos interesses do Estado e, como tal, dentro das competências que nos estão atribuídas, denunciar e reprimir todo os actos de corrupção dos quais tenhamos conhecimento.

Conto com todos vós para isso e desejo-vos as maiores felicidades nesta nova etapa das vossas vidas e faço votos para que obtenham os maiores êxitos profissionais daqui para a frente.

Os vossos êxitos profissionais serão também os êxitos do Estado ao qual, orgulhosamente, todos ficaremos identificados pelas gerações vindouras como os pioneiros da sua construção.

Muito obrigado.

Kay Rala Xanana Gusmão