Macau: Ex-arguido admite participação nos negócios de Paulo Remédios por quem se diz "enganado"

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Número de Documento: 10562079

Macau, China 18/01/2010 16:20 (LUSA)
Temas: Crime, lei e justiça, Julgamentos, Tribunal

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Macau, China, 18 Jan (Lusa) - Carvalho e Rego, ex-arguido no caso em que o advogado Paulo Remédios vai ser julgado à revelia terça-feira, em Lisboa, admite ter participado nos alegados negócios ilícitos de imóveis em Macau e diz ter sido enganado com documentos falsos.

José Carvalho e Rego, 81 anos, contou à Agência Lusa que conheceu o advogado e ex-assessor do Presidente timorense, José Ramos-Horta, em Macau por intermédio do pai, que era seu colega de liceu, quando aquele era ainda criança, e que foi o mesmo que o chamou, em 1995, para participar na venda de um prédio alegadamente da sua família materna.

“Fui com Paulo Remédios ao encontro do padre Teixeira em Macau - que se dizia investigador das árvores genealógicas das famílias macaenses -, que nos disse que o prédio da praça Lobo d´Ávila era de uma senhora filha ilegítima de Lourenço Pereira Marques, meu tio-avô e também herdeiro da Casa Garden”, onde está hoje instalada a Fundação Oriente, explicou.

Paulo Remédios “prometeu então dar-me uma quantia de dinheiro, bem como à minha irmã Maria Ana Carvalho e Rego e ao meu primo Henrique Pereira, que vivia na Austrália - dados como herdeiros do prédio - se lhe passássemos procurações (para a realização de escrituras de habilitação de herdeiros e venda do imóvel)”, confessa José Carvalho e Rego, que continua a residir em Macau.

“A mim deu-me 20 mil patacas, ao meu primo quatro mil dólares australianos e à minha irmã parece não ter dado nada”, diz o ex-arguido absolvido, em 2007 pela 1.ª Vara Criminal de Lisboa, dos alegados crimes de falsificação de documentos num caso que envolvia um total de oito arguidos, entre os quais Paulo Remédios, o único por julgar.

Em 1996, Carvalho e Rego vai a Lisboa a convite de Remédios para pedir a três primos que fossem testemunhas das escrituras de habilitação de herdeiros, que alega não ter presenciado.

“Fui bem enganado e as testemunhas também, porque não sabíamos que os documentos e a escritura estavam falsificadas e com as procurações que lhe passámos, Paulo Remédios inscreveu o prédio em meu nome, no da minha irmã e do meu primo”, defende.

“Remédios vendeu depois o prédio a um chinês oficialmente por 1,7 milhões de patacas, mas na realidade por quatro milhões”, alega.

Entretanto, um casal de chineses surgiu dando-se como “legítimo proprietário do prédio” alegando tê-lo “adquirido por usocapião” e interpôs uma acção em Macau para que fossem declaradas nulas as habilitações notariais de herdeiros realizadas em Lisboa, por “serem instruídas com base em documentos falsos e conterem falsas declarações”, que o Tribunal Judicial de Base julgou improcedente, encontrando-se em recurso.

No caso do prédio da Calçada de Cacilhas, objecto também da acusação do Ministério Público, Carvalho e Rego alega não ter envolvimento, e diz que “foi Paulo Remédios a arranjar em Portugal uma família de herdeiros falsos, a quem deu cerca de 1 000 contos para testemunharem (na realização da escritura)”.

A Lusa tentou, sem êxito e por diversas vezes, contactar Paulo Remédios, que mantém um escritório de advocacia no centro de Macau, tendo o Conselho Superior de Advocacia do território decidido, em 2006, suspender por oito anos a sua actividade, decisão que ainda não se aplica por estar em recurso.

PNE.

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