60.º aniversário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Um abismo separa as promessas de ontem e as realidades de hoje

Em 1948, foi dito na Declaração Universal dos Direitos Humanos que todos os seres humanos têm o direito à vida, à liberdade e à segurança. O ano passado, porém, 1252 pessoas foram executadas pelos seus próprios governos, em 24 países. Ainda há pessoas torturadas em 81 países e julgamentos injustos em mais de 50.

"No 60.º aniversário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas ainda há pessoas torturadas em pelo menos 81 países e julgamentos injustos em mais de meia centena, segundo o relatório de 2008 da Amnistia Internacional (AI), hoje divulgado na sede da organização em Londres.

"As zonas mais críticas para os direitos humanos, como o Darfur (no Sudão), o Zimbabwe, Gaza, o Iraque e a Birmânia, exigem uma acção imediata", afirmou a propósito a secretária-geral da AI, Irene Khan, segundo a qual os dirigentes mundiais deveriam pedir desculpa por "seis décadas de fracassos em matéria de direitos humanos".

Em 77 países as pessoas são proibidas de se expressar livremente e no Egipto, por exemplo, cerca de 18 mil pessoas estão detidas em prisões sem terem sido acusadas ou julgadas, nota ainda o relatório."Injustiça, desigualdade e impunidade são as marcas do mundo de hoje", sintetizou Irene Khan, natural do Bangladesh, segundo a qual "a China deve cumprir as promessas que fez a propósito dos Jogos Olímpicos, acabando com a reeducação pelo trabalho".

E acrescenta que Pequim só terá a ganhar se ajudar a garantir a estabilidade no Zimbabwe, na Coreia do Norte, na Birmânia e na província sudanesa do Darfur, pela influência que goza junto destes regimes, e onde a sua acção é olhada com muitas críticas pelos ocidentais.

A AI recomenda ainda aos Estados Unidos que encerrem o campo de detenção de Guantánamo, na ilha de Cuba, bem como outros que permanecem secretos, se "quiserem ter a autoridade moral de um campeão dos direitos humanos

No entender da secretária-geral da AI, "a Rússia deve mostrar maior tolerância com as divergências políticas" e a União Europeia deve investigar a cumplicidade de alguns dos seus membros com as transferências extrajudiciais de suspeitos de terrorismo. Irene Khan vai mais longe, ao afirmar que "a inércia dos líderes mundiais tem elevados custos", como se tem visto no Iraque, no Afeganistão e na Birmânia.

Ao falar caso a caso de uma centena e meia de países, a AI - que reúne 2,2 milhões de associados - afirma que os defensores dos direitos humanos enfrentaram o ano passado em Angola actos de intimidação crescentes, bem como ameaças, num clima de limitação da liberdade de expressão, tendo dito que a polícia procedeu a detenções arbitrárias, bem como a torturas e outros maus tratos que chegaram a levar à morte.

No que à Guiné-Bissau diz respeito, nota-se que as difíceis condições económicas e o tráfico de droga ameaçaram a estabilidade, com perseguições a jornalistas e a defensores dos direitos humanos, enquanto crianças eram traficadas para o Senegal a fim de lá trabalharem nos campos de algodão ou andarem a pedir nas ruas de Dacar.

De Moçambique afirma-se que houve um aumento dos suspeitos de crime ilegalmente mortos pela polícia, a qual também teria procedido a detenções arbitrárias e ao uso excessivo de força.

E de Timor-Leste observa-se que perto de 100 mil pessoas ficaram deslocadas dos seus lares devido aos incidentes de 2006 e de 2007.

No Brasil, nota o relatório, pessoas de comunidades marginalizadas continuaram a viver por entre elevados índices de violência, tanto de grupos criminosos como da polícia. Esquadrões da morte foram responsáveis por centenas de mortes.

O relatório hoje conhecido descreve um mundo "tingido pela desigualdade, apavorado pela discriminação e deturpado pela repressão política"

Jorge Heitor - http://jornal.publico.clix.pt/

Mantiveram-se em Portugal as alegações de mau tratamento por parte da polícia, diz o relatório de 2008 da Amnistia Internacional, que também fala da violência contra as mulheres e do inquérito ordenado pela Procuradoria-Geral da República aos casos de possível tortura e outros maus tratos relacionados com a passagem por território português dos voos da CIA.

Uma nova lei de imigração, em vigor desde Julho, introduziu direitos legais para os migrantes que aguardam decisão sobre expulsão ou entrada em Portugal, com particular destaque para os direitos dos menores não acompanhados, refere ainda o relatório.