Timor-Leste: Penas até 16 anos para envolvidos nos atentados de 2008

Díli, 03 mar (Lusa) - O Tribunal de Díli condenou hoje 24 dos 28 arguidos no processo dos atentados de 2008 contra o Presidente e o primeiro ministro timorenses a penas de prisão entre os nove anos e meio e os 16 anos de prisão.

 

Angelita Pires, que era acusada pelo Ministério Público de ser a autora moral ou instigadora dos atentados, foi absolvida de todos os crimes que lhe eram imputados, o mesmo sucedendo com outros três arguidos cuja presença nos locais dos factos não ficou provada.

O coletivo de juízes diferenciou as penas aplicadas aos restantes, todos eles antigos militares e polícias que integraram o movimento de insurreição dos "Peticionários", entre os que estiveram na casa do Presidente da República, José Ramos-Horta, condenando-os ao cúmulo jurídico de 16 anos de cadeia, e os que participaram na ação da emboscada ao primeiro ministro, Xanana Gusmão, com a sentença de nove anos e seis meses de prisão.

A exceção foi a de Gastão Salsinha, ex-tenente que com o ex-major Reinado comandaram os dois atentados, segundo deu como provado o Tribunal, fixando-lhe a pena de 10 anos de cadeia porque, embora estivesse nas imediações da residência de Xanana Gusmão, tal como o seu grupo, terá participado na elaboração do plano para matar os dois líderes políticos.

Outro dos aspetos relevantes do acórdão hoje proferido pelo coletivo do Tribunal de Díli é que não ficou provado quem disparou sobre Ramos-Horta, pouco depois das 07:00 do dia 11 de fevereiro de 2008, quando este regressava do seu exercício físico matinal, nem tão pouco que o ex-major Alfredo Reinado e um dos seus homens, Leopoldino Exposto, foi abatido pelo segurança presidencial Lino Marçal.

O tribunal deu como provada a maioria dos factos da acusação.

Quanto a Angelita Pires, concluiu que os elementos probatórios não permitiram concluir que teria sido a instigadora, mas apenas que dava conselhos e opiniões a Reinado, mas não suficientes para demonstrar que pretendia que ele e os seus homens atentassem contra a vida do Presidente e do primeiro ministro, tendo sido, por isso, absolvida de todos os crimes.

Quanto às mortes de Reinado e Exposto na residência de Ramos-Horta, o tribunal concluiu que não podem ter sido causadas pelos disparos da arma de Lino Marçal, guarda da Presidência, não conseguindo apurar de que arma ou armas saíram as balas letais, nem concluir que foram assassinados à queima-roupa, que era a tese da defesa.

O coletivo de juízes rejeitou também o argumento de que os arguidos se limitaram a cumprir ordens dos seus superiores, uma vez que todos eles tinham abandonado as fileiras das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) ou da Polícia Nacional (PNTL), pelo que "só cumpriram as ordens porque quiseram, sem estarem obrigados a fazê-lo".

O acórdão, segundo explicou o juiz presidente Constâncio Basmery, teve em conta a gravidade dos crimes e a instabilidade geral por eles criada e na fixação do cúmulo jurídico adotou a legislação indonésia, porque é mais favorável aos arguidos do que o Código Penal de Timor-Leste, no que respeita às penas a aplicar.

MSO.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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