“Reflexão sobre a construção do Estado, dez anos depois” - Xanana Gusmão
>> 20120516
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DISCURSO DE
SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA REUNIÃO DE TIMOR-LESTE COM OS PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO
“Reflexão sobre a construção do Estado, dez anos depois”
Centro de Convenções de Díli
15 de Maio de 2012
Excelências Senhoras e Senhores,
É com muita satisfação que o Governo acolhe, em Dili e mais uma vez, a Reunião de Timor-Leste com os seus Parceiros de Desenvolvimento. Saúdo todos aqueles que vieram de longe, honrando com a sua presença esta reunião que, por ser a última presidida pelo IV Governo Constitucional, simboliza também o acto de entrega do nosso processo de governação e, em jeito de balanço, a reflexão sobre os progressos alcançados e os desafios e oportunidades para o futuro.
O futuro de Timor-Leste começou, na prática, quando, sob os auspícios da Comunidade Internacional, restaurámos a nossa Soberania e assumimos, perante a presença de representantes de muitos Países, a nossa determinação em construir as bases democráticas de desenvolvimento da sociedade timorense e o nosso compromisso pela paz.
Neste processo político de auto-determinação, voltamos agora a receber dignatários de vários Países que vêm celebrar connosco o 10º aniversário da Independência, a decorrer neste fim-de-semana, dignatários que vão poder testemunhar que somos aquele Povo que quis ser livre e independente, capaz de cuidar do seu próprio destino. Apesar dos obstáculos e desafios que caracterizaram os primeiros anos de construção do Estado, estou capaz de garantir que não há um único timorense que pense e sinta, dentro de si, que tenham sido inúteis os sacrifícios que prestou à Pátria, para hoje podermos ser orgulhosamente um Povo e uma Nação.
Estes primeiros dez anos representam, na verdade, um outro acto de entrega e abnegação do nosso Povo em edificar uma Nação unida, tolerante e pacífica.
Senhoras e senhores,
O nosso Povo detinha, naturalmente, muitas expectativas sobre o futuro quando, na grande cerimónia de 20 de Maio de 2002, recebemos as rédeas do nosso destino. Surgiu assim uma sociedade exigente, tanto em termos individuais como colectivos, na esperança de resultados imediatos que deveriam ter aparecido, como consequência óbvia de quem acabou de vencer uma difícil e longa batalha. O nosso ponto de partida nunca poderia desvincular-se da situação de pós-conflito. O primeiro passo foi, por isso mesmo, promover a reconciliação para devolver aos timorenses aquilo que eles mais ansiavam: viver em paz, viver em harmonia, viver reconciliados com os outros e, sobretudo, consigo mesmos. No fundo, todos sabíamos que mantendo o ódio e a desconfiança no seio da nossa sociedade, não teríamos a força necessária para levar a cabo a grandiosa tarefa de construção da Nação.
Assim, desde o primeiro instante, para além da preocupação em construir as instituições do Estado a partir do nada, tivemos que criar uma nova dinâmica mobilizadora em prol da construção da Nação, objectivo que, não fosse a grandiosidade do nosso Povo, não teria sido possível. Para além da reconciliação, que se revelou fundamental, a capacitação das nossas comunidades, foi também um elemento essencial para este processo. E quando falo de capacitação, refiro-me obviamente à própria compreensão da magnitude desta tarefa de construção. A implementação de processos democráticos e a participação activa no desenvolvimento integral da Nação, eram conceitos totalmente novos para a nossa sociedade e que, pela sua natureza política e social, não são nem nunca poderão ser uma simples aplicação de fórmulas, quer instantâneas e muito menos dogmáticas. A democracia tem que ser vivida, tem que ser sentida, diariamente pelo Povo, na resolução de problemas, na implementação de programas, na própria capacidade de pensar e agir. E, fundamentalmente, tem que ser adaptada às circunstâncias próprias de cada cultura e de cada sociedade. Este é um processo de grande complexidade e, por isso mesmo, requer determinação, firmeza, paciência e tempo.
Exigir a um Povo, que derramou lágrimas e sangue para ser dono do seu próprio destino, que medite sobre os seus deveres e direitos e actue de forma responsável e que não seja um sujeito passivo, não é tão simples assim. Exigir a um Povo, que defendeu a independência com avultados sacrifícios, para que coloque os interesses colectivos acima das suas necessidades individuais e para que não perca o fervor da nova luta, virada agora para o desenvolvimento nacional, que exigirá também outros sacrifícios, não é de nenhuma forma tarefa fácil. A participação genuína que se espera dos timorenses no seu próprio desenvolvimento, que não é mais do que exercer o seu direito democrático, não é fácil num País de maioria pobre e psicologicamente cansado de oferecer sacrifícios à Nação. Os nossos primeiros oito anos de existência soberana caracterizaram-se por ciclos de violência e crise, praticamente a cada dois anos, que quase abateram a confiança do nosso Povo nas instituições do Estado e que levaram a Comunidade Internacional a começar a acreditar que estávamos em vias de nos tornarmos num Estado falhado. Sentimos, por isso, a necessidade de, mais do que nunca, alterar esta situação e conter os ventos do derrotismo que minavam a moralidade dos timorenses. Para isso, foram envidados esforços para a mudança das mentalidades, tornando os erros em importantes lições para o futuro, aprendendo a lidar com as fragilidades do Estado e, sobretudo, abordando de forma responsável as suas causas. Foi neste contexto que, em 2009, no 10º aniversário do Referendo, foi lançado o mote para a nossa Nação: “Adeus Conflito, Bem-vindo Desenvolvimento”. E, felizmente, neste últimos três anos começámos a viver um novo ambiente de segurança, estabilidade e confiança no futuro.
Excelências Senhoras e senhores,
Apesar das difíceis condicionantes que ameaçavam uma transição suave para o desenvolvimento, tais como a escassez de capital humano qualificado, a inexperiência política de governação democrática, a inexistência de infra-estruturas básicas e, até mesmo, a falta de recursos financeiros no período inicial, encarámos o futuro de forma decidida. Estes primeiros 10 anos de Independência contam a história deste processo. A crise política de 2006 foi um reflexo da exasperação daqueles que, cansados por terem que estar constantemente a ultrapassar obstáculos, se desresponsabilizaram dos seus deveres bradando apenas pelos seus direitos. Surgiu um clima de insegurança no País, resultando em centenas de milhares de pessoas internamente deslocadas e, como consequência, incomensuráveis danos, políticos e financeiros, ao Estado. Na sequência desta crise, retirámos a nossa grande lição: tínhamos que aprender urgentemente a lidar com a fragilidade do nosso Estado que residia na incapacidade de ir às causas reais dos problemas, provocando uma tendência para simplesmente os contornar, ao invés de se procurar soluções abrangentes. E tínhamos que crescer politicamente, cuidando de forma delicada o nosso jovem Estado e impondo uma vontade política nas instituições para cooperarem entre si na busca das soluções, que de outra forma conduzem à falta de discernimento necessário para enfrentar e solucionar as crises. Aprendemos também que tínhamos que revitalizar urgentemente a responsabilidade colectiva, em termos de direitos e deveres, para fazer florescer a consciência do desejo de edificar a Nação em solidariedade, cooperação e tolerância. Fomo-nos apercebendo de que a vitória da democracia não é fácil e que, da mesma maneira que não existe liberdade para um povo que não a consiga alcançar pelos seus próprios meios, também não existe verdadeiro desenvolvimento se não for alcançado pelo esforço da própria sociedade. O caminho é sempre longo e árduo para transformar a mentalidade da sociedade em obreiros do desenvolvimento e para transformar os obstáculos encontrados em desafios comuns, que têm que ser ultrapassados em conjunto. O diálogo permanente e genuíno e a cooperação entre todos os Órgãos de Soberania e a Sociedade Civil foram fundamentais para sair do ciclo vicioso de conflitos. Aproveito para deixar aqui expressos a nossa gratidão e reconhecimento pela sábia liderança de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta. E este Governo orgulha-se de ter sido também uma parte activa neste processo.
Excelências Senhoras e senhores,
Os progressos que celebramos hoje, em conjunto, são fruto de um processo, com avanços e retrocessos e fruto de uma década de aprender, de errar e de vontade de corrigir; de um processo de alinhamento de vontades e prioridades e uma década de crescimento e transformação e, diria mesmo, de uma década de um processo de contínuo ajustamento, já que as circunstâncias estão sempre a mudar no mundo em que vivemos, mudança da qual o nosso País, apesar de pequeno e bastante jovem, não poderia ficar isoladamente indiferente. Cabe-me, assim, o dever de reconhecer e de realçar aqui que a ajuda de muitos Países, a maior parte deles aqui representados nesta reunião, foi preciosa para alcançarmos o nosso desígnio. Foi e continua a ser! Desde 1999, ano que marca a primeira reunião dos parceiros de desenvolvimento em Tóquio, que a Ajuda Internacional se consertou para contribuir para a reconstrução e desenvolvimento de Timor-Leste. É com emoção e respeito que reconheço esta valiosa contribuição para a construção da paz e estabilidade e construção do nosso Estado de Direito democrático.
Em 2008, realizámos a primeira reunião, do mandato deste Governo, com os Parceiros de Desenvolvimento. A reunião decorreu num clima de certa angústia, considerando que o Presidente da República ainda estava a recuperar do atentado de que tinha sido vítima no mês anterior. Nessa altura, enfrentávamos também uma série de problemas consequentes da crise de 2006, de que é exemplo os milhares de deslocados internos a viver em campos no centro de Díli. Lembro-me perfeitamente de, nessa altura, vos ter falado da necessidade de ter coragem, coragem de implementar um programa reformador e coragem em definir as prioridades. Num País em que falta tudo, é comum todos exigirem tudo. Mas governar com responsabilidade significa fazer as escolhas mais acertadas. Governar com responsabilidade significa estar aberto às críticas sobre as difíceis escolhas que têm que ser feitas. Optámos, por isso, por reformar aquilo que permite desenvolver tudo o resto. Decidimos, em primeiro lugar, garantir a estabilidade e a segurança, reformar a administração pública e implementar medidas de justiça social, protegendo os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade.
Em 2009, voltámos a reunir o TLDPM já num clima diferente de atitudes da sociedade. As reformas implementadas estavam a produzir este efeito positivo. Não só tínhamos encerrado praticamente todos os campos de deslocados, como tínhamos iniciado uma nova etapa na história da relação entre as nossas forças policiais e militares; não só tínhamos devolvido a dignidade aos nossos combatentes, aos idosos, aos órfãos, mães e mulheres, que viviam em condições precárias, como tínhamos, também, e mais importante do que tudo, restituído a confiança das nossas populações nas instituições do Estado. Timor-Leste começou a viver um período de paz e harmonia, que não tinha conhecido até à data. Continuámos a receber positivamente as críticas, e continuámos a ter que priorizar e a tomar decisões cruciais para o desenvolvimento do País. Foi por esta altura que começámos a criar os quadros reguladores de instituições fundamentais para a boa governação, como a Comissão da Função Pública e a Comissão Anti-Corrupção, e continuámos a desenvolver instrumentos de gestão de finanças públicas e a capacitar a nossa administração pública para a prestação de melhores serviços em todo o território.
Por outro lado, começámos a desenvolver um plano integrado de infra-estruturas básicas, fundamentais para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria do bem-estar dos timorenses.
Conscientes de que o desenvolvimento das infra-estruturas é a chave para a criação de empregos e para permitir o acesso ao conhecimento, aos mercados, aos produtos e aos negócios, consideramos que investir em infra-estruturas significa também investir no progresso e posso mesmo dizer que Timor-Leste iniciou já o caminho irreversível do progresso. Em 2010, o ambiente era de tal forma estável que começámos a participar mais activamente, a nível internacional, no diálogo sobre a “construção da paz e construção dos Estados”, acolhendo uma conferência internacional sobre este mesmo tema em Díli. Foi também em 2010, a par deste Diálogo Internacional que passámos a co-presidir, que começámos a liderar o fórum do „g7+‟, um espaço de partilha de experiências dos Estados frágeis, que tem permitido que este grupo seja ouvido, a uma só voz, a nível mundial, na tentativa conjunta de construir os Estados, construir as Democracias e construir a Paz. Este grupo, entretanto, alargou-se a 19 países, que representam mais de 350 milhões de pessoas, desde a África, à Ásia e ao Pacífico. Também das Caraíbas, já recebemos a intenção do Haiti em participar no nosso grupo e a proposta de realizarmos uma Conferência naquela ilha. Para Timor-Leste, a liderança e a institucionalização do „g7+‟, enquanto fórum permanente, é motivo de orgulho, já que estamos a dar expressão à vontade de paz no mundo e à democracia. Por outro lado, a nossa economia continuou a crescer, tendo Timor-Leste registado um dos crescimentos económicos mais rápidos no mundo inteiro. Estas taxas de crescimento são ainda mais notáveis, se considerarmos que ocorreram numa altura em que o Governo estava também a gerir o impacto da Crise Mundial dos Preços de Alimentos e da crise Financeira Global. Em 2010, estávamos já em condições de anunciar vários sucessos obtidos em pouco mais de dois anos de governação. E se o Governo não fez tudo o que era preciso, fez tudo o que estava a seu alcance. Foi também nesse ano que começámos a abordar dois aspectos fundamentais para o crescimento do nosso País: o desenvolvimento do nosso sector privado, que era embrionário e reduzido, e o desenvolvimento rural. Timor-Leste tem uma população de cerca de 1,1 milhão de habitantes, onde cerca de 75% reside nas áreas rurais. Os desafios que enfrentam diariamente são graves, já que para além de terem menos acesso à educação, aos serviços de saúde, a oportunidades económicas e de formação profissional, subsistem muitas vezes com grande escassez de alimentos. Por esta razão, um dos marcos principais deste Governo, foi desenvolver reformas transversais nas várias áreas de governação, de forma a permitir uma maior descentralização de prestação de serviços e a criação de oportunidades para as comunidades serem protagonistas do seu próprio desenvolvimento. De forma absolutamente inovadora, iniciámos igualmente reformas profundas no sector privado, promovendo os critérios de competência, capacidade técnica e honestidade profissional.
O Pacote do Referendo, em 2009, com a execução de mais de 800 projectos de infra-estruturas, especialmente nas áreas rurais, envolvendo cerca de 720 companhias, permitiu o arranque para a capacitação e a descentralização do sector privado. Os Programas de Desenvolvimento Descentralizados I e II, comummente chamados de PDD, que se seguiram ao Pacote do Referendo, fortaleceu a economia nos distritos e incentivou o aparecimento de empresas locais, ao mesmo tempo que se foram construindo e reabilitando as tão necessárias infra-estruturas nos distritos, sub-distritos, sucos e aldeias do País. Com mais de 1100 projectos dos PDDs, conseguimos criar também emprego nas áreas rurais e desenvolver estradas, sistemas de irrigação para a agricultura, obras de saneamento básico e obras públicas no sector da educação e saúde, fundamentais para as comunidades.
Através do Programa de Desenvolvimento Local, apoiámos os sucos e aldeias em todo o País nas suas necessidades básicas, nomeadamente de pequenas obras públicas, segundo os seus próprios planos apresentados. Começámos projectos-pilotos de construção de habitações do Programa MDG-Sucos, de acordo com os Objectivos do Milénio, que consideram casa decente, água, saneamento, luz, acesso à saúde, à educação e ao mercado.
Excelências Senhoras e senhores,
No ano passado, reunimos neste mesmo espaço e tive o prazer de lançar o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030. Este plano beneficiou dos resultados do Censos de 2010, de uma consulta alargada a todos os sub-distritos do País e beneficiou, ainda, de um clima de estabilidade, fundamental para estabelecer qualquer tipo de plano. Até 2011, com os vários problemas prementes que fomos resolvendo pouco a pouco, com as circunstâncias sempre a mudar, não era possível evitar a abordagem sistemática de planeamentos anuais. Com o Plano Estratégico de Desenvolvimento, estamos a planear a longo prazo e de forma responsável, abrangendo três áreas cruciais: o capital social, as infra-estruturas e o desenvolvimento económico.
Este Plano foi apresentado num clima de confiança total no nosso futuro, já que em 2011, no final do ano, a economia tinha quase o dobro da dimensão do que tinha em 2006. Esta economia crescente significa naturalmente que estão a ser criados mais empregos e que existem mais oportunidade económicas para o Povo timorense. Também em 2011, lançámos o maior projecto de infra-estruturas de sempre do nosso País. O fornecimento regular de electricidade, através da Rede Eléctrica Nacional, era inadiável para possibilitar que todos os timorenses, mesmos os que residem nas áreas mais remotas, tenham acesso a este bem tão precioso. Para os timorenses em geral ou para a maioria esmagadora dos timorenses, esta realidade é uma inovação que irá trazer benefícios à sua vida no dia-a-dia.
Também em 2011 criámos o Fundo de Desenvolvimento das Infra-estruturas e o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano para projectos plurianuais de médio a longo prazo. Não poderia ser mais consensual a necessidade de desenvolvermos os nossos recursos humanos, especialmente em sectores estratégicos como sejam os dos recursos naturais, agricultura, turismo, infra-estruturas, educação e saúde. Estamos a falar de um investimento significativo em mais de 3.800 bolsas de estudo, já para não falar de outros esquemas de formação profissional. Senhoras e senhores, Se me perguntarem honestamente qual é o balanço destes cinco anos de governação, não posso deixar de dizer, sinceramente, que é positivo. Neste momento, o nosso grande compromisso para o futuro é o de diminuir a dependência de Timor-Leste das receitas petrolíferas. Apesar de estas terem vindo a crescer gradualmente, o que resulta em saldos cada vez maiores no Fundo Petrolífero, queremos construir uma economia forte e competitiva em sectores não-petrolíferos. Com as estratégias definidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento, para 2011 a 2030, e com a continuação da actual orientação de política económica, Timor-Leste pode antever um cenário económico muito mais sólido que resultará numa Nação forte e próspera.
Excelências Senhoras e senhores,
Não posso deixar de mencionar que, apesar de todas as melhorias que implementámos no País, continuamos a ter muitos desafios pela frente. A implementação de um plano estratégico para desenvolver o País não será suficiente para garantir o Estado forte que pretendemos, se não continuarmos a dar prioridade à implementação de mecanismos bem definidos de „checks and balances‟, com programas não apressados mas a médio e longo prazo, claros e com certeza de implementação, quanto à preparação de recursos humanos e todas as condições que permitam o bom desempenho das suas actividades.
O Estado tem que legislar sobre a transparência dos seus actos e responsabilização sobre as contas públicas, com acesso a todos. Só assim os cidadãos podem ter confiança no futuro da Nação. Por esta mesma razão, lançámos em Timor-Leste o Portal da Transparência, que permite aos cidadãos acompanhar, em qualquer hora, os actos do Governo, sobre a execução da despesa pública, sobre os processos de aprovisionamento, sobre os resultados da implementação dos projectos e, inclusivamente, sobre a ajuda financeira dos Parceiros de Desenvolvimento. Esta é uma medida importante para assegurar uma boa governação e permite que a Sociedade Civil tenha uma compreensão global dos problemas do País e do esforço do Estado, participando de forma construtiva no processo de edificação.
Senhoras e Senhores
No mundo, existem 1.5 mil milhões de pessoas vivendo em Estados frágeis e afectados por conflitos e mais de 70% destes Estados frágeis têm vivido em conflito desde 1989. 30% da Assistência Internacional (ODA) está orientada aos Estados frágeis. E estes Estados estão, infelizmente, muito longe de conseguir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em 2015. Como resultado do Retiro Interministerial de Juba, em Outubro do ano passado, o „g7+‟ apresentou o “New Deal” ou “Novo Acordo para o Envolvimento em Estados frágeis” e 34 países e instituições internacionais endossaram imediatamente este New Deal. O próprio Secretário-Geral das Nações Unidas, na sessão de abertura do IV Fórum Internacional sobre a Eficácia da Ajuda Internacional, em Busan, Coreia do Sul, disse que „a ajuda internacional não é um acto de caridade mas antes um inteligente investimento na segurança e prosperidade‟.
Este é um marco importante nas relações dos Estados frágeis com as organizações parceiras. Esta é uma franca tentativa de melhor compreender os desafios inerentes aos países em situação de pós-conflito e frágeis, na prossecução dos objectivos de desenvolvimento. Através do New Deal há uma nova esperança para o progresso na implementação dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Através do New Deal está subjacente uma nova aposta no desenvolvimento sustentável para estes países frágeis, com o Focos do desenvolvimento a ser liderado e apropriado pelos próprios e com a confiança em novos compromissos para alcançar uma maior transparência, maior capacidade interna e uma melhor gestão para melhores resultados da Ajuda Internacional.
Excelências Senhoras e Senhores,
As eleições presidenciais que tiveram lugar no passado mês de Abril, decorreram de uma forma pacífica e estou convicto que também as eleições legislativas, que terão lugar em Julho, irão decorrer de forma idêntica, o que permitirá, como está previsto, a retirada da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste e das Forças de Estabilização Internacionais, até ao final deste ano. Isto assinala também o fechar de um capítulo da parceria que temos tido com a Comunidade Internacional e mais uma prova para a nossa consolidação, enquanto Estado estável e merecedor do respeito da nossa sociedade e do mundo em geral. Aos contributos inestimáveis da Comunidade Internacional, de que temos sido receptores durante anos, cabe-nos agora responder com o nosso compromisso de garantir a estabilidade e segurança interna, assim como com o nosso desenvolvimento nacional, honrando a amizade e solidariedade dos países parceiros e amigos. Cabe-nos também, e diria mesmo em modos de conclusão, aproveitar a oportunidade de fazermos parte de uma região que é, neste momento, a mais promissora do mundo. Estamos a assistir a uma passagem de peso económico e estratégico global para a nossa região, onde a Ásia tem sido, e continuará a ser, o colosso do crescimento económico global.
A ser aceite a nossa adesão plena na ASEAN, faremos parte desta transição geopolítica global. Este é um grande desafio que se coloca a Timor-Leste. De acordo com os peritos, iremos ver os centros financeiros do mundo a passarem lentamente de Nova Iorque para Xangai, de Londres para Mumbai. As maiores economias do mundo estarão na nossa região – incluindo a China, o Japão, a Índia e a Indonésia – e continuarão a crescer e a trazer grandes promessas para as nossas Nações. Timor-Leste tem que saber aproveitar estas oportunidades, beneficiando dos enormes números de novos turistas asiáticos, de como construir as nossas indústrias, as nossas pescas, a nossa agricultura e os nossos mercados de modo a dar resposta à procura por parte das grandes economias emergentes. Mais uma vez, a implementação do Plano Estratégico de longo prazo, a perseverança pela paz e pela estabilidade e a garantia de uma boa governação, são as condições que precisamos para não deixar escapar esta oportunidade única de crescimento para o nosso País.
Excelências Senhoras e senhores Caríssimos amigos,
Para terminar, falo-vos da última reforma implementada por este Governo. Preparámos, pela primeira vez, todo um processo de Transição Governamental. Pela primeira vez, irá ser feita uma transição alargada e abrangente para o novo Governo, a fim de assegurar uma transição suave para a nova administração. Ao incutir esta reforma nos processos de Governo no final de cada mandato, o Governo assegurou que o Estado e a Função Pública continuarão a operar de forma efectiva, independentemente de quem formar Governo. Os Relatórios de Transição fornecerão informações sobre a estrutura organizacional e de pessoal dos Ministérios, programas e projectos que estão a realizar, aspectos orçamentais, quadros legais relevantes e capacidade para apoiar o programa do próximo Governo. Deste modo, a Função Pública não terá de começar do zero com cada nova administração, podendo, ao invés, apoiar cada novo Governo a partir do primeiro dia, com todas as informações e pareceres necessários para garantir a transição efectiva de um Governo para o outro. A acompanhar esta transição, preparámos ainda um resumo das principais reformas implementadas pelo Governo que serão distribuídas nesta reunião. Estes documentos representam um esforço significativo dos nossos funcionários e administradores públicos e faz parte da reforma mais abrangente da mudança de mentalidades do nosso sector público. Não basta só executar os orçamentos de Estado, aprovados anualmente pelo Parlamento Nacional, é preciso também saber reportar e assumir as responsabilidades pelo bom ou mau desempenho na execução dos dinheiros públicos, que são de todo o Povo.
Aos nossos Parceiros de Desenvolvimento um grande bem-haja pelo vosso contínuo e incondicional apoio.
Muito obrigado.
Kay Rala Xanana Gusmão
15 de Maio de 2012
