PRIMEIRO DIÁLOGO INTERNACIONAL DE DEFESA DE JACARTA

ALOCUÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO, MINISTRO DA DEFESA E SEGURANÇA

KAY RALA XANANA GUSMÃO

Excelência,

Senhor Ministro da Defesa da República da Indonésia Dr. Purnomo Yusgiantoro

Excelências, Ministros de Defesa, dos vários países aqui presentes

Distintos Participantes e Chefes de Delegações

Senhoras e Senhores,

Quero, em primeiro lugar, agradecer o convite para participar neste importantíssimo evento internacional – o 1º Diálogo Internacional de Defesa em Jacarta - desejando todo o sucesso que o mesmo merece. Representando o mais jovem, por enquanto, país do mundo, é uma honra estar aqui conjuntamente com tão ilustres personalidades, militares e não-militares, vindos de todos os quadrantes do mundo. Isto só revela, por um lado, a enorme capacidade da Indonésia em promover iniciativas deste género como, por outro lado, a preocupação de todos neste assunto de vital importância para os nossos países e para os nossos povos.

Senhoras e Senhores Para iniciar, devo dizer que não fui convidado por ser algum especialista nestas questões tão complexas como a área da defesa e da segurança e, por causa disso, foi-me permitido usar livremente a palavra e expressar a minha opinião sobre temas, que nos tempos que correm, causam alguma ansiedade e, eu diria mesmo, incerteza.

Esta sessão está orientada ao ‘international framework (organizations) for security and stability’. Estamos a falar de ‘security and stability’, nos âmbitos regional e internacional. Estamos, portanto, a abordar uma segurança mais abrangente, que pode ou deve envolver os serviços de inteligência, a polícia e as forças armadas, num figurino de accionamento que será consoante as necessidades ou situações concretas.

Estou confiante de que tudo o que for discutido, aqui e nas próximas sessões, dará uma ideia de como estabelecer-se um quadro de acção, transnacional, que permita uma melhor cooperação e coordenação, entre os vários países e actores.

Claro que este é um verdadeiro desafio: estabelecer uma agenda comum, a nível internacional, em áreas tão sensíveis e complexas, como ‘security and stability’. Para tal, considero que temos que abordar este tema nos seguintes níveis:

- a nível interno de cada país, para se poder perceber quais as necessidades de um país, em termos de forças armadas e das outras componentes de segurança nacional; - a nível regional, onde deverão ser consideradas as possíveis ameaças, comuns, a um grupo de países, vizinhos obviamente, e que compõem ou não uma organização colectiva. E isso implica, por sua vez, preparações para deter essas possíveis ameaças à segurança e à estabilidade destes países, no seu conjunto; - e, num nível mais elevado, essa lógica aplica-se, de uma forma ou doutra, ao mundo no seu global.

Permitam-me, então, que passe novamente ao tema do ‘international consensus building on security and stability’. Quais são realmente as ameaças... à segurança e à estabilidade... de cada país, de cada região e de todo o mundo?

Abordada esta questão, poderemos enquadrar a cooperação e coordenação, em modelos multilaterais, na exigência, que se pretende, de melhor transparência de acções. E quando falamos de transparência de actos, vamos concordar que devemos partir por transparência de ideias, por uma maior clareza do pensamento. Assim,

a) Quais são realmente as reais ameaças mundiais? - Será o armamento nuclear, que alguns países têm e outros tentam desenvolver, com consequências desastrosas para toda a humanidade? - Serão, o Al Qaeda e o terrorismo, as verdadeiras ameaças para justificar a continuidade das guerras no Iraque e no Afeganistão? O que também explica o pânico a que assistimos, nos aeroportos internacionais, e as medidas sofisticadas de segurança que cada país tenta aperfeiçoar? Para se compreender também as tentativas de bombas em vários países? E inclusive cartas-bombas enviadas a líderes europeus? - Será ainda o fundamentalismo religioso, que se expressa, praticamente todos os dias, em acções de incontrolada violência? - Ou serão já as diferenças ideológicas que ainda compartimentam o mundo, em amigos e inimigos? - Ou, talvez, o perigo de influências de cariz económico, por parte de países com sistemas diferentes, perigo que, apesar de tudo, vai permitindo transacções de biliões de dólares com os países ricos?

b) Quais são efectivamente as potenciais ameaças regionais? - O terrorismo? E o fundamentalismo religioso? - Ou a Segurança dos mares e a pirataria? Ou, ainda, - O tráfico de drogas, de armas e de pessoas? E, numa outra componente, não constitui também uma ameaça o fenómeno dos emigrantes e/ou refugiados? - Ou a lavagem de dinheiro? Para não se falar de assets de biliões de dólares, de déspotas e corruptos, depositados em bancos de muita credibilidade. Ou, simplesmente, - Disputas de terras e demarcação de fronteiras, as quais, normalmente, estão ligadas a potenciais recursos naturais? Constituem, ou não, ameaças à segurança e estabilidade, mesmo a nível de pequenas escaramuças, entre países e numa região?

c) Por fim, quais são efectivamente as potenciais ameaças para cada país? - Terrorismo? Tráfico de armas? Drogas? Tráfico humano, emigrantes e/ou refugiados? - A pesca ilegal e as transacções ilegais de mercadorias? Ou, - Os Sistemas de Governo? - A Corrupção? Ou a Pobreza, a Fome, a Doença, provocando desequilíbrios e injustiças sociais?

Disto tudo, Senhoras e Senhores, eu creio que podemos reparar no que persiste de comum, em todos estes níveis:

- Terrorismo - Segurança dos mares - Drogas - Tráfico de Armas - Lavagem de Dinheiro - Tráfico Humano

Vamos, assim, iniciar uma abordagem em termos de cooperação entre países, para uma efectiva coordenação de dados e troca de informações. Só assim é que pode haver uma real acção colectiva para a segurança e estabilidade dos países, como condição para a segurança e estabilidade de uma determinada região e das regiões vizinhas.

Os serviços de inteligência, dos diferentes países, devem cooperar mais activamente, devendo produzir uma efectiva coordenação com a componente policial e outras agências de segurança. Deve haver um ‘roadmap’ para os países-membros, na formação e treinamento dos recursos humanos, na capacitação através de exercícios conjuntos, na troca de informações e, sempre que necessário, na transferência de tecnologias.

Concordo absolutamente com a preocupação de se assegurar as ‘Critical National Infraestructures’, vitais para cada país e para todos. Exige-se, contudo, total honestidade na troca de informações, de um país para outro, para que não aconteçam desequilíbrios para a economia dos países pequenos e pobres.

Por outro lado, haverá com certeza a definição clara de vários enquadramentos regionais, para que se venha a obter a necessária coordenação e, subsequentemente, a cooperação entre as várias regiões do mundo.

Quanto à segurança dos mares e ao combate à pirataria, obviamente as forças armadas terão uma incidência maior de acção e isso implica também uma cooperação estreita entre países. Nesse quadro, cada região deve assegurar um mecanismo viável para que as actuações não ultrapassem as missões a serem delineadas. Nesta matéria, deve haver uma programação clara dos passos a serem dados, para que se concretize a cooperação que se deseja, a nível regional e níveis mais alargados.

Têm havido exercícios conjuntos de vários países, com missões sublimes de assistência humanitária. Eu penso que é possível modificar a percepção de ‘presenças estratégicas’, para uma adequada compreensão de ‘security and stability framework’ para todos.

Porque, Senhoras e Senhores, o mundo continua a assistir a guerras, localizadas aqui e acolá. Essas guerras obedecem a uma ideologia – a de supremacia! Supremacia que provém da defesa dos interesses económicos.

Neste mundo em que respiramos a liberdade, as políticas obedecem aos interesses económicos. Se não, vejamos a Tunísia, a Líbia, o Egipto, o Bahrain e o Iémen, que necessitaram de levantamentos populares para expressarem as suas aspirações e questionarem os regimes, enquanto todos perseguíamos alguns outros países, com o tópico dos direitos humanos e democracia. E, para lamentar, os interesses económicos levam o nome de ‘segurança nacional’ de alguns países.

Em cada região em que nos localizemos, cada país deve assumir o compromisso de evitar resolver, pela guerra, as diferenças que possam subsistir ainda nas relações bi ou multilaterais. Este tema é crucial, neste I Jakarta International Defense Dialogue.

Pensou-se que a guerra fria acabou há décadas! A nova ordem mundial nem apareceu, entretanto! Continuamos divididos em norte e sul, divididos em ricos e pobres, continuamos divididos em ocidentais e árabes, em asiáticos e africanos, somos identificados em muçulmanos e não muçulmanos, em cristãos e não cristãos. E o que se pode reparar é que muitas pessoas, detentoras ou influentes do poder, ainda vivem subjugadas pela mentalidade da guerra fria.

O mundo não conseguiu ainda libertar-se do factor psicológico-político-ideológico da desconfiança, que afasta as pessoas e produz sentimentos de rivalidade que, por sua vez, provocam fricções, algumas ou muitas desnecessárias.

Pequenos países e os sub-desenvolvidos, como é o caso de Timor-Leste, ficam preocupados, porque têm que viver com o receio constante de virem a ser considerados um país não-amigo. Eu penso que isto é apenas mais uma aberração deste milénio.

Senhoras e Senhores Vivemos num novo milénio e, todos os dias, os países sub-desenvolvidos se preocupam com os MDGs, que dificilmente vão ser alcançados em 2015. E estamos aqui, neste I Diálogo Internacional sobre Defesa, que tem, como objectivo, buscar-se um consenso em como, países e organizações regionais e internacionais, se interagem no futuro.

E para que possamos realmente reflectir bem sobre o que se pode fazer, para garantir a segurança e estabilidade de cada um e de todos, sou da opinião que temos que olhar para as seguintes questões:

1 – Será que a guerra no Iraque e no Afeganistão são ainda necessárias, tendo em conta a perda constante e desumana de vidas inocentes? 2 – Será que a violência entre Palestina e Israel deve prolongar-se, sem nos causar remorsos? 3 - Será que a intervenção dos vizinhos no Bahrain é necessária? 4 – Será que uma operação na Líbia absolutamente vital como alguns afirmam? 5 – Será que as tensões que existem, em várias partes do globo, devem necessariamente orientar, alguns países, à preparação de conflitos abertos, enquanto o resto do mundo fica na expectativa de resultados catastróficos?

Como mencionou ontem o Presidente da Indonésia, sobre a Península da Coreia, quando observamos os mais idosos a re-encontrarem-se com emoção e pela primeira, passado meio século, isto não deveria ter algum significado para nós?

6 – Será que as fortes presenças militares, funcionando como ‘deterrent’, continuam relevantes, porque realmente inspiram um sentimento de ‘security and stability’?

Levanto estas questões para juntar a minha preocupação àquilo que já foi dito ontem pelo meu caro amigo, Presidente Susilo Bambang Yudhoyono, na sessão de abertura. E as minhas dúvidas surgem quando vejo muito países desenvolvidos a reduzirem drasticamente os seus orçamentos em defesa e segurança por causa da recessão económica.

Eu não quero pensar na angústia dos países pobres, à espera de alguma ajuda para aliviar o sofrimento dos seus povos. Para onde vamos, neste tempo de incertezas, que afectam não só os países desenvolvidos mas sobretudo os sub-desenvolvidos?

Será que compete, apenas aos sectores políticos de decisão, considerarem isso tudo?

O que é que nos compete, então, a nós, responsáveis da defesa e segurança, nos nossos respectivos países e, talvez, nas regiões a que cada um pertence? Prepararmo-nos em quê? Organizarmo-nos para quê? Para responder a quê? Para contribuirmos em quê?

E o objectivo deste Diálogo só pode ser o estabelecimento de estratégias para ‘enhancing the security and stability’, através de um ‘international framework’. E eu concordo!

Por isso, eu acredito que chegou o momento para reflectirmos profundamente nas causas, que constituem a raiz dos problemas que existem pelo mundo fora, e que aparecem como que insolúveis. Hoje é também oportunidade para, no mínimo, reflectirmos sobre outras alternativas, no sentido de deixarmos de escolher a opção pior, que é o uso da guerra como meio de solução... quando, todos sabemos, a guerra nunca é a melhor solução e, pior ainda, nos tempos de hoje.

Espero que estas questões possam reflectir-se na assunção da responsabilidade de promovermos transparência nos nossos actos, corrigindo assim as falhas, que possam existir.

Talvez tenha chegado o tempo para enfatizarmos, aqui, a necessidade de uma nova estratégia, virada para uma participação, de igual para igual e mais alargada, na definição do rumo, que o mundo tem que tomar. Porque eu vejo a absoluta necessidade de salientarmos a política de uma diplomacia mais activa e mais compreensiva! A meu ver, a diplomacia de hoje não é mais que diplomacia de conveniência, onde todos tentamos agradar uns aos outros, para perder aqui mas ganhar acolá... numa ambiguidade geral de políticas que estão a guiar o mundo.

Quando vamos analisar o que aconteceu no Egipto e na Líbia, devemos concordar que, no Egipto, as Forças Armadas tiveram um papel preponderante na estabilização da situação, que acabou na realização do referendo. Por outro lado, isto não estava a acontecer na Líbia.

Eu espero que tenha havido por parte da Comunidade Internacional a tentativa de contacto com os generais líbios, chamando-os à razão, para actos corajosos, como assistimos no Yemen, onde vários generais apoiaram o povo. Eu entendo que aqueles próximos de Gaddafi são ainda leais ao regime, mas não existirão outras possibilidades? Relembro o que aconteceu em Portugal, com a Revolução dos Cravos em 1974, onde os capitães protagonizaram a mudança. Também não podemos esquecer a Revolução das Filipinas onde Fidel Ramos e as forças armadas juntaram-se ao povo, e claro , o próprio caso da Indonésia.

Não serão estas lições que deveremos considerar quando lidamos com problemas similares?

Agora, vejamos o que está a acontecer na Costa do Marfim, com o Peacekeeping, que parece recomendar-nos algo mais do que uma simples forte presença de blindados das forças de manutenção da paz, num clima de total instabilidade e violência política.

Talvez tenha já chegado a hora para todos pensarmos que, com as mudanças climáticas, a comunidade internacional deveria utilizar melhor o seu dinheiro, empregue nas guerras ou em grandes operações, para uma estratégia global capaz de melhorar a produção agrícola nos países pobres.

Coloco estas questões para ajudar-nos a pensar, aqui, em que é que nós, que estamos aqui, podemos contribuir para a segurança e estabilidade no mundo e inspirar a paz, a tolerância e a solidariedade entre sociedades e nações. A Segurança e a Estabilidade só serão alcançadas em consequência da melhoria das condições de vida dos Povos.

Senhoras e Senhores Para além da tentativa de percepção das ameaças à segurança e estabilidade de países, de regiões e do mundo, temos vindo a assistir, nos últimos anos e em todo o lado, a terríveis consequências das mudanças climáticas e desastres naturais. As chuvas torrenciais e o desmoronamento de terras, os furacões e as cheias, a seca e o incêndio de florestas, a erupção de vulcões, os terramotos e os tsunamis, constituem a real ameaça dos dias de hoje e não há país que pode afirmar estar livre desses desastres naturais.

Depois de Copenhaga, os líderes mundiais juntaram-se em Cancun e oferecem ‘carbon credit’ aos países pobres. Enquanto se busca o dinheiro para os projectos de ‘carbon credit’, a natureza tem sido implacavelmente intolerante para com as indecisões humanas.

Depois de tudo o que aconteceu no Paquistão, no Sri Lanka, em várias partes do continente americano, na Indonésia, na Austrália, Nova Zelândia, a crise actual no Japão merece uma melhor reflexão por parte de todos.

O que tem acontecido, nestas últimas décadas, parece provar que a comunidade internacional só está apta para acções de emergência. As organizações mundiais não parecem muito capazes de contribuírem para a solução efectiva dos problemas, que por sinal até se arrastam, indicando talvez a utilização de sistemas já obsoletos e o uso e abuso de mecanismos dispendiosos.

Quando se fala de ‘international transparency’ em ‘international framework organizations’, devemos concordar que deve haver, em primeiro lugar, honestidade por parte de todos... para não repetir, sempre ou quase sempre, os mesmos erros. Vejamos a desastrosa assistência ao Haiti, em vários os aspectos. Há, por isso, necessidade de transparência e responsabilização por esses falhanços e necessidade de algo diferente na mobilização desse tipo de ajudas.

E exemplos há mais, pequenos e grandes, em todo o lado. Se não quebrarmos esta cadeia de falta de transparência no ‘international framework organizations’, não vamos a lado nenhum.

Porque a pobreza generalizada, a fome, a doença e a ignorância são os flagelos de muitos países. E o resultado é que, às vezes e depois de acabada a grande soma de ajudas, as populações de um país ficam mais pobres do que eram antes, isto é, antes da chegada dessas ajudas.

Senhoras e Senhores Todos os anos tem havido o ‘Shangri-la Initiative’, onde um dos conceitos formulados para as forças armadas é a sua participação no ‘disaster response’. A ASEAN Regional Forum tem estado muito activo e eu quero aproveitar esta oportunidade para congratular a todos.

Devo ainda saudar o exercício conjunto de 25 países da ARF no Manado, no norte de Sulawesi, denominado ARF DIREx. Eu calculo que o exercício é complexo, tanto no âmbito de coordenação entre civis e militares, como e sobretudo pelo envolvimento de vários países.

É neste sentido que os debates, que se seguem, servirão para aperfeiçoar os mecanismos e os procedimentos já utilizados e, eu acredito, que mais países, incluindo Timor-Leste, estarão dispostos a participar.

Contudo, existe ainda uma outra área de acção para o ‘disaster response’. Os mecanismos de detecção dos sismos devem poder ser do domínio de todos os países e eu acredito que a formulação de um programa de formação e capacitação, será de muita relevância para os que ainda não possuem essa tecnologia. Enquanto isso, o acesso a informação é extremamente importante para se compensar a lacuna existente entre países.

No caso de radioactividade em Fukushima, notou-se muita morosidade na resposta, por parte dos que podem, como que já na expectativa de que aconteça o pior. A história registará: depois do Chernobil, a Fukushima. E depois de Fukushima? Temos que esperar pela reacção dos países que têm usinas nucleares e, oxalá, alguns decidam por fechar as suas.

A verdade é que o mundo chegou já à saturação da ciência e tecnologia e a humanidade está agora refém das suas próprias ambições.

Para terminar, eu peço desculpas a todos se esta minha intervenção é apenas um obstáculo para os debates, mas vindo de um país jovem que aspira contribuir para a paz mundial, não estamos capazes de produzir melhor.

Muito obrigado.

Jacarta, 24 de Março de 2011

Kay Rala Xanana Gusmão

Ministro de Defesa e Segurança