Homenagem e Reconhecimento do Estado de Timor-Leste

Cerimónia Pública Solene de Atribuição do Tributo do Estado a 205 Ex-Guerrilheiros que, durante mais de 15 anos na Frente Armada, lutaram e resistiram pela Independência Nacional

PM Xanana Gusmão - Díli, 2 de Dezembro de 2007, Ginásio da UNTL

Encontramo-nos hoje aqui para publicamente prestar o reconhecimento da Nação à nossa heróica Resistência da Frente Armada.

Os Ex-guerrilheiros, homens e mulheres, a quem hoje temos a honra de prestar homenagem e entregar este prémio, recebem-no porque estiveram no mato durante mais de quinze anos, a defender a conquista da independência.

Para poder instituir o ‘Princípio Constitucional Fundamental’ de ‘Valorização da Resistência’, iniciamos há cinco anos o processo de registo de Antigos Combatentes e Veteranos das Falintil, que permitiu ao Parlamento Nacional a produção da Lei sobre o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional.

Esta Lei – de Abril de 2006 – veio criar o regime jurídico geral de reconhecimento e valorização dos Combatentes da Libertação Nacional, apresentando a definição legal ‘Combatente Veterano’ e definindo que o ‘reconhecimento da qualidade de Combatente da Libertação Nacional’ depende de registo.

Foi nessa altura que Timor-Leste caiu numa profunda crise que nos abalou a todos.

Não obstante as dificuldades, o processo de reconhecimento da Resistência foi iniciado a 28 de Novembro do ano passado e o Estado de Timor-Leste conseguiu – a partir dos registos constantes da Base de Dados – e até ao passado dia 12 de Novembro, prestar a sua homenagem a cerca de 13.000 Combatentes da Libertação Nacional, dos quais mais de 90% morreram por terem sido militantes na luta pela libertação nacional.

Em sintonia com o Programa do IV Governo Constitucional para os primeiros quatro meses, o Parlamento Nacional aprovou em Outubro último uma proposta de ‘pagamento de um subsídio aos veteranos’ até ao final do presente ano fiscal.

As duas instituições governamentais que tutelam os Veteranos – Secretaria de Estado e Comissão de Homenagem – e uma Comissão eventual, composta por 3 deputados, 1 representante do Chefe de Estado Maior das F-FDTL e 2 Ex-Comandantes da Luta, seleccionaram, com o apoio da base de dados, os 205 beneficiários do tributo que hoje vamos entregar.


Excelentíssimos Senhores,
Prezados convidados,

É com muito orgulho e honra que, enquanto Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional, presido a este acto.

Passaram 8 anos sobre o fim da guerra e a grande maioria dos Heróis e Veteranos da Libertação encontra-se ainda a viver na pobreza e sem um mínimo de condições de dignidade.

Se vivemos num País livre, se podemos ser governantes muito a eles lhes devemos.

Sem eles, muitos de nós, estaríamos ainda nas prisões de Cipinang ou na diáspora em Moçambique, Lisboa ou Nova York.

Mais vale tarde do que nunca e hoje, dia 2 de Dezembro de 2007, aqui estamos a entregar-lhes este tributo, prestando a nossa homenagem e o reconhecido agradecimento do Estado de Timor-Leste pelas suas heróicas prestações na Luta pela Independência Nacional.

Para a grande maioria é a primeira vez, desde há 32 anos, que recebem uma ajuda financeira para fazer frente a profundas carências e poderem realizar desejos antigos.

Continuaremos a reconhecer e a dignificar a Resistência, respeitando a Constituição, a Lei e a História da Libertação da Pátria.

Cerimónias semelhantes à de hoje deverão ter lugar quando estiver apurada toda a verdade e separados os verdadeiros dos falsos Combatentes.

Excelentíssimos Senhores,
Caros Compatriotas,
Jovens de Timor-Leste,

Os irmãos que hoje aqui estamos a dignificar, passaram por muitas dificuldades, viram morrer milhares de irmãos, viviam na incerteza de estarem vivos na hora seguinte, mas viviam com a certeza de que, mortos ou vivos, o Dia da Independência chegaria.

Apesar da escassez de armas, o espírito patriótico superou todas as dificuldades e conquistamos a independência.

A independência foi alcançada pela determinação, pela abnegação, pelo espírito de sacrifício, mas também pela capacidade de persuasão, pelo sentido de oportunidade, pela disciplina e pela coragem.

Foi a sua persistência que fez triunfar a nossa causa.

Sem a coragem, a abnegada dedicação dos combatentes das FALINTIL, sem a sua total entrega à causa da libertação do seu Povo, a maior parte das vezes com a entrega da própria vida, Timor-Leste nunca teria visto o dia da sua autodeterminação, nem teria a sua Independência reconhecida pela Comunidade Internacional.

Os veteranos das FALINTIL e, mais geralmente, da Resistência, em seu nome próprio e como representantes de todos os que deram a sua vida pela Pátria, merecem todo o reconhecimento e respeito da Nação Timorense, e mesmo da Comunidade Internacional, por cujos valores de liberdade e dignidade se bateram, em condições tão extremamente duras e difíceis.

Que o seu exemplo seja para os jovens de hoje uma referência de coragem e factor de unidade nacional.

Sigam o seu exemplo! Honrem o seu duro passado e participem na construção desta nossa Nação.

Afinal foi pelo Povo e para que os jovens pudessem viver num País livre que estiveram entre 15 e 24 anos nas montanhas de Timor.

A todos vós o meu muito obrigado.