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Ter acesso a água potável É um Direito Humano! Força, Timor-Leste!
>> 20100730
Em documento, a Assembleia-geral da ONU reconheceu, ontem, o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias como um direito humano e refere que “dois milhões de pessoas, na sua maioria jovens crianças, morrem todos os anos na sequência de doenças causadas por uma água imprópria para consumo e por ausência de instalações sanitárias”.
Leia a notícia completa aqui
Imagem: CN Online
'Ramos Horta diz que Timor Leste está em paz e em plena expansão'
>> 20100312
"Genebra, 12 mar (EFE).- O presidente do Timor Leste, José Ramos Horta, afirmou nesta sexta-feira que seu país, independente desde 2002 e que quase foi engolido pela violência em 2006, está atualmente em paz e teve um crescimento de quase 14% em 2009, apesar da crise financeira internacional."Depois da trágica crise de 2006, que jogou por terra os esforços dos anos anteriores, nos recuperamos. Hoje, o país está em paz, temos a menor taxa de criminalidade da região. Não há tensões políticas e, em 2010, esperamos continuar com um crescimento de dois dígitos, após crescer quase 14% em 2009", afirmou o chefe de Estado.Em declarações à Agência Efe, o Prêmio Nobel da Paz de 1996 ressaltou que esse crescimento econômico, o mais alto do mundo depois do registrado pelo Azerbaijão, não é baseado apenas na receita gerada pelo petróleo e o gás. Também está relacionado aos investimentos públicos e privados na agricultura e em infraestruturas.Ramos Horta atribuiu o pouco impacto da crise global no Timor Leste ao fato de o país "nunca ter feito investimentos arriscados ou empregado o fundo do petróleo em operações de risco".Sobre a questão da segurança, o presidente disse que, apesar de ela ter "melhorado dramaticamente após a crise de 2006", prefere ser "prudente".Por isso, pediu ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que a presença das tropas estrangeiras no país seja prorrogada até as eleições de 2012.© EFE 2010.Related articles
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Fonte:EPA
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PRÉMIO DIREITOS HUMANOS - SÉRGIO VIEIRA DE MELLO
>> 20091111
Formulário de Candidatura
O objectivo do prémio visa reconhecer contribuições excepcionais para a Nação por indivíduos, Grupos, instituições do Estado e organizações não governamentais na área dos Direitos Humanos.
Categorias:
Direitos Civis e Políticos, concedido a indivíduos ou organizações que actuem na qualidade de defensores dos direitos humanos, conforme a definição da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos;
Direitos Sociais, Económicos e Culturais, concedido a Indivíduos ou organizações com projectos nas áreas dos Direitos Sociais, Económicos e Culturais, nomeadamente no Combate à Pobreza, Educação, Saúde, Protecção do Meio Ambiente e Solidariedade Social.
Este formulário deve ser submetido até o dia 23 de Novembro, na Presidência da República ou por email para: assessoriageralpr.rdtl@gmail.com
1.Identificação da categoria para qual se deseja candidatar:
Direitos Civis e Políticos.
Direitos Sociais, Económicos e Culturais.
2.Identificação da instituição ou da pessoa nomeada;
3.Endereço completo, telefone e correio electrónico(email) da instituição ou pessoa nomeada;
4.Breve histórico da Instituição ou biografia da pessoa nomeada e da sua actuação na área dos direitos humanos;
5.Justificação para a nomeação, com uma síntese das acções relevantes desenvolvidas, incluindo as práticas inovadoras da Instituição ou da pessoa nomeada com relação ao tema da categoria a que estiver a concorrer;
6.Endereço completo, telefone e correio electónico (email) da pessoa responsável pela nomeação.
FIM
Direitos Civis e Políticos, concedido a indivíduos ou organizações que actuem na qualidade de defensores dos direitos humanos, conforme a definição da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos;
Direitos Sociais, Económicos e Culturais, concedido a Indivíduos ou organizações com projectos nas áreas dos Direitos Sociais, Económicos e Culturais, nomeadamente no Combate à Pobreza, Educação, Saúde, Protecção do Meio Ambiente e Solidariedade Social.
Este formulário deve ser submetido até o dia 23 de Novembro, na Presidência da República ou por email para: assessoriageralpr.rdtl@gmail.com
1.Identificação da categoria para qual se deseja candidatar:
Direitos Civis e Políticos.
Direitos Sociais, Económicos e Culturais.
2.Identificação da instituição ou da pessoa nomeada;
3.Endereço completo, telefone e correio electrónico(email) da instituição ou pessoa nomeada;
4.Breve histórico da Instituição ou biografia da pessoa nomeada e da sua actuação na área dos direitos humanos;
5.Justificação para a nomeação, com uma síntese das acções relevantes desenvolvidas, incluindo as práticas inovadoras da Instituição ou da pessoa nomeada com relação ao tema da categoria a que estiver a concorrer;
6.Endereço completo, telefone e correio electónico (email) da pessoa responsável pela nomeação.
FIM
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Direitos Humanos | Site do Ministério da Justiça
>> 20090813
Imagem: Logotipo do Ministério da Justiça | RDTLNATUREZA E COMPETÊNCIA
Natureza
A Direcção Nacional dos Direitos de Cidadania (DNDHC) é o serviço responsável pela aplicação e cumprimento dos Direitos Humanos, pela divulgação e implementação da legislação produzida no Ministério da Justiça e pelo esclarecimento público dos direitos e deveres dos cidadãos .
Competência
Compete à DNDHC :
- Promover políticas de divulgação dos Direitos Humanos e dos direitos e deveres cívicos dos cidadãos;
- Fazer respeitar os Tratados Internacionais que em matéria de Direitos Humanos tenham sido ratificados pela República Democrática de Timor-Leste;
- Coordenar a implementação do Plano de Acção Nacional para os Direitos Humanos;
- Promover, em coordenação com a Direcção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação, as actividades necessárias à implementação dos diplomas legislativos produzidos pelo Ministério da Justiça;
- Colaborar com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, da área da Justiça e do Direito.
ESTRUTURA ORGÂNICA
1 – A DNDC é composta pelos seguintes Departamentos:
- O Departamento de Administração;
- O Departamento de Tratados dos Direitos Humanos;
- O Departamento de Relações Públicas, e Divulgação;
Departamento de Administração
1 – O Departamento de Administração é o serviço responsável pela administração do expediente e pela gestão dos recursos humanos, financeiros, logísticos e informáticos da DNDHC.
2 – Compete ao Departamento de Administração:
2 – Compete ao Departamento de Administração:
- Organizar todo o expediente de secretaria, assegurando a sua recepção, registo e classificação;
- Preparar, em coordenação com a Direcção Nacional de Administração e Finanças a proposta de orçamento e o plano de acção anual e acompanhar a sua execução, propondo as necessárias alterações;
- Preparar os planos de gestão financeira, logística e de pessoal;
- Preparar as requisições de fundos das dotações orçamentais;
- Gerir os recursos e meios financeiros de que dispõe, assegurando os procedimentos administrativos necessários;
- Receber verbas e emitir recibos sobre as taxas ou emolumentos cobrados pelos serviços públicos, prestados no âmbito das suas competências;
- Recolher, organizar e manter actualizada a informação relativa aos recursos humanos;
- Supervisionar as actividades administrativas relativas ao pessoal afecto à Direcção Nacional e proceder ao registo de assiduidade e antiguidade do pessoal;
- Organizar e instruir os processos referentes à situação profissional do pessoal, e assegurar os necessários procedimentos administrativos coordenação com a Direcção Nacional de Administração e Finanças
- Realizar e assegurar o arquivo, em suporte informático, de toda a documentação;
- Zelar, em estreita colaboração com a Direcção Nacional de Administração e Finanças, pelo funcionamento do sistema e equipamentos informáticos;
- Assegurar a distribuição dos recursos e equipamentos no âmbito da DNDHC;
- Assegurar a vigilância, segurança, limpeza e arrumação das respectivas instalações;
- Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou delegadas pelo Director Nacional.
Departamento de Tratados dos Direitos Humanos
1 – O Departamento do Assunto dos Direitos Humanos é o serviço responsável pelo desenvolvimento e implementação política dos Direitos Humanos em todos sectores.
2 – Compete ao Departamento do Assunto dos Direitos Humanos :
2 – Compete ao Departamento do Assunto dos Direitos Humanos :
- Recolha informações sobre o Tratados Internacional da matéria dos Direitos Humanos, de que o estado da República Democrática de Timor-Leste ratifica;
- Desenvolver e manter ligações com todas as instituições sobre a implementação do Plano de Acção Nacional dos Direitos Humanos ;
- Realizar e prestar apoio política da educação sobre os direitos de cidadania, dos direitos humanos, dos direitos da mulher e de criança;
- Monitorizar à implementação política dos direitos humanos no sector da justiça em cooperação com todas as instituições;
- Representar actividades da Direcção ao Ministério da Justiça sobre implementação, formação, seminários e divulgação relativamente ao assunto dos direitos de cidadania, igualdade de gênero tanto como direitos humanos.
- Participar e coordenar com o Departamento da Política Legislativa da DNAJL, segundo elaborar projectos legislativos directamente relacionadas, a implementar os direitos de cidadania, igualdade de gênero e de direitos humanos incluíndo direitos de criança.
- Apresentar pereceres, sobre matérias em relação a questão da implementação dos direitos de cidadania, igualdade de gênero e de direitos humanos;
- Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou delegadas pelo Director Nacional.
Departamento de Relações Públicas, Documentação e Divulgação
1 – O Departamento de Relações Públicas, Documentação e Divulgação é o serviço responsável pela documentação, arquivo e divulgação de todos os materiais brochuras, panfletos, documentação e filmagem necessárias à divulgação e exposição de leis:
2 – Compete ao Departamento de Relações Públicas, Documentação e Divulgação:
2 – Compete ao Departamento de Relações Públicas, Documentação e Divulgação:
- Preparar o plano anual das actividades de divulgação de leis;
- Preparar todos os materiais necessários ao cumprimento do programa de divulgação de leis
- Elaborar a documentação relacionada com as actividades das Direcções e do Ministério para a respectiva publicação;
- Documentar e arquivar todas as actividades de divulgação de leis executadas;
- Organizar colectâneas de leis, em coordenação com o Departamento de Documentação Jurídica, Estatística e Informação da DNAJL;
- Reproduzir textos, formulários e impressos utilizados no Ministério da Justiça;
- Elaborar e apresentar relatório sobre a realização de cada divulgação;
- Proceder à divulgação de leis referentes aos direitos de cidadania, igualdade de género e direitos humanos, através dos meios de comunicação social e encontros comunitários;
- Apoiar a organização de seminários, simpósios, congressos ou outras actividades afins;
- Prestar informação às diversas Direcções no âmbito do Ministério da Justiça sobre actividades da DNDHC, quando solicitado;
- Estabelecer uma estreita cooperação com todas as instituições que se revelem importantes aos serviços da DNDHC , nomeadamente os meios de comunicação social;
- Elaborar a publicação do Boletim do Ministério da Justiça;
- Organizar e manter a documentação audiovisual no âmbito do Ministério da Justiça;
- Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou delegadas pelo Director Nacional.
Documentos relacionados:
Equality for Women & Girls!!!
>> 20090702
"Religion and tradition are a great force for peace and progress around the world.
However, as Elders, we believe that the justification of discrimination against women and girls on grounds of religion or tradition, as if it were prescribed by a higher authority, is unacceptable.
We believe that women and girls share equal rights with men and boys in all aspects of life.
We call upon all leaders to promote and protect equal rights for women and girls.
We especially call on religious and traditional leaders to set an example and change all discriminatory practices within their own religions and traditions.
The Elders are fully committed to the realisation of equality and empowerment of all women and girls."
The Elders, 2 July 2009." (http://theelders.org/womens-initiatives/)
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Direitos humanos em avaliação
>> 20080302
Cumprimento dos direitos humanos em avaliação
"A ONU inicia segunda-feira, em Genebra, o novo processo de avaliação do cumprimento dos Direitos Humanos em praticamente todos os países do mundo, incluindo Portugal."
[Clique para ampliar]
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Resolução que Aprova a Política Nacional de Educação
>> 20080227
"O Conselho de Ministros aprovou, na sua reunião de hoje, uma Resolução que Aprova a Política Nacional de Educação. O objectivo geral do desenvolvimento da política é proporcionar uma contribuição determinante para o desenvolvimento harmonioso do País, através de um sistema de educação e formação de qualidade, que seja capaz de responder às necessidades resultantes da realidade social.
Um sistema que contribua para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho, abertos ao diálogo e à livre troca de opiniões. E que, em simultâneo, forme cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação criativa.
O documento político agora aprovado inclui as linhas mestras da Proposta de Lei de Bases da Educação que em breve será apresentada ao Parlamento Nacional." (Recebido por email, comunicado à imprensa, Reunião do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 2008, Timor-Leste)
***** Crianças, jovens e adultos com Necessidades Educativas Especiais *****
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As boas vindas!
>> 20080208
Bacelar Vasconcelos na Aliança das Civilizações
" (...) Bacelar de Vasconcelos tem uma larga experiência na área dos direitos humanos, nomeadamente enquanto vice-presidente da comissão para a Carta dos Direitos Fundamentais, como co-fundador do Observatório Europeu do Racismo, Xenofobia e Anti-Semitismo e membro da Comissão Para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. (...)" (SIC Online)
... e desempenhou funções de conselheiro do presidente timorense Xanana Gusmão.
Educação para os Direitos Humanos & Human Rights Education
>> 20080202
Legenda: Universal Declaration of Human Rights Poster (containing the text of the Universal Declaration and drawings illustrating each article) [PDF English - explanation ]Links relacionados/Related links
- Recent publications
- Human Rights basics
- Fact sheets
- Special issues
- Reference
- Training and education
- Annual Report/Annual Appeal
Recursos na área dos Direitos Humanos [1]
>> 20080130
Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos
Biblioteca Itinerante de Educação para os Direitos Humanos.
Encontro Internacional "Educação para os Direitos Humanos" - informações e actas.
Projectos com o apoio da Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da DUDH e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos (1995-2004).
Fonte: Ministério da Educação Português [aqui]
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