UMA LULIK: Adérito de Jesus Soares

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Ágio Pereira

10 de Fevereiro de 2010
Díli, Timor-Leste

Com a confirmação por parte do Parlamento Nacional, na semana passada, do Sr. Adérito de Jesus como primeiro Comissário Anti-Corrupção, a visão de uma Comissão Anti-Corrupção independente e forte em Timor-Leste tornou-se realidade após dois anos.

A construção desta realidade começou logo após a tomada de posse do Governo de Xanana Gusmão em Agosto de 2007, com planos para fortalecer a democracia de Timor-Leste. Embarcou-se assim num programa de reformas administrativas que incluiu a criação de uma instituição independente para garantir a responsabilização do Governo e da Função Pública.

Seguiu-se uma consulta nacional com a Sociedade Civil em Julho de 2008, com o intuito de possibilitar o diálogo sobre a melhor forma de combater a corrupção. No seguimento das conversações adoptou-se o modelo de uma Comissão Anti-Corrupção independente.

Em finais de 2008 e princípios de 2009 redigiu-se um quadro legal para a Comissão, sendo que no dia 29 de Junho de 2009 o Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou as leis que permitiam o estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção.

Em conformidade com estas leis a Comissão Anti-Corrupção possui um mandato amplo para combater a corrupção. A CAC tem poder para iniciar e conduzir investigações criminais a casos de corrupção, conforme estabelecido no código criminal. A CAC tem igualmente um papel de educação e sensibilização do público, identificando e promovendo medidas que conduzam à prevenção da corrupção.

Por lei a Comissão é um órgão que reporta apenas ao Parlamento e que está totalmente independente do Governo Executivo. Competirá ao novo Comissário, o Sr. Adérito de Jesus, determinar as suas prioridades, a sua estrutura organizacional e a sua estratégia, de acordo com as leis que estabelecem a Comissão.

O Orçamento para 2010 fez uma provisão para a Comissão Anti-Corrupção de 1.045.000 dólares americanos, incluindo financiamento para 38 funcionários. O Governo de Xanana Gusmão garantirá que a CAC continua a receber financiamento suficiente para que possa desempenhar as suas funções de modo eficaz.

A primeira Comissão Anti-Corrupção de Timor-Leste foi colocada numa localização central: o antigo edifício da Cruz Vermelha em Díli, entre o banco Mandiri e o BNU. O Sr. Adérito de Jesus poderá agora nomear até três comissários-adjuntos.

O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “O estabelecimento da CAC é uma iniciativa que demonstra o compromisso do Governo de Xanana Gusmão relativamente a um governo ético, responsável e transparente.’

‘É um orgulho para nós saber que o nosso legado irá servir as gerações vindouras, à medida que a Comissão Anti-Corrupção continua a promover o serviço ético ao Povo da nossa Nação. Deve ser lembrado que a CAC faz parte do estabelecimento de iniciativas globais de boa governação, incluindo o estabelecimento da Comissão da Função Pública, o aumento dos poderes do Gabinete de Inspecção-Geral para que possa funcionar como auditor independente,
a adopção de tecnologia de Gestão de Finanças Públicas para permitir o escrutínio público das Finanças do Estado, e a conformidade com o protocolo da ITIE relativamente a transparência e responsabilização na gestão do sector petrolífero.”

O primeiro Comissário Anti-Corrupção de Timor-Leste, o Sr. Adérito de Jesus, deverá tomar posse perante o Parlamento Nacional na próxima terça-feira, dia 16 de Fevereiro.

FIM

Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira
+670 723 0011
agiopereira@cdm.gov.tl

ou
govtlmedia@gmail.com

imagem via Tempo Semanal

Parabéns ao Dr. Adérito de Jesus Soares pela integridade que sempre tem demonstrado e que se espera seja profícua neste seu cargo de extrema responsabilidade, enorme expectativa e atenção que sobre ele recai. Estamos seguros que assim será!

Neste momento, sanado "o circo de gazetas" por parte dos deputados da Fretilin a uma questão de extrema importância, eis que a marmota trincou o rabo. Vá lá, mais vale tarde que nunca. O curioso é que agora uns falam de um grande consenso, alargado, quando se opuseram desde o início a esta escolha. Só não via isso quem não queria. Perdeu-se muito tempo.

Alguns interessantes excertos de uma crónica perda de tempo, para que a memória não seja deturpada. A 10 de Dezembro de 2009 podia ler-se por aí:

"Os deputados da FRETILIN rejeitaram a sentar-se no Parlamento, porque discordam da candidatura do Dr. Adérito de Jesus Soares. Soares foi o primeiro líder da bancada da FRETILIN na Assembleia Constituinte 2001-2002 - e deixou o cargo em 2002 / 2003 negando a reclamar os benefícios da sua pensão, como ex-membro do Parlamento. Ele foi o timorense que rejeitou os apelos feitos por Xanana Gusmão para sentar-se na Comissão da Verdade e Amizade de Timor-Indonésia."

"Fontes do Tempo Semanal dentro da FRETILIN disseram que a FRETILIN está a boicotar a sua presença no Parlamento, porque não estão de acordo com a candidatura do governo. Uma dos deputados da FRETILIN disse que Adérito traiu a FRETILIN, porque ele estava envolvido no Grupo Fretilin Mudança, que em 2006 apresentou um caso ao Tribunal de Recurso contra os líderes da FRETILIN, Mari Alkatiri e Lu Olo, sobre a forma em que foram reeleitos para as posições executivas no partido da FRETILIN em Maio de 2006."

Já se está mesmo a ver o que se segue.

Sobre Adérito de Jesus Soares, eis alguns dados que podem interessar para se ver um pouco da postura nestes últimos anos.

Adérito de Jesus Soares, advogado, académico e activista de direitos humanos, tornou-se agora o primeiro Comissário da Comissão Anti-Corrupção, uma iniciativa do Governo de Xanana Gusmão.

Finalmente o Parlamento Nacional conseguiu reunir o quórum necessário e foi votada por maioria absoluta a candidatura de Adérito de Jesus Soares, algo que se arrastava faz bastante tempo com a intransigente tomada de posição, aliás falta dela até agora, por parte dos deputados da Fretilin, tendo apenas agora chegado a bom-porto esta decisão.

Pessoa altamente respeitada, fundador e membro do conselho de administração da La'o Hamutuk, uma importante ONG em Timor-Leste que monitoriza e reporta sobre as actividades do Governo e sobre as principais instituições internacionais presentes em Timor-Leste.

Fez parte da administração do Projecto de Monitorização do Sistema de Justiça em Timor-Leste e do Fórum de ONG's aquando do seu estabelecimento em 2000.

Enquanto advogado trabalhou juntamente com a Unidade de Direitos Humanos da UNMIT e com o PNUD de forma a prestar formação em direitos humanos a todos os Deputados timorenses em 2004, tendo igualmente agido como advogado de defesa em vários processos políticos na Indonésia.

Foi também coordenador de advocacia de direitos humanos no Instituto de Política, Investigação e Advocacia de Jacarta.

Adérito de Jesus Soares é reconhecido como tendo sido um agente importante na redacção da Constituição da República Democrática de Timor-Leste. Encontra-se a fazer um doutoramento em Direitos Humanos Internacionais em Camberra, na Austrália.

Desde a independência Adérito de Jesus Soares foi indicado para diversas posições importantes, incluindo para Provedor e Comissário da Comissão de Verdade e Amizade. A nomeação como Comissário da Comissão Anti-Corrupção é a primeira posição que aceita.

"O Secretário de Estado Ágio Pereira referiu que o Sr. Adérito de Jesus é um homem de princípios e que agirá de forma independente, conforme os melhores interesses do Povo de Timor-Leste. Ágio Pereira congratulou todos os Deputados por terem tomado uma decisão tão sensível como esta com um profundo sentido de dignidade, a fim de salvaguardar os interesses nacionais. Ágio Pereira acrescentou "Esta demonstração de liderança por parte de todos os Deputados de Timor-Leste vem demonstrar uma vez mais a maturidade e a firmeza dos processos democráticos timorenses.""

"Esta é a primeira iniciativa anti-corrupção alguma vez implementada em Timor-Leste, só tendo sido possível graças à liderança inexorável do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana, que acredita que Timor-Leste pode conseguir responder aos desafios mais sérios da independência nacional através da adopção determinada de políticas de combate à corrupção, das quais o estabelecimento desta Comissão Anti-Corrupção é um exemplo."

O maior dos sucessos para Adérito de Jesus Soares, Timor-Leste bem precisa!