Coligação de três partidos irá formar o Governo de Timor-Leste

>> 20120725

Foto: google search

O Presidente Taur Matan Ruak informou, esta segunda-feira, 23 de Julho, que uma coligação de três partidos irá formar o novo Governo de Timor-Leste.

O anúncio foi dado aos líderes dos três partidos, CNRT, PD e Frenti Mudança, numa reunião que decorreu ontem no Palácio Presidencial.

O líder do Partido Democrático (PD), Fernando Lasama de Araújo, disse que os três partidos ainda têm que discutir se a FRETILIN poderá vir a estar envolvida no novo Governo.

O Primeiro-ministro e Presidente do CNRT, Xanana Gusmão, disse que a estrutura do novo Governo vai ser debatida pela coligação antes de ser apresentada ao Presidente.

A conferência nacional do CNRT decidiu, na semana passada, convidar os dois menores partidos para se juntarem ao novo Governo.

A violência irrompeu em Díli e Vikeke, quando conhecida a decisão de excluir a FRETILIN. Os apoiantes do partido revoltaram-se com comentários feitos na conferência. A Polícia Nacional e as F-FDTL tiveram que intervir.

Líderes da FRETILIN têm apelado aos adeptos para contribuírem para a estabilidade e pediram aos dirigentes do CNRT para se desculparem dos seus comentários.

Representantes da FRETILIN tiveram um encontro com Xanana Gusmão para discutirem a estabilidade mas a FRETILIN não assinou qualquer acordo com as três partes, segundo uma fonte do partido.

«Os quatro partidos assinaram um acordo político, mas não o debatemos ainda. Depois de o termos feito, vamos apresentá-lo ao Presidente da República», disse Xanana Gusmão.

O Primeiro-ministro falou aos jornalistas após um encontro com o Presidente, esta segunda-feira, 23 de Julho, em Díli, para discutir a formação do novo Governo. Xanana Gusmão informou o presidente de que os três partidos estavam prontos para formar o novo Executivo.

Os ministros ou secretários de Estado que participaram do actual Governo e que tenham falhado nos seus papéis, não serão reeleitos. Segundo Xanana Gusmão, os membros do novo gabinete ainda não foram confirmados.

Partido de Xanana Gusmão reunido para discutir cenários de governação

>> 20120711

O Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), partido de Xanana Gusmão, que venceu sem maioria absoluta as eleições legislativas de sábado no país, disse hoje que a sua formação continua reunida a discutir cenários de governação.

Segundo os resultados distritais provisórios divulgados domingo pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) timorense, o CNRT obteve 30 dos 65 lugares do parlamento timorense, não conseguido a maioria absoluta desejada para governar.

"Continuamos a discutir", disse hoje à agência Lusa o secretário-geral do CNRT, Dionísio Babo.

Na segunda-feira, Dionísio Babo explicou que o partido iria em primeiro lugar discutir possíveis cenários e só depois contactar os partidos políticos para uma eventual coligação.

À primeira vista uma eventual coligação poderá ocorrer com o Partido Democrático (PD), de Fernando La Sama de Araújo, que faz parte do atual executivo de Aliança de Maioria Parlamentar, liderado por Xanana Gusmão, que governou o país nos últimos cinco anos.

Nas legislativas de sábado, o PD conseguiu eleger oito deputados e já admitiu que poderá fazer uma coligação com o CNRT.

Contactado hoje pela Lusa, António da Conceição, secretário do Conselho Político Nacional do PD, disse que o partido mantém a posição de "andar" com o CNRT, mas que ainda não houve contactos formais entre os dois partidos.

A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do antigo chefe de Governo Mari Alkatiri, e que conseguiu 25 assentos parlamentares, também já disse estar disponível para contribuir para uma aliança programática.

Na segunda-feira, Mari Alkatiri disse que a Fretilin está pronta para contribuir para uma governação de aliança que seja credível.

"Tão cedo não haverá novidades. Isto não dá para tratar de um dia para o outro", disse hoje Mari Alkatiri.

A Frente Mudança, do vice-primeiro-ministro José Luís Guterres, partido nascido de uma cisão da Fretilin, foi o último que conseguiu representação parlamentar nas legislativas de sábado, elegendo dois lugares no hemiciclo.

A Comissão Nacional de Eleições iniciou hoje o apuramento nacional dos resultados das eleições, tendo até sexta-feira para os remeter para o Tribunal de Recurso.

O Tribunal de Recurso terá depois também um prazo de 72 horas para se pronunciar sobre os resultados.

Só depois de anunciados os resultados oficiais pelo Tribunal de Recurso e publicados no Jornal da República é que o Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, deverá convocar os partidos para encontros e pedir ao partido mais votado ou à aliança de partidos com maioria parlamentar para formar governo.

A Constituição de Timor-Leste não define prazo para a tomada de posse dos membros do Governo, mas o mandato do executivo termina a 08 de agosto, precisamente cinco anos depois da sua posse.

Depois de divulgados os resultados em Diário da República, o parlamento tem 15 dias para dar posse aos novos deputados.

MSE.

Lusa/Fim

@ Agência Lusa

Timor-Leste confirma que está em curso uma acção com vista a recuperar montantes referentes a impostos

COMUNICADO DE IMPRENSA

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Ágio Pereira

10 de julho de 2012

Díli, Timor-Leste

A República Democrática de Timor-Leste está envolvida numa ação legal contra várias multinacionais petrolíferas, incluindo a Conoco-Phillips, visando recuperar verbas substanciais que crê serem devidas ao povo de Timor-Leste em conformidade com obrigações legais resultantes dos contratos de produção relativos à Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto (ADPC).

O advogado e Embaixador dos EUA, Pierre-Richard Prosper, foi contratado para aconselhar e representar a República Democrática de Timor-Leste em matérias relacionadas com investimentos e desenvolvimento de infraestruturas no setor petrolífero. No seguimento de auditorias efetuadas pelas autoridades relevantes em Timor-Leste foram feitas 28 avaliações contra petrolíferas.

O Embaixador Prosper confirmou que “como parte desse processo de auditoria elas (as autoridades relevantes) estão a descobrir que existem vastas áreas onde se registaram discrepâncias”.

“É uma luta de David contra Golias”, afirmou o Secretário de Estado dos Recursos Naturais Alfredo Pires, acrescentando que a dívida é de “centenas de milhões, possivelmente até milhares de milhões”.

De acordo com os termos da ADPC, 90 porcento das receitas pertencem a Timor- Leste e os restantes 10 porcento pertencem à Austrália. O Embaixador Prosper apelou aos agentes do Gabinete Fiscal da Austrália (ATO) para que conduzam auditorias semelhantes a respeito das receitas pagas até aqui.

“Suponho que estejam tão interessados como nós em apurar se as petrolíferas estão a pagar os impostos devidos.”

Timor-Leste acredita que, em prol da abertura e harmonização plenas da tributação na ADPC, continua a ser do interesse dos contribuintes australianos que Timor-Leste e a Austrália assinem um Memorando de Entendimento de partilha de tributação.

“Para que a Austrália possa saber com rigor que os impostos foram pagos é importante que saiba o que foi e o que não foi pago. Só podemos fazer contas se dispusermos dos números envolvidos. Por outras palavras, há uma parte da equação em falta para Timor-Leste e para a Austrália. Assim sendo faz sentido que uma autoridade fiscal, seja na Austrália ou em Timor-Leste, queira dispor da equação completa para poder determinar se a totalidade dos impostos foi ou não paga,” afirmou o Embaixador Prosper.

Ciente do debate atual na Austrália a respeito das migrações ilegais, o Embaixador Prosper reiterou que o Governo de Timor-Leste considera que existem benefícios estratégicos para a Austrália em assegurar o futuro económico deste seu vizinho próximo. Uma das principais posições políticas do Governo de Timor-Leste consiste na construção de um gasoduto entre o campo do Greater Sunrise e Timor-Leste, de forma a criar emprego e oportunidades no país.

“Não queremos uma situação em que haja um país instável a norte,” referiu o Embaixador Prosper, que acrescentou “queremos sim um país a norte que seja um parceiro no comércio e um parceiro na paz, para que não haja o caos e as questões associadas a migrações que por vezes afetam esta parte do mundo.”

FIM

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Timor-Leste: CNRT vence Eleições Parlamentares

>> 20120709

Fonte: STAE

Os resultados provisórios das Eleições Parlamentares deste sábado, 7 de Julho, indicam que o CNRT de Xanana Gusmão venceu, mas sem maioria absoluta.

De acordo com os resultados provisórios divulgados este Domingo pela Secretaria Técnica da Administração Eleitoral (STAE), o CNRT conquistou 30 assentos, com 172,831 votos.

A Fretilin obteve 24 lugares, com 147,786 votos e o Partido Democrático (PD), conquistou oito deputados, com 48,581 votos. A Frente de Mudança, com 14,517votos, conquistou dois assentos parlamentares.

O CNRT, a Fretilin o PD e a Frente de Mudança ganharam 63 dos 65 assentos. Os dois restantes deverão destinar-se ao partido KHUNTO, que obteve 13.998 votos.

O CNRT conquistou a maioria dos votos em nove distritos: Díli, Manatuto, Oekusi, Liquiçá, Bobonaro, Ainaro, Aileu, Ermera e Covalima. A FRETILIN ganhou a maioria dos votos nos restantes quatro distritos: Lautém, Vikeke, Baucau e Manufahi.

Na eleição de 2007, a FRETILIN obteve 21 deputados, mais três do que o CNRT, mas o partido de Xanana Gusmão acabou por formar um Governo de coligação.

O CNRT começou a campanha eleitoral deste ano no distrito de Lautem, e terminou em Oe-Cusse, na passada semana.

Em Díli, o CNRT teve 45,453 votos, enquanto a FRETILIN conquistou 26.059. Logo após os resultados preliminares, foi anunciado que o secretário-geral do PD, Mariano Sabino Assanami, e o vice-Presidente Adriano Nascimento, reuniram na sede do CNRT.

Mariano Sabino Assanami recusou-se a comentar publicamente a reunião, mas o secretário-geral do CNRT, Deonisio Babo, disse que os líderes do PD estavam lá para felicitar o seu partido pelos resultados das eleições.

O Presidente da Frente de Mudança, José Luís Guterres, também fez uma visita à sede do CNRT ontem à tarde. Xanana Gusmão, Presidente do partido vencedor, recebeu-o com um sorriso e um abraço.

«A sua casa ficou mais forte depois destas eleições», disse José Luís Guterres a Xanana Gusmão.

Dos 645,642 eleitores registados, 482.792 participaram nesta Eleição Parlamentar. Destes votos, 471.389 foram válidos. A abstenção foi de 162.832 eleitores.

Fontes revelaram que os dois líderes partidários já começaram as negociações para formar o novo Governo.

O secretário-geral do CNRT, Dionísio Babo, disse que seu partido ainda não tinha tomado qualquer decisão sobre a formação de Governo, mas colocará os interesses da nação acima dos interesses do partido.

«Primeiro deve-se colocar os interesses do Estado na parte superior, e os do partido em segundo lugar, pensando no que é melhor para as pessoas», referiu Dionísio Babo, na sede so CNRT, no Bairro dos Grilos.

O Presidente da FRETILIN, Francisco Lu-Olo Guterres, disse que seu partido irá trabalhar com o vencedor da maioria dos assentos, no novo Governo.

«A FRETILIN vai, de facto, participar neste novo Governo, mesmo com a vitória do CNRT» referiu Francisco Guterres, acrescentando que é importante para garantir a paz e estabilidade, trabalhando para o desenvolvimento futuro de Timor-Leste.

O secretário-geral da FRETILIN, Mari Alkatiri, disse que o resultado da eleição mostrou que os timorenses querem fortalecer a unidade nacional.

«A FRETILIN vai participar na governação 2012-2017. A nossa participação já está garantida», referiu Mari Alkatiri, pedindo aos apoiantes para manterem a paz.

«Deixo o meu apelo aos apoiantes da FRETILIN, e também do CNRT, partidos que pode sentar-se juntos para procurarem um caminho em conjunto, a fim de fixar a nossa estabilidade», referiu.

O Bispo da diocese de Díli, Alberto Ricardo, disse que a Igreja Católica de Timor-Leste espera que o modelo do novo Executivo seja «um Governo de unidade nacional», e pediu a todos para receberem bem o resultado das eleições.

«Nós devemos receber e abraçar-nos uns aos outros, com a cooperação e na unidade da nossa nação, para esta caminhar para frente e olhar para o progresso que nós queremos», disse o Bispo Ricardo.

«O novo Governo deve amar o país e o povo de Timor-Leste e libertá-lo da pobreza. A nossa nação tem pobreza e corrupção. Esperamos que estes problemas sejam resolvidos» referiu o Bispo, acrescentando que os governantes devem distanciar-se dos interesses dos partidos.

«Todos devem pensar sobre o bem de Timor-Leste e não apenas num indivíduo ou partido, mas no bem de todo o país», concluiu.