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Presidente de Timor-Leste desmente comunicado da Amnistia Internacional

>> 20100311

COMUNICADO DE IMPRENSA

Díli, 10 Mar (CPR) – Em resposta ao comunicado distribuído no passado dia 08 pela Amnistia Internacional, segundo o qual o Presidente José Ramos-Horta apoiaria agora pedidos para a criação de um Tribunal Penal Internacional destinado a julgar os crimes cometidos entre 1975 e 1999, o Chefe de Estado Timorense esclarece:

“Continuo a descrer firmemente que as causas da paz e da democracia, e os interesses das vítimas do meu país sejam melhor servidos com um Tribunal Internacional”.

Segue abaixo a síntese das posições do Presidente José Ramos-Horta, expressas no encontro com representantes da Amnistia Internacional na Universidade de Bradford, Reino Unido, no passado dia 05, testemunhadas pela delegação presidencial e outras pessoas presentes:

O comunicado da AI foi impreciso e interpretou mal a conversa havida entre o Presidente e os representantes da Amnistia Internacional, no decurso do seu recente compromisso, no passado fim-de-semana, na Universidade de Bradford.

O comunicado da AI omitiu a referência à pormenorizada argumentação apresentada pelo Presidente José Ramos-Horta acerca da justificação para a sua oposição, desde há longa data, à criação de um Tribunal Penal Internacional para Timor-Leste.

O Presidente declarou que Timor-Leste, não sendo membro do Conselho de Segurança, não tem poder para influenciar decisões deste órgão das Nações Unidas. O Presidente não disse que apoia a criação de um Tribunal Penal Internacional. O Presidente deixou claro aos elementos da Amnistia Internacional que, se o Conselho de Segurança decidir criar um Tribunal Penal Internacional, ele não se oporá. O Presidente NÃO promoverá, ou fará qualquer pressão para a sua criação.

Os comentários do Presidente respondiam a uma alegação explícita da parte dos representantes da Amnistia Internacional de que, segundo alguns membros do Conselho de Segurança da ONU, o motivo para não haver um Tribunal Penal Internacional é a oposição de Timor-Leste. Os referidos membros da AI não foram capazes de sustentar as suas alegações.

O Presidente J.Ramos-Horta afirmou categoricamente, no decurso dessa conversa, não acreditar que haja um único membro do Conselho de Segurança, permanente ou não-permanente, que queira apoiar a criação de um Tribunal Penal Internacional para Timor-Leste. O Presidente acrescentou: “Vocês e eu vivemos em mundos diferentes!”.

Para tratar os crimes do passado, foram criados dois mecanismos, a Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) ao nível nacional, e a Comissão conjunta para a Verdade e Amizade (CVA) entre Timor-Leste e a Indonésia, que deu por terminada a sua tarefa com integridade e probidade. Timor-Leste e o Presidente não vêem a necessidade de mecanismos adicionais.

/Fim

... e a caravana passa

>> 20090827

As forças estrangeiras "já deviam ter saído" de Timor Leste (Lusa | Diário de Notícias - Lisboa)

"O chefe de Estado Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Taur Matan Ruak, disse à Agência Lusa que nunca concordou com a presença de ..."

Nos últimos anos "foi preciso comprar a paz" (Lusa | Diário de Notícias - Lisboa)

"O antigo governador de Timor-Leste e actual vice-primeiro-ministro Mário Carrascalão considera que os últimos anos foram de "impunidade para prevaricadores ... "

Amnistia pede criação de tribunal internacional para julgar crimes em Timor-Leste (RTP)

...

Nota: Gostava de saber quais foram os autores das 'notícias' da Lusa ... E já agora, quem, da Amnistia, se sente assim tão revoltado ... É claro que pode estar escrito algures mas não encontrei ...

60.º aniversário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos

>> 20080528

Um abismo separa as promessas de ontem e as realidades de hoje

Em 1948, foi dito na Declaração Universal dos Direitos Humanos que todos os seres humanos têm o direito à vida, à liberdade e à segurança. O ano passado, porém, 1252 pessoas foram executadas pelos seus próprios governos, em 24 países. Ainda há pessoas torturadas em 81 países e julgamentos injustos em mais de 50.

"No 60.º aniversário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas ainda há pessoas torturadas em pelo menos 81 países e julgamentos injustos em mais de meia centena, segundo o relatório de 2008 da Amnistia Internacional (AI), hoje divulgado na sede da organização em Londres.

"As zonas mais críticas para os direitos humanos, como o Darfur (no Sudão), o Zimbabwe, Gaza, o Iraque e a Birmânia, exigem uma acção imediata", afirmou a propósito a secretária-geral da AI, Irene Khan, segundo a qual os dirigentes mundiais deveriam pedir desculpa por "seis décadas de fracassos em matéria de direitos humanos".

Em 77 países as pessoas são proibidas de se expressar livremente e no Egipto, por exemplo, cerca de 18 mil pessoas estão detidas em prisões sem terem sido acusadas ou julgadas, nota ainda o relatório."Injustiça, desigualdade e impunidade são as marcas do mundo de hoje", sintetizou Irene Khan, natural do Bangladesh, segundo a qual "a China deve cumprir as promessas que fez a propósito dos Jogos Olímpicos, acabando com a reeducação pelo trabalho".

E acrescenta que Pequim só terá a ganhar se ajudar a garantir a estabilidade no Zimbabwe, na Coreia do Norte, na Birmânia e na província sudanesa do Darfur, pela influência que goza junto destes regimes, e onde a sua acção é olhada com muitas críticas pelos ocidentais.

A AI recomenda ainda aos Estados Unidos que encerrem o campo de detenção de Guantánamo, na ilha de Cuba, bem como outros que permanecem secretos, se "quiserem ter a autoridade moral de um campeão dos direitos humanos

No entender da secretária-geral da AI, "a Rússia deve mostrar maior tolerância com as divergências políticas" e a União Europeia deve investigar a cumplicidade de alguns dos seus membros com as transferências extrajudiciais de suspeitos de terrorismo. Irene Khan vai mais longe, ao afirmar que "a inércia dos líderes mundiais tem elevados custos", como se tem visto no Iraque, no Afeganistão e na Birmânia.

Ao falar caso a caso de uma centena e meia de países, a AI - que reúne 2,2 milhões de associados - afirma que os defensores dos direitos humanos enfrentaram o ano passado em Angola actos de intimidação crescentes, bem como ameaças, num clima de limitação da liberdade de expressão, tendo dito que a polícia procedeu a detenções arbitrárias, bem como a torturas e outros maus tratos que chegaram a levar à morte.

No que à Guiné-Bissau diz respeito, nota-se que as difíceis condições económicas e o tráfico de droga ameaçaram a estabilidade, com perseguições a jornalistas e a defensores dos direitos humanos, enquanto crianças eram traficadas para o Senegal a fim de lá trabalharem nos campos de algodão ou andarem a pedir nas ruas de Dacar.

De Moçambique afirma-se que houve um aumento dos suspeitos de crime ilegalmente mortos pela polícia, a qual também teria procedido a detenções arbitrárias e ao uso excessivo de força.

E de Timor-Leste observa-se que perto de 100 mil pessoas ficaram deslocadas dos seus lares devido aos incidentes de 2006 e de 2007.

No Brasil, nota o relatório, pessoas de comunidades marginalizadas continuaram a viver por entre elevados índices de violência, tanto de grupos criminosos como da polícia. Esquadrões da morte foram responsáveis por centenas de mortes.

O relatório hoje conhecido descreve um mundo "tingido pela desigualdade, apavorado pela discriminação e deturpado pela repressão política"

Jorge Heitor - http://jornal.publico.clix.pt/

Mantiveram-se em Portugal as alegações de mau tratamento por parte da polícia, diz o relatório de 2008 da Amnistia Internacional, que também fala da violência contra as mulheres e do inquérito ordenado pela Procuradoria-Geral da República aos casos de possível tortura e outros maus tratos relacionados com a passagem por território português dos voos da CIA.

Uma nova lei de imigração, em vigor desde Julho, introduziu direitos legais para os migrantes que aguardam decisão sobre expulsão ou entrada em Portugal, com particular destaque para os direitos dos menores não acompanhados, refere ainda o relatório.