Agio Pereira | "A política para a Preparação da Estrutura Administrativa de Pré-Desconcentração: o início do segundo Milagre Maubere?"

 Imagem de arquivo © Uma Lulik 

Todas as teorias são boas, mas a única que é útil, é aquela que se adapta à realidade do nosso país
O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão

                                                                                        (CCD, 27 de Fevereiro, 2014)

INTRODUÇÃO

No ano passado, o Governo patrocinou uma conferência internacional sobre desconcentração, no Centro de Convenções de Díli (CCD). Delegações de Portugal, Austrália e Cabo Verde participaram nesta conferência, dando exemplos de sucesso e desafios na edificação do Poder Local. Foram debatidas as lições aprendidas bem como os benefícios e restrições para Timor-Leste no caso de modelos de outros países serem adotados, descurando a importância das realidades locais específicas. Neste sentido, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão refletiu sobre o facto de as condições sociais, económicas e políticas variarem consoante o país e declarou que "todas as teorias são boas, mas a única que é útil é aquela que se adapta à realidade do nosso país". Referiu, a título de exemplo, que o processo de criação de municípios, motores impulsionadores da eficácia do trabalho do poder local, pode demorar mais de cem anos. Na última sexta-feira, dia 27 de Fevereiro, o Secretário de Estado para o Fortalecimento Institucional juntamente com o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, organizaram um seminário nacional no CCD para debater as políticas de preparação da estrutura administrativa para a pré-desconcentração. Os funcionários mais seniores da Função Pública, incluindo diretores e diretores-gerais foram convidados a participar. Os membros do Parlamento e do Governo, incluindo ex-membros, foram igualmente convidados. A grande maioria dos convidados esteve presente e fez deste seminário um evento vital para o processo de criação e edificação dos municípios em Timor-Leste, nesta que foi a primeira apresentação detalhada do Governo sobre a política de pré-desconcentração. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão congratulou o excelente nível de participação, sobretudo dos atuais e dos  ex-membros do Parlamento e do Governo e expressou a sua gratidão pessoal pela presença e participação inestimável dos mesmos. Este artigo não pretende ser um relatório do seminário ou uma citação direta do Primeiro-Ministro, exceto quando são utilizadas aspas. Este artigo cita o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão com base nas notas de autor, bem como com base em pesquisas adicionais realizadas posteriormente.

A PESSOA CERTA PARA O TRABALHO CERTO

O Gestor Distrital e a Administração Local

No processo de construção do Estado-Nação de Timor-Leste, como na maioria das democracias liberais, a Constituição é uma referência vital para cada passo dado na edificação do Estado, entidade responsável por zelar pela vontade comum. A Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CDRTL) prevê que o Estado deve ser desenvolvido através de um processo de democracia participativa. A nível local tal participação deve ocorrer num quadro de governação local em que os cidadãos podem votar e ser eleitos para cargos de vereadores municipais. Este sistema de desconcentração de poder será não só o motor do desenvolvimento local mas igualmente um impulsionador do desenvolvimento nacional sustentável.

Neste sentido, o Decreto-Lei nº4/2014, de 22 de Janeiro, exara no seu preâmbulo, que a pré-desconcentração constitui o primeiro passo para o desenvolvimento da capacidade de Timor-Leste a nível da Administração Local. Essa capacidade deve ser estruturada de forma sistemática, ao abrigo de processos e procedimentos de gestão pública adequados, e no espírito democrático de governação local. Estes são alicerces fundamentais para erigir formalmente o Poder Local conforme previsto na CDRTL. Este decreto-lei estabelece ainda que a criação das estruturas de pré-desconcentração, irá melhorar o processo de desenvolvimento local e garantir uma melhor eficiência e eficácia da prestação de serviços públicos aos cidadãos, particularmente nas áreas mais isoladas e periféricas do país - um direito fundamental de todos os cidadãos de Timor-Leste.

As estruturas e as responsabilidades de uma administração pré-desconcentrada incluem saúde, educação, obras públicas, água e saneamento, gestão dos mercados comunitários locais, o pagamento de pensões, um serviço de proteção civil, segurança alimentar e prontidão de resposta em casos de desastres naturais. Esta estrutura inclui também uma Agência de Planeamento Distrital e uma Agência de Fiscalização Distrital. A autoridade de supervisão destes processos a nível distrital caberá ao Secretário do Gestor Distrital. Este tem sob a sua alçada o Serviço de Administração e Recursos Humanos, o Serviço de Finanças, o Serviço de Planeamento e Desenvolvimento Integrado Distrital, o Serviço de Aprovisionamento, o Serviço de Património e Logística e os Postos Administrativos. A jurisdição dos Postos Administrativos incluirá serviços locais para Administração, Finanças, Planeamento e Desenvolvimento, e Desenvolvimento Comunitário. O Conselho de Ministros pode integrar nesta estrutura outros serviços que julgue necessários.

A autoridade máxima do Distrito na fase de pré-desconcentração é o Gestor Distrital, encarregue de liderar e coordenar todos os serviços pertencentes à estrutura administrativa da pré-desconcentração. O Gestor Distrital é apoiado por um secretariado, sob a supervisão direta do Secretário do Gestor Distrital que, sem prejuízo das instruções recebidas do Gestor Distrital, é responsável por dirigir e supervisionar, organizar e garantir que todos os serviços pertencentes à jurisdição do Gestor Distrital operem de forma eficiente e eficaz. Na ausência ou impedimento do Gestor Distrital, o Secretário do Gestor Distrital pode agir em seu nome.

O Gestor Distrital e os Critérios de Seleção

O Gestor Distrital deverá ter as qualificações necessárias para levar a cabo as tarefas atribuídas a este trabalho importante e elementar. Deverá ter visão sobre o futuro do distrito, olhando o país como um todo, e ainda a capacidade de liderança demonstrando um conhecimento profundo do Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional para, de modo eficaz, resolver conflitos. Estes são alguns dos atributos mínimos que a pessoa terá de possuir a fim de ser selecionada. Essa pessoa pode ser proveniente do funcionalismo público, pode ser um funcionário público sénior com idade entre os 35 e os 55 anos, ou um qualquer cidadão timorense desde que com pelo menos cinco anos de experiência na área de serviços públicos ou de gestão pública, e com idade entre os 45 e os 70 anos. Acima de tudo, espera-se que, com todos os critérios de seleção aplicáveis , o resultado seja a escolha de um comunicador persuasivo, pronto a atuar como uma ponte entre o Governo e outros órgãos de soberania e as pessoas ao nível da comunidade local.

Além disso, os critérios incluem a capacidade pessoal para promover o diálogo com diferentes grupos comunitários ou membros do respetivo distrito, a capacidade de falar Tétum e Português - as línguas oficiais de Timor-Leste -, bem como possuir conhecimentos básicos de Inglês. A capacidade satisfatória no uso de tecnologias de informação e comunicação também integra o rol de critérios. Neste seminário foram ainda discutidas competências e requisitos específicos na utilização de apresentações em power point, banco de dados e processamento de texto. Outras características essenciais do Gestor Distrital inclui a motivação, a capacidade de liderança e a aptidão para conjugar estas características de modo a comunicar de forma eficaz, uma vez que durante a fase de pré-desconcentração, o Gestor representa o Governo a nível distrital. O Gestor terá o poder de convocar as reuniões da Assembleia Distrital e presidir às mesmas, bem como estabelecer mecanismos de coordenação com as delegações territoriais do Governo, que não integram a estrutura distrital da pré-desconcentração. Outra obrigação importante é a de garantir que existem mecanismos eficazes de coordenação com a liderança tradicional do distrito, com os organismos internacionais e organizações não-governamentais.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão: visão e propósitos

Neste fórum, ficou a cargo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão articular a visão e objetivos do seminário. Hoje, afirmou, reunimo-nos para unir os nossos pensamentos sobre o futuro do nosso Estado (país) e perguntarmo-nos como podemos, juntos, garantir que os nossos órgãos de soberania desenvolvam uma base sólida para a sua existência. Xanana lembrou que, a 20 de Maio de 2002, o nosso Estado-nação era o mais jovem do mundo, até à chegada do Sudão do Sul, e que agora lideramos o g7 +, grupo de dezoito países frágeis afetados pelo conflito e de que o Sudão do Sul faz parte. O Primeiro-Ministro lembrou ainda, que a aprovação do OGE2014 foi adiada por ter de viajar para o Sudão do Sul na primeira semana de Dezembro. Infelizmente, três semanas após ter saído, o Sudão do Sul entrou em convulsão interna que resultou em mais de quinhentas mortes. O Primeiro-Ministro mencionou que, também a Guiné- Bissau, membro do g7 +, está em luta interna. Em 1974, com a Revolução dos Cravos, a Guiné-Bissau tornou-se num Estado-nação independente. Hoje, o Primeiro-Ministro disse, não há Estado na Guiné-Bissau; depois de 33 anos de golpes de Estado e até ao dia de hoje, eles não foram capazes de construir um Estado.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão lembrou os participantes que:

“Timor -Leste, enquanto Estado, tem que consolidar as suas instituições. Questões como: como e de que forma podemos reforçar a nossa soberania, a nossa democracia e as nossas instituições, são questões críticas. Então, hoje reunimo-nos aqui para falar sobre "desconcentração"; qual a melhor forma de nos prepararmos. Desconcentração significa a edificação de municípios e cada município irá abranger todo um Distrito. Isto é democracia e não um meio de gritar com uns e outros. Basta olhar para a Líbia e para a Síria; tantas mortes traduzidas em tantos mais refugiados. Olhemos a democracia como um mero instrumento; uma ferramenta para nos auxiliar a encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento de nosso país. Olhem para a Ucrânia, onde a possibilidade de separatismo e de anarquismo está em crescendo. Com Timor -Leste, é preciso perguntar o que temos e como podemos melhorar ainda mais. O maior desafio para nós é o emprego. O Governo não pode criar emprego para todos. E por isso, temos que garantir a estabilidade, garantir que temos boas leis, para que assim, possamos atrair investimento estrangeiro que nos ajude a gerar mais emprego.”

Diagnósticos de Desempenho do Funcionalismo Público

Está na hora de nos preocuparmos com o país e não apenas com os nossos próprios interesses

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão vê como necessidade imperativa que os líderes do Funcionalismo Público e membros do Governo competentes, se debrucem para além do Distrito de Díli e acrescentou que:

“A maioria de vocês estão em apenas Díli; muitos carros e telemóveis; mesmo dentro do carro vocês continuam ao telefone. Assim, este ano, temos de diagnosticar toda a Administração Pública. Agimos como se fossemos importantes, uns Mr. Big, mas quando, quando exatamente, é que o nosso país com tantas pessoas inteligentes como vocês pode de facto viver melhor? Porque é que não estamos a avançar? Porque é que não somos suficientemente produtivos? Recentemente viajei por todos os distritos. Convidei os intelectuais a juntarem-se a mim nos distritos, mas somente três ou quarto apareceram, às vezes seis. Agora somos todos nativos de Díli, mas a população local mostrou o quão inteligente é; eles entendem os seus desafios e as suas vantagens. Eles são realistas e participaram nas reuniões com grande entusiasmo e de forma produtiva. Nós só nos preocupamos connosco, porque hoje em dia nós somos membros do Governo, membros do Parlamento, e não pensamos mais além, apenas em nós mesmos e nos nossos próprios interesses. Sofremos de preguiça, preguiça em pensar, em pensar sobre o nosso país. É hora de nos preocuparmos com este país, e não apenas com os nossos interesses pessoais. Eu convido todos vocês a pensar profundamente e a prepararem-se para os municípios. Basta olhar para Liquiça, que agora tem o complexo black-rock, uma iniciativa de negócio bem sucedida em prol do distrito. Eles já estão a preparar-se. Todos os anos debatemos o OGE no Parlamento. Os Membros do Parlamento chamam-nos (Governo) a atenção para este e para aquele lugar que visitaram e no qual não viram aparentes melhorias ou desenvolvimentos. Porque é que isso acontece? Porque nós (membros do Governo) sentamo-nos nos nossos gabinetes e esperamos que as coisas aconteçam, que mudem. Vão lá e vejam. Ouçam o que os membros do Parlamento vos dizem, e vejam porque é que as coisas não estão a avançar. Talvez precisemos de colocar alguém lá para vigiar o progresso dos projetos. É por isso que apelamos para os intelectuais de cada distrito que retornem aos seus distritos, que voltem para ajudar e dinamizar a situação e que, ao fazê-lo, ajudem a desenvolver cada um dos distritos."

As pessoas são livres, mas o País… ainda não

O Primeiro-Ministro continuou a evocar o futuro da nossa nação, dizendo que:

"É por isso que aqueles que se tornam Gestores de Distrito não servem apenas para trabalhar em conjunto, eles também precisam de saber como organizar a população. Têm de haver debates sobre a melhor forma de desenvolver cada distrito. E isso significa que há a necessidade de selecionar um Secretário Distrital que conheça e domine o sistema. Há falta de melhorias há demasiado tempo. As crianças ainda estão sentadas no chão das escolas. Os diretores (de Educação) estão em Díli, e os inspetores escolares, só Deus sabe o que andam a fazer. É preciso o Presidente da República viajar até lá para nos alertar de que "as crianças ainda estão sentadas no chão das escolas durante o horário escolar". É por isso vos peço para fazerem uma introspeção sociopolítica de forma a avaliar porque é que isso ainda acontece no nosso país.

Hoje, estamos aqui para falar sobre os Gestores de Distrito e Secretários. Então, peço-lhes para estarem preparados para voltar aos distritos, para ajudar no processo de desenvolvimento. Que não se esqueçam do caso da Guiné-Bissau; 33 anos de golpes de Estado, depois de quarenta anos e ainda sem um Estado. Que a democracia não se trata de gritar um com o outro. Trata-se de agitar os vossos cérebros e pensar com profundidade à procura de soluções. Hoje nós estamos aqui para debater, trocar pontos de vista que, em última análise, são sobre a nossa soberania, para a melhoria do bem-estar do nosso povo.

Precisamos igualmente de ter em mente que, a partir de agora, o nosso país precisa de liderança e não de líderes individuais; liderança significa a capacidade de transmitir e conjugar o conhecimento para responder aos desafios sociais, económicos e políticos que o nosso país enfrenta. Se fizermos isso, vamos encontrar os erros. Reconhecer os nossos erros é importante, nós podemos fazê-lo com a nossa própria consciência, mas esse reconhecimento só é útil para o nosso país se nós corrigirmos o que está mal. Para desenvolver o nosso país, temos que ampliar o espaço para que possamos contribuir para este desenvolvimento. Para isso, não podemos estar apenas em Díli. Temos que aproveitar esta oportunidade e contribuir para este espaço, para abranger todo o país. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão reafirmou que a independência não significa apenas ter um Parlamento, um Governo e um Presidente da República. Todos têm que ajudar a governar este país. É por isso que estamos aqui hoje, para nos desafiarmos uns aos outros; para agitar os nossos cérebros, acrescentando que quando o Estado está feliz com a nossa participação, as pessoas também vão viver bem, com felicidade ".

O Primeiro-Ministro concluiu dizendo: "disseram que a nossa libertação nacional foi um ‘Milagre Maubere'. Nós vamos produzir o segundo Milagre Maubere'".

CONCLUSÃO

A Pré-desconcentração é, não só sobre como procurar as melhores formas de avançar com a desconcentração no contexto do Poder Local, é também um primeiro passo de extrema importância, para garantir que o processo vai avançar com o mínimo de obstáculos possível. O grande objetivo é consolidar a nossa independência, atingindo um nível de desenvolvimento em que o impacto sobre os padrões de vida do povo de Timor-Leste corresponda aos ideais expressos na Constituição do Estado. O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, como habitualmente, compromete-se neste exercício doloroso a garantir que todos nós entendamos o objetivo maior por detrás deste processo aparentemente simples de pré-desconcentração. Se a experiência de outros países demonstra que, por vezes, pode levar cem anos para viabilizar governos locais, Timor-Leste também pode ter de esperar por um longo tempo antes de as expectativas de democracia participativa através de municípios, se tornar numa realidade feliz. Por isso, os parâmetros de desconcentração envolvem questões complexas a serem abordadas pela liderança  e não só pelo líder, conforme o Primeiro-Ministro Xanana lembrou aos participantes do seminário. Em primeiro lugar, tem a ver com recursos humanos adequados. Esta adequação engloba não só as qualificações académicas, mas o carácter, a capacidade de liderar, de coordenar, de ouvir os outros e de comunicar com as pessoas e com o Governo. Em segundo lugar, envolve a dinâmica de cada zona, em termos de progressão do desenvolvimento. Uma dinâmica que varia de acordo com realidades sociais, económicas e políticas. Em terceiro lugar, temos a tese essencial do desenvolvimento nacional explanado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional. Os responsáveis pelo desenvolvimento de um distrito precisam de abraçar este documento como uma bíblia, tal como o Secretário de Estado do Fortalecimento Institucional, Francisco Soares, disse no seminário. Quarto, este é o tempo de nos testarmos. Timor-Leste não fez isso antes. Podemo-nos questionar sobre quem vai garantir uma cadeia de comando sólida e respeitada, sobretudo ao nível distrital,  quando nos dias de hoje os funcionários públicos dificilmente ouvem as respetivas hierarquias; se os recursos humanos são de facto adequados, especialmente depois de submetidos a formações e treinos especializados e intensivos; se a coordenação a todos os níveis é realmente eficaz; se a cadeia de comando produz os resultados esperados, e se a esperança de um Segundo Milagre Maubere Milagre é justificada.

AGIO PEREIRA, Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

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