Por
Agio Pereira
Foi
na Sexta-feira, dia 24 de Janeiro, a poucos dias do final do primeiro
mês deste novo ano que, pela primeira vez, o Parlamento Nacional de
Timor-Leste aprovou por unanimidade o Orçamento Geral do Estado para
2014 (OGE). O orçamento total aprovado é de 1.5 biliões de dólares
americanos, similar ao aprovado para o ano de 2013. Tal como no ano
passado, o Parlamento criou uma Comissão Eventual, composta por 25
deputados dos quatro grupos parlamentares, para analisar e discutir o
orçamento com o Governo, representado pelo Primeiro-Ministro. Com a
Ministra das Finanças de licença, foi a Vice-Ministra das Finanças
quem liderou todas as questões da competência daquele Ministério
apoiando o Primeiro-Ministro durante todo o debate sobre o OGE e
respectivo processo de aprovação.
Durante
cinco dias, a Comissão Eventual analisou e trabalhou no sentido de
apresentar ao Parlamento uma proposta alternativa, com um orçamento
total equivalente ao da proposta original. Embora a Comissão não
tenha atingido a meta inicial de reduzir a proposta para 1.300
milhões de dólares americanos, o objectivo do Parlamento foi
alcançado através de um claro compromisso do Governo para, numa
base trimestral, e durante o ano de 2014, estar totalmente disponível
para fornecer ao Plenário do Parlamento todas as informações
necessárias solicitadas pelos deputados.
A
secção oito da proposta alterada articula esse mesmo compromisso
através de metas escritas, e a serem seguidas pelo Governo. Esta
secção integra o Capítulo V da Proposta de Lei e é composta por
sete artigos, que vão desde questões como a demanda para a
utilização obrigatória do Sistema Digital de Gestão Financeira; a
necessidade de o Parlamento se concentrar no orçamento para despesas
correntes; as novas limitações aos mecanismos de ajuste directo que
não pode exceder 10% do total do orçamento de cada Ministério ou
Secretaria de Estado e, provavelmente a mais forte de todas as
medidas políticas, um orçamento suplementar obrigatório para
ajustar (reduzir) o orçamento total para o ano, caso, no final do
terceiro trimestre, a execução orçamental for inferior a 80%,
acompanhado de justificação detalhada do uso do fundo de
contingência nos termos da legislação em vigor.
Uma
das principais razões para esta contração do processo de execução
orçamental do Governo é, como alguns deputados apontaram e bem,
evitar despesas de última hora no quarto trimestre do ano, algo que
ocorre com considerável incidência sobre a rubric de bens e
serviços. Outra razão de relevo, é fornecer aos deputados uma
interacção regular com os ministérios relevantes, de modo a que o
seu papel fiscalizador possa ser eficazmente posto em prática. Esta
interacção irá igualmente ajudar os ministros a estarem mais bem
preparados no decurso da sua execução orçamental.
Durante
o debate em plenário, o Governo, através de todos os ministros,
expressou o desejo de retomar em Parlamento a apresentação dos
planos de acção anuais (PAA) de modo a permitir a discussão e a
consulta por parte de todos os deputados. Esta retoma beneficiará o
próprio Parlamento. Até agora as discussões com os ministérios
relevantes ocorriam com as Comissões Permanentes (CP), beneficiando
apenas aqueles deputados que integravam essas CP. Todos os demais
deputados não eram informados dos processos ou sequer tinham a
oportunidade de questionar, responder e até mesmo ouvir as respostas
dos ministérios relevantes sobre projectos específicos e respectiva
execução orçamental. O benefício de debater a PAA de cada
Ministério em Plenário, é que todos os deputados podem fazer
perguntas e obter respostas sobre a execução orçamental e assim,
ficarem melhor informados. Este compromisso do Governo é fundamental
para o novo paradigma, no qual o Governo e o Parlamento trabalham
cada vez mais em conjunto de forma a garantir um OGE optimizado e
capaz de produzir resultados que beneficiem as pessoas e o país,
criando assim um impacto positive e directo sobre todo o processo de
desenvolvimento nacional.
Existem
igualmente benefícios para o panorama político nacional. Como
Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão referiu no seu último discurso no
Parlamento, que o mundo está lamentavelmente, cheio de exemplos a
não seguir. E é verdade. Beligerância política, violência,
protestos de rua e crises financeiras são hoje, situações comuns.
Timor-Leste deve olhar para a nova política de consenso nacional
como parte integrante desta democracia, como um exemplo a seguir para
o país e para o mundo, talvez até mais para os países em
desenvolvimento e, em particular para os que ainda estão a lutar
pela liberdade através de violência cíclica e conflitos de grande
escala que impactam negativamente sobre a Nação e respectivos
processos de construção do Estado.
Uma
governanção inclusiva é um princípio importante e garante que
todas as partes são relevantes no processo político. Num dos seus
discursos em Plenário, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, postulou
que a democracia é um mecanismo de resolução de conflitos, mas que
a democracia por si só não resolve todos os problemas. Os actores
de relevo nacional devem agir com a devida responsabilidade para que
a democracia funcione de acordo com as exigências do contexto
específico de cada país.
No
seu discurso de abertura, no primeiro de treze dias de Plenário, o
ex Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, agora deputado da Fretilin,
alertou para o facto de "o mundo, mais uma vez, ficar
surpreendido com a nossa capacidade de quebrar dependências
políticas, superar lacunas inerentes a essas dependências, curar as
feridas e seguir em frente para a consolidação da paz e
estabilidade em direcção ao caminho do desenvolvimento sustentável
e sustentado."
Reflectiu
igualmente, sobre o fim da nossa convivência com os internacionais
que estavam em Timor sob a égide das Nações Unidas e dos acordos
com outros países, nomeadamente com a Austrália, a Nova Zelândia e
Portugal. Frisou ainda, que no exercício da política de poder,
"terminámos com a união de facto entre o nosso Estado (país)
e as instituições internacionais." Lembrou também que muitas
pessoas acreditavam que Timor-Leste voltaria à instabilidade e aos
conflitos de rua após a retirada definitiva da UNMIT, a Missão das
Nações Unidas e da Força Internacional de Estabilização (ISF).
Embora isso tenha acontecido no passado, a paz sustentada no nosso
país tem levado esses profetas apocalípticos a repensar e a confiar
no nosso processo de construção do Estado em detrimento de
anteriores suspeitas sobre a capacidade dos timorenses para governar.
A
confiança é fundamental. Não só a população deve confiar nas
instituições, que os processos democráticos criaram para servir o
Estado e o interesse geral do país, mas também a comunidade
internacional deve confiar na liderança e na política do país.
Durante o debate sobre o OGE, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão
destacou que a comunidade internacional tem colocado a sua confiança
em nós e no nosso sistema governativo, referindo-se a empréstimos
de outros países como o Japão; a comunidade acredita que seremos
capazes de cumprir e pagar os nossos empréstimos. O
Primeiro-Ministro Xanana Gusmão reiterou ainda que
Nesta
função [de Primeiro-Ministro], assumo toda a responsabilidade, a
mesma de quando vim aqui pela primeira vez, em 2009, para, juntos,
iniciarmos um processo fundamental neste esforço colectivo de
construção do Estado. Carrego essa responsabilidade com
disponibilidade para aceitar um debate franco e transparente num
espírito de abertura, o mesmo espírito que teve início em 2002, em
que este Parlamento se comprometeu a contribuir para a garantia da
vitalidade política no dia-a-dia da nossa Nação, que está prestes
a completar 12 anos de idade.
No
mesmo discurso, o Primeiro-Ministro concluiu afirmando que o seu
Governo vai continuar a melhorar e a consolidar as políticas de
gestão financeira, processos de planeamento, orçamento,
procedimentos de governanção, implementação e processos de
pagamento; vai igualmente a trabalhar no sentido de evitar o uso e o
abuso de "realocações” através das quais os ministérios
fazem transferências internas do seu orçamento de um item para
outro. Este último compromisso refere-se especificamente ao
fortalecimento dos processos de planeamento, para evitar práticas
passadas cujos indicadores revelaram uma planificação com falhas na
orçamentação de alguns ministérios.
É
seguro dizer que o mundo está surpreendido com a maturidade de
Timor-Leste. O nosso esforço contínuo em melhorar o processo de
governanção é visto como um seguro de estabilidade nacional de
longo prazo. Um país como Timor-Leste, que emergiu da destruição
quase total para de imediato lidar com as diversas agências
internacionais e responder às exigências de uma administração
transitória das Nações Unidas; um país que, tendo que produzir
uma constituição de raíz para conduzir o sistema de poder
político, começou imediatamente a edificar as instituições de
modo a garantir um quadro constitucional viável. Um país que lidou
com uma era de mudança radical nas atitudes das pessoas, incluindo o
sistema de educação, e ainda assim alcançou o sucesso na
construção da paz estando agora na fase da construção do Estado e
a liderar o grupo conhecido como o g7 +, é claramente um exemplo
mundial extraordinário de resiliência e liderança para a
comunidade internacional.
Esta
nova conjuntura que está agora a ganhar raízes na política
nacional não é uma novidade na história do nosso país. Desde a
Revolução dos Cravos em Portugal, a 25 de Abril de 1974 e,
particularmente, ao longo dos 24 anos de luta pela libertação
nacional, as forças políticas fundamentais do país têm, de uma
forma ou de outra, trabalhado em uníssono, na criação de
plataformas comuns para fazer avançar o processo político de
libertação nacional. Até mesmo as divergências, frequentes em
qualquer processo político dinâmico, foram muitas vezes
transformadas em elementos positivos de mudança e de consolidação,
contribuindo assim para o progresso da nossa Nação.
Ao
longo deste processo de aprendizagem política e de liderança, os
líderes timorenses aprenderam a resolver problemas salvaguardando
sempre o interesse nacional, em oposição ao interesse de
determinados grupos; em oposição a interesses de curto prazo e em
prol de uma visão de longo prazo, rumo ao desenvolvimento e de um
panorama político do país benéfico para a população. Os
sacrifícios de quase um quarto de século de luta pela libertação
nacional testemunham o compromisso nobre dos líderes e das pessoas,
em todos os níveis da sociedade timorense. É nessa medida que o
consenso é real e vai prevalecer.
A
democracia beligerante tornou-se intrínseca à democracia liberal,
não só em ambos os sistemas de Westminster, mas também nos
sistemas semi-presidenciais nascidos na Europa Ocidental que,
posteriormente, se proliferaram pelo mundo. A política de poder tem
maior incidência entre o Governo e a Oposição, que também goza de
personalidade jurídica, financiamento e direito de acesso à
informação. Em Timor-Leste, o sistema governativo é
semi-presidencial. Há quatro pilares de soberania. O primeiro é o
Chefe de Estado ou o Presidente da República, o segundo é o
Parlamento Nacional, o terceiro é o Governo e o quarto é o Poder
Judiciário. O Governo pode fazer decretos-lei relativos às suas
funções executivas, enquanto o Parlamento produz leis base de
aplicabilidade geral. Ambas as instituições devem enviar a sua
legislação para o Presidente da República, que a promulga ou veta.
Existe
também o conceito de equilíbrio de poder, em que o Presidente da
República pode rejeitar uma lei enviada pelo Parlamento e
devolvê-la, sendo que, por sua vez o Parlamento pode realizar nova
votação e reenviá-la ao Presidente da República, que é então,
constitucionalmente obrigado, no prazo de oito dias, a promulgar a
referida lei. A legislação do Governo, por outro lado, pode ser
vetada pelo Presidente da República sem possibilidade de o Governo
reenviar para promulgação.
O
sistema, tal como está, obriga os líderes a agirem de forma a
garantir que as respectivas instituições tenham sucesso na
edificação de um entendimento mútuo que compense possíveis
divergências, em prol do interesse nacional. O impacto desta
democracia de consenso entre as forças políticas parlamentares e o
Governo equilibra o poder exercido por ambos, através de confiança
mútua que claramente contribui para o que o Primeiro-Ministro Xanana
Gusmão destacou acima: contribuir para o garante da vitalidade
política no dia-a-dia da nossa Nação. Além disso, este consenso
reforça o papel do Parlamento e ajuda o Governo a alcançar melhores
resultados.
O
clichê de que "o Governo só pode ser tão bom quanto a
sua oposição" é válido mas, surpreendentemente, a democracia
de consenso pode produzir mais e melhores resultados, porque neste
consenso está latent um dever moral profundo de ambas as
instituições - Governo e Parlamento - em trabalhar de forma
concertada e eficaz para garantir os melhores resultados. Para tal,
contribui o facto de o Governo ter autoridade para propor o OGE para
cada ano financeiro e de o Parlamento ser responsável pela aprovação
do mesmo, seja na sua totalidade ou em parte, podendo mesmo alterar a
proposta antes da votação final.
O
Governo, por sua vez, pode alegar que não pode executar o OGE com as
alterações introduzidas pelo Parlamento se, por exemplo, o
orçamento não reflectir a capacidade inerente ao Executivo ou as
suas prioridades, tal como previstas no Programa do Governo válido
por cinco anos e que o Governo é obrigado, pela Constituição, a
apresentar ao Parlamento assim que é constituído. É um jogo de
pesos e medidas altamente eficaz. Esta co-relação de poderes entre
órgãos de soberania é uma salvaguarda crucial para evitar o abuso
de poder.
Regressemos
agora à questão que todos pensam e falam. O afastamento do Governo
de Kay Rala Xanana Gusmão, um líder fundamental do nosso país, é
uma questão de interesse nacional. As pessoas encaram a estabilidade
nacional e Xanana Gusmão como um só. Por essa razão, é natural
que esta retirada levante algumas preocupações sobre a estabilidade
nacional. Também é razoável concluir que o resultado da eleição
geral de 2012, que deu a maioria à CNRT, à frente da Fretilin,
tenha estado, em certa medida, relacionado com preocupações de
estabilidade nacional. Os eleitores acreditavam que apenas Xanana
Gusmão poderia garantir a estabilidade do país.
Sentimento
comum a todas as nações, em particular nos países em
desenvolvimento, a paz e a estabilidade são as questões de maior
relevo para a maioria das pessoas. Se há questões com as quais cada
família pode lidar por si só, a estabilidade nacional e a paz são
prioridades que carecem de forças políticas sólidas e de uma
liderança governativa robusta. Há aqueles que acreditam que quando
Xanana Gusmão se afastar do centro do poder, a polícia e todo o
sector de segurança ficarão enfraquecidos; uma visão pessimista
que, no entanto, revela uma preocupação razoável sobre a
fragilidade percebida como sendo intrínseca a Estados e democracias
nascentes como é o caso de Timor-Leste, prestes a completar 12 anos
como Estado-nação soberano e independente.
De
igual forma, é razoável argumentar que esta nova conjuntura, em que
a Fretilin e a CNRT convergem sobre as grandes questões de interesse
nacional, pode beneficiar a Fretilin nas próximas eleições. Isto
deve-se à melhoria da liderança, mas, acima de tudo, ao consenso em
detrimento da beligerância; esta conjuntura permite que as pessoas
se sintam mais confiantes sobre a unidade e a estabilidade nacionais,
e por conseguinte concentrem a sua atenção para os novos caminhos,
rumo ao desenvolvimento nacional e, por consequência, rumo à
melhoria do nível vida da população. Isto, constitui claramente um
dilema para a CNRT. O trunfo, que foi e é Xanana Gusmão, torna-se
agora num elemento neutro de debate político cabendo à CNRT
fornecer ao eleitorado razões suficientes para ser eleita e
continuar a liderar o caminho para o desenvolvimento nacional.
Para
Xanana Gusmão, atingir o objectivo do desenvolvimento nacional é
fundamental e inevitável. No entanto, tamanho objectivo só se
consegue alimentando novas dinâmicas e novos líderes. Xanana,
argumentou inúmeras vezes, que os novos líderes têm que conquistar
a confiança da população, através de trabalho árduo,
demonstrando integridade, apresentando resultados objectivos, que
convençam as pessoas de que estes novos líderes merecem ser eleitos
e receber legitimidade governativa. Por uma questão de interesse
nacional, a mesma que conduziu Xanana durante a luta de libertação
nacional, Xanana não vai procurar o aval dos partidos políticos
como um pré-requisito para novas lideranças. Qualquer timorense
pode ser um líder. Os novos líderes, argumenta Xanana, são aqueles
timorenses que, com ou sem filiação partidária, têm boas idéias
e a destreza de as transformar em realidade, com o objectivo claro de
libertar as pessoas da pobreza, porque a luta contra essa pobreza é
a nova causa de Timor-Leste, rumo à consolidação da independência
e da soberania nacional.
Em
última análise, o OGE de 2014, em termos de despesas, não é
diferente do orçamento de anos anteriores. Se o OGE do ano passado
não foi executado de forma satisfatória, uma das principais razões
recai no facto de o mesmo só ter sido activado em Março de 2013;
não estando em causa qualquer falha por parte do Parlamento ou do
Governo, mas uma série de mudanças no quadro legislativo com o
intuito de melhorar o desempenho em anos vindouros. A adaptação ao
sistema de gestão financeira recentemente melhorado causou o atraso
de um trimestre em 2013. A novidade reside no facto de que este ano,
gerou-se um padrão de consenso que está consequentemente, a criar
um maior grau de confiança para os próximos anos. Se as sociedades
necessitam formar e desenvolver os seus líderes para que no futuro,
os mesmos possam liderar a sua sociedade, a verdade é que esse
processo de debate político no Parlamento já está a gerar futuros
líderes, com sentido de Estado e defensores de uma liderança cada
vez mais convergente.
Não
é fácil ser-se construtivo no âmbito da política de poder numa
democracia liberal. Mas, esta política dinâmica e inovadora é, em
última análise, a génese de uma liderança mais disciplinada e
consciente do interesse nacional, que só Kay Rala Xanana Gusmão
pode instigar, e que vai mais além dos meros partidarismos
politicos,. É nesta viragem política, que Timor-Leste pode agora
encarar o futuro com mais confiança que nunca.
Um
observador político levantou duas questões muito pertinentes:
Porque é que esta tendência de progresso político em Timor-Leste é
tão relevante para o mundo? O que é que a região e o mundo como um
todo, ganham com este progresso?
A
resposta é simples. Para sustentar a segurança global, uma das
principais tarefas da comunidade internacional é a de superar a
síndrome dos Estados Falhados. Regiões com Estados Falhados são
mais propensas à insegurança do que regiões onde esses Estados não
existem. Quando o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão manifestou
preocupação com esta (in)segurança enquanto fenómeno global, ele
estava simplesmente a alertar para os cuidados a ter nesta
conjuntura. Não podemos acreditar que tal nunca nos pode afectar.
Apesar de estarmos a rumar de forma próspera, na direcção certa e
a um ritmo são, se sucumbirmos às tentações de ganhos políticos
de curto prazo e ignorarmos os desafios de longo prazo para
consolidar o processo democrático de acordo com a nossa própria
realidade, cultura e tradição, e dentro deste mundo globalizado
cada vez mais interligado, podemos, inadvertidamente, integrar o
clube dos Estados Falhados; dos Estados que não podem prestar
serviços aos seus cidadãos, nem garantir a segurança e a protecção
da soberania nacional. Ao garantir que Timor-Leste se afasta, a bom
ritmo, do caminho dos Estados Falhados, as principais forças
políticas do país estão a colaborar com a estabilidade imediata da
região e, nessa medida, a contribuir para a segurança global.
Parabéns
Timor-Leste!
Díli,
Janeiro 24, 2014
