Discurso Tomada de posse do PM Xanana Gusmão

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO
DA TOMADA DE POSSE DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL
 

Palácio Lahane, Díli
8 de Agosto de 2012

Sua Excelência, Senhor Presidente da República
Sua Excelência, Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Sua Excelência, Senhor Presidente do Tribunal de Recurso
Suas Excelências, Reverendíssimos Bispos
Sua Excelência, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas
Senhores Membros do Parlamento Nacional e do Governo
Senhor Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e Senhor Comandante Geral da Polícia Nacional
Distintos Representantes do Corpo Diplomático: Embaixadores, Cônsules e Chefes de Missão
Senhores Representantes das Instituições e Autoridades do Estado
Senhores Representantes das Agências Internacionais
Senhores Representantes da Sociedade Civil
Ilustres convidados
Senhoras e senhores
Povo Timorense

Em 8 de Agosto de 2007 e neste mesmo Salão Nobre, foi empossado o IV Governo Constitucional, que hoje termina o seu mandato.
 

A conjuntura sociopolítica de então era totalmente diferente da de hoje. Todos se lembram da insistência política, em nome da ‘estabilidade’, para a formação de um ‘Governo de Unidade Nacional’, num claro desrespeito à vontade popular expressa nas eleições de 30 de Junho daquele ano. Todos recordam da tentativa, em nome do ‘desenvolvimento’, para a formação de um ‘Governo de Grande Inclusão’, num total
atropelo à Constituição da República.
 

Há precisamente 5 anos, a AMP recebia a pesada tarefa de resolver o conflito interno que assolava o país e que estava a provocar profundas feridas no tecido social timorense.
 

Mais de 100 mil deslocados internos, mais de um terço das forças armadas que abandonou os quartéis, uma PNTL descontrolada e sem comando, civis armados abandonados à sua sorte e um grupo de rebeldes armados à solta, provocando maior insegurança à instabilidade existente - era esta a imagem de um País jovem, classificado pela comunidade internacional de ‘Estado falhado’ e sem perspectivas de futuro.
 

A AMP, com a sua constituição histórica de 5 partidos, representou a união de esforços que soube dar resposta às aspirações do nosso povo, pela paz e estabilidade e pela mudança e, sobretudo, mudança de mentalidades e comportamentos.

Aqui e publicamente quero fazer justiça aos Partidos da AMP. Através da harmonização dos vários compromissos políticos, os membros do Governo e do Parlamento Nacional, da AMP, se não fizeram tudo aquilo a que se comprometeram fazer, fizeram tudo aquilo que estava ao seu alcance para reorientar o país e quebrar o ciclo de violências que, em cada 2 anos, perturbavam o sossego das populações.
 

Actualmente, vive-se em Timor-Leste um ambiente de segurança, optimismo e confiança no futuro, que é fruto da estabilidade e segurança nacionais adquiridas e resultado dos primeiros passos para o desenvolvimento social e económico.
 

A AMP, com o seu potencial de actuação e as suas reconhecidas fraquezas, quebrou o cepticismo, a nível interno e internacional, de muitos a quem sempre custa dar valor, por menor que seja, ao mérito de outros.
 

No Índex dos Estados falhados, um ponto muito importante e que chama à reflexão, é a capacidade, da liderança de um país, de assumir a responsabilidade de influenciar e orientar a sociedade para a prática de uma ética social e política, tão necessária para incutir um ambiente de tolerância, de respeito mútuo e de solidariedade, promotores da tão desejada harmonia e estabilidade. A liderança de um país não é apenas as figuras no topo das instituições do Estado; a liderança de um país são todos os que detêm uma responsabilidade própria, nos diversos vectores da sociedade, desde o político ao religioso, desde a comunicação social à sociedade civil, desde o académico ao profissional.
 

Todos os que se sentem responsáveis perante grupos ou organizações, de que natureza for, têm o dever de educar a sociedade, têm o dever de ensinar valores como: honestidade política, responsabilidade pelos superiores interesses do Estado e a consciência de que a Nação sobrepõe-se aos interesses individuais e de grupos.
 

O nosso País é jovem e acabámos de celebrar o seu 10º Aniversário. As eleições decorreram num clima pacífico, valorizadas pela Comunidade Internacional. O Povo timorense, na sua maioria, sabe bem o que a democracia lhe traz, não só no plano da dignidade humana mas também na realização das suas escolhas. E como resultado dessa escolha democrática, expressa a 7 de Julho findo, Vossa Excelência, Senhor Presidente, empossou hoje o V Governo Constitucional.
 

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores
 

É com redobrada responsabilidade que, mais uma vez, afirmo o meu compromisso, perante os Timorenses, de conduzir o país para um maior fortalecimento do Estado e rumo a bases sólidas de desenvolvimento nacional.
A sociedade timorense tem vindo, até à data, a olhar pesadamente para o nosso passado histórico, na tentativa de rever as mágoas e de medir os sacrifícios e as dores aceites durante a longa luta de libertação.

Durante os nossos primeiros dez anos, de construção da paz e de construção do Estado, também nos ressentimos da nossa fragilidade como um país em situação de pós-conflito. Apesar dos desafios que tivemos que enfrentar, conseguimos erguer-nos orgulhosamente como um Povo determinado e uma Nação soberana.
 

Chegou o momento de construir a Nação, com os olhos postos no futuro.
 

Chegou o momento de traçar planos e políticas para garantir que haja paz, para garantir que haja trabalho, casa decente e comida para todos os timorenses, para os heróis e vítimas do passado e para os heróis e vítimas do presente.
 

O V Governo Constitucional tem um projecto político de carácter estratégico, com a missão de inspirar confiança e de mobilizar a participação de todos.
 

Os próximos cinco anos merecem, por isso, um grande esforço colectivo para assegurar que o processo contínuo de consolidação da segurança interna e da estabilidade vai trazer o progresso e o bem-estar a todos os timorenses.
 

O meu Governo compromete-se a ser o motor deste progresso, com um ingente espírito de responsabilidade, dedicação, honestidade, persistência e coragem.
 

Contamos, no entanto, com a participação e a cooperação de todos os cidadãos timorenses neste processo. Unidos, neste objectivo comum, será mais fácil ultrapassarmos os desafios do desenvolvimento porque, unidos, já enfrentámos desafios mais difíceis.
 

As boas relações entre as altas instituições e autoridades do Estado e com as organizações da sociedade civil, a Igreja e outras confissões religiosas, assim como as actuações positivas das organizações não-governamentais, os agentes económicos e o sector privado serão, sem dúvida, o nosso barómetro. O diálogo franco e genuíno entre estes e o Governo é uma condição indispensável para o sucesso da Nação.
 

O papel reservado à oposição, liderada pelo partido histórico FRETILIN, é crucial numa jovem democracia como a nossa. A oposição tem o direito e o dever de questionar o Governo nas suas decisões e opções políticas, de fiscalizar a sua actuação e de apresentar propostas num espírito crítico e construtivo, sobretudo
considerando o exponencial de experiência adquirida que o Partido tem, a trabalhar em prol dos superiores interesses de Timor-Leste.
 

A oposição é, portanto, um elemento imprescindível na composição da fórmula democrática do nosso país. Uma oposição forte, responsável e esclarecida contribui para um Governo mais eficiente e transparente, sendo o povo timorense o principal beneficiário.
 

Por esta mesma razão, apelo também à participação dos jovens. Cada geração tem um papel a desempenhar nos constantes desafios que se apresentam a Timor-Leste. Os jovens têm que abraçar esta nova luta para desenvolver o país e fortalecer a paz e os valores democráticos na nossa sociedade.

Faço, portanto, um apelo aos jovens para que não ousem esquecer que, se vivem hoje num país livre, é porque este país lhes foi legado pelos sacrifícios e esforços tremendos dos seus pais.
 

Hoje, os jovens podem escolher o caminho que querem seguir, podem reivindicar mudanças e melhores condições de vida, e é bom que isso aconteça mas, para o bem de todos, as suas acções têm que ser pautadas pela promoção de uma cultura de paz, onde a reconciliação de diferenças só pode unicamente ser através do diálogo e de meios pacíficos.
 

Os jovens serão os futuros líderes nesta Nação, porque serão eles que irão transformar a nossa sociedade e a nossa economia. Este novo Governo vai empenharse na criação de oportunidades para os jovens desenvolverem as suas capacidades, as suas experiências e os seus valores, de forma a poderem participar plenamente no futuro da Nação.
 

Excelência, Senhor Presidente da República
Excelências
Senhoras e Senhores
 

A filosofia que orienta este Governo é de que provém do IV Governo e recebe a missão de continuar a implementar os programas e as reformas que foram promovidas com sucesso pela Aliança da Maioria Parlamentar.
 

A continuidade que queremos imprimir à nossa governação implica a correcção permanente dos mecanismos de actuação e dos sistemas de trabalho e, como se torna óbvio, o aperfeiçoamento das metodologias e da operacionalidade da administração e gestão.
 

Queremos continuar as reformas introduzidas no sector da defesa e segurança, as quais contribuíram para umas Forças Armadas e uma Polícia mais profissionais e capacitadas. O Governo vai continuar a assegurar que nosso povo desfrute do sossego, no seu dia-a-dia, e que saiba que os seus bens serão protegidos.
 

Reformas fundamentais foram implementadas no âmbito da gestão das finanças e na capacitação da administração pública para a melhor prestação de serviços. O V Governo Constitucional irá continuar a promover uma cultura de ética, transparência e abertura que garantam a boa governação. Para isso, vamos iniciar um programa para assegurar que todas as instituições do Estado se consolidem e adoptem eficazmente o sistema já introduzido, evitando-se assim a burocratização massiva e ineficaz da administração pública.
 

Todos conhecemos as condições difíceis por que passam os funcionários. O meu Governo vai continuar a exigir maior profissionalismo, mas promete desde já prestar uma atenção devida a este assunto para os libertar da pressão das dificuldades do seu dia-a-dia, garantindo assim melhor ética no trabalho.
 

Como parte dos incentivos a que o Governo se propõe, será a construção de bairros para os funcionários, colocados nos distritos e subdistritos, como condição mínima que se exige para que trabalhem com afinco e livres de pressão.
 

Sabemos que a verdadeira riqueza da nossa Nação é o nosso povo e, portanto, a maximização da saúde, da educação, da cultura e da qualidade de vida geral dos timorenses, é fundamental para a construção de uma Nação justa e progressiva.
 

O V Governo Constitucional vai apostar na melhoria da prestação de serviços nas duas áreas fundamentais, que são a saúde e a educação.
 

No sector da saúde e institucionalmente, na gestão, apoio e recursos, para que os serviços de saúde operem com eficiência que o sector requer. Na relação com os doentes e o povo em geral, os agentes de saúde têm que ser imbuídos de um espírito missionário de servir com carinho, com dedicação e zelo.
 

No sector da educação, estamos comprometidos a melhorar não só as condições escolares, em termos de salas, de mobiliário e de livros, e a qualidade dos educadores, como ainda rever os currículos desajustados e o sistema de interacção professor-aluno, que permita sair da estatística de números para uma compensação de qualidade de aprendizagem e uma evolução intelectual pós-primária proveitosa para o aproveitamento mais realístico e concreto da juventude.
 

Este Governo vai regular a sua actuação, no ensino pré-escolar e básico, pelo princípio da inclusividade e nenhuma criança timorense estará em desvantagem ou em inferioridade de oportunidades, só pelo simples facto de não poder entender, na sua língua, o que lhe é dito pelo educador, nos seus primeiros anos de banco escolar.
 

Constituem também prioridades de acção para o meu Governo, as áreas de reconhecimento justo e honesto dos Combatentes de Libertação Nacional e de assistência aos vulneráveis.
 

Iremos fazer uma revisão à Lei relativa ao Estatuto dos Combatentes de Libertação Nacional, um reajustamento de actividades da Comissão de Homenagem e Recursos para um novo organismo mais eficaz e responsivo e um plano de criação de Conselhos de Combatentes, a partir dos Distritos.
 

Por outro lado, porque o Estado se obriga constitucionalmente a defender uma sociedade mais justa, o Governo vai imprimir um mecanismo de assistência eficaz aos nossos idosos, deficientes, mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, iremos aprofundar o estudo para a implementação de um sistema de segurança social, que incluirá as pensões da reforma, que seja economicamente sustentável ao Estado. Depois de estabelecido um sistema eficiente de pagamento, o Governo vai também considerar elevar, com moderação, a pensão aos idosos, viúvas e deficientes.
 

Nesta linha do pensamento, enquanto se vai dar continuidade à construção de casas em comunidades organizadas, no projecto denominado MDGs, o Governo vai cumprir o compromisso que foi assumido com o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos, lançado em Junho do corrente ano.
 

Senhor Presidente,
 

Quando falamos de uma sociedade mais justa, estamos também a falar da justeza dos nossos actos. O V Governo Constitucional vai continuar a prestar o cuidado necessário para a melhoria do sector da Justiça. Iremos continuar a habilitar os recursos humanos timorenses, para que se reduza a demasiada dependência aos actores internacionais. Vamos continuar a elevar a capacidade da advocacia timorense, para que possa exercer cabalmente as suas funções. Vamos continuar a apostar na formação de investigadores criminais, em todas as especialidades necessárias, para garantir maior credibilidade aos processos que são levados aos tribunais. Iremos também fazer uma revisão às legislações, adoptadas de um outro nível de desenvolvimento, para que se ajustem à realidade socioeconómica do país.
 

Propomos ainda trabalhar no sentido de obter uma sociedade mais aberta e mais democrática. Para tal, iremos reforçar a supra-estrutura da democracia, através de uma imprensa livre, mas esclarecida, e responsável, de mulheres com os seus direitos e garantias protegidos e com igual acesso a oportunidades, em espaços culturais onde desenvolvam o pensamento crítico e a capacidade de análise.
 

Queremos uma sociedade mais livre, mais autónoma e mais próspera e, para tal, iremos implementar as políticas faseadas de descentralização, que apoiem a participação democrática local e o desenvolvimento do sector privado nas áreas rurais.
 

Acreditamos que a governação deve estar tanto quanto possível próxima das pessoas, a fim de permitir a autodeterminação, a dignidade e a concretização das suas necessidades imediatas e aspirações. Para tal, vamos formar novas unidades administrativas, mais eficientes e representativas, que possam responder prontamente aos desafios de desenvolvimento local.
 

Senhor Presidente da República
Excelências
Senhoras e Senhores,
 

A continuidade a que se propõe este Governo reflecte também a necessidade de dar forma e conteúdo aos programas estabelecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento, aprovado pelo Parlamento Nacional, no mês de Julho do ano passado.

Este plano, necessariamente de longo prazo, prevê um quadro para transformar a economia de Timor-Leste, apostando num sector privado mais forte e um sector terciário em crescimento. Estamos a planear de forma sustentada e responsável para actuar em três áreas cruciais: o capital social, as infra-estruturas e o desenvolvimento económico.
 

Sabemos que para construir uma economia moderna e produtiva e para criar emprego, precisamos de construir infra-estruturas básicas e produtivas. A escala e o custo das nossas necessidades, em termos de infra-estruturas, são consideráveis, pelo que temos que planear e implementar o nosso programa de uma forma eficaz e ponderada.
 

Propomos continuar a investir num Plano de infra-estruturas integradas, que compreendem a melhoria das telecomunicações, incluindo a ligação ao mundo através de uma fibra óptica submarina capaz de providenciar internet de banda larga de alta velocidade, e o desenvolvimento de portos, aeroportos, estradas, pontes, sistemas de esgotos e distribuição de água potável.
 

Iremos também fornecer regularmente energia eléctrica, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a todos os timorenses, estando prestes a finalização da construção das linhas de transmissão de energia eléctrica, que irão formar um anel em torno do país.
 

O desenvolvimento da Costa Sul, no âmbito do desenvolvimento da actividade do sector petrolífero e do gás, continuará a ser uma prioridade. O estabelecimento de uma base de fornecimentos, de uma refinaria e de um gasoduto nesta região do país, são investimentos necessários para a criação da nossa própria indústria petrolífera e para gerar emprego para os timorenses.
 

O Governo compromete-se a trazer o gasoduto do Greater Sunrise até a Costa Sul de Timor-Leste. Vamos provar ao mundo que o gasoduto em Timor-Leste é uma solução viável, e economicamente segura, e que o nosso horizonte está no desenvolvimento de uma indústria petrolífera capaz de criar dividendos económicos
directos para a nossa população.
 

Temos vindo a criar uma dinâmica de crescimento progressivo, fazendo com que Timor-Leste registasse as taxas de crescimento económico mais rápidos do mundo inteiro, numa altura em que o Governo estava também a gerir o impacto da crise mundial dos preços de alimentos e da crise financeira global. Todavia, sabemos que Timor-Leste continua a ser um país de baixos rendimentos com um sector privado embrionário, com reduzida diversificação económica e total concentração na produção agrícola.
 

O Governo irá maximizar as oportunidades económicas, que são consideráveis, usando as estratégias previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento para se tornar num país de rendimentos médios, com uma economia diversificada.

E irá fazê-lo apostando no novo paradigma da produção, das capacidades produtivas e das oportunidades de emprego produtivo. Isto será através da expansão e modernização do sector agrícola, na criação de um sector turístico pujante e no encorajamento das actividades do sector privado, através de indústrias, incluindo o crescimento de pequenas e micro-empresas.
 

Vai-se estabelecer uma relação permanente com o sector privado nacional, auscultando as suas dificuldades e tornando-o verdadeiro parceiro do desenvolvimento, através de participação activa nos planos e nas estratégias a adoptar. O Governo irá capacitar melhor o Banco Comercial, no apoio a pequenas e médias empresas, e impulsionará a criação de sistemas de financiamento, incluindo a criação do Banco de Desenvolvimento.
 

Embora este seja um desafio considerável, possuímos pontos fortes que permitem reestruturar a nossa economia segundo esta visão. Temos a resiliência e a determinação do nosso povo, receitas petrolíferas substanciais, uma riqueza impressionante em recursos marinhos e minerais, e ainda a nossa localização geográfica na vibrante região da Ásia, que está actualmente a impulsionar grande parte do crescimento económico mundial.
 

Contamos ainda com uma paisagem natural impressionante e uma cultura, história e património únicos, sendo que tudo isto oferece um potencial significativo para o desenvolvimento do nosso sector turístico.
 

Em suma, com o forte investimento já iniciado no desenvolvimento das infraestruturas básicas e investindo em três áreas essenciais: agricultura, turismo e petróleo, sustentados por um sector privado em crescimento, Timor-Leste irá diversificar a sua economia, tornando-a numa economia não-petrolífera, para que as receitas do petróleo sejam investidas para as futuras gerações. Contudo, parte dessas receitas têm que ser investidas, com coragem e rigor, para o desenvolvimento do país e da actual geração.
 

Excelências,
 

É neste sentido que a estrutura orgânica do V Governo é consubstanciada na filosofia de garantir continuidade aos progressos alcançados e de conduzir a administração pública aos objectivos de eficiência e eficácia na prestação de serviços ao povo e na prestação de responsabilidades perante o Estado.
 

A nova equipa do Governo, que hoje toma posse, tem a missão de não deixar esmorecer os espíritos que foram animados durante estes últimos cinco anos. Fazer mais e fazer melhor é a plataforma comum de entendimento para a formação deste novo Governo.
 

O nosso comportamento político é guiado pelos valores dos direitos cívicos e humanos, da tolerância, da paz, do diálogo e do respeito.

A nossa prática governativa é orientada pelos princípios da boa governação, da inclusão e pelo princípio que todos devem obediência à lei.
A nossa visão é uma nação em que a sociedade é próspera, saudável, instruída e qualificada, com acesso generalizado aos bens e serviços essenciais e onde a produção e o emprego em todos os sectores produtivos correspondem aos de uma economia emergente.
 

O nosso objectivo é criar oportunidades para todos, de forma justa e inclusiva, permitindo o crescimento de uma economia dinâmica e inovadora.
 

Senhor Presidente da República,
 

Estamos convictos que as relações de trabalho entre as nossas duas instituições serão pautadas por um espírito de cooperação, confiança e solidariedade. O actual estado da Nação exige que a liderança do país assuma, sem hesitação, a sua responsabilidade histórica e seja corajosa na tomada de decisões quanto a um futuro, mais risonho, do povo de Timor-Leste.
 

Perante a complexidade de desafios que se nos apresentam, agora de consolidação da paz, da democracia e erradicação da pobreza, temos que responder com firmeza, dedicação e coragem.
 

Já muito em breve, assistiremos à retirada da Missão Integrada das Nações Unidas e das Forças e Estabilização Internacionais. Esta será uma nova etapa na história de Timor-Leste já que iremos percorrer, pela primeira vez, o nosso próprio caminho sem a forte presença internacional.
 

Excelências
Senhoras e senhores,
 

Aproveito a oportunidade para agradecer os contributos da UNMIT, das ISF, das várias organizações presentes em Timor-Leste e de toda a comunidade internacional.
Fico satisfeito por estarmos em condições de partilhar a vitória comum da estabilidade e da dignidade humana no nosso país.
 

Os nossos projectos para o futuro são ambiciosos mas sei que estarão sempre disponíveis para colaborar nos novos desafios que se apresentam a Timor-Leste.
Queremos, aliás, manter o forte compromisso com a comunidade internacional.
 

Não só com os nossos países vizinhos, como com aqueles com quem partilhamos laços históricos comuns, como os países da CPLP, mas também com todos aqueles que partilham os mesmos ideais de paz, tolerância e desenvolvimento a nível global.

Os próximos cinco anos serão decisivos para a nossa plena adesão à ASEAN.
Esta nossa aspiração traz grandes vantagens para Timor-Leste mas, também, grandes desafios.
 

Fazer parte deste fórum regional dá-nos acesso aos debates actuais no contexto da segurança, desenvolvimento e integração económica e coloca-nos, também, mais próximos do centro de transição geopolítica global. Actualmente, com a passagem do peso económico e estratégico global para a Ásia, o sudeste asiático é a região do mundo onde queremos estar. É, no entanto, uma oportunidade demasiado grandiosa para um pequeno país como o nosso e portanto temos que trabalhar afincadamente para acompanhar estes progressos.
Mas Timor-Leste tem que crescer e nenhum sonho de prosperidade será excluído.
 

Comprometo-me, aqui e agora, e em nome do V Governo Constitucional, a governar com responsabilidade, com entusiasmo e com visão de futuro.
 

Ao Povo timorense, velhos e jovens, mulheres e homens, dirijo uma mensagem especial: hoje enfrentamos um novo desafio para desenvolver a nação que tanto lutámos para obter. Com os mesmos princípios, valores e compromissos que tanto acalentámos durante a longa luta pela independência, temos que continuar a trabalhar unidos para realizar os nossos sonhos.
 

Não será fácil mas, repito, unidos já enfrentámos dificuldades bem maiores.
Chegou o momento de colocar Timor-Leste e os Timorenses na senda do desenvolvimento.
 

Muito obrigado.

Kay Rala Xanana Gusmão

Read more...

V Governo Constitucional de Timor-Leste toma posse

(AP Photo/Kandhi Barnez) AP

 PRESS RELEASE

The President of the Republic, H.E. Taur Matan Ruak, inaugurated the Swearing In Ceremony of the Fifth Constitutional Government of the Republic of Timor-Leste on August 8, 2012 at Palacio Nobre in Lahane, Dili.

The new cabinet members of the Fifth Constitutional Government of RDTL are:

Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmão

Minister of State Hermenegildo Pereira

Secretary of State for the Council of Ministers Avelino M. Coelho da Silva

Secretary of State for Parliamentary Affairs Maria Terezinha S. Viegas

Secretary of State for Media Nélio Isaac Sarmento

Secretary of State for Institutional Strengthening Francisco da Costa Soares

Secretary of State for Support and Promotion of the Private Sector
Veneranda M. Lemos Martins

Deputy Prime Minister, Coordinator of Social Affairs Fernando La Sama de Araújo

Secretary of State for the Promotion of Equality Idelta Maria Rodrigues

Secretary of State for Youth and Sport Miguel Marques G. Manetelu

Secretary of State for Vocational Training Policy and Employment
Ilídio Ximenes da Costa

Minister of Defense and Security Cirilo José Cristovão

Secretary of State for Defense Julio Tomas Pinto

Secretary of State for Security Francisco da Costa Guterres

Minister of Foreign Affairs and Cooperation José Luis Guterres

Deputy Minister of Foreign Affairs and Cooperation Constâncio da Conceição Pinto

Secretary of State for ASEAN Affairs Roberto Sarmento de Oliveira Soares

Minister of Finance Emília M. V. Pires

Deputy Minister of Finance Santina J. F. V. Cardoso

Minister of Justice Dionisio C. Babo Soares

Deputy Minister of Justice Ivo Jorge Valente

Secretary of State for Lands and Properties Jaime Xavier Lopes

Minister of Health Sergio Gama da C. Lobo

Deputy Minister of Health for Ethics and Services Natália de Araújo

Deputy Minister of Health for Management, Support and Resources
Maria do Céu Sarmento Pina da Costa

Minister of Education Bendito dos Santos Freitas

Minister of Education for Basic Education Dulce de Jesus Soares

Minister of Education for Secondary Education Virgílio Simith

Minister of Education for Higher Education Marçal Avelino Ximenes

Minister of State Administration Jorge da Conceição Teme

Secretary of State for Administrative Decentralisation Tomás do Rosário Cabral

Secretary of State for Local Development Samuel Mendonça

Minister for Commerce, Industry and Environment António da Conceição

Deputy Minister for Commerce, Industry and Environment
Abel da Costa Freitas Ximenes

Secretary of State for Commerce Ricardo Cardoso Nheu

Secretary of State for Industry and Cooperatives Filipus “Nino” Pereira

Secretary of State for the Environment Nominando Soares Martins ‘Buras’

Minister of Social Solidarity Isabel Amaral Guterres

Deputy Minister of Social Solidarity Jacinto Rigoberto Gomes de Deus

Secretary of State for Social Security Vítor da Costa

Secretary of State for the Veteran Affairs Júlio Sarmento da Costa

Minister of Public Works Gastão Francisco de Sousa

Secretary of State for Public Works Luís Vaz Rodrigues
Secretary of State for Electricity Januário da Costa Pereira

Secretary of State for Water, Sanitation and Urban Development
Elias Pereira Moniz

Minister of Transport and Communications Pedro da Silva Lay

Deputy Minister of Transport and Communications Flávio Cardoso Neves

Minister of Agriculture and Fisheries Mariano Assanami Sabino

Deputy Minister of Agriculture and Fisheries Marcos da Cruz

Secretary of State for Forestry and Nature Conservation João Cardoso Fernandes

Secretary of State for Fisheries Rafael Pereira Gonçalves

Secretary of State for Livestock Valentino Varela

Minister of Petroleum and Mineral Resources Alfredo Pires

Minister of Tourism Francisco Kalbuadi Lay

Secretary of State for Art and Culture Maria Isabel J. Ximenes

Read more...

Discurso de S. E. o Presidente Taur Matan Ruak na posse do 5º Governo Constitucional

PALÁCIO DE LAHANE, 8 de Agosto de 2012

 

Senhor Primeiro-Ministro. Excelências.

Povo amado de Timor-Leste

A posse que acabo de conferir ao 5º Governo Constitucional de Timor-Leste é motivo de grande satisfação. O processo de formação e posse do governo mostra o funcionamento do nosso sistema democrático e o respeito pela Constituição.

As eleições realizadas este ano, com grande participação dos cidadãos, mostraram um sistema político estável e uma democracia em funcionamento. O nosso povo escolheu, uma vez mais, o caminho da estabilidade e da paz.

O compromisso da Nação com o valor da estabilidade, incluindo lideranças e partidos políticos, da maioria e da oposição, merece ser saudado.

As eleições legislativas consolidaram o apoio dos maiores partidos, reforçando o número dos seus deputados ao Parlamento Nacional, e aumentando as condições de governabilidade.

Saúdo o senhor presidente do Parlamento Nacional e os senhores deputados eleitos à 3ª Legislatura, dos partidos que apoiam o 5º Governo Constitucional e das bancadas da oposição: o funcionamento da democracia requer uma oposição conhecedora para ajudar o Parlamento Nacional a cumprir a sua função de fiscalização da atividade governativa.

O governo que Vossa Excelência, senhor Primeiro-Ministro, constituiu e vai liderar e a coligação que o apoia têm condições de coesão, solidez e estabilidade para avançar sem hesitação na construção de uma Nação mais segura, próspera e confiante e para responder, positivamente, ao anseio do povo por mais justiça social e uma vida melhor.

Excelências.

Nos dez anos que passaram desde a restauração da independência demos passos importantes no caminho da estabilidade e da paz. A independência trouxe diálogo e tolerância, reduziu a violência e abriu caminhos de reconciliação à nossa sociedade.

Com estabilidade política e social aumentada, a economia cresceu a taxas médias de dez por cento ou superiores, sobretudo desde 2007. A confiança dos operadores económicos e das famílias timorenses aumentou.

O IV Governo Constitucional começou a responder a desafios urgentes, apoiou o rendimento de grupos sociais vulneráveis e lançou alguns projetos de infraestruturas. A carência social de grupos mais vulneráveis foi reduzida. 

No entanto, dez anos passados, a pobreza continua a ser o nosso maior desafio.

Para construir o país que queremos, temos à nossa frente batalhas tão duras e exigentes como as batalhas que travámos no passado.

A perceção que o mundo tem do nosso país é dominada pelas impressões de pobreza e fragilidade do Estado. A comunidade internacional escolheu cinco critérios para a classificação de fragilidade: legítimidade política, a situação das forças de Defesa e Segurança, o sistema de Justiça, o desenvolvimento económico e a prestação dos serviços públicos pelo Estado, isto é, a qualidade da Administração.

Ninguém tem dúvidas de que nos últimos dez anos fizemos significativos progressos.

Apesar deles, ao olharmos para a realidade, analisando a situação do país, o que vemos?

Vemos níveis de rendimento muito baixos, tecido produtivo frágil, elevada dependência externa, baixo nível de infraestruturação, desenvolvimento territorial desequilibrado, crescimento urbano desordenado e grandes diferenças entre cidades e regiões rurais, fracos níveis de bem-estar da população, uma estrutura estatal e administrativa débil, e níveis de desenvolvimento técnico e científico baixos.

As nossas escolas funcionam quase sem equipamentos escolares e os nossos professores, sozinhos nos sucos e aldeias do país, ensinam quase sem manuais escolares ou outros materiais didáticos.

O ensino técnico-profissional abrange uma pequena percentagem de estudantes, muito abaixo da necessidade futuras das empresas e do desenvolvimento económico.

A produção agrícola do país é baixa, faltam recursos para escoar a produção agrícola e pecuária e os excedentes agrícolas, quando os há, deterioram-se, muitas vezes, por falta de condições de conservação e armazenamento.

As instituições do Estado contribuem para o desenvolvimento desequilibrado do território.

A administração pública está centralizada, com estruturas grandes e pesadas na capital, que prestam muitas vezes serviços de fraca qualidade. Mas está quase ausente dos distritos onde vive a maior parte da população e onde a carência social e económica é maior. O Estado ainda não serve a grande maioria dos timorenses.

No tempo da luta, não tínhamos Estado, nem liberdade, mas os timorenses tiveram um grau de mobilização de verdadeiros cidadãos, envolvidos e participantes na construção do futuro.

Hoje, vivemos em liberdade, construímos o Estado, mas não sinto o envolvimento do povo no moldar do futuro.

Sem o empenhamento do povo, da sociedade civil, o Estado não poderá alcançar plenamente os objetivos que estabelecemos para o nosso futuro coletivo.

Temos de transformar a passividade da população perante as dificuldades que continuam a passar em empenhamento e ação na construção do país que ambicionamos e vamos legar aos nossos filhos. A voz do povo não pode ser ouvida só quando vota.

O Estado tem de descentralizar a sua estrutura para levar serviços públicos para perto do povo, em todos os distritos – serviços de administração escolar, centros de saúde, novos serviços técnicos de extensão rural, serviços de Justiça, segurança social, estruturas de apoio ao comércio e distribuição de produtos agrícolas, entre outros.

A produção dos agricultores de Timor-Leste é uma riqueza nacional. É necessário promover a organização de um sistema de comercialização e conservação de produtos da terra e da pesca, o qual aumentará o seu valor, o rendimento dos agricultores e a segurança alimentar do país.

O Estado tem planos para investimentos vultuosos num polo de desenvolvimento na Costa Sul, centrado num cluster de lançamento de uma indústria petrolífera nacional.

São necessários mais pólos de desenvolvimento, noutras partes do país, para estimular o crescimento económico regional e o emprego e promover os setores produtivos não petrolíferos.

Muitas infraestruturas existentes, como estradas, rede de irrigação e outras, são do tempo da ocupção e estão degradadas. Os serviços de manutenção são de má qualidade ou, em muitos pontos do país, não existem.

É necessário avançar decisivamente na construção de novas infraestruturas nacionais e investir em obras de qualidade e no profissionalismo e rigor da sua gestão.

A mobilização da população tem estado também ausente da construção nacional.

Os jovens não estão envolvidos no processo de desenvolvimento. É preciso empenhá-los para assumirem novas responsabilidades na construção do país e integrá-los na atividade produtiva.

As condições para a inserção dos nossos Veteranos e Antigos Combatentes na sociedade e no processo de desenvolvimento têm de ser aperfeiçoadas e aprofundadas, para a sociedade poder beneficiar, plenamente, do seu contributo nos tempos de paz, como, no passado, beneficiou do seu sacrifício.

Os nossos idosos, viúvas e órfãos precisam de um sistema de segurança social melhor para os ajudar a alcançar uma vida mais digna.

O país e a economia estão, atualmente, demasiado dependentes do exterior.

Temos de valorizar mais o trabalho do povo – agricultores, outros trabalhadores, empresários – e promover setores económicos criadores de riqueza, para além do petróleo.

Aproveitar integralmente os recursos nacionais e desenvolver um sistema económico coerente e sustentável são prioridades nacionais.

Há um vasto trabalho legislativo a fazer, do qual, como exemplo, menciono apenas a legislação sobre Terras e Propriedades pela prioridade e importância que tem para lançar uma economia privada dinâmica com capacidade de atrair investmentos e criar empregos.

Enfim, o país tem de aprofundar políticas de valorização social da mulher, assegurando igualdade de oportunidades baseada no mérito e na competência.

Senhor Primeiro-Ministro. Excelências

Timor-Leste tem construído uma boa integração regional e internacional. Nesta área, vamos defrontar-nos com novos desafios a que é preciso responder positivamente.

O mandato da atual missão das Nações Unidas em Timor-Leste termina em Dezembro.

O Secretário-Geral da ONU, senhor Ban Ki Moon dá ao povo de Timor-Leste a honra de nos visitar dentro de uma semana. Timor-Leste tem de definir com clareza o que deseja das Nações Unidas e o modelo de missão da ONU a instalar após a saída da UNMIT.

Construímos relações de boa vizinhança e amizade com os países mais próximos, a Indonésia e a Austrália.

Temos relações bilaterais diversificadas, desde a intensa cooperação militar com a Austrália à sólida cooperação com a Indonésia na segurança da fronteira, com aprofundamento de relações comerciais e familiares que benefícia as populações de ambos os lados.

A solução de problemas residuais permitirá acelerar o alargamento e aprofundamento da cooperação bilateral com os nossos vizinhos.

A Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP reunida, o mês passado, em Maputo, conferiu a Timor-Leste a responsabilidade de presidir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no biénio 2014-16. Vamos por isso receber, em Díli, os Chefes de Estado da CPLP, em Julho de 2014.

É um grande desafio criar a infraestrutura e organização necessárias a uma presidência digna e bem sucedida. Por isso, a preparação da nossa liderança da CPLP tem de começar imediatamente, para tornar a Cimeira dos Chefes de Estado, em 2014, num êxito memorável – para nós, timorenses, e para os convidados que iremos receber.

A CPLP iniciou também em Maputo um processo de cooperação entre os Estados irmãos para a Segurança Alimentar e o combate à subnutrição. Este problema grave é igualmente uma prioridade de Timor-Leste. O nosso país tem de ser proativo e atento no acompanhamento desta nova área da cooperação multi-lateral.

Vamos continuar a desenvolver as relações com todos os países da região, na Ásia e no âmbito regional da ASEAN, e continuar a aprofundar as nossas responsabilidades em processos multilaterais em curso para a segurança regional, em cooperação estreita com a Indonésia, a Austrália e outros países.

No âmbito da preparação da adesão à ASEAN, devemos efetuar o levantamento e avaliação rigorosos das implicações da adesão à luz do interesse nacional. Isto deve ser realizado tão depressa quanto possível.

Excelências.

Povo amado de Timor-Leste.

Temos à nossa frente um caminho de muito trabalho, em todas as frentes. A Nação continua a pedir-nos – a todos – dedicação, determinação e sacrifício.

O Presidente da República está disponível para trabalhar em cooperação com o governo e os outros órgãos de soberania para a solução dos problemas estruturais do país e para ajudar a mobilizar a sociedade civil e as suas organizações.

O envolvimento da sociedade civil e o seu empenhamento são indispensáveis para realizarmos o projeto nacional.

Povo amado de Timor-Leste

Vamos trabalhar juntos para retirar Timor-Leste das listas de Estados frágeis, países pobres e outras classificações internacionais que escondem a verdadeira natureza determinada, firme e empreendedora do nosso povo e da nossa vontade coletiva.

Vamos trabalhar juntos para vencermos as batalhas do desenvolvimento. Está nas nossas mãos assegurar um futuro positivo, de esperança, mudança e bem-estar.

Juntos faremos Timor-Leste mais forte, mais rico e mais seguro

Read more...