Os 3 anos do IV Governo Constitucional de Timor-Leste

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DISCURSO DE

SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO

KAY RALA XANANA GUSMÃO

POR OCASIÃO DO 3º ANIVERSÁRIO DO

IV GOVERNO CONTITUCIONAL

Salão Nobre do Palácio Lahane

6 de Agosto de 2010

Sua Excelência Senhor Presidente da República
Sua Excelência Senhor Vice-Presidente do Parlamento Nacional
Sua Excelência Senhora Vice-Presidente do Parlamento Nacional
Sua Excelência Senhor Presidente do Tribunal de Recurso
Suas Excelências, Reverendíssimos Bispos das Dioceses de Díli e de Baucau
Distintos Deputados
Distintos Membros do Governo
Exmos. Senhores Directores-gerais
Exmos. Presidentes dos Organismos Autónomos
Exmo. Senhor Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL
Exmo. Senhor Comandante da PNTL
Exmos. Membros das Forças de Defesa e de Segurança
Exmo. Senhor Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas
Exmos. Membros do Corpo Diplomático e Representantes das Agências Internacionais
Exmos. Senhores Representantes da Sociedade Civil: ONG’s, Imprensa e Sector Privado

Senhoras e Senhores
Povo de Timor-Leste,

Antes de tudo, eu gostaria de agradecer a Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, a sua gentileza em nos conceder o seu tempo e o seu espaço para esta simples cerimónia.

Em segundo lugar, quero manifestar o meu grande apreço a todos quantos se dignaram a estar presentes aqui, o que revela o sentido de responsabilidade colectiva que nos guia na prossecução dos interesses superiores do nosso Povo.

Esta cerimónia não é de celebração, mas servirá de reflexão sobre os três anos de governação do IV Governo Constitucional e, diga-se de passagem, num ambiente de crescente estabilidade nacional e de manifesta confiança e maturidade democráticas. Este factor tão importante, e fundamental ao nosso País só foi alcançado graças a intervenções tanto do Presidente da República como de todos os Órgãos de Soberania, frisando-se também o papel dos partidos políticos, assim como da Igreja e da Sociedade Civil em geral e, em última instância, do nosso Povo.

O Governo da AMP assumiu, há três anos, o compromisso de executar um projecto político reformador, que garantisse ao País e, sobretudo, às futuras gerações, um panorama promissor de desenvolvimento social e económico.

É, neste sentido, que nos reunimos aqui hoje para, em jeito de balanço, avaliarmos se temos respondido positivamente ou não à vontade política, expressa, de mudança.

Excelências

Senhoras e senhores,

A fusão de quatro projectos políticos num só Programa de Governo (que em 2008 veio a ser ainda reforçado pela Undertim) teve como prioridade fundamental sistematizar reformas estruturantes em sectores fundamentais para o próprio processo de construção do Estado e de desenvolvimento do País, e que são:

• a reforma do Sector da Defesa e Segurança por forma a garantir a estabilidade nacional;

• a reforma da Gestão do Estado com vista à boa governação;

• a reforma do Sistema de Justiça Social assegurando a assistência social aos grupos mais vulneráveis e o reconhecimento do Heróis da Libertação Nacional;

• a reforma das Infra-estruturas básicas para possibilitar o arranque do crescimento económico; e

• a reforma do Sector Privado com o intuito de promover parcerias estratégicas com o Governo na direcção ao desenvolvimento sustentável.

A equipa governamental constituída na altura, com uma percentagem significativa de profissionais independentes, teve como objectivo principal nas primeiras fases do seu mandato: recuperar a confiança do Povo nas Instituições do Estado, como passo sine qua non para o processo de devolução gradual do poder de decisão a esse mesmo Povo.

Não obstante as críticas, por vezes injustas mas, por vezes, também necessárias, devo dizer que os homens e as mulheres, deste Executivo, souberam actuar com empenho e dedicação, tendo sido incansáveis na busca de soluções para os desafios que se apresentavam. Não fizeram tudo, mas deram o melhor de si mesmos e cumpriram!

É também com convicção que posso afirmar que, sem a contribuição de uma Oposição forte e sem a participação de uma Sociedade Civil cada vez mais esclarecida, como acontece no nosso País, não teríamos dado o salto que demos em direcção à nossa afirmação como um Estado soberano e de sucesso, onde imperam os valores de transparência e de boa governação.

Após três anos de continuado esforço e empenho, quer por parte das Instituições do Estado quer pelos principais actores da Sociedade Civil, TODOS temos vindo a retirar Timor-Leste do cenário onde se encontram os países em constante conflito e de miséria generalizada, e temos vindo a alcançar progressos significativos, já reconhecidos a nível internacional.

Excelências

Senhoras e Senhores,

Cumpre-me inevitavelmente relembrar a todos, nesta fase que é de balanço, algumas das metas alcançadas durante os três anos de mandato deste Governo.

Em primeiro lugar,

Garantimos a estabilidade política e social, pela resolução consequente de problemas de segurança nacional e pela introdução de uma reforma profunda no sector de defesa e da segurança.

Em 2007 e 2008, e em cumprimento rigoroso do Programa do Governo, demos prioridade absoluta ao sector de segurança e da defesa, já que a segurança e o desenvolvimento económico estão interligados, porque só com paz, tranquilidade e confiança no seio das populações, podem existir condições para desenvolver as actividades necessárias ao crescimento económico, social e político do país.

Não posso deixar de dirigir uma palavra de profundo apreço às F-FDTL e à PNTL que, através da criação do Comando Conjunto de Operações, actuaram de forma notável e extremamente articulada e em permanente diálogo com o Povo, conseguindo impôr a solução mais adequada à nossa realidade.

Tendo resolvido os complexos problemas iniciais, o esforço continuou na consolidação do espírito de cooperação e solidariedade institucionais, e isto que permitiu que as duas instituições nacionais, de defesa e de segurança, recuperassem a confiança da população e também recuperassem a imagem de Timor-Leste perante a comunidade internacional.

Em segundo lugar,

Iniciámos o ano de 2008, como o ano de reforma da Gestão do Estado. Assim, promovemos reformas legislativas, reformas administrativas e de gestao financeira, de procedimentos, de sistemas e processos e reformas nos mecanismos de governação.

Sendo a Função Pública uma componente fundamental da economia formal e condutora do crescimento económico, demos prioridade à capacidade técnica e competência administrativa ou, por outra palavras, à produtividade, profissionalismo, integridade e eficiência na Administração Pública.

A criação da Comissão da Função Pública foi o expoente máximo deste objectivo, que tem em vista incutir uma cultura de profissionalismo, uma cultura de promoção por mérito e, consequantemente, melhores serviços prestados às comunidades.

O percurso é ainda longo, mas temos confiança de que estamos no bom caminho. E aproveito também a oportunidade de expressar o reconhecimento do IV Governo Constitucional a todos os funcionários públicos, em especial aos directores-gerais e aos directores nacionais e regionais. Sem o vosso esforço, não teríamos chegado também ao que chegámos.

A Comissão Anti-Corrupção, já estabelecida e ainda em fase de capacitação, terá um papel fundamental na melhoria da boa governação, que é um capital estratégico para a mobilização correcta dos recursos nacionais em prol do crescimento económico.

Ainda no ãmbito das reformas da administração pública, demos especial atenção ao Ministério das Finanças, que têm vindo a melhorar significativamente os seus sistemas e procedimentos, assim como a efectuar uma maior descentralização e respectiva responsabilização nas áreas do orçamento, aprovisionamento e tesouro, para as linhas ministeriais, resultando entre outras coisas num significativo aumento das taxas de execução orçamental.

Em terceiro lugar,

Iniciámos o processo de pagamento de pensões e subsídios aos nossos Veteranos e Heróis Nacionais, aos nossos idosos, às nossas viúvas, aos nossos órfãos e a outros grupos vulneráveis da noss sociedade.

Ao reconhecermos o papel fundamental dos nossos veteranos na construção da Nação ou a beneficiar os nossos idosos e grupos vulneráveis, estamos também a investir no nosso capital humano, permitindo o acesso à saúde, educação e bem-estar de muitas famílias. Estamos ainda a contribuir, muitas das vezes, para a criação de pequenos negócios e assim aliviar a pobreza.

Em quarto lugar,

Lançámos ainda um plano ambicioso de planeamento e levantamento de necessidades relativamente às infra-estruturas básicas, fundamentais para a provisão de serviços de educação e saúde, desenvolvimento agrícola e industrial e criação de emprego.

Ainda neste sector iniciámos um projecto arrojado de produção e distribuição de electricidade e energia para assegurar o fornecimento de electricidade a todo o País.

Em quinto lugar,

A par da remoção do primeiro dos obstáculos ao desenvolvimento do sector privado, ou seja, ao garantir a segurança e a estabilidade no País, aumentando a confiança deste para investir, iniciámos o diálogo franco com os empresários nacionais, auscultando as suas necessidades e dificuldades e apoiámos o estabelecimento da Câmara de Comércio e Indústria para maior capacitação deste sector.

Estamos a acompanhar também iniciativas de estabelecimento de consórcios que permitirão uma maior capacidade às empresas.

Lançámos ainda o programa Pacote de Referendo, uma medida totalmente inovadora que permitiu, entre outras coisas, conhecer melhor e avaliar o nosso empresariado local, desenvolvendo este sector sobretudo nas áreas rurais, iniciativa que terá continuidade no Pacote de Desenvolvimento Descentralizado.

Esta iniciativa faz parte de um processo gradual de capacitação de empresas e das próprias comunidades locais, que terão um papel vital a desempenhar no controle social da implementação dos projectos, garantindo a prestação de serviços mais profissionais e de cada vez mais qualidade.

Pretende igualmente fomentar a criação de emprego, desenvolver a economia e melhorar as infra-estruturas básicas, aumentando a responsabilização social e a participação alargada de forma descentralizada, impulsionando o desenvolvimento rural.

O emprego não se cria por decreto e é a criação de emprego que permitirá reduzir a pobreza no nosso País, daí que os investimentos que estamos a fazer são fundamentais para a criação de emprego.

Excelências

Senhoras e Senhores,

Durante os três anos de mandato deste Governo aumentámos o investimento público o qual permitiu: o crescimento nas nossas vilas e nos nossos distritos; a criação de novos empregos e a melhoria da produtividade agrícola; o crescimento da nossa indústria do turismo; a construção de casas, estradas, escolas e clínicas de saúde; a abertura de lojas e pequenos negócios; e o aumento do poder de compra dos timorenses.

E foi considerando este investimento público que em 2008, apesar da grave crise financeira que afectou o mundo inteiro, Timor-Leste conseguiu ficar classificado como tendo a segunda economia com maior crescimento em todo o mundo, atrás apenas do Qatar,

com uma taxa de crescimento de 12.8%, continuando a registar também em 2009 uma taxa de crescimento de dois dígitos.

Enquanto Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional gostaria de dar aqui a minha palavra de honra que o Governo não vai descansar sobre os sucessos alcançados.

Antes pelo contrário, sentimo-nos encorajados em fazer mais e melhor, conscientes que estes dois anos que restam para completar o nosso mandato serão de grande esforço face ao desafio de concretizar os nossos compromissos consubstanciado no Programa do Governo.

Ao percorrer o País da ponta leste à ponta oeste, reflicto constantemente sobre aquilo que Timor-Leste quer ser num futuro de 20 anos.

Acredito que é um País virado para a indústria dos hidrocarbonetos, apoiado por outras pequenas indústrias. Um País com uma expansão urbana, bem distribuída pelo território, e com uma urbanização rural que permita que as populações vivam em comunidades, onde a prestação de serviços básicos chegue a todos os cidadãos.

O Plano de Desenvolvimento Estratégico será fundamental para concretizar este novo paradigma da produção, das capacidades produtivas e oportunidades de emprego produtivo,

através:

- da modernização da agricultura

- do incremento da indústria

- da prestação dos serviços sociais

- do desenvolvimento do capital humano

Senhoras e Senhores,

Cabe-vos a vós e ao Povo de Timor-Leste reflectir se os programas implementados servem as necessidades da Nação. Cabe-nos a nós, Governo, corrigir aquilo que poderia estar melhor e continuar abnegadamente a servir o Povo de forma arrojada e ambiciosa.

Quando se trata de servir o nosso amado Povo timorense e em semear a esperança de um futuro melhor para as nossas crianças, só podemos ser ambiciosos, só podemos aspirar grandes realizações.

Muito obrigado!


Kay Rala Xanana Gusmão
6 de Agosto de 2010