UMA LULIK

Timor-Leste: Técnicos portugueses colaboram na instalação do Tribunal de Contas

>> 20100308

A Procuradora-Geral da República de Timor-Leste, Ana Pessoa, reuniu-se com técnicos do Tribunal de Contas de Portugal, para analisar a criação do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas timorense, disse hoje fonte oficial.

“No âmbito da cooperação bilateral com Portugal, a Procuradora-Geral da República manteve uma reunião de trabalho com técnicos do Tribunal de Contas daquele país, visando definir o modelo do Tribunal de Contas a ser estabelecido em Timor Leste, de acordo com o norma constitucional que cria o Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas”, segundo uma nota da Procuradoria.

A necessidade e urgência de ser criado o Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, já previsto na Constituição timorense, foi sublinhada por Ana Pessoa na sua comunicação anual ao Parlamento.

“Trata-se de um órgão da maior importância na consolidação do Estado de Direito, do rigor das contas Públicas e da transparência financeira”, disse.

“O Tribunal de Contas é um órgão de controlo externo, independente, fiscalizando preventivamente a legalidade genér ica administrativa e a legalidade específica e financeira do ato gerador de despesa. Evita o dispêndio de dinheiros públicos em atos ilegais”, referiu a Procuradora-Geral.

Ana Pessoa lembrou que, com a instalação desse tribunal especializado, “os contratos de empreitadas de obras públicas ou de fornecimento de bens e serviços de valor elevado devem obter o visto prévio do Tribunal antes de serem celebrados, podendo estes ser recusados”.

“Sem o visto do Tribunal, o dinheiro não pode ser gasto. E, se porventura se tiver feito qualquer pagamento, o montante utilizado tem de ser reposto por quem fez indevidamente o pagamento, além de poder eventualmente incorrer em responsabilidade criminal”, acentuou.

Para a Procuradora-Geral da República, “a instalação e entrada em funcionamento do Tribunal Superior Administrativo Fiscal e de Contas vai trazer uma maior transparência na utilização dos dinheiro públicos, contribuindo para uma maior pacificação social ao diminuir a tensão na arena política”.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***

Lusa

II Assembleia Parlamentar da CPLP

A II Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP), na qual Angola faz-se representar pelo líder do parlamento nacional, António Paulo Kassoma, iniciou as 16h00 (17h00 em Angola) em Lisboa, Portugal.

A reunião tem lugar no Palácio São Bento (Assembleia Portuguesa), e na sua sessão de abertura vão intervir o presidente em exercício deste órgão, o são-tomense Francisco Silva, do líder da Assembleia de Portugal, Jaime Gama, e o secretário Executivo da comunidade, o guineense Domingos Simões Pereira.

De seguida, o primeiro-ministro português, José Sócrates, apresentará o tema "Desafios e horizonte da presidência portuguesa da CPLP", enquanto o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil vai abordar o tema "A CPLP e a situação política e económica internacional".

O presidente do Parlamento angolano vai intervir na sessão de terça-feira para apresentar o tema "Reforço da Cooperação no âmbito da CPLP", seguido pelo líder do parlamento cabo-verdiano que vai dissertar sobre "a CPLP, a Língua Portuguesa, o novo Acordo Ortográfico e o Papel do Instituto Internacional de Língua Portuguesa.

O último dia da reunião está reservado a apresentação e aprovação dos relatórios de actividades deste órgão, referente ao período de Abril de 2009 a Março de 2010, bem como da Rede de Mulheres Parlamentares da comunidade.

A aprovação do Programa de Actividades para 2010/2011 é o último ponto da agenda da segunda Assembleia Parlamentar da CPLP.

Fazem parte da CPLP, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Brasil, Portugal e Timor Leste.

DAQUI

Timor-Leste: Comité 12 de Novembro quer suspender obras em hotel para recuperar corpos de vítimas da ocupação

Foto: Helena Espadinha

Díli, 08 mar (Lusa) - O Presidente do Comité 12 de Novembro (Massacre de Santa Cruz), Gregório Saldanha, defendeu hoje que a construção do hotel de cinco estrelas junto a Díli deve ser suspensa para verificar se aparecem mais cadáveres.

No dia 23 de fevereiro, devido à movimentação de terras para a construção do futuro "Pelican Paradise Resort", um hotel de cinco estrelas desenvolvido por um consórcio da Malásia, junto ao mar, foram descobertos restos mortais alegadamente de vítimas da ocupação indonésia.

Em declarações à Lusa, Gregório Saldanha defendeu que a construção da nova unidade hoteleira deve ser suspensa para permitir determinar se haverá mais corpos enterrados no local, mas não põe em causa a localização do hotel e campo de golfe.

O representante dos sobreviventes e familiares das vítimas do Massacre de Santa Cruz entende que os trabalhos de construção devem ser interrompidos para permitir a uma equipa forense investigar o local.

“A meu ver, as obras devem parar para se ver se há ali mais corpos enterrados. Na minha opinião, podem fazer ali o hotel e desenvolver a zona para o turismo, mas acho que o Governo deve criar no local um memorial para recordar às gerações futuras as vítimas da ocupação e dar-lhes conhecimento do que se passou no seu país”, explicou.

Gregório Saldanha é perentório em afirmar que “restos mortais encontrados na área de Tasitolu, junto a Díli, são de vítimas da ocupação Indonésia, durante 24 anos, em Timor-Leste”.

“Foram até agora encontrados nove corpos em Tasitolu e não há dúvidas de que foram pessoas mortas durante a ocupação indonésia, mas neste momento decorre o processo de investigação detalhado pela equipa forense para os tentar identificar”, disse.

O facto de estar ainda preservado algum vestuário poderá facilitar o seu reconhecimento e determinar quando foram assassinados, já que aparenta ser roupa usada nos anos 1980.

Gregório Saldanha explicou à Lusa que as zonas de Maubara e Tacitolu eram conhecidas pela população como locais onde os indonésios faziam aniquilamentos de opositores e que sempre houve a convicção de que enterravam lá as pessoas que executavam.

Segundo a mesma fonte, terá sido uma prática nos anos setenta e posteriores, mas a partir da década de noventa, de acordo com relatos populares, terão passado a praticar as execuções em outros locais, mais na parte oriental, nomeadamente nas imediações do Cristo Rei, pelo que é pouco provável que algum dos corpos seja de um dos desaparecidos do massacre de Santa Cruz, há 18 anos.

Um número indeterminado de timorenses desapareceu durante a ocupação indonésia, sem que tenham sido, até à data, localizados os seus corpos, reclamados pelos familiares para lhes poderem dar uma sepultura.

O Governo timorense tem procurado junto das autoridades indonésias obter informações que conduzam à sua localização, tanto mais que entre eles figuram alguns dos principais heróis nacionais da resistência.

MSO.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***

Lusa/Fim

Azambuja aprova apoio para Baucau / Timor-Leste

>> 20100303

Foto: Helena Espadinha

O município de Azambuja vai contribuir com uma verba de 1.250 euros para Timor Leste, no sentido de apoiar a recuperação de um mercado em Baucau, uma iniciativa inserida no apoio à Institucionalização do Poder Democrático Local na região.

A proposta votada em reunião de Câmara foi aprovada apenas com o voto contra do vereador Jorge Lopes, da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra.

"Numa altura em que há dificuldades económicas e temos uma crise económica e financeira, não me parece que esta proposta de recuperar o mercado de Baucau seja uma prioridade. Se fosse um apoio para uma escola ou para livros…”, justificou.

A verba será enviada à Associação Nacional de Municípios, no âmbito do trabalho de cooperação entre o Fórum das Autoridades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e os municípios portugueses.

DAQUI

Timor-Leste: Penas até 16 anos para envolvidos nos atentados de 2008

Díli, 03 mar (Lusa) - O Tribunal de Díli condenou hoje 24 dos 28 arguidos no processo dos atentados de 2008 contra o Presidente e o primeiro ministro timorenses a penas de prisão entre os nove anos e meio e os 16 anos de prisão.

Angelita Pires, que era acusada pelo Ministério Público de ser a autora moral ou instigadora dos atentados, foi absolvida de todos os crimes que lhe eram imputados, o mesmo sucedendo com outros três arguidos cuja presença nos locais dos factos não ficou provada.

O coletivo de juízes diferenciou as penas aplicadas aos restantes, todos eles antigos militares e polícias que integraram o movimento de insurreição dos "Peticionários", entre os que estiveram na casa do Presidente da República, José Ramos-Horta, condenando-os ao cúmulo jurídico de 16 anos de cadeia, e os que participaram na ação da emboscada ao primeiro ministro, Xanana Gusmão, com a sentença de nove anos e seis meses de prisão.

A exceção foi a de Gastão Salsinha, ex-tenente que com o ex-major Reinado comandaram os dois atentados, segundo deu como provado o Tribunal, fixando-lhe a pena de 10 anos de cadeia porque, embora estivesse nas imediações da residência de Xanana Gusmão, tal como o seu grupo, terá participado na elaboração do plano para matar os dois líderes políticos.

Outro dos aspetos relevantes do acórdão hoje proferido pelo coletivo do Tribunal de Díli é que não ficou provado quem disparou sobre Ramos-Horta, pouco depois das 07:00 do dia 11 de fevereiro de 2008, quando este regressava do seu exercício físico matinal, nem tão pouco que o ex-major Alfredo Reinado e um dos seus homens, Leopoldino Exposto, foi abatido pelo segurança presidencial Lino Marçal.

O tribunal deu como provada a maioria dos factos da acusação.

Quanto a Angelita Pires, concluiu que os elementos probatórios não permitiram concluir que teria sido a instigadora, mas apenas que dava conselhos e opiniões a Reinado, mas não suficientes para demonstrar que pretendia que ele e os seus homens atentassem contra a vida do Presidente e do primeiro ministro, tendo sido, por isso, absolvida de todos os crimes.

Quanto às mortes de Reinado e Exposto na residência de Ramos-Horta, o tribunal concluiu que não podem ter sido causadas pelos disparos da arma de Lino Marçal, guarda da Presidência, não conseguindo apurar de que arma ou armas saíram as balas letais, nem concluir que foram assassinados à queima-roupa, que era a tese da defesa.

O coletivo de juízes rejeitou também o argumento de que os arguidos se limitaram a cumprir ordens dos seus superiores, uma vez que todos eles tinham abandonado as fileiras das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) ou da Polícia Nacional (PNTL), pelo que "só cumpriram as ordens porque quiseram, sem estarem obrigados a fazê-lo".

O acórdão, segundo explicou o juiz presidente Constâncio Basmery, teve em conta a gravidade dos crimes e a instabilidade geral por eles criada e na fixação do cúmulo jurídico adotou a legislação indonésia, porque é mais favorável aos arguidos do que o Código Penal de Timor-Leste, no que respeita às penas a aplicar.

MSO.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/Fim

SOL: '120 mil crianças correm por Timor-Leste e Portugal' :)))

>> 20100302

"A Médicos do Mundo realiza a partir de amanhã a segunda edição da Corrida Solidária - um projecto que, durante o mês de Março, irá mobilizar mais de 740 escolas e 120 mil crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 18 anos que irão correr para apoiar causas solidárias.

O lema deste ano é «Correr faz-te grande!», sendo a atleta Naide Gomes a protagonista da campanha do projecto.
A Corrida Solidária tem como objectivo fomentar a consciência sobre a solidariedade entre os mais jovens, promovendo a Educação para o Desenvolvimento e da Saúde e, segundo a organização, «demonstrando a importância da sua participação e capacidade para mudar situações de injustiça mundial».

O projecto será lançado amanhã às 10h30, na escola Delfim Santos, em Lisboa, data em que decorre também a primeira Corrida Solidária. No arranque estará o atleta Nuno Delgado, protagonista da campanha da primeira edição do projecto.

Organizadas em parceria com as escolas portuguesas e os respectivos professores, as corridas irão recolher donativos entre os alunos, que serão posteriormente entregues à Médicos do Mundo.

Metade dos fundos angariados com a Corrida Solidária servirá para apoiar o projecto de Médicos do Mundo em Timor-Leste, ‘Comunidade Saudável’, que abrange cerca de 128.000 pessoas dos distritos de Lautem e Viqueque, beneficiando principalmente crianças menores de 5 anos de idade, mulheres grávidas e mães que vivem nas regiões mais remotas e com dificuldades de acesso a serviços de qualidade.

Os restantes 50 por cento serão aplicados nas necessidades dos projectos nacionais da organização, nomeadamente na aquisição de uma unidade móvel totalmente equipada e adaptada para a promoção da saúde junto de crianças e jovens portugueses.

Os donativos para a segunda edição da Corrida Solidária podem ser feitos através do NIB: Montepio Geral 0036 0052 9910 3333 3334 " (SOL)

'UNICEF: Preventing sexual violence to women and girls'

>> 20100301

http://www.uniteforchildren.org/index...

Sexual violence can take many forms. It violates the most basic of human rights, and its effects resonate long after the act. It also perpetuates the vulnerability of women and girls to HIV infection.

Too often, societies choose to ignore sexual violence. But to realize the promise of an AIDS-free generation, sexual violence must end. That begins by breaking the silence around it.

This short video considers the impact of gender violence and its role in the HIV/AIDS epidemic, while outlining the steps needed to end to sexual violence against women and girls.