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MENSAGEM À NAÇÃO do PM XANANA GUSMÃO
>> 20080211
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
MENSAGEM À NAÇÃO
Na sequência dos acontecimentos que hoje se verificaram em Timor-Leste e que resultaram num grave atentado às vidas do Presidente da República e do Chefe de Governo, o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, apela à calma de todos os timorenses porque num momento como este é absolutamente necessário que todos cooperem para a tranquilidade e ordem pública.
Apesar de um grupo fortemente armado, liderado pelo Alfredo Reinado, ter ameaçado a segurança e estabilidade do País, os seus objectivos não foram alcançados.
O Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta, encontra-se fora de perigo após uma intervenção cirúrgica no Hospital das Forças Armadas Australianas, sendo a sua situação de saúde estável. Uma viatura do Primeiro-Ministro foi atingida mas não se registaram feridos.
Ainda assim, tendo em conta que houve uma tentativa de subversão do Estado de Direito Democrático, pois foram tragicamente ameaçados dois titulares de Órgãos de Soberania, é necessário e imperativo assegurar que o Estado cumpra a obrigação, que lhe cabe, de garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger as pessoas e os bens, prevenir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática.
Assim, enquanto Chefe de Governo, Ministro da Defesa e da Segurança e ouvidos os representantes das Bancadas Parlamentares, o Governo de Timor-Leste tomou a iniciativa de solicitar ao Vice-Presidente do Parlamento, que agora, de acordo com o artigo n.º 84 da Constituição, assume interinamente a Chefia do Estado, a declaração do estado de sítio para fazer face a esta situação de instabilidade.
O Governo de Timor-Leste de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 115.º e nos termos do artigo 25.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, propôs:
a) A declaração de estado de sítio, por um período inicial de 48 horas;
b) Em todo o território nacional;
c) A suspensão de direito de livre circulação, com recolher obrigatório entre as 20:00 horas e as 06:00 da manhã;
d) A proibição de reunião e manifestação durante este período de estado de sítio.
Cabe agora ao Presidente da República em exercício, accionar os mecanismos necessários previstos na Constituição, ponderar a conveniência desta proposta e tomar as decisões que entenda mais favoráveis para garantir a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, com respeito pelos princípios legalmente aplicáveis.
Por enquanto, o Governo de Timor-Leste apela:
A todos os cidadãos que não participem em actividades que contribuam para o clima de instabilidade e colaborem com as autoridades para impor a lei e a ordem.
E que nos mantenhamos unidos para ultrapassar mais este desafio que se coloca à nossa estabilidade. Hoje, mais do que nunca, precisamos de nos unir para com serenidade ultrapassar este momento!
11 de Fevereiro de 2008
Kay Rala Xanana Gusmão
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MENSAGEM À NAÇÃO
Na sequência dos acontecimentos que hoje se verificaram em Timor-Leste e que resultaram num grave atentado às vidas do Presidente da República e do Chefe de Governo, o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, apela à calma de todos os timorenses porque num momento como este é absolutamente necessário que todos cooperem para a tranquilidade e ordem pública.
Apesar de um grupo fortemente armado, liderado pelo Alfredo Reinado, ter ameaçado a segurança e estabilidade do País, os seus objectivos não foram alcançados.
O Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta, encontra-se fora de perigo após uma intervenção cirúrgica no Hospital das Forças Armadas Australianas, sendo a sua situação de saúde estável. Uma viatura do Primeiro-Ministro foi atingida mas não se registaram feridos.
Ainda assim, tendo em conta que houve uma tentativa de subversão do Estado de Direito Democrático, pois foram tragicamente ameaçados dois titulares de Órgãos de Soberania, é necessário e imperativo assegurar que o Estado cumpra a obrigação, que lhe cabe, de garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger as pessoas e os bens, prevenir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática.
Assim, enquanto Chefe de Governo, Ministro da Defesa e da Segurança e ouvidos os representantes das Bancadas Parlamentares, o Governo de Timor-Leste tomou a iniciativa de solicitar ao Vice-Presidente do Parlamento, que agora, de acordo com o artigo n.º 84 da Constituição, assume interinamente a Chefia do Estado, a declaração do estado de sítio para fazer face a esta situação de instabilidade.
O Governo de Timor-Leste de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 115.º e nos termos do artigo 25.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, propôs:
a) A declaração de estado de sítio, por um período inicial de 48 horas;
b) Em todo o território nacional;
c) A suspensão de direito de livre circulação, com recolher obrigatório entre as 20:00 horas e as 06:00 da manhã;
d) A proibição de reunião e manifestação durante este período de estado de sítio.
Cabe agora ao Presidente da República em exercício, accionar os mecanismos necessários previstos na Constituição, ponderar a conveniência desta proposta e tomar as decisões que entenda mais favoráveis para garantir a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, com respeito pelos princípios legalmente aplicáveis.
Por enquanto, o Governo de Timor-Leste apela:
A todos os cidadãos que não participem em actividades que contribuam para o clima de instabilidade e colaborem com as autoridades para impor a lei e a ordem.
E que nos mantenhamos unidos para ultrapassar mais este desafio que se coloca à nossa estabilidade. Hoje, mais do que nunca, precisamos de nos unir para com serenidade ultrapassar este momento!
11 de Fevereiro de 2008
Kay Rala Xanana Gusmão
ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA
>> 20071128
Mensagem de Sª. Exa. O Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta
"Celebramos de novo o aniversário da declaração de Independência. Quero aproveitar a data para saudar todos os timorenses – do norte e do sul, do leste e do oeste, de Ataúro à costa sul, da ponta leste a Oe-cusse.
Quero transmitir a todos a minha alegria, porque celebramos o 28 de Novembro num ambiente de liberdade e de tranquilidade. Desejo que o dia seja de festa, num ambiente de união e irmandade entre todos os timorenses.
Nesta data, curvo-me perante os heróis do nosso povo que deram o melhor do seu esforço, que deram o melhor das suas vidas, pela libertação do nosso país.
Presto a minha homenagem aos heróis que sacrificaram a vida para manterem viva a resistência e aos heróis que sacrificaram a sua liberdade, para conquistar, finalmente, a libertação do país.
O aniversário da declaração da independência é uma boa oportunidade para reflectir sobre o significado da nossa independência. A independência é um instrumento para podermos construir o futuro com as nossas próprias mãos. Construir um futuro melhor é o principal dever da nossa Nação.
Este ano, o povo de Timor-Leste deu uma grande lição de democracia ao mundo. Os timorenses votaram, em várias eleições, num ambiente de tranquilidade, de paz e de respeito, que só alguns – poucos –, quebraram.
A paz e a tranquilidade em que as eleições se realizaram, o ambiente de liberdade em que os timorenses votaram, dão-me uma grande confiança na aceitação mútua entre timorenses.
O povo mostrou que quer construir as condições para um futuro de desenvolvimento e de paz. Agora, temos de consolidar a paz. Os órgãos de soberania têm de colaborar todos para consolidar a paz - o Governo, o Parlamento Nacional, o Presidente da República.
Temos de trabalhar em conjunto, temos de unir os nossos esforços, de unir a nossa acção para fortalecer a paz e construir um ambiente bom para o desenvolvimento do país.
Como Presidente da República tudo farei para os órgãos de soberania trabalharem bem em conjunto e consolidar a paz em Timor-Leste.
A paz e o desenvolvimento são indispensáveis para construirmos um país melhor e para ajudar a vida do nosso povo.
Desenvolver o país quer dizer ajudar o povo nas aldeias, nos sucos, em toda a parte, a melhorar pouco a pouco as suas condições de vida.
Desenvolver quer dizer ajudar a realizar pequenos projectos: ajudar a trazer água limpa às aldeias, ajudar a melhorar os caminhos, ajudar ao transporte das crianças para a escola longe, ajudar a ter escolas mais limpas. São projectos pequenos que podem dar uma ajuda grande à população.
Desenvolver quer dizer ajudar as famílias de Timor a melhorarem, pouco a pouco, as suas condições de vida. Mas desenvolver é também investir na construção de infra-estruturas de que o país precisa, como estradas e pontes, boa produção de electricidade, sistemas de rega para ajudar os agricultores, equipamento de apoio para ajudar os pescadores - enfim, vários projectos em que o Governo tem de investir para modernizar o país.
Temos também de saber trazer para o país mais empresários e mais investimento, para criar mais empregos para os jovens, para ajudar a nova geração a melhorar, pouco a pouco, as suas condições de vida.
Para atrair empresários, para criar mais empregos, tem de haver um ambiente de confiança e de tranquilidade.
Temos de aprender a usar a nossa independência para criar boas condições para a economia, porque só o desenvolvimento económico pode ajudar a reduzir a pobreza.
O desenvolvimento não se faz num dia. O combate à pobreza é um trabalho que demora anos. Mas temos de começar esse trabalho já. Só o desenvolvimento e o combate à pobreza darão verdadeiro sentido à nossa independência e à nossa democracia.
Nesta fase da vida do nosso país, o desenvolvimento económico e o combate à pobreza devem ser a principal preocupação dos líderes.
Temos o dever sagrado de semear para podermos colher os frutos da independência. Ajudar a criar tranquilidade para o desenvolvimento é um dever que todos temos perante o nosso povo. É um dever que tem de ser a primeira preocupação de todos.
A criação de uma boa atmosfera para o desenvolvimento e a urgência do combate à pobreza são as prioridades de toda a minha acção como Presidente da República.
Considero muito importante o papel de todos os partidos, quer do governo, quer da oposição. Como Presidente da República tudo farei para ajudar à aproximação entre os timorenses de todos os partidos e também dos timorenses sem partido.
Os timorenses devem trabalhar juntos para os objectivos importantes: para o desenvolvimento, para a criação de empregos e para o combate à pobreza.
Temos de utilizar a grande vitória que foi a conquista da nossa independência, para começar a resolver os problemas do nosso país e reduzir as dificuldades do nosso povo.
Combater a pobreza e melhorar, pouco a pouco, a vida do povo é um objectivo digno e nobre. Nenhum timorense deve usar a liberdade e a independência para prejudicar este objectivo principal.
É muito importante honrar o sacrifício dos nossos heróis, aprender rapidamente a usar os frutos da independência ao serviço dos interesses do povo. Em primeiro lugar, ao serviço dos interesses do povo mais pobre, que tanto se sacrificou também durante a ocupação. A melhor maneira de honrar o sacrifício dos nossos heróis, a melhor maneira de usar os frutos da nossa independência, é trabalharmos, todos em conjunto. Trabalharmos para criar confiança, para construir tranquilidade, para desenvolver a economia, para criar mais empregos e para ajudar a reduzir as dificuldades do povo.
Vamos todos trabalhar para semear e colher os frutos da nossa independência. Vamos todos trabalhar para ter um país melhor".
28 de Novembro de 2007
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