UMA LULIK: 31.05.2010

Na sequência do post Falta a Educação :/ é com muito gosto que se transcreve parte do COMUNICADO DE IMPRENSA do IV GOVERNO CONSTITUCIONAL relativo à reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 31 de Maio de 2010 pela Secretaria de Estado do Conselho de Ministros (Díli, Palácio do Governo, 31 de Maio de 2010) onde se referem verbas para assuntos da Educação (e outros).

"O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta Segunda-feira, 31 de Maio de 2010, na sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Dili, e aprovou:

1.Primeira alteração à Lei n.º 15/2009, de 23 de Dezembro, que aprova o Orçamento Receitas Petrolíferas.

O Conselho de Ministros propõe medidas adicionais e essenciais para o cumprimento dos objectivos estabelecidos para 2010. Estas medidas incluem o aproveitamento de novas oportunidades para o alcance das prioridades do Governo, especialmente para agilizar o desenvolvimento económico nacional que constitui o meio mais efectivo para o aumento do bem-estar geral.
O Orçamento rectificativo também inclui algumas despesas urgentes e inevitáveis que não podiam ser previstas na apresentação do Orçamento Geral do Estado ao Parlamento Nacional, no dia 15 de Outubro de 2009.
A maior parte das despesas adicionais estão destinadas às infra-estruturas, turismo, comércio e indústria, solidariedade social, administração estatal e para todo o Governo.
O aumento total das despesas, ou seja o Orçamento Rectificativo é de $177,985,000. Este aumento está concentrado nas categorias de Capital de Desenvolvimento ($34,201,000), Bens e Serviços ($58,470,000) e Transferências Públicas ($79,241,000, o qual inclui $31,356,000 de transferências das linhas ministeriais para o Pacote de Desenvolvimento de Descentralização).
O Pacote de Desenvolvimento de Descentralização, recorde-se, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2010, de 18 de Fevereiro, que aprova os procedimentos especiais para adjudicação de trabalhos de construção civil de valor até $USD 250,000 a empresas locais sediadas nos Sub-Distritos.

Algumas das principais novas medidas, por categoria de despesa, são as seguintes:

Capital de Desenvolvimento

Esta categoria refere-se às despesas necessárias para realizar os investimentos para o desenvolvimento das infra-estruturas básicas de Timor-Leste:

Compra de geradores para aumentar a capacidade da central eléctrica de Comoro e assegurar uma mais fiável rede eléctrica para Díli ($10,000,000);

Continuação do compromisso do Governo para desenvolvimento de um sistema integrado para assegurar a responsabilização financeira e uma maior transparência ($7,300,000);

A construção de caserna para a Componente Naval e as docas de Hera, necessárias para os novos Barcos de Patrulha ($8,350,000);

1ª Fase de reabilitação da Pista do aeroporto de Díli ($2,000,000).

Bens e Serviços

Esta categoria tem como objectivo a compra de bens e serviços que Timor-Leste ainda não produz em quantidades suficientes.

Segurança alimentar através de compra, armazenamento e distribuição de arroz ($17,500,000);
Provisão para os estudantes em Cuba ($1,900,000)
Continuar a apoiar a educação mediante o fortalecimento do Programa de Alimentação nas escolas
e programa de língua materna ($1,125,000);

(para ler na íntegra, clique na hiperligação: Comunicado de Imprensa da Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 31.05.2010)