Fátima Guterres Pinta Timor Ancestral

>> 20100929

DO MATO PARA AS ARTES


 
O Sagrado na ancestral arte e cultura de Timor-Leste


Fátima Guterres, ex-combatente contra a ocupação indonésia de Timor-Leste, dá-nos a conhecer as figuras rupestres de Timor, na sua exposição de pintura inaugurada a 24 de Setembro, na Biblioteca Por Timor, em Lisboa.

"O resultado é elegante, estranho e forte, numa singeleza clara"

Combatente das Falintil, Fátima Guterres foi capturada e torturada pelos indonésios no final dos anos 70, libertada pela Cruz Vermelha e trazida para Lisboa. Mas nem por isso a sua militância pela causa e cultura timorenses diminuiu, antes pelo contrário. As artes têm sido uma das suas novas armas. Desde os panos típicos, bordados e desenhos, até à presente exposição de trabalhos em acrílico sobre tela, Fátima não deixa esfriar o seu combate pela memória, preservação e divulgação dos valores mais tradicionais de Timor-Leste.

Pinturas rupestres ocultas reveladas através de um pacto de sangue

“Timor Ancestral”, Nina Suri Lu, é o título da sua colecção de trabalhos que representa pinturas rupestres encontradas nas grutas de Ile Kére Kére, Tutuala, e divulgadas pelo poeta, antropólogo e botânico português Ruy Cinatti (1915-1986), o qual teve acesso a elas através de um pacto de sangue que fez com dois liurais, permitindo-lhe assim conhecer segredos ancestrais como a existência destas pinturas rupestres ocultas.

Em exclusivo a CulturaPALOPsPortugal.com, Fátima Guterres contou: “Quando comecei a ouvir falar nas notícias sobre as pinturas rupestres achadas em Foz Côa, em Portugal, o meu pai comentou comigo que também havia daquilo em Timor. Como não conhecia fui pesquisar e passei a reunir todas as reproduções possíveis. A partir daí fiz este conjunto de telas.”


Natália Carrascalão Antunes: "Eu fiz a luta da resistência no conforto do ar condicionado e da alcatifa, mas a Fátima esteve no terreno!"

A Embaixadora de Timor-Leste em Portugal, Natália Carrascalão Antunes, em conversa com CulturaPALOPsPortugal.com caracterizou Fátima Guterres como “uma lutadora” – “Eu fiz a luta da resistência no conforto do ar condicionado e da alcatifa, no estrangeiro, mas a minha prima Fátima esteve no terreno!”. Natália Carrascalão referiu ainda o permanente apoio da embaixada às artes e cultura timorenses, onde tem em permanência um acervo que irá agora ser engrossado pelas telas de Fátima Guterres. “Qualquer entidade que queira pode dirigir-se à embaixada, que disponibilizaremos as pinturas para exposição. Os timorenses levam a sua identidade cultural muito a sério. Espero ver surgir em Timor-Leste um pintor com reconhecimento internacional, um verdadeiro Picasso de Timor”.


Biblioteca Por Timor

Fátima Guterres maravilhou ainda os convidados presenteando-os com delícias gastronómicas da sua terra, confeccionadas por si própria, entre elas o pão cucus, recheado com amendoim e cozido ao vapor. Falou-nos ainda de outro prato típico timorense, o tukir de cabrito, cozido com os miúdos do próprio animal.

A exposição “Timor Ancestral” continua patente ao público até dia 15 de Outubro, na Biblioteca Por Timor, Rua de São Bento 182-184, frente à Assembleia da República, em Lisboa, de 2ª a 6ª feira das 10:30h às 18:00h e no 1º e 3º sábado do mês. Fátima Guterres aguarda por si (é possível é que já não haja pão cucus…)

(texto e fotos de João Teixeira)
  27th setembro, 2010


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Recordações belas! Início de uma jornada

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Atenção que não é em Timor!!! : )

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José Ramos-Horta em Portugal reúne-se com Sócrates e Cavaco

>> 20100928


OJE/Lusa

O chefe de Estado timorense inicia amanhã uma visita de trabalho de oito dias a Portugal, em que será recebido pelo seu homólogo português, reunir-se-á com o presidente do parlamento e o primeiro-ministro, e manterá encontros com empresários.

José Ramos-Horta, que chegou hoje de manhã a Lisboa proveniente de Nova Iorque, onde interveio na sessão de abertura da 65ª Assembleia Geral das Nações Unidas, tem ainda agendada uma reunião com o secretário executivo da Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP), Domingos Simões Pereira.

O encontro com o Presidente Cavaco Silva realiza-se dia 4 de Outubro, data em que receberá o colar da Academia das Ciências, proferindo em seguida uma comunicação sobre "A Emergência do Oriente".

No mesmo dia, Ramos-Horta reunir-se-á com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e com o primeiro-ministro José Sócrates.

Ao longo da visita de trabalho, o presidente timorense desloca-se a Paredes, onde inaugurará uma escola e uma estátua de José Cutileiro, e será alvo de uma homenagem em sessão solene promovida pelo município.

A visita termina no dia 5, com partida para Bruxelas.

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Conferência de Doadores dia 1 de Outubro em Paredes

>> 20100924

A Conferência de Doadores que terá lugar em Paredes, com o alto patrocínio da Presidência da República, vai decorrer no próximo dia 1 de Outubro e contará com a presença de Ramos-Horta, presidente da República de Timor e Prémio Nobel da Paz.

“Trata-se da primeira vez que um Chefe de Estado estrangeiro se desloca em missão oficial ao concelho de Paredes e é também a primeira vez que a Presidência da República Democrática de Timor-Leste patrocina uma conferência realizada fora do seu território”, salienta a autarquia, em comunicado.

Em representação da Presidência da República Portuguesa estará presente o ex-Presidente General António Ramalho Eanes.

A visita de Chefe de Estado timorense começa na véspera da conferência para participar numa cerimónia da entrega da Chave de Honra do município e nas inaugurações de uma escultura de João Cutileiro; e do novo Centro Escolar de Gandra. No dia 1 de Outubro, Ramos Horta é aguardado no auditório da Cooperativa Celer, na cidade de Rebordosa (Paredes), e justifica-se pelo pioneirismo e sucesso do projecto “Uma Fábrica Por Timor”, que envolveu a autarquia de Paredes, empresários e Igreja Católica, numa parceria que permitiu a construção de uma fábrica de mobiliário na diocese de Baucau.

Amanhã mesmo será feito o carregamento do 6º contentor com equipamento para o Centro Tecnológico de Bacau Rota dos Móveis e material diverso para várias outras instituições timorenses. Na ocasião, serão ainda revelados detalhes do programa da Conferência de Doadores de 1 de Outubro.

DAQUI

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David da Silva, “herói” de 15 anos do II Tour de Timor, recebe USD 1000,00

>> 20100921


Díli, 21 de Set. (CPR) – David da Silva, 15 anos, natural de Liquiçá, aclamado como “herói” pelo Chefe de Estado e Nobel da Paz, José Ramos-Horta, quando cortou no passado dia 17 a meta e concluiu em glória o II Tour de Timor, foi hoje contemplado com um prémio em dinheiro de USD 1000,00.

O jovem conseguiu iludir a comissão organizadora da prova e fazer a sua inscrição apesar de não ter os 18 anos requeridos. Partiu no dia 13 com o grosso dos quase 400 participantes do II Tour de Timor e completou as cinco etapas da corrida, ao longo de outros tantos dias, dando exemplo de grande espírito desportivo e determinação.

Muito sensibilizado com o gesto do adolescente, o prémio Nobel da Paz, José Ramos-Horta, decidiu premiá-lo com USD 200,00 diários durante cada etapa da corrida, o que perfez USD 1000,00, hoje entregues pelo Chefe de Gabinete, Dr. Gregório de Sousa, no Palácio Nicolau Lobato

A façanha extraordinária de David da Silva foi enaltecida pela população que, tal como o Presidente da República, vê no rapaz um herói do desporto florescente em Timor-Leste.

JHM

www.presidencia.tl

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Homenagem a Saramago | Feira do Livro | Dili 2010

>> 20100917


IDATimor | 13 de Setembro de 2010

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Presidente Ramos Horta entusiasmado com novo Portal

>> 20100915


Ramos Horta assistiu com entusiasmo à visita virtual que realizou ao portal SAPO de Timor-Leste. Surpreendido ao encontrar notícias de jornais locais, o Presidente da República de Timor-Leste manifestou interesse em ter a página do SAPO como homepage de forma a poder consultar os conteúdos actualizados diariamente.

Depois da apresentação do portal foi servido um Porto de honra e pastéis de nata a todos os convidados. A abertura da feira do livro português e o lançamento do portal SAPO Timor-Leste terminaram com uma visita ao Navio Escola Sagres que se encontra atracado no porto de Dili.

A Feira aberta desde as 09h das manhã de Díli atraiu muitos timorenses de todas as idades que ansiavam comprar um livro em português a preços acessíveis. Este ano as palestras e lançamentos de livros prometem animar o evento que termina no domingo com o dia do livro infantil, num espaço dedicado a novos livros para os mais pequenos em tétum.

O projecto SAPO Timor resulta de uma parceria com a Timor Telecom, que foi pioneira em 2003 no investimento em Timor-Leste, tendo desenvolvido de raiz toda a infra-estrutura e sistema de telecomunicações. Uma estrutura accionista robusta e diversificada tornou a operadora num activo estratégico para a economia timorense, potenciando o acesso às comunicações e expandindo de forma exponencial a sua base de clientes, que serão no final do ano cerca de 500 mil.

O reforço da infra-estrutura de telecomunicações do país através do alargamento da cobertura fixa e móvel, nomeadamente com a expansão da cobertura 3G a todos os centros urbanos, que estará disponível para mais de 85% da população no fim do ano; o investimento na banda larga, não só a nível de cobertura, mas também a nível da sofisticação das ofertas e o empenho na implementação do cabo submarino, que permitirá a ligação de Timor-Leste à rede de dados internacional, são exemplo do compromisso assumido com a sociedade timorense, e que é agora reiterado com a inauguração do SAPO Timor.

@SAPO TL

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SAPO Timor, em tétum e português



Dia 15 de Setembro de 2010 marca o arranque do SAPO Timor. O SAPO chega a Timor-leste no ano e no mês em que comemora 15 anos de história.

Desta vez, são os jovens timorenses que têm no SAPO um espaço para partilhar notícias, fotos e vídeos, dispondo, pela primeira vez, destes conteúdos em tétum e português. Esta é também a primeira vez que o SAPO fala noutra língua que não o português. Rubricas do SAPO como a Banca de Jornais ou Foto do Dia passam a ser Banka Jornal e Foto Ohin Nian.

A primeira pageview do SAPO Timor, inaugurado na Feira do Livro de Dili, coube ao Presidente da República de Timor-Leste, Ramos-Horta.

A partir de hoje, o endereço www.sapo.tl disponibiliza uma plataforma de e-mail com domínio de Timor (@sapo.tl,), bem como um conjunto de ferramentas que fazem parte dos serviços SAPO como a Pesquisa, Vídeos, Fotos, Blogs, criação de Sites, Directório, Messenger e incorporação do directório das Páginas Amarelas no serviço de Pesquisa.

O projecto SAPO Timor resulta de uma parceria com a Timor Telecom, que foi pioneira em 2003 no investimento em Timor-Leste, tendo desenvolvido de raiz toda a infra-estrutura e sistema de telecomunicações. Uma estrutura accionista robusta e diversificada tornou a operadora num activo estratégico para a economia timorense, potenciando o acesso às comunicações e expandindo de forma exponencial a sua base de clientes, que serão no final do ano cerca de 500 mil.

O reforço da infra-estrutura de telecomunicações do país através do alargamento da cobertura fixa e móvel, nomeadamente com a expansão da cobertura 3G a todos os centros urbanos, que estará disponível para mais de 85% da população no fim do ano; o investimento na banda larga, não só a nível de cobertura, mas também a nível da sofisticação das ofertas e o empenho na implementação do cabo submarino, que permitirá a ligação de Timor-Leste à rede de dados internacional, são exemplo do compromisso assumido com a sociedade timorense, e que é agora reiterado com a inauguração do SAPO Timor.


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Portal Sapo é lançado hoje em Timor-Leste



O novo Sapo.tl será lançado em cooperação com a Timor Telecom e será, pela primeira vez, bilingue, com versões em tétum e português.

A Sapo e a Timor Telecom lançam hoje o novo Sapo.tl, o portal Sapo para Timor-Leste, divulgam em comunicado.

O portal terá duas versões, uma em português, a outra em tétum, o outro idioma oficial do país, tornando este o primeiro portal bilingue do universo Sapo.

Entre as valências do portal contam-se a actualização noticiosa através do Sapo Notícias, em cooperação com a outros órgãos de comunicação social presentes em Timor como o Jornal Semanário, o Jornal Nacional Diário e o CJITL (Centro de Jornalistas de Investigação de Timor-Leste), e a Lusa em Timor-Leste.

O Sapo Timor-Leste disponibilizará inclusive uma plataforma de e-mail com o domínio do país, .tl, e “áreas específicas de Pesquisa, Vídeos, Fotos, Blogs, criação de Sites, Directório, Messenger e incorporação do directório das Páginas Amarelas no serviço de Pesquisa”, informa a Sapo.


PR Ramos Horta felicita Sapo Timor

video

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, felicitou hoje a Portugal Telecom e a sua participada Timor Telecom pela "grande inovação" do lançamento do portal Sapo Timor-Leste, em português e em tétum. Ramos-Horta lembrou que a Net tem que chegar aos distritos.


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Realizador timorense estreia trabalho sobre casas sagradas em Lisboa


Cinemateca de Lisboa

'Uma Lulik', primeiro documentário integralmente realizado em Timor-Leste por um timorense, Vítor de Sousa, estreia quarta feira na Cinemateca de Lisboa, anunciou hoje a produtora.

O filme conta a história da construção de uma casa sagrada. Filmada inteiramente nas montanhas de Timor-Leste, na região de Venilale, é também uma história sobre uma herança cultural ancestral e sobre a grande família timorense.

Na tradição timorense, a Uma Lulik (Casa Sagrada) é o centro, o cordão umbilical entre passado e presente. Para os vivos uma reserva segura de memória e sabedoria antiga. Para os mortos o local onde o tempo não passa e onde a história se renova.

A construção ou renovação da casa sagrada constitui, com intervalos que podem ir até 10 anos, um imperativo para as famílias timorenses. Assim se renova a ligação aos antepassados e se renovam votos de lealdade e de responsabilidade mútua entre familiares e entre diferentes famílias.

Victor de Sousa viveu e registou, ao longo de mais de nove meses, uma das mais antigas tradições de Timor-Leste, transportando os espectadores 'ao universo dos seus antepassados, presenças inquestionáveis, palpáveis em cada momento e em cada objecto nascido da terra e da memória colectiva dos timorenses'.

O documentário, com produção de João Ferro e Tânia Correia, resulta do programa DocTV da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e estreia em Portugal, na sala Félix Ribeiro da Cinemateca, na quarta feira, às 21:30.

'O Vítor esteve lá como parte da família, com um apêndice, que era a câmara. Isso permitiu-nos obter imagens e momentos fabulosos de uma série de coisas porque à volta de uma casa sagrada andam as relações entre as pessoas, os objectos sagrados e o fabrico desses objectos', disse à Lusa o produtor João Ferro da produtora Ida.

'As imagens falam por si. O Vítor optou por fazer um filme muito visual. Nós reconhecemos a necessidade introduzir algum voz-off mas não explicativo, porque não é um documentário para a National Geográfic. É uma obra com carácter semi-artístico porque é a forma dele contar a parte sagrada e mítica de Timor e tivemos também de dar alguma margem de manobra para ele manipular o filme e poder contar a história como ele acha que deve ser contada', explicou.

'O próprio Vítor, na voz-off, diz: não penses que tudo sabes. Ele próprio não sabe tudo, porque é jovem e ainda não lhe contaram tudo, mas o filme já dá para perceber e sentir o que é a profundidade e a importância desta realidade das montanhas, das aldeias, das famílias e da relação que eles têm com o sagrado. Além de bonito, o filme é útil', conclui.


Fotografia © Carlos Santos

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O Governo de Xanana Gusmão tem feito mais para combater a corrupção do que qualquer outro Governo até à data

>> 20100914

O Governo de Xanana Gusmão, que anunciou recentemente que as estimativas do Banco Mundial sobre redução da pobreza em Timor-Leste demonstravam uma diminuição de 9% na pobreza, passando dos 49,9% em 2007 para os 41% em 20091, confirmou que a demissão do Vice Primeiro-Ministro Mário Carrascalão foi aceite e desejou-lhe o maior sucesso para o seu futuro. Assim, importa agora esclarecer os rumores que circulam a respeito do estado da Nação de Timor-Leste.

O Governo de Xanana Gusmão implementou mais iniciativas anti-corrupção e mecanismos de controlo que qualquer outro Governo em Timor-Leste, incluindo durante o período de transição da UNTAET, com vista a combater a corrupção.

A Comissão Anti-Corrupção (CAC), considerada a melhor prática em termos de função e deveres, foi estabelecida e financiada e está actualmente em vias de institucionalizar o seu mandato. A CAC é a primeira instituição independente a responsabilizar o Governo e a Sociedade Civil, garantindo fiscalização e educação para reduzir actos de corrupção, nepotismo e favorecimento de amigos e conhecidos.

Com um mandato amplo para investigar e levar a tribunal investigações criminais por ofensas de corrupção, conforme previsto no código criminal, bem como para conduzir programas de educação e sensibilização do público, a CAC trabalha para identificar e promover medidas que levem à prevenção de práticas de corrupção.

O orçamento para 2010 também desbravou o caminho para duplicar o número de agentes judiciais. Os tribunais trataram mais processos a nível nacional que durante o total dos anteriores seis anos de Governos sucessivos. Só em 2007/2008 os tribunais trataram 1.457 processos, em comparação com apenas 1.137 processos tratados entre 2000 e 2006.

O número de processos fora de Díli aumentou para o triplo. Em 2007/2008 os tribunais trataram 336 processos, enquanto entre 2000 e 2006 haviam tratado apenas 125 processos. Novos ‘tribunais móveis’ permitiram aos agentes judiciais deslocar-se a outros distritos e sub-distritos, possibilitando assim uma maior acessibilidade ao sistema judicial timorense em áreas remotas. Foram identificadas áreas de engarrafamento no sistema, o que permitiu um processo mais eficiente e uniformizado.

Entre Agosto de 2007 e Outubro de 2009 os defensores públicos trataram, a nível nacional, um número sem precedentes de processos: 2.253 processos criminais e 1.514 processos civis, 1.994 notificações de procedimentos criminais e 672 de procedimentos civis.

No Gabinete do Procurador-Geral da República (PGR) o número de processos aumentou de forma muito acentuada. Em 2006 foram tratados 401 processos; em 2007 o número aumentou para 1.830 e em 2008 e 2009 foram tratados um total de 5.778 processos.

O Gabinete do Procurador-Geral da República foi reforçado e é agora liderado pela Dra. Ana Pessoa, uma antiga membro e líder activo em 2007 e 2008 do partido da oposição Fretilin.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão sempre manteve a posição de que uma vez que um processo chegue a tribunal serão conduzidas acções num ambiente judicial justo e equilibrado, porém as alegações e ataques de corrupção motivados por manipulações políticas, uma táctica real utilizada em Timor-Leste por uma oposição agressiva e um sistema político jovem, não serão tratados fora do sistema de justiça estabelecido. O Primeiro-Ministro solicitou à Dra. Pessoa que durante esta semana fizesse chegar rapidamente a tribunal quaisquer acusações pendentes.

A Comissão da Função Pública encontra-se agora estabelecida, com um código estrito de conduta que responsabiliza os agentes públicos pelas novas leis de dever cívico. Foi iniciada a educação sobre como evitar corrupção e práticas conducentes à corrupção. A Comissão da Função Pública levou a cabo acções disciplinares, mas sobretudo a Comissão recém-estabelecida está a providenciar um código claro para apoiar uma nova cultura independente e profissional na função pública de Timor-Leste.

As reformas à Gestão das Finanças Públicas, juntamente com o Banco Mundial e outros Parceiros de Desenvolvimento, implementaram novos sistemas e práticas, incluindo mecanismos de controlo para garantir que todas as despesas do Estado são qualificadas de forma independente, com a submissão de relatórios auditados ao Parlamento Nacional.

O Inspector-Geral tem acesso pleno a todos os registos do Ministério das Finanças e limpou o Ministério, de acordo com os relatórios da Delloite, de quaisquer “perdas” de fundos estatais. Todas as despesas do Estado são monitorizadas diariamente no sistema Free Balance. O Aprovisionamento tem agora três níveis de controlo antes de serem efectuados pagamentos: aprovação por parte do Ministério Operacional, avaliação e aprovação por parte do Tesouro e envio à Autoridade Bancária e de Pagamentos (ABP) para diligência final e execução do pagamento. Em face do nível considerável de desinformação disseminado no processo do orçamento, foram consideradas necessárias medidas de transparência para permitir ao público estar informado sobre a gestão orçamental e a implementação de projectos em tempo real.

Está a ser produzida nova tecnologia, com pelo menos dois portais electrónicos para o público através da internet. O primeiro é um Portal de Transparência onde o público pode aceder a informações em tempo real sobre como os fundos estatais estão a ser executados. O segundo é um Portal de Aprovisionamento que dá acesso a informações sobre os planos de aprovisionamento do Governo, categorizados por sectores, o que possibilita à comunidade empresarial uma participação equitativa comunitária no processo de aprovisionamento.

O Secretariado Técnico de Aprovisionamento e a Comissão de Aprovisionamento, ambos independentes e mandatados pelo Conselho de Ministros através de Decreto-Lei com vista a uma maior fiscalização dos contratos de grande monta, que deveriam ter sido estabelecidos pelo Gabinete do Vice Primeiro-Ministro, serão agora estabelecidos.

Novos sistemas e procedimentos permitiram um aumento muito acentuado nas receitas domésticas, apesar de a carga fiscal ter descido para um nível dos mais baixos em todo o mundo. Esta é uma indicação clara de que as medidas anti-corrupção estão a funcionar.

Estes resultados e a queda de nove pontos no índice da pobreza são atribuídos a um forte desempenho económico, à estabilidade interna, ao aumento do consumo e à cada vez maior despesa do Governo com programas de protecção social e obras de infraestruturas com base na mão-de-obra, por via de fundos afectados claramente sob os Orçamentos de Estado e aprovados pelo Parlamento Nacional.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão defende todas as medidas, procedimentos e mecanismos de controlo implementados pelo Governo, os quais trarão resultados justos e equilibrados, despolitizando lentamente os sistemas, sendo que este factor conduziu à quebra das funções do Estado em 2006.

O Secretário de Estado Pereira referiu que “As Instituições do Estado estão mais fortes do que alguma vez estiveram desde 2002, sendo que os resultados para o País são os mais positivos e acentuados desde que conquistámos a soberania. Embora acredite que o sensacionalismo dos meios de comunicação social é muito mais interessante que a realidade, o facto é que o Governo está a funcionar bem e continuará assim, com quaisquer recomendações que a Dra. Pessoa faça de acordo com as medidas anticorrupção iniciou.’

‘Qualquer acção que venha a ser tomada agora ou no futuro sê-lo-á dentro de um ambiente justo, equilibrado e despolitizado, de acordo com o que é considerado a melhor prática, e com vista a servir os interesses do povo de Timor-Leste.” FIM


1 As estimativas estão detalhadas no relatório do Método de Imputação Levantamento a Levantamento sobre a Actualização da Incidência da Pobreza em Timor-Leste, e são verificadas utilizando a ferramenta de projecção PovStat, uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial com a finalidade de simular medidas em cenários alternativos e de antecipar ou projectar medidas de pobreza.

Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira +670 723 0011
Correio electrónico:
agiopereira@cdm.gov.tl
ou
govtlmedia@gmail.com
Portal electrónico:
www.timor-leste.gov.tl


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Centenas de ciclistas começam o Tour do Timor-Leste

>> 20100913

Evento, baptizado de Corrida Mundial pela Paz, é apoiado pela ONU, e deve percorrer mais de 400km; prémio total soma 100 mi dólares.

Foi aberto nesta segunda-feira o II Tour do Timor-Leste. O evento que reúne centenas de participantes percorrerá mais de 420km do país asiático nos próximos cinco dias.

Batizado de "Corrida Mundial pela Paz", o tour do Timor-Leste está sendo apoiado pelas Nações Unidas e patrocinadores internacionais como a marca de refrigerante Coca-Cola.
A maioria dos ciclistas é da Austrália, o país vizinho. Mas a corrida também terá participantes amadores como o engenheiro civil português João Matos.

Ele integra uma equipe com mais portugueses, que tentarão a sorte pelas ruas e montanhas do Timor-Leste pela primeira vez.

João Matos contou à Rádio ONU, de Díli, que desafios espera encontrar a partir da largada.
Competições Internacionais

"As pessoas da equipe são amadoras. Não temos um termo de referência para competições internacionais. Mas o que temos visto é uma prova um pouco dura não só por causa da subida como também das altas temperaturas. Deveremos ter uns 32ºC até 38ºC em algumas zonas, mas principalmente com muita humidade", explicou.

Partes da Corrida Mundial pela Paz do Timor-Leste serão realizadas em alturas de até 1,9 mil metros.

O prémio total da prova é de 100 mil dólares.


Rádio ONU


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Navio-escola Sagres mostra-se aos timorenses

Díli, 12 set (Lusa) - O navio-escola Sagres aportou hoje em Díli, para completar mais uma etapa na viagem, a terceira que faz de volta ao Mundo, e a sua maior viagem de sempre, numa missão que começou em Janeiro, em Lisboa.

Timor-Leste, onde vai permanecer até ao dia 18, é escala obrigatória pelos laços de cooperação que se desenvolvem entre a Marinha Portuguesa e a componente naval das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

Alguns dos elementos da componente naval das F-FDTL integram a tripulação, durante a estadia, sendo de referir que o tenente timorense Nicolau de Sousa, já havia embarcado na Sagres, fazendo a viagem entre Tóquio e Díli.

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.


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Caminhos da Reportagem sobre Timor Leste, TV Brasil

>> 20100908

Vale a pena ver os cinco capítulos concebidos por Carlos Alberto Jr., titulados de "Timor Leste" parte 1 a 5. "O programa Caminhos da Reportagem sobre o Timor Leste, exibido pela TV Brasil em julho, foi filmado em Díli em janeiro de 2010." - como se pode ler no seu blog OLHARES MÍOPES

Esta reportagem passou na TV Brasil no passado dia 15 de Julho e está finalmente disponível na internet. Obrigado!











Na última parte da reportagem, Carlos ALberto Jr., encontra-se com Melchior Dias Fernandes, o vocalista dos GALAXY, banda timorense que recentemente passou por Portugal. Aproveito para deixar aqui também a ligação a essa fantástica música, igualmente registada por Carlos Alberto Jr. aquando da feitura desta mesma reportagem. Melchior Dias Fernandes acabaria por tocar este tema no concerto que os Galaxy deram em Coimbra, no Salão Brazil, no passado dia 5 de Agosto.



Obrigado Mely, por a teres tocado!

Que dia é hoje?

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Vídeo | Xanana Gusmão voltou a Fatumela

>> 20100905



Xanana Gusmão voltou a Fatumeta, em Díli, onde se manteve escondido durante meses, em 1991, no período da ocupação indonésia, até ao massacre de Santa Cruz, num chiqueiro dissimulado numa fábrica de tijolos abandonada.

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DECLARAÇÃO SOBRE O GABINETE DO VICE PRIMEIRO-MINISTRO MÁRIO CARRASCALÃO

>> 20100904


Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 2 de Setembro de 2010DECLARAÇÃO SOBRE O GABINETE DO VICE PRIMEIRO-MINISTRO MÁRIO CARRASCALÃO

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste


O Governo de Timor-Leste deseja clarificar as declarações emitidas na quarta-feira da semana passada, dia 25 de Agosto, pelo Gabinete do Vice Primeiro-Ministro dos Assuntos da Gestão da Administração do Estado, Sr. Mário Carrascalão. As referidas asserções são erróneas e não representam o interesse nacional de Timor-Leste.

As declarações em causa não foram aprovadas, apoiadas ou endossadas pelo Conselho de Ministros. Em face da disparidade dos factos apresentados, importa agora clarificar o registo público.

No passado mês de Fevereiro o Conselho de Ministros (CdM), em resposta às inesperadas fortes chuvadas ininterruptas, que provocaram inundações que afectaram diversas partes do País, concebeu uma estratégia de resposta rápida para combater os danos provocados nas estradas e pontes e também a erosão dos solos. O Conselho de Ministros aprovou a compra de equipamentos pesados e ligeiros de construção civil, incluindo camiões para facilitar o transporte destes equipamentos no País, de acordo com as necessidades.

O Vice-Ministro das Infra-estruturas, José Manuel Carrascalão, levou a cabo o processo de compras, incluindo a obtenção de garantia em como a compra de equipamento pesado e ligeiro de construção civil, incluindo os camiões necessários para transporte, seria de boa qualidade e que o fornecedor entregaria os bens em Díli, conforme os termos do contrato.

O Vice-Ministro aprovisionou uma estimativa de custos, para este pacote integrado de equipamento e transporte, com um prazo total de entrega de todos os produtos em Díli de três meses.

O Vice Primeiro-Ministro Mário Carrascalão rejeitou a estimativa e instruiu o seu Gabinete no sentido de provar que esta excedia o montante justo em 700 mil dólares americanos.

Em Março, o Gabinete do Vice Primeiro-Ministro Mário Carrascalão apresentou uma estimativa alternativa, que comparativamente à anterior parecia ser muito baixa. Contudo, após um exame mais cuidado, verificou-se que o fornecedor preferido pelo Vice Primeiro- Ministro tinha acordado apenas entregar os bens em Surabaya e não em Díli. A estimativa incluía custos com terceiros relativos à empresa intermediária, não incluía os custos adicionais com transporte de Surabaya para Díli e incluía ainda uma cláusula que obrigava o Governo ao pagamento de “despesas imprevistas” sem que fosse indicado um limite para as mesmas.

Em Agosto, o Conselho de Ministros debateu a questão em reunião extraordinária, sendo que após uma análise abrangente considerou que a submissão do Vice Primeiro-Ministro Mário Carrascalão tinha várias falhas, nomeadamente:

a) Inconsistência na declaração dos custos, tendo declarado custos escritos diferentes dos valores expressos no Contrato.

b) Falta de compreensão das normas que regem os contratos do Governo no que diz respeito a obrigações excessivas pela entrega, armazenamento e seguro do equipamento em Surabaya e não em Díli.

c) Discrepâncias no contrato. O contrato apresentado pelo Vice Primeiro-Ministro para o Ministro das Infra-estruturas incluía somente equipamento pesado, parte do qual chegaria a Timor-Leste somente em Dezembro, e excluía a totalidade do equipamento pesado e ligeiro com camiões para transporte de equipamento, originalmente incluído na estimativa fornecida pelo Vice Ministro das Infra-estruturas.

e) O Contrato responsabilizaria o Governo de Timor-Leste pelo pagamento de despesas imprevistas sem limite, sendo que os pagamentos teriam de ser feitos consoante as facturas apresentadas pelo fornecedor escolhido pelo Gabinete do Vice Primeiro-Ministro.

Quando questionado a respeito de custos superiores, o Gabinete do Vice Primeiro-Ministro respondeu ao Conselho de Ministros que os custos poderiam ultrapassar os 500 mil dólares americanos. Todavia este montante era relativo apenas ao equipamento pesado incluído no contrato em questão, não incluindo assim “despesas imprevistas” ou os custos com a compra, transporte e entrega dos camiões, sem os quais todo o trabalho de aprovisionamento de equipamento seria inútil, dado que não seria possível transportar o equipamento para os locais onde este era necessário.

O Conselho de Ministros rejeitou as estimativas do Vice Primeiro-Ministro Mário Carrascalão e instruiu o Ministro das Infra-estruturas no sentido de não assinar os contratos.

Assim, tendo considerado todas as despesas adicionais, o Conselho de Ministros rejeitou as asserções originais do Vice Primeiro-Ministro Mário Carrascalão em como o seu Gabinete garantiria poupanças e eficiência na provisão do equipamento pesado, transportes e equipamento ligeiro, necessários para responder às situações de emergência em Timor-Leste causadas pelas fortes chuvas e inundações. Rejeitou ainda a inicial acusação levantada pelo Vice Primeiro-Ministro Mário Carrascalão sobre ‘corrupção’ e sobre a poupança de 700 mil dólares americanos relativamente à estimativa original do Vice-Ministro das Infra-estruturas, a qual correspondia inteiramente aos termos contratuais originais acordados pelo Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros avançou então com a revogação dos poderes delegados no Vice Primeiro-Ministro Mário Carrascalão nesta matéria.

Na mesma sessão extraordinária do Conselho de Ministros foram discutidos, em profundidade, atrasos adicionais em outros projectos de obras de capital de desenvolvimento de vários Ministérios. Ameaças ao aprovisionamento foram agravadas pela presente acção do Gabinete do Vice Primeiro-Ministro, bem como por possíveis acções legais adicionais.

Em face disto, os Ministérios depararam-se com atrasos orçamentais e dificuldades ao nível da prestação de serviços, tomando-se a decisão unânime de suspender o mandato do Gabinete do Vice Primeiro-Ministro relativamente a futuros deveres de aprovisionamento.

Perante isto temos que as alegações do Gabinete do Vice Primeiro-Ministro a respeito de execução orçamental não são precisas. A execução orçamental dá-se quando é feito um pagamento e quando a transacção é concluída. A execução orçamental não inclui contratos “na fase de processamento” ou contratos “na fase de recepção de propostas”. De igual forma, a execução orçamental não inclui o “processo de concurso”, o “processo de avaliação”, o “processo de implementação” ou “propostas à espera de entrar em fase de contrato”. As alegações do Gabinete do Vice Primeiro-Ministro para defender os atrasos e a inacção em termos de capital de desenvolvimento revelam falta de compreensão sobre conceitos orçamentais simples, sendo por isso a declaração considerada enganadora.

Uma razão clara para os atrasos é o facto de que quando o Gabinete do Vice Primeiro-Ministro foi estabelecido, este não implementou ou procurou implementar o seu mandato conforme acordado com S. Exa. o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, em consulta com o Conselho de Ministros, nomeadamente o estabelecimento de dois órgãos vitais do Estado para garantir transparência e responsabilização.

Foram afectados recursos para estabelecer um secretariado de aprovisionamento técnico qualificado e com os recursos humanos necessários, de forma a haver equilíbrio de poderes, que para este efeito deveria ter mais de dois funcionários (parte da razão para tamanhos atrasos e para uma baixa execução orçamental), bem como uma comissão independente de aprovisionamento que incluísse membros da sociedade civil e outros órgãos independentes para efeitos de diligência e fiscalização. Isto não foi conseguido. A assessora técnica cujo contrato está agora a ser questionado era uma agente de controlo de qualidade e não uma perita em implementação ou aprovisionamento, sendo que a sua experiência deveria ser utilizada no estabelecimento de ambos estes órgãos do Estado com o intuito de garantir controlo de qualidade e não a implementação de pareceres altamente técnicos e legais, envolvendo grandes somas de fundos públicos, o que não corresponde à sua área pericial.

Fica aparente que o Vice Primeiro-Ministro Carrascalão manteve uma operação altamente centralizada, com um mínimo de funcionários e com carências ao nível da fiscalização e da responsabilização, infringindo os mecanismos que lhe foram atribuídos e dificultando assim o trabalho dos ministérios operacionais, nomeadamente na reconstrução do País por meio de projectos orçamentados para 2010, tal como aprovado pelo Parlamento Nacional.

Uma vez que as acções do Vice Primeiro-Ministro demonstram uma quebra clara de competências, o Conselho de Ministros acordou por unanimidade suspender o mandato de aprovisionamento do Gabinete do Vice Primeiro-Ministro.

O Governo lamenta profundamente que o Vice Primeiro-Ministro Mário Carrascalão tenha feito alegações sobre corrupção sem fundamento. Apesar de terem sido concluídas várias investigações, em que nunca foram citados casos de corrupção ou de acções indevidas, o Vice Primeiro-Ministro não desenvolveu qualquer acção responsável com vista a rectificar as suas declarações lesivas ou a clarificar as suas alegações, culpando muitas vezes os jornalistas por deturparem as suas palavras. O Sr. Carrascalão reteve deliberadamente os resultados dessas investigações, pese embora os danos que provocaram a ministérios e agentes importantes do Governo. Até à data o Gabinete do Vice Primeiro-Ministro não fez avanços na identificação, descoberta ou revelação de quaisquer actividades de corrupção.

Pelo contrário, o Vice Primeiro-Ministro estabeleceu um sistema altamente centralizado que não é dissuasor de situações de fraude, corrupção, conluio e nepotismo.

Alegações infundadas de corrupção com o intuito de intimidar ou difamar, ou em alternativa elevar o estatuto profissional e o mérito, constituem uma forma muito real de corrupção que não pode ser aceite por um Governo de coligação a trabalhar de forma coesa e sistemática em prol do desenvolvimento nacional.

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros afirmou “A coligação está de parabéns pela maturidade política que demonstrou, tendo conseguido fazer avançar Timor-Leste por via da determinação e da colocação do Povo em primeiro lugar. O Conselho de Ministros ficou profundamente preocupado com os recentes eventos, sendo que a unanimidade da decisão tomada demonstra unidade, profissionalismo e a consolidação da condução efectiva do Governo sob a liderança do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão. Isto vem melhorar os nossos mecanismos permanentes de soberania, transparência e responsabilização relativamente a todos os membros do Governo. Além disso, o serviço público deve ser congratulado pela sua diligência nos ministérios operacionais na identificação pronta de discrepâncias, irregularidades e preocupações passíveis de afectar o desenvolvimento nacional no futuro. Isto demonstra um novo nível de transparência, entendimento dos processos de aprovisionamento e, também, comunicação entre todos os departamentos e órgãos do Estado.”

FIM

Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira +670 723 0011
Correio electrónico:
agio.pereira@cdm.gov.tl
ou
govtlmedia@gmail.com
Portal electrónico:
http://www.timor-leste.gov.tl/

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“CONSTRUÇÃO DO ESTADO E CONSTRUÇÃO DA NAÇÃO: DESENVOLVIMENTO NACIONAL EVALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS” - PM Xanana Gusmão

>> 20100903


REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

“ORATIO SAPIENTIAE”

DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO

POR OCASIÃO DA GRADUÇÃO DOS ESTUDANTES
FINALISTAS DA FACULDADE DE MEDICINA

“CONSTRUÇÃO DO ESTADO E CONSTRUÇÃO DA

NAÇÃO: DESENVOLVIMENTO NACIONAL E

VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS”

3 de Setembro de 2010
Universidade Nacional Timor Lorosa’e
GMT, Díli



Suas Excelências

Distintos convidados

Senhoras e Senhores

Caros graduandos,

Como timorense que nunca passou pelos bancos da Universidade é para mim uma grande honra vir, pela primeira vez, dissertar numa cerimónia desta natureza. Agradeço, assim, este privilégio que me foi concedido.

Hoje, temos a alegria de assistir à graduação dos finalistas de medicina, graduação, portanto, de 18 filhos desta terra que decidiram dedicar-se ao tratamento de saúde do nosso Povo.

Não posso, evidentemente, deixar de expressar aqui os nossos profundos agradecimentos ao Comandante Fidel Castro, ao Governo e ao Povo Cubanos, pela grande generosidade e fraterna solidariedade em acolher centenas de jovens timorenses, preparando-os para um sector importante do desenvolvimento deste País.

Foi-me proposto falar sobre ‘Desenvolvimento Nacional e Valorização dos Recursos Humanos’. Mas, enquanto timorense envolvido no processo, não pude resistir à tentação de convidar a todos vós para uma reflexão profunda sobre a actual conjuntura do País, que se define ainda como ‘Construção do Estado e Construção da Nação’.


Senhoras e Senhores

Amanhã, 4 de Setembro, será um dia também imemorável na história da emancipação do nosso povo. E foi uma história, escrita com sangue, suor e lágrimas.

Nas lutas ancestrais e na prolongada resistência de um passado recente, o povo deu tudo o que tinha – deu a vida dos seus melhores filhos e perdeu os seus bens materiais, morais e culturais. Nunca em nenhum momento, durante séculos, o nosso Povo se sentiu vencido e a tenaz determinação, de não se deixar subjugar pelas dificuldades e pelos sacrifícios, foi posta mais uma vez à prova, onze anos atrás. E fê-lo não só no acto de se pronunciar pela sua autodeterminação, em 30 de Agosto, como ainda na indómita coragem de aceitar as vicissitudes que, ele sabia, viriam como consequências inevitáveis, antes e sobretudo depois de 4 de Setembro.

Daqui surge a questão fundamental para a compreensão do processo de construção do Estado e da construção da Nação. Quem erigiu o nosso Estado, este Estado independente e soberano, que hoje desfrutamos? Não foram os cadáveres, espalhados por séculos e em todo o território, que se confundem com o húmus do nosso solo fértil? Não foi o sangue vertido, não foram as lágrimas derramadas, por mães e órfãos, não foram as riquezas espoliadas, não foram os incomensuráveis sacrifícios de gerações?

Foi este povo, valente e heróico, que erigiu o nosso Estado! O nosso Povo deu tudo o que tinha a dar, para que este Estado acontecesse!

A Constituição da República veio apenas formular um quadro legal, regulador da existência e funcionamento deste Estado, do Estado de Timor-Leste.

É, na minha opinião, importantíssimo que toda a sociedade entenda isto, para não prevaricarmos nas nossas ideias e distorcermos as obrigações contextuais de construção da Nação e do próprio Estado.

Que obrigações e que contextos poderão ou deverão ser tidos em conta?


Ilustres Senhoras e Senhores
Jovens graduandos e estudantes

Em 2000, aprendi a declamar o seguinte: ‘não perguntes ao Estado o que o Estado poderia dar a ti, mas pergunta a ti mesmo o que deves dar ao Estado’.

Devo dizer que esta frase impressionou-me de imediato, mas pude ir percebendo que estava vazia de sentido e oca de perspectivas contextuais, inaplicável portanto em realidades, como a nossa, de construção do Estado e da Nação.

Permitam-me, então, falar-vos da nossa realidade conjuntural. Tentarei, como fazem os médicos, passar um bisturi analítico ao tecido socioeconómico e talvez político da nossa ainda curta existência como País Independente.

Com a chegada da UNTAET, entrámos numa etapa de transição e conjuntamente com a comunidade internacional, edificámos os alicerces do edifício institucional do Estado. Ao recebermos, em 20 de Maio de 2002, as rédeas do nosso destino, como Estado finalmente independente e soberano, as expectativas eram de que poderíamos, os timorenses, decidir, à nossa conta, sobre o futuro da Nação. De tudo o que aconteceu, de avanços e recuos, nos primeiros 5 anos, nunca ponhamos de lado alguns factores cruciais que foram, por si mesmos, determinantes naquela conjuntura política de transição:

- o facto de ser ainda um processo inicial de estabelecimento das instituições do Estado

- a notória escassez de capital humano apropriado

- a inexperiência política de governação, num sistema totalmente novo para a sociedade

- e, sobretudo, a evidente falta de recursos financeiros, do próprio País.

E, como acontece em outros processos de guerra de libertação, a sociedade timorense emergiu, aos poucos, do manto da dor e, após ter-se recuperado psicologicamente, começou a luta por uma nova vida, a luta por melhores condições pelas quais sonhava. Surgiu assim uma sociedade exigente, tanto em termos de indivíduo como em termos de grupos sociais, na esperança de resultados imediatos que deveriam ter aparecido, tão simplesmente como corolário lógico da emancipação.

A democracia, posta na prática da construção da nossa Nação e do nosso Estado, enfatizava os direitos em detrimento dos deveres. E, nesse processo de fecundação de uma nova sociedade que pudesse, aos poucos, almejar um espírito mais equilibrado e justo, apareceram entretanto grupos, dos diversos sectores (sociais, políticos e económicos), expressando um suposto privilégio de controlo da sociedade... em nome da democracia, em nome da liberdade e em nome da defesa dos direitos.

E... aconteceu... o que aconteceu: Dezembro de 2004, Abril de 2005,

Abril de 2006 a Fevereiro de 2008. Díli fumegou de novo, no horror do ódio e no descontrolo da vingança, onde a violência tomou conta dos ânimos, dando azo a que, individualmente ou em grupos, os sentimentos de uma fácil conquista de uma pseudo auto-afirmação, viessem ao de cima descomandando um processo, já por si, frágil.

Vivemos aqueles primeiros 5 anos, cheios de realizações tidas como democráticas, e fomos alimentando, e com uma incidência singular, a educação cívica, onde afinal os direitos seriam tudo menos obrigações nacionais, quer para indivíduos, quer para grupos, quer para os diversos sectores e ainda para toda a sociedade. O resultado foi apelarmos de novo à ajuda da comunidade

internacional, no objectivo de vir ajudar-nos a governar o país, na intenção de vir ensinar-nos a resolver os nossos problemas, porque nós mesmos não estávamos preparados para o fazer, conduzindo-nos à ilusão de que, sem o permanente apoio internacional, não podemos viver como povo independente e soberano.

O nosso Estado é um Estado de direito democrático e todos comungamos os princípios e valores universais. Contudo, é sempre necessário ter-se em conta que a vivência democrática não se substitui ao dever que cada cidadão tem para com o País.

A democracia não pode servir de motivo para se instalar uma cultura de intolerância, o direito não pode criar uma cultura de negação ao diálogo, inapropriada à realidade timorense, inapropriada à tradição do mútuo respeito e da compreensão. A democracia nunca deve permitir a sensação do medo, nem nunca deve forjar o ódio e a vingança.

É tempo de a sociedade comprometer-se com algo mais positivo para este povo sofredor, porque é tempo de acção, porque é tempo para se actuar para servir este Povo.


Senhoras e Senhores

Hoje, temos uma sociedade diferenciada em motivações e alimentada pelo frenesi de uma globalização, que nos impõe os ditos valores, cobertos muitas das vezes por interesses que não os dos timorenses. Por outro lado, temos uma sociedade que ainda não se apercebeu da perda ou da inexistência de valores nacionais que, no mínimo, pudessem sensibilizar as pessoas e motivar as mentes... na procura de um objectivo mais elevado e, ao mesmo tempo, mais profundo.

Existe um caminho longo a percorrer, como foram os 24 anos de resistência, onde ninguém podia assegurar quando seria o fim da guerra. Mas este povo já provou que, quando bem orientado nos objectivos estratégicos, ele responderá sem hesitação.

Há que readquirir valores próprios, para serem orientados na construção desta Nação; há que reaver a força moral interna, a que o povo estava habituado, para colocarmos os interesses nacionais na sua devida importância.

Para preservar o país do anarquismo, da instabilidade sistemática, das confrontações pouco condignas na busca do poder, a sociedade tem que conhecer o processo de construção da Nação, um processo com as nuances próprias de Timor-Leste. A sociedade, nos diferentes sectores da vida, deve poder compreender este processo, que exige muita ponderação, grande tolerância democrática e um novo ardor nacionalista. A todos deve ser pedido para respeitarem o povo, para não influenciarem o povo para acções contraproducentes à sua própria existência soberana.

No novo milénio, onde o parafraseado da universalidade não esconde o cinismo quando se exige transparências aos outros, não oculta a mentira quando se apregoa honestidades a terceiros e não encobre a arrogância quando se defendem interesses económicos que não os dos pequenos, Timor-Leste tem que buscar o seu próprio caminho.

No mundo, existem espalhados pelos continentes, dezenas de países, classificados de LDCs, de que fazemos parte - países maiores que o nosso, países mais ricos que o nosso, países menos ricos e outros mais pequenos que o nosso, alguns com mais de meia centena de anos de independência. Na maioria desses países, o conflito constitui o entrave social e político, principal, que reduz ou anula qualquer esforço na direcção de um futuro certo.

E a nossa recente experiência provou isso mesmo. Por isso, os valores da tolerância democrática, do respeito mútuo e do diálogo, devem agora prevalecer sobre percepções erróneas de direitos e democracia, tendentes a provocar convulsões sociais e políticas, que consciente ou inconscientemente nos fazem resvalar para uma dependência permanente ao exterior. E candidatarmo-nos continuamente ao estatuto de ‘Estado falhado’.

A história está também cheia de experiências de países, que também vieram de guerras de libertação, onde apenas pequenas elites, circundantes ao poder político e económico, vivem em condições tais que se contrastam com a miséria da maioria do povo. E se não invertermos a situação em Timor-Leste, será este o destino da maioria da nossa população no país independente e soberano, que é a RDTL.

Timor-Leste deve seguir o seu processo e deve saber conhecer as suas próprias condições de evolução e de desenvolvimento. Um pequeno país, que sobreviveu às lutas, uma pequena população que soube resistir sozinho por mais de duas décadas, e um potencial de recursos que deverá ser bem aplicado e melhor gerido - três factores, fundamentalíssimos, que podem inspirar confiança para uma actuação eficaz, metódica e persistente, na direcção de resultados que venham a mudar a face do país. E, acredito, serão estes três factores que levarão Timor-Leste a passar de ‘país sub-desenvolvido’ a ‘país de rendimento médio’.

E, gostaria de acrescentar, um outro, determinante, no sucesso desta nova jornada para o desenvolvimento nacional, e que será a participação consciente do Povo.

Ilustres Senhoras e Senhores,

Se este povo, de Timor-Leste, deu o melhor de si, isto é, a vida dos seus melhores filhos juntamente com a perda irreparável dos seus bens, para erigir o Estado de Timor-Leste... será que não há obrigações, por parte do Estado, para com este Povo?

Nesta fase de construção da Nação, o Estado tem a obrigação de investir o que é necessário e devido, para a melhoria das condições básicas de vida de toda a população. Para se poder dar o sentido exacto à independência, para se dar o valor exacto aos sacrifícios de todos.

E o que é a Nação? A Nação, em definição simplista, seria o todo, constituído pelos diversos sectores sociais, políticos e económicos, que se interreagem numa dinâmica de evolução, estagnação ou de retrocesso da sociedade.

E o que é, então, o Estado? O Estado são todos os componentes jurídicos, com a capacidade de tomada de decisões sobre o destino da Nação.

Assim, o Estado tem que estar capaz de ver longe, e todas as componentes da Nação têm que saber medir o impacto das suas políticas, o Estado tem que saber velar pelos seus filhos, e todos os grupos políticos e sociais da Nação têm que saber orientá-los, os filhos deste país, a assumir um novo carácter de entrega ao trabalho e de um comportamento social mais solidário.

O Estado tem as suas obrigações para com o Povo! O Estado tem que ajudar o povo a ajudar-se a si mesmo! Por razões de tudo quanto o povo fez e deu... para erigir este Estado.


Senhoras e Senhores
Jovens graduandos e estudantes

O País tem vindo a experimentar um clima de estabilidade. O Estado teve que investir muito para que isso acontecesse. Ouvem-se vozes que discordam do conceito de ‘comprar a paz’ e foi isso o que se fez, como obrigação do Estado de proteger os seus cidadãos, de proteger a Nação.

O País está também a respirar um novo ambiente de confiança. O Estado teve que apostar no investimento público, para produzir resultados imediatos. Por isso, com apenas 8 anos de existência, o Estado não deve regular-se inexoravelmente por conceitos padronizados, apenas aplicáveis a países desenvolvidos, que não é o nosso caso, porque somos um LDC. Em muitos LDCs, os processos não evoluem... ou por ‘ se fazer muito’ ou por ‘se fazer pouco’ e, nalguns países, acontecem as duas situações.

‘Fazer-se muito’ significa produzirem-se muitas regras, muitos regulamentos, muita legislação, e isto tem levado a uma cultura de veneração às leis, provocando inflexibilidades no pensamento e na acção, e que torna as pessoas presas aos conceitos.

‘Fazer-se pouco’ significa que existe indecisão no investimento público, por razões macroeconómicas de “sustentabilidades” e “insustentabilidades”, sem ter em conta que, sem investimento público, o resultado social é a apatia que pouco a pouco alimenta a insatisfação e encoraja a intolerância, e as tensões sociais, estas sim, são insustentáveis.

Existem, por isso mesmo, grandes desafios na construção da nossa jovem Nação e o Estado tem que investir muito para dar a resposta mais adequada. Quando se fala de Recursos Humanos, fala-se do Capital Humano, que este País tem. E o capital humano deste País é o Povo, o grande ‘asset’ da Nação é o Povo.

1 - Por isso, no campo social, o Estado, por razões de ética, tem a obrigação de continuar, com maior eficiência e sentido de justiça, o acto de reconhecimento aos combatentes da libertação nacional, que hoje vivem em condições de grande vulnerabilidade económica, sem um raio de luz para o futuro dos seus filhos, desprovidos de acesso à educação.

E o Estado, por razões morais, tem também a obrigação de continuar, com sentido de responsabilidade, a apoiar os idosos, os vulneráveis, as viúvas e os órfãos, que levam no corpo todas as vicissitudes de uma guerra prolongada.

2 - Ainda pelos mesmos motivos, no campo da dignidade humana, o Estado não deve esquecer que, em Setembro de 2000, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, fixando para 2015, a redução, para metade, da pobreza no mundo.

Quando se fala do ‘mundo’ todo o pensamento está virado sobretudo para os LDCs, a que pertencemos. Num ‘survey’, feito em 2001, 36% da população do País vivia abaixo da linha da pobreza, no conceito de menos de 1 dólar por dia. Em 2007, este segmento da população subiu para 49% e o último ‘survey’, em 2009, feito também por agências internacionais, embora indicando uma descida para 41%, ainda está muito longe de ser um sucesso.

Apesar de ter havido um incremento positivo em diversas áreas, referentes às condições de protecção à vida humana, penso que todos deveríamos definir o conceito da ‘pobreza’, sob uma perspectiva timorense.

Onze anos depois do Referendo, ainda se deparam, em todo o território, com milhares de famílias vivendo em condições simplesmente desumanas.

E o Estado não deve permitir isto; não deve consentir que continue a haver famílias, neste País, que vivam em habitações desumanas, sem água potável e sem higiene. Há que fazer algo... até 2015. Em 2015, Timor Leste, por obrigação, deve anunciar ao mundo que, neste jovem País, não há uma única família vivendo sob tectos de miséria, e que as pessoas têm acesso à água potável e saneamento, à luz e à estrada rural.

O Estado deve investir, sem hesitação, neste projecto de Objectivos do Desenvolvimento do Milénio nos sucos, entregando-se a competência de execução aos líderes comunitários, numa melhor prática de coresponsabilização com as comunidades que os elegeram.

3 – O significado político de ‘ukun rasik an’ é a capacidade de determinar o rumo de qualquer processo, a capacidade de tomar decisões para o futuro do País. O que se coloca agora, como questão que merece atenção nas suas diversas implicações, é: que níveis podem deter capacidade de tomar decisões e qual o âmbito de decisões?

O actual estádio de construção institucional do Estado pede constante análise da contínua aplicabilidade dos sistemas, que se vão estabelecendo, e exige atempada revisão deste ou daquele, dentro do princípio basilar de que nenhum processo social e político é estático e, muito menos, os processos económicos, em embrião como o nosso.

É esta a razão porque se deve ter sempre em conta a evolução, gradual e constante, do nosso processo, quanto mais não seja, neste período crucial – e repito – de construção institucional do Estado. E este processo está intimamente ligado ao da construção da Nação.

A sociedade age e reage, consoante o Estado actua e responde às exigências circunstanciais, mas sempre sob uma visão clara dos objectivos mais longos. Seja para objectivos mais longos, como ainda para objectivos a médio prazo, seja, inclusive, para as necessidades imediatas, o desafio maior é a precariedade de recursos humanos.

E podemos olhar para o processo de descentralização políticoadministrativa, que não pode ser apressado, pois necessitará de uma preparação cuidadosa a todos os níveis. Assim também, da definição clara de parceria com o sector privado nacional, há que ter em mente que se deve dar o tempo necessário para que esta componente da Nação venha a obter uma maior capacidade, em termos de execução, profissionalismo e honestidade.

Nesta análise objectiva da nossa realidade, a conclusão é de que a falta de recursos humanos continua a ser e vai permanecer por um prazo de 5 a 10 anos, exigindo que o Estado saiba investir com correcção nesta área.


Senhoras e Senhores
Jovens, graduandos e estudantes

Estudemos, assim, as componentes etárias da nossa população, num total de 1.149.028, segundo os dados preliminares do Censo de 2010:

- para cima dos 60 anos... 5.0 % ...... 56.946

- entre 45 a 59 anos ........ 9.6 % ...... 110.717

- entre 30 a 44 anos......... 14.6 % ...... 168.268

- entre 25 a 29 anos......... 6.8 % ...... 78.263

- entre 15 a 24 anos ........ 19.1 % ...... 219.631

- até 15 anos ................... 44.8 %....... 515.203

Se temos que pensar em termos estratégicos, quanto a recursos humanos, este gráfico irá ajudar-nos, pelos anos fora, a prever as obrigações do Estado em termos de investir no capital humano, para as necessidades do desenvolvimento nacional.

Poderíamos, em jeito de previsões, mais ou menos ambiciosas, forjar os seguintes indicadores:

- Até 2030, em todos os sucos deve haver jardins-de-infância, para onde vão todas as crianças de 3 a 5 anos, no sentido de lhes serem proporcionados os meios de compreensão e entendimento, visual, oral e mental das coisas, como preparação para iniciar o primeiro ano escolar.

- Em 2030, não pode haver já em todo o Timor-Leste, uma única criança de 6 anos de idade que não venha a ter acesso aos nove anos de escolaridade obrigatória e gratuita.

- Nos próximos 15 a 20 anos, Timor-Leste deve dispor de especialistas, nas diversas áreas, vitais para o País.

- Nos próximos 7 a 15 anos, Timor-Leste deve dispor de profissionais de alta qualidade, nas áreas da economia, engenharia, direito, arquitectura, geologia, agricultura, e outros ramos técnicos para se dar uma cobertura equilibrada às necessidades do País.

- Nos próximos 5 a 10 anos, o Estado tem que garantir uma formação alargada de capacitação profissional da juventude, nas áreas vocacionais, direccionadas a responder às necessidades do desenvolvimento do País.

- Nos próximos 5 a 7 anos, a formação intensiva e acelerada da administração pública, nas áreas de administração, gestão e sobretudo de finanças, tendo em conta a descentralização para os municípios.

- Nos próximos 5 a 7 anos, o Estado deve acelerar uma formação intensiva de enfermeiros e parteiras, para garantir uma cobertura suficiente a todo o País.

- Nos próximos 5 a 7 anos, o Estado deve seriamente investir também na formação acelerada e intensiva de professores para o ensino básico, para inverter, no espaço mais curto, a situação de algumas escolas com 600 alunos e dez professores, que dão aulas a todas as classes e ensinam todas as matérias, todos os dias sem parar.

A base para um bom aproveitamento no ensino superior é a formação qualificada desde os primeiros anos de escolaridade. Nesse sentido, o Estado deve formular um plano de acção, promovendo uma melhor cooperação, entre a UNTL e a Igreja, sob a coordenação do Ministério da Educação, para, após o prazo dos 3 anos necessários para a formação, poder-se assegurar um número anual contínuo, capaz de dar a resposta necessária ao sector do ensino primário e secundário.

O Estado também terá que investir no material e equipamentos necessários, para a aprendizagem prática nos diversos ramos de formação.


Minhas Senhoras e Meus Senhores

Mas, por outro lado, o Estado tem que preocupar-se muito seriamente com a qualidade no ensino superior.

O Estado reconhece o esforço e tem que louvar as iniciativas de privados no estabelecimento das várias instituições de ensino superior, no País.

Estas iniciativas só dignificam todas essas pessoas de boa-vontade, que revelaram preocupação pelo futuro da nossa juventude. Porém, estamos hoje perante uma situação, que pede a máxima atenção do Estado.

- Em primeiro lugar, as instituições de ensino terciário estão todas sediadas na Capital, não favorecendo as famílias, com menor capacidade económica para mandarem os filhos a Díli.

- Em segundo lugar, a formação superior da nossa juventude não está direccionada para as necessidades, a médio prazo, do País. E esta situação tem que ser corrigida. Para isso, deve haver um esforço do próprio Estado, conjuntamente com as instituições de ensino superior, no nosso País, para discussões abertas e francas no sentido de reorientarmos a formação dos jovens.
- Em terceiro lugar, assim como acontece no ensino primário e secundário, o ensino superior também se debate com a escassez do pessoal docente.

Perante estes problemas, que fazem prever difíceis soluções, que não serão a contento de todos, o Estado não pode ficar à espera e, assim, estão-se a iniciar os contactos com a Diocese de Díli, para se formular um plano de participação adequada no ensino superior. Por isso, nos próximos 5 anos, o Estado deve investir em infra-estruturas que cubram o País, facilitando assim o acesso aos estudantes. As infra-estruturas, faculdades ou institutos técnicosuperiores, devem poder abarcar, desde o alojamento dos professores como para os alunos, e desde laboratórios a equipamentos necessários como ainda cantinas, facilidades desportivas e outras.

Espera-se que haja uma consciência colectiva na sociedade quanto à magnitude deste problema. O Estado deve ter, como objectivo principal de actuação, a formação profissional adequada à juventude do País, para que sejam os continuadores capazes do desenvolvimento, pela defesa da soberania e independência nacional.

Um país só pode desenvolver-se, com sustentabilidade, se tem um povo educado, se os filhos desse povo são técnica e profissionalmente capazes de participar activamente no progresso socioeconómico da Nação.

Para a ‘Valorização dos Recursos Humanos’, a conclusão que se tira é de que há necessidade de uma política de FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA!

Tenho dito.
Muito obrigado.

Kay Rala Xanana Gusmão

3 de Setembro de 2010
 

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