Operadora AustAsia estuda possibilidade de oferecer voos domésticos

>> 20100331


A companhia aérea AustAsia, a operar em Timor-Leste, está a desenvolver esforços junto da companhia norte-americana Cessina Aircraft Corporation com o objectivo de oferecer voos domésticos para alguns dos 13 distritos do país, a partir de Díli.

A companhia australiana já opera em Timor-Leste, com aviões da Silk Air, com viagens no trajecto Díli-Singapura, pretendendo agora entrar no mercado dos voos domésticos com aviões Cessna.
Recentemente, a operadora convidou o Presidente timorense, José Ramos-Horta, a viajar num Cessna durante aproximadamente 90 minutos, percorrendo os distritos de Manatuto, Baucau, Lautém e Viqueque.

Após a viagem, o chefe de Estado prometeu sugerir ao Governo a contratação da companhia para o aluguer de aviões, visando facilitar a deslocação das comunidades e entidades presentes no país, no quadro da missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) e das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), que terminam as missões em 2012.

A AustAsia aguarda a aprovação do Executivo Timorense para dar início às operações aéreas que fariam a ligação entre Díli e os distritos do Oecussi, Covalima, Bobonaro, Viqueque, Baucau, e Lautém.

Os aviões previstos para os voos domésticos têm uma capacidade máxima para 12 passageiros e podem comportar até 1 275 quilogramas de carga.

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LANÇAMENTO DO PORTAL ON-LINE DO GOVERNO


ALOCUÇÃO DE
SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO DO
PORTAL ON-LINE DO GOVERNO

Hotel Timor, Díli
30 de Março de 2010



Excelências
Ilustres convidados
Senhoras e Senhores,


É para mim uma grande satisfação estar aqui, hoje, presente no lançamento oficial do Portal do Governo que vem colocar as instituições de Timor-Leste ainda mais perto dos timorenses e do mundo.

Está a fazer precisamente uma semana que foi aprovado em Conselho de Ministros a Política Nacional para a Comunicação Social, um instrumento que vem colocar a informação cada vez mais acessível às populações e que vem valorizar os meios de comunicação sociais nacionais, assim como a profissionalização e a formação dos jornalistas.

É neste sentido que surge este Portal do Governo, que tem vindo a ser desenvolvido há já algum tempo e que é hoje colocado à disposição do público, perante tantos e ilustres convidados, cuja participação desde já agradeço.

Considero que este Portal vem preencher uma lacuna no contacto directo com a população e com a comunidade internacional, cumprindo objectivos cívicos, culturais e pedagógicos, usando as tecnologias da informação.

A partir de hoje temos mais informação, mais transparência, melhor cidadania, e apenas com o clique de um botão!


Senhoras e senhores,

Em democracia espera-se que existam instrumentos de interacção com a Sociedade Civil, espera-se que o Povo esteja informado e que possa informar as instituições públicas e políticas. Este Portal é portanto, um canal privilegiado para tornar as instituições, sobretudo as governamentais, mais próximas dos cidadãos e da sociedade.

Pretende-se ainda que seja um lugar de referência para todos aqueles que querem investir em Timor-Leste e onde podem encontrar informações sempre actualizadas sobre assuntos nacionais de ordem social, económica, financeira e legislativa.

Ambiciona ainda ser um reflexo do nosso potencial turístico para atrair visitantes e turistas; um arquivo interactivo que dá conta da nossa história e cultura recentes; e uma fonte actual e dinâmica de informação para os jornalistas nacionais e internacionais.


Senhoras e Senhores,


Este Portal representa ainda um indício muito significativo de que Timor-Leste está no caminho do desenvolvimento e da modernidade, numa palavra: da Inovação.

Este Governo tem tido, desde sempre, uma atitude bastante positiva relativamente à inovação e à mudança. Consideramos que um sistema de comunicação aberto, transparente, acessível e inovador, como é este Portal do Governo, não deixa espaço para a monopolização do poder e para a intolerância política.

É neste contexto de transformação que estamos hoje, aqui, a lançar este Portal. Transmitir informação e governar com abertura e transparência, ultrapassando barreiras políticas, sociais e geográficas fortalece a nossa democracia e preserva a imagem do Estado Timorense.

Pretendemos, assim, que com uma governação mais aberta e dinâmica consigamos alcançar os principais objectivos de desenvolvimento sustentável e redução de pobreza, permitindo também que a Sociedade Civil, o Sector Privado e outros actores de desenvolvimento, participem mais efectivamente neste processo.

Quero, por isso, registar com muito agrado o trabalho desenvolvido na criação deste Portal “online”, agradecendo em especial ao Secretário de Estado do Conselho de Ministros, pela forma como dirigiu este projecto, vencendo obstáculos e superando enormes desafios.

Fica portanto claro que quando há vontade, perseverança e direcção, consegue-se implementar projectos inovadores no nosso País.

No entanto, o trabalho mais árduo ainda só agora começou... O sucesso do Portal irá depender fortemente da capacidade de manutenção dos conteúdos pela equipa formada na Secretaria de Estado do Conselho de Ministros e da coordenação estreita de todos os Ministérios, Secretarias de Estado e outras Instituições Públicas.

Também a opção do uso de três línguas, as duas nacionais: português e tétum e uma língua de trabalho, o inglês - tornam este desafio mais exigente mas também mais recompensador.

Sabemos que estamos a proporcionar informação a todos, sem exclusão.


Senhoras e senhores,

Finalmente, e antes de passarmos à apresentação do Portal do Governo, gostaria de felicitar os executores do projecto, a IDA; a equipa da Secretaria de Estado de Conselho de Ministros e todos aqueles que contribuíram para esta iniciativa, por tornarem este projecto ambicioso numa realidade.

A capacidade demonstrada até agora não nos permite, porém, descansar. Exige-se ainda grande dedicação de todos nós.

Para que este seja verdadeiramente um Portal virado para o futuro, colocando todo e qualquer Governo ao alcance de todos e aumentando a participação da sociedade na vida económica social e política do País, é importante que todos os actores da nossa sociedade sintam que o Portal do Governo, é também o seu Portal.

Apelo, por isso, a um sério envolvimento e cooperação na alimentação deste Portal, para que tenhamos um Timor-Leste mais desenvolvido, mais democrático e mais informado!

Muito obrigado!


Kay Rala Xanana Gusmão

30 de Março de 2010
 
 

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Governo de Timor-Leste on-line

>> 20100330


A área da Comunicação merece uma atenção particular, que o Governo Timorense se propõe realizar e consolidar ao longo do presente mandato. A par de outras acções estruturais em curso, como o processo de descentralização do Estado ou a conversão da televisão do Estado em Empresa Pública extendendo o sinal de TV a todo o território Nacional, daremos também uma atenção especial aos novos meios tecnológicos como a internet, colocando o seu potencial ao serviço do processo de aproximação do Estado aos cidadãos e ao mundo.

No âmbito do processo de Reforma Administrativa, o IV Governo Constitucional reconhece ser de importância vital melhorar substancialmente a acessibilidade dos cidadãos à informação. Informar os cidadãos sobre os assuntos relacionados com a acção governativa é não apenas necessário para melhorar a qualidade da relação entre o Estado e os cidadãos, mas é também um passo importante para que Timor-Leste caminhe de forma segura no sentido da plena democracia, promovendo a consciência cívica e a participação activa das populações nas questões que dizem respeito a todos os Timorenses.

Uma componente importante deste trabalho passa pelo lançamento do novo Portal on-line do Governo, com conteúdos informativos e utilitários, actualizados regularmente e orientados para públicos-alvo especificos. Em primeiro lugar desejamos ir ao encontro dos cidadãos Timorenses, residentes em Timor-Leste e no estrangeiro, procurando encurtar a distância com todos os cidadãos. Em segundo lugar desejamos cativar o público estrangeiro, dar a conhecer o nosso país, as nossas paisagens, o nosso povo, a nossa cultura e ainda as condições que estamos a criar para promover as áreas do Investimento e Turismo e receber da melhor forma os investidores estrangeiros que desejem participar no desenvolvimento de Timor-Leste.


Fica o nosso convite.

Venha navegar connosco!

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Timor e Moçambique defendem maior difusão do português nestes países


Os chefes das delegações de Moçambique e Timor-Leste defenderam hoje, no âmbito da Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa, que decorre em Brasília, mais investimentos para a difusão do idioma nos seus próprios países.

"É preciso mais investimento e maior difusão da língua portuguesa, sobretudo dentro das comunidades locais e nos meios de comunicação social", disse à Lusa o secretário de Estado da Educação e da Cultura de Timor-Leste.
Virgílio Smith disse que mais de 50 por cento da população timorense não fala português e pediu apoio dos outros membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o "grande esforço" que o governo de Timor-Leste está a empreender neste campo.
Segundo Smith, o português deve ser ensinado juntamente com o tétum, a outra língua oficial do país.

Esta opinião é partilhada também pelo vice ministro da Educação de Moçambique. "Nós não queremos que as nossas línguas africanas em Moçambique desapareçam, porque elas representam igualmente um património cultural", afirmou Arlindo Gonçalo Chilundo.
O vice ministro moçambicano defendeu ainda a difusão da língua portuguesa não só ao nível internacional e nas diásporas, mas também dentro das fronteiras do seu país.

"Na altura da independência, tínhamos 97 por cento de analfabetos, e o analfabetismo estava associado ao não conhecimento da língua portuguesa. Nos últimos 35 anos, conseguimos difundir mais o português do que em todo o tempo da presença colonial portuguesa. Mas ainda temos muito que fazer", assinalou.

Segundo Chilundo, 47 por cento dos moçambicanos ainda não estão alfabetizados. "Gostaríamos de ver, portanto, mais apoio da CPLP em livros para a educação básica, para a alfabetização e para que os cidadãos moçambicanos tenham maior acesso à língua portuguesa", concluiu.


DAQUI


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PR inaugura Central Comunitária de Biogás no Suco Ponilala, Ermera


COMUNICADO DE IMPRENSA


Díli, 29 Mar (CPR) – O Chefe de Estado, Dr. José Ramos-Horta, inaugurou uma central de biogás no Suco Ponilala, Ermera, projecto-piloto que deverá resolver as carências de electricidade numa das áreas mais remotas do país.



O Dr. Ramos-Horta esteve acompanhado pelos Secretários de Estados para a Política Energética, Avelino Coelho, do Ambiente, Abilio Lima, por autoridades locais  e representantes dos subdistritos de Ermera.



No discurso, o Presidente da República felicitou o Secretário de Estado para a Política Energética que, com um orçamento e recursos limitados, conseguiu levar por diante o projecto do biogás.



As obras, orçamentadas em US$181 295, tiveram a duração de um ano e ficaram a cargo da comunidade local.



A central de biogás beneficia 155 famílias, oferecendo energia eléctrica durante seis a oito horas diárias.
JP/CS/JHM




www.presidencia.tl

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Governo lança portal electrónico oficial segundo a nova Política Nacional de Meios de Comunicação Social


COMUNICADO  DE  IMPRENSA
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Ágio Pereira



30 de Março de 2010

Díli, Timor-Leste



Com vista à modernização dos sistemas de comunicações do País e à melhoria da prestação de informações para a comunidade doméstica e internacional, o Governo de Xanana Gusmão irá lançar o novo portal electrónico do Governo na terça-feira, dia 30 de Março de 2010, em Díli.



O portal electrónico é produzido em três línguas – tétum e português, que são as duas línguas nacionais; e inglês, para ser de uso generalizado. O portal contará com uma equipa dedicada de profissionais timorenses da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, cujas funções inclui a gestão de todos os meios de comunicação social e informações do Governo.



O portal electrónico entrará em funcionamento na tarde de terça-feira, dia 30 de Março no seguinte endereço:






O portal incluirá as últimas notícias, uma secção de história, ligações a recursos importantes e a Ministérios, próximos eventos, apresentações multimédia e acesso aos comunicados de imprensa mais recentes do Governo.



O portal electrónico será um ponto de acesso fundamental para a exploração de Timor-Leste enquanto Nação, constituindo também um passo na abertura do País à rede global mais vasta através de utilizadores da internet. Será igualmente possível partilhar o tecido cultural único e a identidade nacional do País, bem como juntar as comunidades globais para promover Timor-Leste, o que será o aspecto mais importante.



O lançamento do portal electrónico faz parte de uma Política Nacional sobre Meios de Comunicação Social (PNMCS) abrangente, que foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 24 de Março de 2010 e que irá, entre outras coisas, promover um maior acesso a fontes públicas de informações, desenvolver mecanismos mais fortes de recolha e disseminação de informações no País, em especial nas áreas rurais, e criar oportunidades ao nível da formação em meios de comunicação social com o intuito de melhorar a quantidade e a qualidade dos profissionais nacionais nesta área.



O princípio fundamental que sustenta a PNMCS é a formalização e melhoria dos meios de comunicação social nacionais através de mecanismos legislativos para defesa da sua independência, em conformidade com a melhor prática a nível mundial.



A política contém um esquema de acreditação profissional que será gerido por órgãos independentes dos meios de comunicação social, de modo a aumentar a capacidade e a garantir que os direitos dos jornalistas são protegidos para assim possibilitar a existência de meios de comunicação social justos, imparciais e independentes.



O Secretário de Estado Ágio Pereira, o arquitecto por detrás da PNMCS, afirmou que “As instituições em Timor-Leste são jovens, tal como o são os meios de comunicação social. Desta forma precisamos investir nos meios de comunicação social e desenvolvê-los enquanto pilar independente do Estado, a fim de aumentarmos a transparência e a responsabilização e de garantirmos que a nossa Nação está a par das notícias e dos eventos actuais, sem nunca ser induzida em erro ou manipulada por meio de interferências. Esta política defende a dignidade da profissão e apoia a sua evolução no futuro. O impacto desta política no desenvolvimento nacional, tendo presente o potencial de criação de emprego neste importante sector assim como as reformas administrativas a serem implementadas segundo Leis relevantes a serem aprovadas no Parlamento Nacional, é imensurável.”

FIM



Para mais informações é favor contactar:


Ágio Pereira +670 723 0011


Correio electrónico:
agiopereira@cdm.gov.tl
ou
govtlmedia@gmail.com

Portal electrónico:
www.timor-leste.gov.tl

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Professor Jeffrey Sachs, perito em desenvolvimento global, visita Timor-Leste

>> 20100329




Um dos economistas e peritos em desenvolvimento global mais afamado do mundo, o Professor Jeffrey Sachs, irá visitar Timor-Leste a convite da Ministra das Finanças, S. Exa. Emília Pires, de sábado dia 27 de Março até quinta-feira dia 1 de Abril de 2010.

Considerado o principal assessor de economia internacional da sua geração, o Professor Sachs foi pioneiro ao nível de abordagens inovadoras relativamente ao desenvolvimento económico, alívio da pobreza e globalização iluminada.

Durante a sua visita a Timor-Leste o Professor Sachs irá participar em reuniões de alto nível com instituições estatais, Nações Unidas, parceiros de desenvolvimento, sociedade civil e academias, de modo a partilhar as suas análises, conhecimentos e experiências, ao mesmo tempo que apresenta os seus pareceres valiosos sobre o desenvolvimento em geral e sobre o caminho de Timor-Leste em particular.

Autor, assessor e professor em algumas das instituições mais prestigiadas do mundo, o Professor Jeffrey Sachs foi o anterior Director do Projecto do Milénio das Nações Unidas, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, serve como assessor especial do Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki Moon e foi distinguido pela revista Time americana como “uma das 100 pessoas mais influentes em todo o mundo” (edições de 2004 e 2005). Dois dos seus livros, O Fim da Pobreza; Possibilidades Económicas para o Nosso Tempo e Riqueza Comum; Economia para um Planeta Sobrepovoado, estiveram na lista de livros mais vendidos do New York Times.

O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou que o Professor Sachs é um convidado que Timor-Leste tem orgulho em receber, “O Professor Sachs é um perito com reputação mundial na área do desenvolvimento, dedicando o seu trabalho e a sua vida a melhorar a situação da humanidade e dos cidadãos mais vulneráveis do mundo.’

‘Estamos ansiosos pelas suas recomendações, pareceres e perspectivas únicas sobre o desenvolvimento, para que possamos melhorar a nossa compreensão sobre o desenvolvimento de Timor-Leste.”

FIM



Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira
+670 723 0011
agiopereira@cdm.gov.tl


govtlmedia@gmail.com
 

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Timor-Leste solidifica a estabilidade com reformas institucionais ao nível da PNTL


COMUNICADO DE IMPRENSA

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e



Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste



Ágio Pereira



29 de Março de 2010



Díli, Timor-Leste



Uma das contribuições mais profundas para a solidificação da estabilidade em Timor-Leste teve lugar com o anúncio por parte do Governo de como a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) concluiu reformas rigorosas, abrangentes e essenciais para a profissionalização do sector da segurança da nação.



Dois órgãos independentes, o Secretariado para a Promoção da PNTL liderado pela Dra. Isabel Ferreira e a Comissão para a Promoção da PNTL, um painel internacional com representantes de Portugal, da Austrália, de Singapura, da Nova Zelândia e de Timor-Leste, liderada pela Irmã Guilhermina Marçal, concluíram o primeiro sistema meritocrático para teste, avaliação, análise e promoção de agentes de polícia segundo o sistema de classificações recém-estabelecido, mandatado pelo Decreto-Lei N.º 16/2009, de 18 de Março.



Este Decreto-Lei estabeleceu um regime de carreira com doze escalões para a PNTL, assente na melhor prática internacional, com papéis e responsabilidades bem definidos por posto.

O teste do regime de Promoção foi feito através de um processo com três fases, o qualcomeçou com um exame escrito de conhecimentos gerais sobre policiamento e direitos humanos com 100 questões, administrado por observadores independentes.



Os inspectores, subinspectores e agentes com experiência de comando que obtiveram resultados iguais ou superiores a 50% no exame de conhecimentos gerais, avançaram para o exame psicológico. O processo foi concluído com uma entrevista de uma hora com a Comissão para a Promoção da PNTL.



Cerca de 2.500 agentes da PNTL receberam promoções e assumiram novos postos com base nos resultados dos testes. Com a conclusão do processo o Governo aprovou as resoluções recomendadas pelo Secretariado para a Promoção da PNTL e pela Comissão para a Promoção da PNTL, incluindo:



1. Aprovação das Promoções para o Período Transitório da Polícia Nacional de Timor-Leste: certificando a data das promoções e garantindo a resolução de casos pendentes de acordo com o artigo 38.º do Decreto-Lei N.º 16/2009, de 18 de Março.



2. Criação de uma Comissão para apoiar o Processo de Promoções na PNTL: estabelecendo uma Comissão para prestar apoio na implementação das promoções, na resolução de promoções atrasadas, na resolução de casos de elementos da PNTL aos quais não foram atribuídas posições e na recolha e análise de informações relativas a recomendações essenciais para o Governo sobre aspectos vitais da implementação da reforma.



3. Revisão do artigo 11.º do Decreto-Lei N.º 16/2009, de 18 de Março – Regime de Promoções da PNTL: estabelecendo um processo de revisão para uma segunda fase de promoções destinadas a elementos que tenham tido um desempenho corajoso ou que tenham demonstrado capacidades de liderança excepcionais, tais como veteranos, oficiais superiores e oficiais que tenham participado em vários cursos de formação mas que não tenham sido considerados para promoção.



Os sistemas estabelecidos pelo Secretariado para a Promoção da PNTL e pela Comissão para a Promoção da PNTL garantiram que o processo foi totalmente independente, transparente e isento de qualquer interferência externa ou política.



O Secretário de Estado Ágio Pereira referiu que “Esta reforma essencial ao sector da segurança é uma das iniciativas mais vitais do Governo de Xanana Gusmão; um passo gigantesco para garantir que a nossa Nação continua a ser uma nação pacífica, salvaguardada por uma força de segurança profissional com um sentido partilhado de responsabilidade cívica. O sector pode agora concentrar-se firmemente nos aspectos de capacitação e modernização, de forma a ir de encontro às necessidades do nosso Povo, da nossa jovem democracia e do nosso Estado em desenvolvimento.’



‘Gostaríamos de dar os parabéns ao Secretariado para a Promoção da PNTL, à Comissão para a Promoção da PNTL, aos homens e mulheres da PNTL e a todos aqueles que contribuíram para este processo, pelo sentido de dever que demonstraram. Esta reforma profunda é um testemunho vivo de que juntos podemos conseguir mudanças duradouras.”

FIM



Para mais informações é favor contactar:

Ágio Pereira +670 723 0011

Correio electrónico: agiopereira@cdm.gov.tl
Ou govtlmedia@gmail.com

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Dia 30 de Março, portal do Governo, ONLINE

>> 20100328

Hora de Timor-Leste

(carregue na imagem e fique com o link)

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Reunião do Conselho de Ministros de 24 de Março de 2010

>> 20100327


Secretaria de Estado do Conselho de Ministros

Díli, Palácio do Governo,
24 de Março de 2010

 
IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
......................................................................................................................

COMUNICADO DE IMPRENSA


O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 24 de Março de 2010, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:



1. Resolução do Governo sobre a Aprovação das Promoções do período transitório na Polícia Nacional de Timor-Leste



As promoções para os postos criados na carreira da PNTL aplicam-se aos Inspectores, Sub-Inspectores, Agentes Sénior e Agentes, e abrangem dois mil setecentos e noventa e um elementos da PNTL.

Estes elementos, durante o período transitório, foram sujeitos a uma revisão do seu passado disciplinar e criminal, teste de conhecimentos profissionais, avaliação psicotécnica e entrevista.

A Comissão de Promoções (composta por seis membros, dois da comunidade timorense e quatro Oficiais Superiores da Polícia da Austrália, Portugal, Nova Zelândia e Singapura) teve a tarefa de entrevistar e propor os postos para cada membro da PNTL que lhe foi presente.

No final deste processo foram propostas listas para cada um dos novos postos, de acordo com as vagas previstas, dando lugar às duas mil setecentas e noventa e uma promoções, que são agora efectivadas.

 
2. Criação da Comissão de Acompanhamento do Processo de Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste

O trabalho desenvolvido pelo Secretariado de Apoio da Comissão de Promoções, que levou às promoções na PNTL, mostrou a necessidade de ser criada a Comissão de Acompanhamento do Processo de Promoções da PNTL.

Esta Comissão, aprovada por Resolução do Governo no Conselho de Ministros, tem como funções específicas: apoiar na implementação das promoções hoje aprovadas pelo Conselho de Ministros, apoiar na resolução das promoções demoradas, apoiar na resolução dos casos dos membros da PNTL a quem não foram atribuídos postos, apoiar a entrada em funcionamento da Comissão de Promoções, informar o Governo do andamento do processo de implementação das promoções, recolher e analisar informação sobre as diversas áreas da PNTL e propor soluções ao Governo e ajudar na sua implementação.


3. Decreto-Lei que Altera o Regime de Promoções a PNTL

O Regime de promoções existente na PNTL consagra as seguintes modalidades: antiguidade, escolha, nomeação e a título excepcional. Para esta última modalidade – Promoção a título excepcional – está previsto o acesso ao posto superior, independentemente da existência de vaga, nos casos em que se verifique qualificação como deficiente da PNTL, quando a legislação especial o preveja, e por reabilitação, em consequência de procedência de recurso em processo criminal ou disciplinar. A estas duas modalidades é acrescentada, com este diploma, uma terceira: por actos de bravura verificados no desempenho de funções.

Recorde-se que a promoção a título excepcional pode ter lugar a título póstumo.

4. Resolução que aprova a Política Nacional de Comunicação Social

A Política Nacional para a Comunicação Social representa o conjunto de acções a praticar pelo IV Governo Constitucional nesta matéria, bem como o conjunto de princípios que nortearão a sua actuação.

De um modo geral, a Política Nacional para a Comunicação Social obedece a seis grandes objectivos: a efectivação ao direito à informação, compreendendo a liberdade de informar e de ser informado; a dinamização duma comunicação social livre, independente e pluralista; a defesa da identidade e cultura de Timor-Leste pelos meios de comunicação social; a valorização dos jornalistas, apostando na respectiva formação e estágio profissional, a par da implementação dos seus direitos e deveres; a reestruturação da Rádio e da Televisão de Timor-Leste, de modo a prestar um serviço público de qualidade e referência; o apoio, em especial, às rádios comunitárias, pela sua proximidade às populações mais isoladas, garantindo a respectiva sustentabilidade.

Como resultado final, pretende-se fomentar um conjunto de órgãos de comunicação social que primem pela isenção e independência, capazes de obter e disseminar informação em todos os distritos do País, por meio de profissionais qualificados e eticamente responsáveis o que permitirá a defesa da identidadem e cultura nacionais, aproximando as respectivas populações, bem como o desenvolvimento duma cultura de transparência e responsabilização.

5. Proposta de Lei que Aprova o Código do Trabalho.

A Proposta de Lei que Aprova o Código do Trabalho, apresentada no Conselho de Ministros, reflecte a vontade dos empregadores e trabalhadores de Timor-Leste, dos quais recebeu inúmeras contribuições para a sua elaboração.

A aprovação e adopção deste documento representa um grande avanço para o País na actualização e modernização do sistema jurídico do trabalho, promovendo, assim, a defesa e garantia dos direitos dos empregadores e trabalhadores e contribuindo para a manutenção da paz social em todo o Território Nacional.

Recorde-se que a história do Direito de Trabalho em Timor-Leste começou a ser escrita no dia 1 de Maio de 2002 com a adopção do Regulamento da UNTAET. Cerca de duas semanas depois, a 20 de Maio de 2002, a Constituição da República, aprovada pela Assembleia Constituinte de Timor-Leste, entrou em vigor, tendo alguns artigos do Código Laboral passado a carecer de legitimidade constitucional por estarem em desacordo com o previsto pela Carta Magna de Timor-Leste.

Em 2005 teve início o processo de desenvolvimento deste projecto de Novo Código do Trabalho para Timor-Leste através de uma composição Tripartida – envolvendo o órgão do Governo responsável pela área do Trabalho, os representantes dos empregadores e dos sindicatos – que teve como base os compromissos assumidos pelo País quando se tornou membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) bem como se baseia nos princípios previstos na Convenção 144 da OIT, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

6. Resolução que Aprova o Acordo Especial de Investimento com a ENSUL MECI

Este Acordo Especial de Investimento para a construção de um complexo imobiliário em Colmera, pela empresa ENSUL MECI, tem em conta a importância que este projecto irá ter no estímulo, arranque e promoção de actividades económicas na capital e paralelamente, no desenvolvimento económico do país.

Esta Resolução considera, igualmente, a necessidade de atrair para o país, investidores estrangeiros que possam auxiliar no seu desenvolvimento, contribuindo significativamente para o progresso económico, nomeadamente através da realização de infra-estruturas, empreendimentos urbanos e acessos. Com este investimento, serão, ainda, criados postos de trabalho e oferta de novos serviços que podem servir de modelo e fomentar a evolução e modernização das empresas nacionais.

O Conselho de Ministros analisou, ainda:

1. Apresentação do estudo sobre “Gender Responsive Budgeting”

Timor-Leste juntou-se a mais de 90 países no mundo que iniciaram o trabalho de implementar a perspectiva de género no Orçamento Geral do Estado (OGE). Este é um compromisso nacional constante no “Kompromiso de Dili”.

Desde a tomada de posse do IV Governo Constitucional, em 2007, foram atingidos vários objectivos nesta área, como a formação de directores de planeamento, pontos focais de género, assim como de membros do parlamento; a integração da perspectiva da igualdade de género em várias Prioridades Nacionais; discussão sobre os recursos necessários para a implementação da lei sobre violência doméstica, entre outros.

A Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade, como órgão do governo responsável por garantir a implementação de políticas que promovam os direitos das mulheres e a igualdade de género desenvolveu programas e políticas, prevendo o respectivo financiamento, que serão incluídos nos Planos Anuais de Acção dos respectivos Ministérios.

2. Apresentação do Manual de Auditoria Interna do Ministério do Turismo Comércio e Indústria

O Manual de Auditoria Interna do MTCI contém as explicações e procedimentos do sistema de controlo interno. Este sistema surge da necessidade de garantir que as actividades realizadas nas instâncias do ministério possam alcançar os seus objectivos, proteger os bens do Estado e reforçar o cumprimento das leis vigentes, e visa igualmente a optimização dos recursos existentes, o combate à corrupção e a boa organização da Administração Pública.

A realização das actividades em cada departamento do ministério a partir do planeamento, implementação e controlo até à responsabilização dessas actividades, devem ser realizadas de forma ordenada, e orientadas com eficiência e eficácia, segundo as orientações contidas neste manual.


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Timor-Leste - 10º Aniversário da PNTL


REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

ALOCUÇÃO

DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO

KAY RALA XANANA GUSMÃO

POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DO 10º ANIVERSÁRIO

DA PNTL

27 de Março de 2010

Palácio do Governo

Díli


Exmo. Senhor Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta,

Exmo. Senhor Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama de Araújo,

Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança, Francisco Guterres,

Exmo. Senhor Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL, Major-General Taur Matan

Ruak,

Exma. Senhora Representante do Secretário-Geral da ONU, Sra. Ameerah Haq,

Exmo. Senhor Comandante da Polícia das Nações Unidas, Superintendente Luís Carrilho,

Senhores membros do Governo,

Senhores Deputados,

Representantes do Corpo Diplomático,

Senhor Comandante-Geral da PNTL, Comissário Longuinhos Monteiro,

Oficiais, Sargentos e Agentes da PNTL,


Há precisamente um ano, neste mesmo local, quando comemorávamos o nono aniversário da Polícia Nacional de Timor-Leste, enunciei três grandes desafios que a Polícia iria enfrentar e para os quais teria que se preparar.

O primeiro foi o da nomeação de um novo Comandante-Geral e de um novo 2º Comandante-Geral, os quais foram empossados nessa cerimónia, constituindo, esse acto, uma aposta numa liderança forte e disciplinadora da PNTL.

O segundo dizia respeito à entrada em vigor da nova Lei Orgânica da PNTL, a qual lhe veio atribuir um novo modelo de polícia, bem distinto daquele que até então a caracterizava.

O terceiro referia-se à proximidade do início da transferência, da UNPOL para a PNTL, da responsabilidade executiva pela segurança interna do País.

Não tenho quaisquer dúvidas, e penso que ninguém as terá, que a escolha do Comissário Longuinhos Monteiro para comandar a PNTL foi uma aposta ganha.

Rapidamente soube integrar-se no espírito inerente a um Corpo de Polícia, sabendo granjear o respeito e admiração dos homens e mulheres que passou a ter sob o seu comando.

Consigo a PNTL iniciou um processo de reorganização e reestruturação, sendo evidente que adquiriu, neste último ano, níveis de operacionalidade e de capacidade de intervenção bastante satisfatórios, indiciadores de que se está no bom caminho.

As últimas operações policiais em que os efectivos da PNTL se empenharam, particularmente as desencadeadas recentemente nos Distritos de Cova Lima e de Bobonaro, em que foi posto cobro a um surto de criminalidade violenta que teimava em lançar o pânico junto das populações, vieram provar que a nossa Polícia está pronta para assumir novas responsabilidades.

Sob a liderança do Comissário Longuinhos Monteiro, que comandou directamente, no terreno, as operações que levaram à captura dos criminosos, a PNTL deu uma lição aos seus detractores, mostrando que está apta a garantir a segurança das populações, fazendo-o dentro dos limites impostos pela Lei e na observância dos mais elementares direitos dos cidadãos.

Ao Senhor Comandante-Geral os meus sinceros parabéns por este primeiro ano à frente dos destinos da PNTL, fazendo votos para que o seu comando se continue a caracterizar pelos êxitos que tem vindo a obter.

A nova Lei Orgânica da PNTL veio consagrar um novo modelo de polícia, assente fundamentalmente em três vértices: cadeia de comando, hierarquia e disciplina.

Este ano que passou veio-nos demonstrar que este modelo é, sem dúvida alguma, aquele com que melhor se identifica a nossa Polícia.

A existência de uma cadeia de comando claramente definida, em que a tomada da decisão e a responsabilidade pelo seu cumprimento está exclusivamente atribuída ao comandante, nos diversos escalões de comando, trouxe à PNTL a necessária coesão interna e espírito de corpo, e, consequentemente, a capacidade de responder com mais prontidão e eficácia aos desafios que enfrenta.

Uma disciplina mais rigorosa, não imposta mas consentida, bem aceite e desejada pela esmagadora maioria dos efectivos, em que todos aqueles que mancham o bom nome da Instituição que servem são exemplarmente punidos, veio também contribuir decisivamente para tornar a PNTL mais forte e credível.

Tenho plena consciência que persistem ainda problemas graves de disciplina, os quais têm afectado negativamente a imagem da Polícia junto da sociedade em que está inserida.

Sabemos que o comportamento de um só polícia pode pôr em causa a credibilidade de todos os seus camaradas, razão pela qual terá que haver rigor e celeridade na resposta a estes casos.

Situações como a vivida no final do ano passado, em que lamentavelmente se perdeu uma vida humana pela acção irresponsável de um único polícia, não devem ser aproveitadas para se questionar a capacidade da PNTL em assumir a responsabilidade pela segurança interna do País.

Trata-se de casos isolados, que ocorrem também com frequência nas forças de segurança de todos os outros países, nomeadamente naqueles que apresentam um nível de desenvolvimento e estabilidade em nada comparável a um Estado como Timor-Leste, que goza somente de oito anos de independência efectiva.

Quero aproveitar esta oportunidade para lançar um apelo aos efectivos da PNTL e, em particular, aos oficiais que têm a responsabilidade pela condução dos seus subordinados. A Lei Orgânica define igualmente que a PNTL, quanto à estratégia e filosofia de policiamento, reúne as características de uma polícia comunitária.

Isto significa que o polícia tem que estar bem integrado na comunidade local, privilegiando um policiamento de proximidade, ou seja, em permanente contacto directo com as populações, de cuja segurança é o principal responsável.

As patrulhas não podem ser efectuadas somente em viaturas, situação em que, normalmente, não há percepção dos problemas, mas sim deve haver a preocupação dos polícias percorrerem a pé todos os bairros e povoações mais distantes, contactando directamente com as populações locais.

Só através desse contacto próximo é que é possível identificar os problemas que afectam as comunidades, saber quais os conflitos que condicionam a sua segurança e tomar as medidas adequadas que permitam garantir que as pessoas vivam em paz e em tranquilidade.

Não basta aprovar uma lei para que se mudem as mentalidades. Essa é a grande tarefa reservada agora à hierarquia da PNTL: fazer com que todos os oficiais, sargentos e agentes

interiorizem que é fundamental alterar radicalmente a filosofia de patrulhamento que tem sido seguida até à presente data, substituindo-o por um policiamento de proximidade efectivo e permanente.

Esperamos também que a UNPOL se empenhe neste objectivo, não só através do exemplo daqueles que nela prestam serviço, que devem privilegiar este tipo de policiamento em detrimento das rotineiras patrulhas auto, como, principalmente, garantindo a sua implementação nos comandos distritais que ainda lhes estão entregues.

Finalmente quero referir-me ao processo, em curso, de transferência da responsabilidade executiva da segurança interna do Pais, da UNPOL para a PNTL.

Neste último ano a PNTL reassumiu a missão que constitucionalmente lhe está atribuída nos comandos distritais de Lautém, Oe-cusse, Manatuto e Viqueque, além da Unidade Marítima, do Centro de Formação da Polícia e do Serviço de Informações da Policia.

Contrariando as vozes que se têm feito ouvir em alguns sectores que, sistematicamente, colocam os interesses pessoais e corporativos acima do interesse nacional, os quais insistem em procurar passar a mensagem de que a nossa Policia não está ainda preparada para os novos desafios que tem de enfrentar, a PNTL, nas Unidades e Serviços agora à sua responsabilidade, tem pautado a sua postura por elevados níveis de profissionalismo, competência e dedicação à causa pública.

Os polícias timorenses têm-nos dado, a todos nós, uma lição de humildade e de civismo, porque, apesar dos parcos recursos humanos e logísticos que são postos à sua disposição, têm desempenhado o seu trabalho sem queixumes, cumprindo com êxito as tarefas que lhes têm sido atribuídas.

Ao longo de 2010 esperamos que a todo o dispositivo da PNTL sejam entregues os poderes inerentes à função policial, passando a responsabilidade pelo garante da segurança interna da Nação a estar, exclusivamente, nas nossas mãos, nos timorenses.

Quero aproveitar esta oportunidade para expressar o meu profundo pesar pelo desaparecimento prematuro daquele que, em representação da UNMIT, coordenou com o Governo todo este processo de transferência de funções.

Ao Sr. Takahisa Kawakami, que nos deixou quando ainda muito necessitávamos dos seus serviços, se deve, em parte considerável, o êxito pela forma como a PNTL tem reassumindo as suas funções de força de segurança.

O Sr. Kawakami soube dialogar connosco, compreender-nos e respeitar-nos, agindo sempre com inteligência e tacto. Vamos sentir a sua falta.

Estou certo que a UNMIT, para quem esta perda é profundamente penosa e sentida, vai rapidamente encontrar outro interlocutor, o qual, trabalhando em estreita cooperação com o Governo, saberá levar ao fim a missão iniciada pelo seu antecessor.

Oficiais, Sargentos e Agentes da PNTL,

As minhas últimas palavras são-vos destinadas.

Cumpre-se hoje a primeira década da história da Instituição a que vós, orgulhosamente, pertenceis.

O IV Governo Constitucional assumiu, desde o início, o compromisso de proceder a reformas necessárias para o fortalecimento das várias Instituições do Estado, incluindo a PNTL.

E um dos factores, para a reforma e o reforço das Instituições, era obviamente um quadro legal apropriado.

Na sequência disto, a 13 de Dezembro de 2008, foi aprovado, no Conselho de Ministros, o Regime de Promoções da PNTL, promulgado posteriormente pelo Presidente da República e publicado como Decreto-Lei nº 16/2009, a 18 de Março.

Esse Decreto-Lei estabeleceu novas categorias, subcategorias e postos para a PNTL, que, até então, só tinha:

• Inspectores;

• Subinspectores;

• Agentes.

O Decreto-Lei também estabeleceu as normas a seguir, num processo normal de promoções, desde o artigo 5º ao artigo 35º.

No futuro, as promoções seguirão estas normas. E espero que todos os membros da PNTL estudem e entendam os procedimentos que regulam a vossa vida profissional.

Digo isso, porque recebi várias reclamações, recebi vários comentários infundados, para além de algumas recomendações sobre o actual processo de promoções.

Oficiais, Sargentos e Agentes,

Nunca esqueçamos os motivos que exigiram a presença da UNPOL, aqui, em Timor-Leste.

A UNPOL veio, em 2006, porque não fomos capazes de salvaguardar a integridade da PNTL, como um corpo e como Instituição do Estado, profissional, apartidária e sólida.

Vivemos todos sob a pressão de um processo de reavaliação de vós mesmos, individualmente e no plano global da Instituição. E, por isso mesmo, ainda não terminámos o processo de “handover” nos Distritos, incluindo Díli.

E foi, dentro deste contexto, que o Decreto-Lei nº 16/2009, no seu capítulo V, definiu um Regime Transitório de promoções.

Desde o artigo 36º ao artigo 48º, estão estipulados todos os procedimentos que todos cumprimos, vós e nós.

Em todo o processo de avaliação e dos testes, definido nesse Regime Transitório, posso garantir que não houve nem a mínima interferência ou intervenção política, de quem quer que fosse.

Devo, assim, afirmar que o processo de promoções foi o melhor que se pôde produzir, para o bem de todos os membros da PNTL e para a credibilidade da vossa Instituição.

E este processo não acabou aqui. Existem mais de 300 casos pendentes, à espera de uma solução e todos esperamos seja em breve.

Existem também possibilidades de promoções, segundo o Regime Geral, como contempladas no artigo 7º e seguintes do Decreto-Lei nº 16/2009.

Para isso, na sua última reunião, de 24 de Março, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução, para a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Processo de Promoções da PNTL, para:

• Apoiar na implementação das promoções já aprovadas;

• Apoiar na resolução das promoções demoradas;

• Apoiar na resolução dos casos dos membros da PNTL a que não foram

atribuídos postos;

• Apoiar na entrada em funcionamento da Comissão de Promoções de Regime Geral, nos termos do artigo 29º do Decreto-Lei nº 16/2009, que prescreve as modalidades de promoção, no seu artigo 7º, como sendo:

a) Antiguidade;

b) Escolha;

c) Nomeação;

d) A título excepcional.

Oficiais, Sargentos e Agentes,

Eu sei que houve reuniões e que, nessas reuniões, os descontentes falavam de tudo menos dos resultados que obtiveram cada um nos testes.

Eu quero lembrar que a Comissão da Função Pública foi estabelecida para garantir os direitos, mas também para reforçar a consciência do dever dos funcionários públicos. O Estado está a apostar no princípio da meritocracia, para acabar com os apadrinhamentos ou promoções por laços de família ou de partido.

E quero aproveitar esta oportunidade para, publicamente, dar todo o apreço do Governo, pela integridade, esforço e desempenho prestados pelos membros da Comissão de Avaliação e do Secretariado para Promoções da PNTL.

O trabalho deles é que está a garantir o bom caminho para uma PNTL profissional, apartidária e consciente dos seus deveres.

De vós, aquilo que espero, que todos esperamos, é que saibam honrar a farda que vestem e sejam dignos da confiança que as populações em vós depositam.

A todos quantos servem na PNTL os meus parabéns por mais este aniversário.


Muito obrigado.

Kay Rala Xanana Gusmão

27 de Março de 2010

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Timor-Leste: Assinada cooperação com Indónésia para melhor Saúde nos dois países

>> 20100326


 
Jacarta, 26 mar (Lusa) - A Indonésia e Timor-Leste acordaram hoje cooperar no desenvolvimento dos indicadores de saúde e contra a ameaça que representam as doenças que se podem propagar ao longo das fronteiras entre os dois países.


A ministra da Saúde indonésia, Endang Rahayu Sedyaningsih, e o seu homólogo timorense, Nelson Martins, assinaram um memorando de entendimento sobre esta matéria, que entrou em vigor na quinta feira à noite.


"A cooperação pode permitir uma base firme para que os dois países ultrapassem problemas de saúde que surjam ao longo das suas fronteiras, bem como outros problemas de saúde que representem preocupações a nível regional, e mesmo global" afirmou a ministra indonésia.

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico

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