Timor-Leste dá as boas-vindas a 2010

>> 20091230


O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Ágio Pereira

30 de Dezembro de 2009
Díli, Timor-Leste

Timor-Leste dá as boas-vindas a 2010


O Governo quer agradecer à sociedade civil, à função pública, ao Parlamento Nacional, a todas as Instituições Soberanas, aos Parceiros de Desenvolvimento, à Força Internacional de Estabilização, aos meios de comunicação social e à comunidade internacional pelo contributo que deram à Nação em 2009, permitindo a Timor-Leste dizer Adeus Conflito, Bem-vindo Desenvolvimento!

Foi um ano que simbolizou uma alteração importante na dinâmica nacional, com a consolidação da estabilidade nas cidades, nos distritos e nas áreas rurais. As responsabilidades primárias de policiamento foram transferidas das Nações Unidas para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) em muitas comunidades, sendo que este processo irá continuar durante o ano de 2010, permitindo assim continuar a reforçar a confiança entre todos.

As novas obras de infra-estruturas subordinadas ao Pacote do Referendo, no valor de 70 milhões de dólares americanos, vieram inspirar confiança no sector privado timorense, estimulando a tendência estabelecida de desenvolvimento económico em toda a Nação no último trimestre de 2009. A iniciativa incidiu na construção de estradas, saneamento, escolas e outros projectos de pequena a média dimensão. Os resultados foram profundos, com a criação de emprego, estímulo das economias locais, aumento da capacidade técnica em áreas rurais e inspiração das comunidades para assumirem e sentirem orgulho do que as rodeia.

O Serviço Público irá colher os benefícios da recém-estabelecida Comissão da Função Pública em 2010, com o estabelecimento de regimes de carreira, perfis de emprego, melhores condições de trabalho e salários mais altos. Tudo isto contribui para os melhores indicadores verificados no final de 2009, incluindo melhor execução orçamental, maiores receitas domésticas, maior actividade empresarial, maior produtividade agrícola e melhores indicadores de saúde, entre outros aspectos.

A nomeação do Comissário da Comissão Anti-Corrupção em princípios de 2010 dará início ao processo de estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção, o que constituirá a primeira iniciativa para combate à corrupção em Timor-Leste e garantirá que 2010 irá registar um novo nível de responsabilização e educação contra a corrupção, o nepotismo e favoritismos.

Os grupos desfavorecidos e os grupos de interesses especiais continuarão a ser protegidos em 2010 pelas fortes políticas sociais do Governo, as quais incluem pensões, subsídios à habitação e educação, e incentivos a micro e pequenas empresas e explorações agrícolas. Os gastos maciços em infra-estruturas darão início ao difícil processo de construção dos alicerces necessários para o investimento internacional no turismo, por meio de várias indústrias únicas em Timor-Leste, bem como para os planos relativos a uma indústria petrolífera em terra vigorosa.

O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “Gostaríamos de transmitir a nossa mais profunda gratidão a todos aqueles que contribuíram com o seu tempo e o seu esforço para a consolidação da paz e o fortalecimento das nossas instituições em 2009. A criatividade, dedicação e determinação que demonstraram permitiram acelerar o desenvolvimento de Timor-Leste.”

“Convém igualmente referir que o Governo de Xanana Gusmão é apenas uma conduta para servir o Povo, para ajudar a população a concretizar as suas esperanças e os seus sonhos de uma Nação melhor, e para garantir que é viável ter em Timor-Leste uma boa governação, sensível e honesta às necessidades do Povo. Foi isto que fizemos em 2009! É através dos olhos, dos corações, das mentes e das acções diárias do nosso Povo que se sentem as realizações de Timor-Leste em 2009, e só nos resta esperar que em 2010 possamos ter igual sucesso.”

Na sua mensagem anual de boas festas, o Primeiro-Ministro, Sua Excelência Xanana Gusmão, disse “Completámos uma década desde a Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999. Devemos entrar no ano de 2010 cientes de que será o início de grandes desafios porque o nosso Povo quer tornar realidade os seus grandes sonhos.

“Tal como o nosso Povo conseguiu consolidar a libertação nacional há dez anos atrás, os próximos dez anos serão também de grandes batalhas para a Nação Timorense. Mas as grandes batalhas só se transformarão em grandes vitórias se soubermos acolher com seriedade o valor da Paz e harmonia nacionais.”

“Vamos conseguir porque sabemos prosseguir o processo de desenvolvimento nacional com base nos três elementos fundamentais: o Diálogo, a Confiança e a Visão de Paz e Desenvolvimento.”

“Devemos iniciar o Ano Novo cientes de que o sucesso nacional só terá sentido se soubermos dar prioridade á participação construtiva de todos.”

“Boas Festas do Santo Natal, com votos para que a Nossa Grande Família Timorense esteja repleta de Saúde, Paz, Amor e Prosperidade no Ano Novo de 2010.”

FIM


Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira +670 723 0011
Correio electrónico: agiopereira@cdm.gov.tl

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Dedicado a um amigo

>> 20091229

 
Living Colour - Solace Of You (Official Music Video) - Watch more top selected videos about: Living_Colour

"Solace Of You"  

When it hurts to be out there
Where no one will care
I've got the solace of you

Frustrated by people's lying
But I keep on trying
I've got the solace of you

When I can't think straight
And there's no escape
I've got the solace of you

Gotta go inside back where it started
Back to the beginning
'Cause that's where my heart is

They can hurt me, jail my body
I'll still be free
I've got the solace of you

They can take my land
Tell me I'm not who I am
I've got the solace of you

A wise man said to know thyself
'Cause in the end there's no one else
Just the solace of you

Gotta go inside back where it started
Back to the beginning
'Cause that's where my heart is

Gotta go inside
Back to the beginning

Living Colour
Times Up
Solace Of You



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Sociedade das Nações | Agio Pereira analisa os principais desafios de Timor-Leste depois da independência

>> 20091228


"Entrámos na era da independência com um défice de líderes enorme", diz o Secretário de Estado do Conselho de Ministros de Timor-Leste, enquanto justifica as dificuldades sentidas por Díli nos primeiros anos de independência. "A visão comum de independência começou a dissipar-se para dar lugar à democracia liberal e o povo timorense ainda está a aprender o que é a democracia e onde estão as referências de liderança", explica Ágio Pereira.
Sociedade das Nações
Sábado, 21h30 SIC Notícias
_____________________________________________________________

Agio Pereira analisa os principais desafios de Timor-Leste depois da independência.
O convidado do Sociedade das Nações considera que o processo e os primeiros anos de independência têm sido difíceis, mas não acredita que o nascimento do Estado timorense tenha sido prematuro. "Estávamos mentalmente preparados para assumir as responsabilidades, não obstante os desafios", lembra o secretário de estado timorense. "Sempre acreditámos na independência e sempre houve a convicção que a justiça prevalece sobre a tirania", afirma Ágio Pereira.

"O novo Estado timorense precisa de jovens com ideias e com capacidade de as concretizar para benefício do nosso povo e do próprio Estado", sublinha o convidado do Sociedade das Nações. Ágio Pereira destaca o papel de Portugal na cooperação para formação de quadros técnicos. As relações entre Díli e Lisboa têm representado, nas palavras do secretário de estado, "a consolidação de uma amizade muito especial, na área dos recursos humanos, da educação e do planeamento do Estado".

Ágio Pereira garante ainda que o fundo de petróleo nacional é controlado com "total transparência" e que o uso dos fundos pelo Estado está limitado pelo Parlamento. O pacto estabelecido com a Austrália sobre o petróleo poderia, na opinião de Ágio Pereira, ter sido mais vantajoso para Timor-Leste, contudo lembra que, em 2002 e atendendo às circunstâncias da época, "foi uma boa solução para Díli".

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Maternidade-Escola entregue à Diocese de Dili


D. Alberto Martins não fecha portas a uma possível continuação da colaboração da Igreja portuguesa

Foi hoje descerrada a placa da Maternidade-Escola Nossa Senhora de Fátima, pelo Bispo de Díli, D. Alberto Ricardo, numa cerimónia onde participaram também o presidente da Fundação Mater Timor, Fernando Maymone Martins, e o Cónego Francisco José Tito Espinheira, representante do Cardeal Patriarca de Lisboa.

Dezenas de personalidades timorenses e portuguesas compareceram no evento, mas esta ainda não é uma inauguração. A estrutura concebida pela Igreja Portuguesa, através da Fundação Mater Timor, está agora entregue à Diocese da capital timorense, que, em declarações à Renascença, assumiu a responsabilidade de a acabar até ao princípio de 2010.

D. Alberto Martins disse acreditar que o processo será mais rápido se conduzido a partir de Timor, mas não fecha portas a uma possível continuação da colaboração da Igreja portuguesa nesta segunda fase da obra. “O objectivo é tão grande, a finalidade é tão de valor, que há que dar mãos para um trabalho com eficiência”, afirmou.

Uma vontade também expressa na mensagem enviada pelo Cardeal Patriarca de Lisboa. Num texto lido na cerimónia pelo Cónego Tito Espinheira, D. José Policarpo recorda que o plano inicial previa que nesta segunda fase houvesse “uma colaboração mais estreita com a diocese de Díli, através de um órgão de responsabilidade mútua”, sob a liderança da Fundação Mater Timor, “só e apenas para garantir a fidelidade ao projecto inicial e a eficácia na execução do mesmo projecto”. E acrescenta o Cardeal Patriarca: “Se Vossa Excelência Reverendíssima assim o desejar, não é este acto administrativo de registo de propriedade que o impedirá”.

Falta agora equipar a maternidade e contratar técnicos qualificados para levarem a bom porto o objectivo inicial da Igreja Portuguesa quando pensou este projecto: colocar uma semente de vida num país onde antes imperou a morte.

O projecto de construção da Maternidade-Escola Nossa Senhora de Fátima foi iniciado em 2000, por iniciativa do Cardeal Patriarca de Lisboa, com o objectivo de ajudar a reduzir a elevada taxa de mortalidade materna e infantil em Timor. Do conselho de fundadores fazem também parte a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses de Díli e Baucau, o Santuário de Fátima, a Associação Portuguesa de Médicos Católicos, a Federação Internacional das Associações de Médicos Católicos e a Rádio Renascença, que em 2007 angariou 89 mil euros na sua campanha de Natal para ajudar a erguer a infra-estrutura que hoje foi entregue.

As obras começaram em 2005 e resultaram num edifício dotado de espaços de consulta, salas de partos e bloco operatório e ainda com espaço para alojar médicos deslocados e mães com necessidade de internamento.

A intenção inicial era que a Fundação Mater Timor liderasse todo o processo de aquisição de material e contratação de profissionais de saúde, mas a Diocese de Díli preferiu tomar desde já essa responsabilidade, pelo que ficou hoje terminada a missão daquela Organização Não Governamental para o Desenvolvimento.






(Catarina Santos, Rádio Renascença)



video


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Presidente da República indulta meia centena de reclusos



De acordo com o Comunicado de Imprensa da PRDTL, o Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta, indultou meia centena de reclusos pelo Natal, depois de ouvido o Governo e de acordo com as atribuições que lhe competem nos termos da Constituição da República.

Três reclusos beneficiaram de indulto por razões humanitárias devido a terem 60 anos de idade completos, ou mais, e bom comportamento prisional.

Por bom comportamento e esforço de reinserção social, a pena foi comutada em um ano a 19 reclusos, tendo em consideração o período de cárcere já cumprido, o trabalho, estudo ou outra actividade positiva desenvolvida considerada positiva.Pelos mesmos motivos, a pena foi reduzida em seis meses a 24 reclusos.

A três reclusos a pena foi comutada em três anos por – apesar da condenação proferida - não terem sido beneficiados pelo Decreto Presidencial 53/2008, de 20 de Maio.

A um recluso foi indultada a pena de oito anos e seis meses de prisão devido à elevada idade, bom comportamento e motivos humanitários.

Em Timor-Leste, o indulto é a única forma possível para a redução da pena de prisão, por razões humanitárias ou de reinserção social, dado não existir ainda um diploma que regule a execução das medidas privativas da liberdade.

O indulto tem permitido valorizar situações particulares de sério esforço desenvolvido para a reinserção social, por via do trabalho e/ou do estudo. É também possível o perdão da pena face a doença grave, ou prolongada.

A Resolução 16/a do VII Congresso da ONU sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento de Delinquentes recomendou aos Estados-Membros que se empenhem na redução dos efeitos socialmente negativos do encarceramento.

Fonte: CPR.28.DEZ-09


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Timor-Leste: GNR patrulha Díli com farda de Pai Natal

>> 20091226

Foto: European Pressphoto Agency

Díli, 24 Dez (Lusa) - Efectivos do sub-agrupamento Bravo da GNR "patrulharam" hoje as ruas de Díli, capital de Timor-Leste, com barretes de "Pai Natal", acompanhando o primeiro-ministro na distribuição de prendas.

Numa acção que contou com a presença de Xanana Gusmão, os elementos da GNR distribuíram brinquedos às crianças timorenses, recolhidos junto de empresas e instituições portuguesas pelo 8º contingente da GNR.

No âmbito da sua actividade em Timor-Leste, a GNR concluiu no dia 23 o 7º Curso de Manutenção da Ordem Pública, concluindo a formação do Batalhão de Ordem Pública da Unidade Especial de Polícia da PNTL.


© 2009 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
De Miguel Souto (LUSA) – Há 1 dia


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Sociedade das Nações - SIC Notícias - hoje de madrugada


Domingo 01h05 (Repetições: Dom 14h30, 20h00; Seg 3h30, 15h30)

"Independência frágil - Sete anos depois da independência, muitas das promessas de estabilidade continuam por cumprir em Timor-Leste. Apesar das riquezas naturais, como o petróleo e o gás natural, Timor é ainda um país pobre, com frágeis estruturas económicas e com um défice de recursos humanos elevado.

Esta semana, no Sociedade das Nações, Ágio Pereira, porta-voz do Governo e Secretário de Estado do Conselho de Ministros de Timor-Leste, faz o balanço dos anos de independência de Díli, considerada, por muitos, como prematura. O fundo de petróleo timorense, a dependência de ajuda externa e as relações com Portugal são alguns dos temas em análise nesta entrevista.

A independência foi proclamada a 20 de Maio de 2002, depois de a Assembleia ter aprovado a Constituição da República Democrática de Timor-Leste. Com Xanana Gusmão na presidência da República e Mari Alkatiri como chefe de Governo, Timor-Leste foi o primeiro estado a nascer no Século XXI." - consulte o sítio Sociedade das Nações aqui

Sobre o assunto, pode também ler a entrevista a Agio Pereira, no SOL, do passado dia 11 de Dezembro aqui.

Ou ver dois videos inéditos sobre alguns momentos, únicos, da passagem de Agio Pereira por Coimbra no passado dia 08 de Dezembro aqui e aqui.

15 anos depois a guitarra volta a tocar...

no àCapella, Coimbra, 08 Dezembro - DR

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Ver para crer ... Ou no caso, ler para escrever na história um marco como este

>> 20091223

INTRO

Este post tem como objectivo complementar informações ao post anterior (Presidente da República declara “Ataúro Livre de Analfabetismo”).

 ---1---

Nota:
  • Apesar de actualizado em 2009, o texto que descreve a acção dos Professores-Assessores Cubanos apenas se refere a períodos anteriores (2005 a 2007). Passo a citar:
Brigada de Profesores-Asesores Cubanos

A Brigada de professores cubanos tem contribuido à formação de recursos humanos qualificados. Seu trabalho começou com o ensino de espanhol língua estrangeira e depois fez treinamento ao pessoal designado para realizar a Campanha de Alfabetização que dará atenção a 200 mil pessoas que não sabem ler nem escrever.

Esta cooperação faz parte dos acordos tomadas na visita do Primeiro Ministro da RDTL a Cuba em dezembro de 2005. O primeiro professor cubano chegou em Timor Leste 20 de dezembro de 2005 e completaram 11 professores antes de terminar o ano.


Composição atual

Uma Brigada de 34 professores, todos Licenciados em Pedagogia, um deles com Mestrado e todos eles treinados para o ensino de espanhol língua estrangeira e todos expertos na implementação do Método de Alfabetização “Eu sim posso”.


Atividades desenvolvidas

-          Ensinaram espanhol a todos os alunos timorenses que partiram a Cuba para estudar Medicina.

-          Ensinaram espanhol a todos os alunos timorenses que estudam Medicina em Timor Leste com o novo programa de formação de médicos.

-          Implementaram a primeira experiência de alfabetização nos Distritos de Liquiçá e Díli em 2006.

-          Implementaram uma segunda experiência de alfabetização nos Distritos de Liquiçá e Baucau em 2006.

-          Realizaram treinamento prévio à Campanha de Alfabetização a monitores e coordenadores em todos os níveis do país.

-          Prepararam todos os materiais didáticos para os monitores e para todas as aulas.

-          Fiscalizaram todas as etapas da Campanha da Alfabetização.

-          Ajudaram na montagem das salas de aulas com os recursos formecidos pelo Ministério da Educação da RDTL.


Campanha da Alfabetização

-          Início da Campanha Nacional: 26 de março de 2007 com cerimónia de lançamento no Ginásio da UNTL.

-          Deslocação dos Professores-Assessores cubanos no território nacional atendendo todos os distritos.

-          Inauguração da primeira sala de aulas, com a presença do Presidente da República Dr. Ramos Horta, em 28 de junho de 2007. A sala esteve deslocada em Díli-Cristo Rei-Metiaut.

-          Já há mais de 486 salas criadas em todo o país.

-          A Campanha continua e já tem 1069 pontos a funcionar, com alunos registados em português e em tetum.
-          A Campanha acumula até o dia de hoje 36,500 timorenses alfabetizados pelo método cubano. 


---2 ---

Cubans Help Fighting Illiteracy in Timor Leste
Havana, Jan 29 (Prensa Latina) Timor Leste's Education Minister Joao Cancio Freitas affirmed on Thursday more than 15,000 people have learned to read and write in his country, thanks to the collaboration of Cuban teachers.
--- 3 ---

Microsoft PowerPoint - Sistema Educacao de Timor [Somente leitura]

Formato do ficheiro: PDF/Adobe Acrobat - Visualização rápida
Sistema da Educação Nacional,. Formação Pos-Escolar & Labour Market Pathways em Timor-Leste. João Câncio Freitas, Ph.D. Comissão Nacional Curricular do ...

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Presidente da República declara “Ataúro Livre de Analfabetismo”



C O M U N I C A D O D E I M P R E N S A


O Presidente da República declarou “Ataúro – Livre de Analfabetismo” perante milhares de Timorenses que assistiram à cerimónia realizada terça-feira neste sub-distrito de Díli, por ocasião do Dia do Educador.

O Dr. Ramos-Horta foi recebido em apoteose para entrega de diplomas a adultos graduados no programa trimestral ministrado pelos professores Cubanos responsáveis pela Campanha de Alfabetização em Timor-Leste.

“Parabéns aos diplomados” – declarou o Chefe de Estado perante centenas de pessoas que assistiram à cerimónia na Escola Primária Pública-1 Mru-Meta, em que marcaram presença o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, e vários membros do Governo, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional e Deputados, representantes do Corpo Diplomático, o Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e autarcas.

“A Nação agradece à equipa Timorense e Cubana”, adiantou o Dr. Ramos-Horta, que enalteceu “o esforço e o sacrifício” dos 36 elementos da Brigada de professores assessores da Campanha de Alfabetização a trabalhar com o apoio do Ministério da Educação de Timor-Leste para a formação de colegas locais.

“A alfabetização é uma causa nacional (…), uma obrigação moral do Estado, que deve providenciar todos os recursos possíveis para dar uma oportunidade aos adultos que não a tiveram”, afirmou o Prémio Nobel da Paz, acrescentando: “Espero que antes de 2012 Timor-Leste – como a Venezuela, a Bolívia ou a Nicarágua – também possa anunciar o fim do analfabetismo no país”.

O Dr. Ramos-Horta insistiu no importante papel complementar dos jornais, rádio e televisão para a alfabetização.

O Prémio Nobel da Paz lembrou: “Ataúro é um modelo de solidariedade desde o tempo dos Portugueses e durante a ocupação da Indonésia, nunca enveredou pela violência, nem mesmo durante a crise de 2006”.

O Dr. Ramos-Horta recebeu grandes aplausos ao revelar ter mantido conversações com o seu homólogo Indonésio, o Presidente Susilo Bambang Yudhoyono, para que Ataúro venha a ser uma “”ilha de comércio livre”.
Ao concluir, o Chefe de Estado pediu – em língua espanhola - para ser transmitido “el más profundo reconocimiento del Pueblo de Timor-Leste, por tanta solidaridad recibida, al Presidente Raúl Castro y al querido Comandante Fidel Castro”.

O Ministro da Educação, João Câncio de Freitas, frisou que Ataúro “é a primeira área livre de analfabetismo no País” e valorizou esta “mudança profunda na vida das pessoas, com grandes benefícios para toda a população”.

“Em Ataúro a campanha abrangeu 2.005 educandos e esperamos poder anunciar também a erradicação do analfabetismo em Oecussi, em 2010”, disse o Ministro da Educação, recordando estar adstrita para este fim uma verba de 4,5 milhões de dólares norte-americanos aprovada pelo Parlamento Nacional.

“O objectivo é erradicar o analfabetismo em Timor-Leste até 2012, com o apoio da Brigada Cubana, das igrejas Católica e Protestante, e das organizações não-governamentais (ONG) no terreno”, concluiu.

O Embaixador de Cuba em Timor-Leste, Ramón Hernández Vázquez, salientou o papel dos professores assessores da Campanha de Alfabetização colocados nos 13 distritos de Timor-Leste e agradeceu a plena colaboração dos líderes tradicionais, chefes de aldeia e de suco (conjuntos de aldeias) para o sucesso do programa “SIM EU POSSO (LOS, HÁU MOS BELE)”.

O êxito do método Cubano é tal, porque realmente ensina a ler e a escrever em apenas 12 semanas, que está implantado em 29 países, indicou.

Com um saldo de 43.000 alfabetizados até à data, o diplomata Cubano terminou com o desejo de que em 2010 esteja erradicada a iliteracia em metade da população Timorense ainda analfabeta.

CPR.23.DEZ-09

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Esta semana, no Sociedade das Nações, Agio Pereira


Imagem (clique para ampliar): PrtScr SIC Online

Fonte/Canal TV: SIC Notícias
Calendarização: Domingo 1h00 (Repetições: Dom 14h30, 20h00; Seg 3h30, 15h30)

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Entrevista de D. Basílio do Nascimento à Renascença

Por Catarina Santos, em Díli

Fotografia: Fundação Evangelização e Culturas 2008

"Em entrevista à Renascença, D. Basílio descreve os timorenses como “diletantes” e confessa que esperava uma evolução mais rápida em áreas como a saúde e a educação, mas lê sinais positivos nos movimentos políticos actuais.

Acredita que, agora, há condições para que Timor-Leste se vá tornando uma democracia estável.

Rádio Renascença (RR) - Completados dez anos desde que os timorenses escolheram a independência, que balanço faz do caminho feito até aqui?

D. Basílio do Nascimento (BN) - Eu respondia-lhe com uma comparação baseada na opinião de amigos de outros países – das ex-colónias portuguesas, chamemos-lhe assim – que, vendo a nossa realidade, dizem que em dez anos caminhamos muitíssimo mais do que alguns desses países que tiveram a independência há mais de 30. Estas comparações alegram-nos, evidentemente. Não nos resolvem os problemas, mas são um termo de comparação para que eu possa fazer uma ideia daquilo que é o Timor de há 10 anos e o Timor de hoje.

Os primeiros cinco anos foram difíceis, mas, hoje em dia, penso que o país está estabilizado. A nível de segurança, creio que estamos muito melhor do que há dez anos. A nível de outras infra-estruturas, não tanto. Foi-se melhorando, evidentemente, a nível de educação, a nível de saúde, mas eu esperava que andasse um bocado mais depressa do que aquilo que assistimos hoje. Mas creio que é normal nos nascimentos destes países assim. Só desejo que os nossos governantes aproveitem este tempo de paz para começar a lançar estruturas para o futuro, de modo a que o país se possa desenvolver mais depressa do que até agora.

RR - Há cada vez mais vozes a defender uma retirada das tropas estrangeiras. Acha que já há condições para a polícia timorense tomar conta da segurança nacional?

BN - Penso que sim. E, por aquilo que o representante das Nações Unidas, que está a terminar o mandato, me explicou há dias, vai haver uma retirada das forças policiais, mas não o vão fazer tão repentinamente como fizeram em 2004 ou 2005. O certo é que, de há dois anos a esta parte, foi sendo feita, paulatinamente, a passagem da responsabilidade da coordenação da segurança da polícia internacional para as forças locais. Pelo menos na área da minha diocese [de Baucau], espera-se que, até ao final de 2010, os quatro distritos sejam comandados somente por responsáveis timorenses.

RR - Já o ouvimos afirmar que os timorenses não estavam suficientemente empenhados em construir a sua nação. O que é que queria dizer exactamente?

BN - Essa é uma mentalidade que, se calhar, vai demorar tempo a passar. Eu costumo brincar connosco, dizendo que quem tem culpa de tudo isto é o próprio Deus, que dotou esta terra de tudo e fez com que os habitantes fossem um bocado preguiçosos. Não direi preguiçosos… diletantes. Simplesmente, nós temos uma mentalidade muito providencialista: no princípio era Deus, depois vieram os portugueses, depois vieram os indonésios, vieram as Nações Unidas, agora o petróleo… É a nova providência e pensa-se que o petróleo vai resolver os problemas todos. As pessoas julgam que não é preciso trabalhar para se conseguir os objectivos que se pretendem. É a realidade e não se pode mudar as mentalidades por decreto. Esperemos que a nova geração que aí vem seja formada de uma outra maneira, tenha consciência da realidade, mas, sem dúvida nenhuma, vai levar tempo.

RR - Quando o país escolheu a independência, em 1999, D. Basílio presenciou toda a violência que assolou o país. Que marcas ficaram nos timorenses?

BN - Por paradoxal que pareça, eu penso que 1999 desapareceu bastante depressa da memória das pessoas. Julgo que o facto de, entretanto, a liberdade ter vindo quase imediatamente contribuiu para que as marcas não fossem assim tão profundas. Neste momento, vejo que a população está mais marcada por aquilo que aconteceu em 1975 [a invasão de Timor pela Indonésia] e, sobretudo, por aquilo que aconteceu durante a resistência... Porque, entre nós seja dito… Acusa-se a Indonésia de muita coisa, mas nós os timorenses não estamos isentos de muito sofrimento infligido ao próprio povo.

RR - Como é que se compreende, então, que a 7 de Dezembro ainda se faça feriado para comemorar o dia em que a Indonésia invadiu Timor-Leste?

BN - Não sei se é para perpetuar uma memória, se é um pretexto para se ter um feriado. Julgo que nós somos um dos países – não sei se do mundo, mas pelo menos aqui da Ásia – que mais feriados tem. Mas também ainda estamos nesta fase em que se pensa que temos de agradar a gregos e a troianos. Espero que um dia se faça a revisão da Constituição e as coisas sejam um bocado mais orientadas, mas ainda estamos a viver os resquícios de muita coisa. Embora esse contentamento generalizado, em meu entender, está a prejudicar um bocado a vida do país. Mas essas já não são contas do meu rosário…

RR - Nos últimos anos, tem havido vários períodos conturbados em termos políticos. Acha possível que a qualquer momento haja nova explosão?

BN - Não, eu acho que o povo, neste momento, está muito desperto e consciente das coisas e, por estranho que pareça, julgo que os acontecimentos de 2008 [os atentados contra a vida do presidente José Ramos Horta e do primeiro-ministro Xanana Gusmão] criaram uma consciência muito grande, muito profunda no povo, dizendo a toda a gente que podemos brincar, mas não
teremos uma segunda oportunidade.

RR - Ainda no início do mês, a Fretilin [o maior partido timorense, agora na oposição] organizou uma marcha pelas ruas de Díli, reunindo milhares de militantes em protesto contra as políticas do Governo. Isto é preocupante ou um bom sinal?

BN - A Fretilin sente-se um bocado perdida, porque idealizou um tipo de existência para ela própria, quis considerar-se como a única força da nação e, neste momento, vê que é uma das forças. Neste momento, a Fretilin está a fazer um papel muito importante na vida do país, a assumir a oposição com muita convicção, com muita força também e eu acho que isso é sadio para a democracia de um país que começa. E também para eles era uma aprendizagem – o poder não está somente naqueles que administram o país, mas aqueles que estão na oposição também podem dar um contributo muitíssimo grande para o benefício do país." (Rádio Renascença Online)

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GNR apoia espaço infantil em hospitais de Timor

>> 20091221

Capitão João Martinho entrega brinquedos às crianças


Iniciativa, inaugurada na sexta-feira, tem como objectivo divertir e distrair as crianças

GNR apoia espaço infantil em hospitais de Timor

O Hospital Guido Valadares e o Hospital de Baucau, em Timor-Leste, passaram a ter espaços de apoio à mãe e à criança nas unidades de Pediatria. A criação dos espaços, inaugurados na sexta-feira, foi impulsionada pelo 8º contingente do subagrupamento Bravo da GNR e pela Fundação Alola.


Equipados com brinquedos, material didáctico e vídeos educativos e de animação, as salas hospitalares têm por objectivo divertir e distrair as crianças que aguardam por tratamentos.

A inauguração contou com a presença da vice-ministra da Saúde, Madalena Hanjan, e por Kirsty Sword Gusmão, mulher do primeiro-ministro Xanana Gusmão e presidente da Fundação Alola, numa cerimónia em que esteve o comandante do contingente da GNR, capitão João Martinho.

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Momentos especiais. Após algumas décadas, visitamos Fátima

>> 20091220


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Presentes Solidários: “As Sementinhas” de Aileu

>> 20091219


Imagem do site "Presentes Solidários"
"Timor-Leste é um país em construção. Aqui é essencial educar os mais jovens para uma alimentação e higiene saudáveis.
Este kit (escovas e pastas de dentes, balde, toalha, sabão, arroz e mistura nutritiva) será entregue ao Jardim Infantil “As Sementinhas” de Aileu.

Parceiro no terreno: GAS Porto - ISMAIK
Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (OdM) Associado - Objectivo 4: Reduzir em 2/3 a mortalidade infantil
OdM 4: Reduzir em 2/3 a mortalidade infantil
A sobrevivência de cada criança não deveria depender do local onde nasce, mas 99% das mortes abaixo dos cinco anos de idade ocorre em países de rendimento baixo ou médio.
Uma em cada 4 crianças está em risco de morte por causas preveníveis por vacinação - e mais de 6 milhões com idades inferiores a 5 anos morrem anualmente de subnutrição.
 Ajude a apagar este número em Timor - Leste. Compre já!"

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"Presentes solidários" & "Toothbrushes for Timor-Leste"


Imagem: DN
"Presentes solidários é uma iniciativa da Fundação Evangelização e Culturas destinada a apoiar países em desenvolvimento.

Este Natal, na hora de trocar lembranças, os netos e as amigas de Alice Vieira já sabem que não receberão um presente normal. Há dois anos que a escritora trocou os presentes tradicionais por dádivas a países em desenvolvimento. Com 24 €, Alice Vieira dará um painel solar a Cabo Verde, com 33 € uma cabra a Moçambique e com 13 € um kit com escovas, pastas de dentes, balde, toalha, sabão e arroz a Timor. As compras são feitas na internet e os postais seguem pelo correio para serem dados pessoalmente.

"Damos tanta coisa que não faz falta. Esta é uma maneira de eles perceberem que há outras formas de dar. É um presente que gosto muito de dar e que as pessoas gostam de receber", afirma. Este ano, a escritora comprou mais cabras e painéis mas em 2008 foram os mosquiteiros que tiveram mais saída.

A iniciativa é da Fundação Evangelização e Culturas, que há quatro anos distribui a verba pelas instituições no terreno, com quem trabalha. As pessoas que receberam estes presentes podem saber que projecto apoiaram, vendo, assim, o retorno da dádiva. Em 2008, foram distribuídas 4195 prendas. Este Natal, já foram compradas 3277, mas a campanha dura até Janeiro. O leite para a Guiné Bissau está em maioria, seguido das cadeiras para São Tomé e Príncipe, e do kit sementinha saudável para Timor. O kit yanomani (rede de dormir, lã para confecção de roupa, fio de pesca, chinelas e material escolar) segue para as Missionárias da Consolata, no Brasil. Por ser dos mais caros (20 €), é o menos adquirido. A cabra para Moçambique é a mais cara: 33 €." ("Dar um painel solar ou uma cabra" no DN)

*****
"Dear Friends,

A delegation from the Association of Women Educators (AWE)* recently returned from a study tour of Timor¬Leste hosted by Ms Kirsty Sword Gusmao. (...)

The reason for our visit was to identify ways in which AWE could assist Ms Sword Gusmao’s Alola Foundation to support education, especially the education of the most vulnerable women and girls. We were privileged to meet with a range of government and NGO agencies and identified many areas where we believe we can be of assistance.

Imagem: Site de curiosidades
One of these is developing a campaign to collect basic personal hygiene items for children and their families (toothbrushes and toothpaste, soap and shampoo, brushes and combs). We are told that currently one family may share a single toothbrush, and have little access to other items essential for maintaining good health. (...)" (Toothbrushes for Timor-Leste)


Toothbrushes for Timor: We are collecting toothbrushes to send to Timor for one of the education campaigns of the Alola Foundation. Can you help? Click for brochure
Our contact: admin@chalkport.com

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Implementação das Recomendações da CAVR e da CVA

>> 20091216


On December 11, the RDTL National Parliament tabled a resolution on implementing the recommendations of the CAVR and CTF reports. Following an extensive plenary debate on 14 December, Parliament passed the Resolution with 34 voting in the affirmative, none opposed, and one abstention. The following is an unofficial English translation by La'o Hamutuk.
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REPUBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
PARLAMENTO NACIONAL

Projecto de Resolução nº 34/II.
Implementação das Recomendações da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação e da Comissão de Verdade e Amizade

Considerando o trabalho desenvolvido pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR), estabelecida pelo Regulamento da UNTAET n.° 2001/10 e reconhecida pelo Artigo 162.° da Constituição da República, com o mandato de investigar e relatar as violações dos direitos humanos ocorridas em Timor-Leste entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Outubro de 1999 e apresentar recomendações no sentido de evitar a repetição futura de tais violações;

Considerando o Relatório Final da CAVR, apresentado ao Presidente da República e ao Parlamento Nacional, em conformidade com o previsto na lei, e as suas recomendações;

Considerando o trabalho da Comissão de Verdade e Amizade (CVA), criada nos termos da Declaração Conjunta Timor-Leste - Indonésia de 14 de Dezembro de 2004, mandatada para estabelecer a verdade sobre as violações de direitos humanos ocorridas em Timor-Leste em 1999 e para recomendar as medidas tidas por apropriadas;

Considerando o Relatório Final da CVA, apresentado em 15 de Julho de 2008 aos Presidentes da República de Timor-Leste e da Indonésia e em 9 de Outubro do mesmo ano ao Parlamento Nacional, e as suas recomendações;

Considerando o imperativo de reconhecer e dignificar o sofrimento das vítimas assegurando a sua justa reparação;

Tendo em conta a necessidade de implementar as recomendações expressas nos relatórios da CAVR e de CVA, a fim de reconciliar a sociedade timorense;

Assim, nos termos conjugados dos artigos 9.° n.° 1, alínea b), 90.° e 100.° do Regimento do Parlamento Nacional, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de resolução:

O Parlamento Nacional, nos termos dos artigos 92.°, 95.° n.° 1 e 162.° n.° 1 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, resolve o seguinte:

1. Reconhecer o importante trabalho realizado pela CAVR e pela CVA, que representa um valioso contributo para alcançar a verdade, a reconciliação e a justiça;

2. Apreciar os Relatórios Finais apresentados pelas CAVR e CVA;

3. Determinar quais as medidas concretas necessárias e adequadas à plena implementação das respectivas Recomendações;

4. A Comissão de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Legislação do Governo deverá, no prazo de três meses, dando cumprimento ao disposto nos números anteriores:
a) Apreciar os relatórios apresentados pela CAVR e CVA;
b) Propor as medidas concretas para a implementação das Recomendações, designadamente, a criação de um organismo para esse fim, nos termos a definir por lei;
5. Publicar o Sumário Executivo do CAVR, nas línguas portuguesa e tétum, em conformidade com o previsto no Regulamento UNTAET n.° 2001/10;

6. Publicar o Relatório CVA na íntegra.


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"Timor é bom mercado para a Madeira"

>> 20091215

Timor-Leste é um potencial mercado para os investidores madeirenses. A mensagem é da embaixadora Natália Carrascalão.

A ex-deputada do PSD acredita que é possível reforçar ainda mais as relações de amizade e institucionais entre Portugal e o seu País e dá como exemplo as ligações linguísticas.

Natália Carrascalão esteve, ontem, na Madeira, numa visita particular que considerou ser uma forma de agradecimento a todos quantos cooperaram com o seu País. Depois da Madeira, a timorense quer conhecer os Açores.

No Funchal, a embaixadora extraordinária plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste em Portugal mostrou-se bastante satisfeita com a reedição do livro 'Gentio de Timor', da autoria de Armando Pinto Correia, um capitão natural do Estreito de Câmara de Lobos que foi administrador do distrito de Baucau, entre 1928 a 1934. "Trata-se de um livro muito importante para a cultura de Timor", referiu a diplomata.

De acordo com Natália Carrascalão existem pelo menos três timorenses com residência fixa na Madeira, um deles teve a oportunidade de se encontrar com a embaixadora durante esta visita à Região.

Visivelmente bem-disposta, a diplomata enalteceu a hospitalidade dos madeirenses e lembrou que o mercado timorense é uma boa oportunidade para os investidores locais.

"Há condições para os investidores da Madeira investirem num país com mão-de-obra bastante competitiva, onde está tudo por fazer", afirmou Natália Carrascalão, desafiando os madeirenses a se candidatarem aos concursos públicos internacionais.

Para além das obras públicas, o património linguístico é outra das grandes apostas de Timor-Leste que adoptou o português como língua mãe. O país vai continuar a recrutar professores e os portugueses, diz Natália Carrascalão, serão bem recebidos.

Apesar de particular, a deslocação de Natália Carrascalão não excluiu as autoridades regionais. Durante a tarde, a embaixadora foi uma das várias recebida pelo presidente da Assembleia Regional. Ontem, Miguel Mendonça recebeu também o director do SIS.(Patrícia Gaspar | 15-12-2009 | DNOTICIAS.PT)

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“Todos podem desenvolver Timor” | Natália Carrascalão


Na fotografia, Drª. Natália Carrascalão, Embaixadora de Timor-Leste. DEZ 2009 | © Margarida Azevedo
"O presidente do Governo Regional recebeu, ontem, na Quinta Vigia, a embaixadora da República Democrata de Timor-Leste em Lisboa.
À saída do encontro, Natália Carrascalão, que ocupa o cargo de embaixadora desde Setembro passado adiantou aos jornalistas que um dos seus objectivos é acompanhar todos os estudantes timorenses que se encontram em Portugal, para saber das suas dificuldades.
Este acompanhamento é tão mais importante porque” sair de uma terra pequena para um país grande como Portugal, não é fácil, de início”, sublinhou.
Natália Carrascalão pretende, também, e no que diz respeito à diplomacia económica visto que Timor é um país que se está a desenvolver e que tem potencialidades muito grandes, atrair investidores para que possam lá trabalhar.
“Timor é um país que hoje se recomenda, é um país estável, portanto, já estamos naquela fase de diplomacia económica, de tentar que as pessoas venham investir no nosso país que estamos a construir”, apontou tendo reiterado que “todos poderão nos ajudar, nesse sentido”.
No que diz respeito a Portugal, recordou que teve um papel importante, não só na luta pela independência de Timor-Leste como continua a ter ao nível da cooperação, agora de uma forma faseada porque já começa a fornecer quadros e estudantes, que são pagos pelo Governo Timorense, para além das relações afectivas.
Afirmou que estes laços “são cada vez mais fortes” e que fortalecer os laços entre dois países é uma das suas obrigações."

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"Coimbra: uma centena solidária com Aminatu Haidar"


"Mais de uma centena de pessoas reuniram-se, esta segunda-feira, em Coimbra, numa vigília de solidariedade para com a activista em greve de fome Aminatu Haidar e com os sarianos ocidentais. Nem o frio demoveu os apoiantes da activista dos direitos humanos.

Com duas faixas no solo, contornadas por velas acesas, os cidadãos, onde se encontravam alguns estudantes de Timor-Leste, mantiveram-se em vigília na Praça da República durante duas horas, até por volta das 20:30. «Queremos solidarizar-nos com Aminatu Haidar e com o povo sariano ocidental, no sentido de pressionar os governos de Portugal e Espanha e o rei de Marrocos para que a situação se possa resolver o mais rapidamente possível e sem resultados mais trágicos do que já é o estado de saúde em que ela se encontra», declarou a dinamizadora da acção, Sandra Silvestre.

«Vamos estar aqui a concentrar os nossos esforços e as nossas energias para lhe dar força, para nos associarmos à sua resistência, e juntar pessoas interessadas em lutar pelos direitos humanos», declarou Sandra Silvestre.

Nas faixas ladeadas por velas acesas quem se aproximasse poderia ler: «Solidariedade com Aminatu Haidar e com o seu povo» e «Temos saudades do futuro porque a paz pode acontecer».

Para esta dirigente da Acção para a Justiça e Paz (AJPaz), uma organização não governamental que luta pela defesa dos direitos humanos, Portugal, por pertencer à comunidade internacional e pela sua experiência no caso similar de Timor-Leste, «tem um papel importante a desempenhar».

A vigília em Coimbra, que contou com o envolvimento de outra organização, a Saúde em Português, realizou-se no dia em que a activista sariana ocidental Aminatu Haidar entrou na quinta semana de greve de fome, no aeroporto de Lanzarorte, em Espanha, a reivindicar o direito de regressar ao Sara Ocidental." (Por: Redacçãoemailmais artigos deste autor / MM IOL Diário)

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Será bom? Será a única hipótese? Se for, não é bom, é o que se arranja ...

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Milhares celebram inauguração de Catedral em Timor-Leste

>> 20091213

Foto: Helena Espadinha



COMUNICADO

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Ágio Pereira

10 de Dezembro de 2009
Díli, Timor-Leste


A poucos dias do Natal, e demonstrando um espírito renovado de esperança, fé e determinação, milhares de timorenses acorreram à inauguração da restauração da Catedral de Vila Verde no dia 7 de Dezembro de 2009. Esta Catedral foi recentemente renovada, e a data da sua inauguração coincide com o feriado nacional do Dia dos Heróis Nacionais, celebrado todos os anos.
Considerada como uma das mais belas na região do Pacífico, a Catedral teve casa cheia na terça-feira, estimando-se que dois mil timorenses tenham assistido à missa inaugural no dia 8 de Dezembro. O evento contou também com a presença de membros dos quatro pilares soberanos do Estado e incluiu almoço e entretenimento cultural para os convidados e para a comunidade.
A nova Catedral será presidida pelo Bispo Dom Ricardo de Díli e por freiras sobretudo da ordem canossiana.
Timor-Leste é uma Nação predominantemente católica, com 98% da população afiliada ou praticante do catolicismo. A Igreja desempenhou um papel essencial na luta de Timor-Leste pela independência, e continua hoje a ser fundamental na vida diária dos timorenses e no trabalho com o Governo e com as Instituições de Estado para providenciar melhores condições de vida ao povo.
O Secretário de Estado Ágio Pereira confirmou que o Governo contribuiu com dois milhões de dólares americanos para a renovação da Catedral. Foi considerado essencial dotar os timorenses de uma casa de culto que pudesse ser também um símbolo de orgulho nacional, de cura de feridas e de reconciliação.
Um Ministro do Governo afirmou: “Assistir a este dia foi uma experiência única, as pessoas estavam tão contentes; a alegria era arrebatadora, e servia para nos lembrar a todos que só infra-estruturas físicas não bastam, é também necessário haver infra-estruturas espirituais, e é isto que esta Catedral dá hoje ao nosso Povo.”
O dia lembrou-nos da natureza histórica, única e íntima do relacionamento entre Igreja e Estado em Timor-Leste, o qual continua hoje a ser forte, e foi a forma perfeita de o nosso Povo iniciar a quadra natalícia.
FIM


Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira +670 723 0011
Correio electrónico: agiopereira@cdm.gov.tl




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... e como se fosse uma rajada de vento amigo :)

>> 20091212


Fotografia - Todos os direitos reservados

Sempre perto, sempre por ... Timor!

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SE Coimbra encanta ... o que dizer desta partilha?!

Agio Pereira interpreta:

'Maubere Timor', tema "de um dos guerrilheiros das Falintil" e 'Um minuto de silêncio', de Borja da Costa (letra)


'Of a guerrilla that fell' - Letra de Kay Rala Xanana Gusmão

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Primeiro-ministro de Timor anuncia reunião do G7 dos países frágeis

>> 20091211


Díli, 11 dez (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor Leste, Xanana Gusmão, anunciou, nesta sexta-feira, que está sendo preparada a "Conferência do G7 dos países frágeis", cujo objectivo é trocar experiências visando o desenvolvimento sustentável.

O evento acontecerá em Abril do próximo ano na capital timorense. O anúncio foi feito no discurso de Gusmão no Fórum para a Democracia, que ocorre em Bali, na Indonésia, e que reúne representantes de 29 países, incluindo o primeiro-ministro japonês, Yukio Hatoyama, e o sultão de Brunei, Hassanal Bolkiah.

"O Timor Leste ofereceu-se para ser um dos países do G7 dos Estados frágeis, juntamente com Afeganistão, República Centro-Africana, República Democrática de Congo (RDC), Serra Leoa, Haiti e Costa do Marfim", afirmou o chefe do governo timorense.

"Todos nós vamos trabalhar para nos apoiarmos reciprocamente e aprendermos com as experiências de cada um, porque todos nós estamos empenhados em transformar as nossas fragilidades em progresso sustentável e desenvolvimento", disse.

"O Timor Leste assume sua responsabilidade como país que está atravessando, agora, um período de estabilidade e crescimento económico, o que constitui uma esperança e um exemplo para este grupo importante de nações. Como parte desse processo, os Estados frágeis são convidados a participar, em Abril de 2010, em Díli, da reunião do grupo de sete Estados frágeis, o nosso G7", anunciou o primeiro-ministro.

Gusmão chamou ainda a atenção para que "a realização de uma democracia próspera não é uma tarefa fácil nos países pobres".

"Para uma família que tem fome, que vive em condições precárias e sem acesso a cuidados médicos de qualidade, democracia pode ser um conceito que é abstracto e académico. Assim, só pelo crescimento económico e pela redução de pobreza é que nós podemos alcançar a consolidação democrática", afirmou.


Soluções de conflitos

O primeiro-ministro timorense disse que é necessário que a comunidade internacional reconheça e respeite as circunstâncias de cada nação na conquista de ideais democráticos.

"Não há nenhum atalho na estrada para democracia e desenvolvimento. Pode ser uma estrada longa e difícil para chegar ao estado onde valores democráticos são compreendidos e abraçados por todos", ressaltou.

O chefe do governo timorense reconheceu que o "Timor-Leste, junto com vários outros países, tem vários factores geográficos, culturais, históricos, étnicos e institucionais que o colocam na categoria de Estados frágeis".

"Nós sabemos que as características comuns de Estados frágeis são recentes ou ocultam situações de conflito e pobreza difundida. Em Timor-Leste estamos a esforçar-nos, com um verdadeiro espírito de cooperação entre as nossas instituições, para resolver os problemas difíceis típicos de nações jovens: injustiça social e insegurança, má administração e corrupção, entre outros", explicou.

Ao falar sobre a situação na Ásia, Gusmão elogiou o presidente da Indonésia, Susilo Bambang, pelo "exemplo de compromisso com a consolidação de uma região mais democrática e desenvolvida".

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Vídeo | Timor-Leste: INFRA ESTRUTURAS



Vídeo amavelmente cedido pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado do Conselho de Ministros da RDTL durante a sua estadia em Coimbra.
A Agio Pereira, os nossos melhores agradecimentos.
Autoria: Governo da RDTL 'Pagina do Governo'

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Entrevista a Agio Pereira (SOL online)


"Em visita a Portugal para assinalar o 10.º aniversário do referendo que abriu as portas à independência, o secretário de Estado do Conselho de Ministros de Timor-Leste, Ágio Pereira, refuta as acusações australianas de existência de corrupção no Governo e não admite hipótese de regresso à violência
 Que balanço faz da primeira década após o referendo sobre a independência? 
Chegámos a 30 de Agosto de 1999 com uma experiência de luta de 25 anos. Depois ganhámos experiência na negociação de acordos, na cooperação e na forma como entender a governação e a nossa realidade geopolítica. E chegámos à independência, a 20 de Maio de 2002, com uma bagagem muito forte para enfrentarmos o desafio da governação. Mas também com uma deficiência enorme, pois durante a luta de libertação nacional faleceram quase 80% dos nossos líderes. Ainda sentimos essa lacuna, que tem de ser preenchida pela nova geração.
 Qual foi o ponto alto dos dez anos? 
Penso que podemos dizer que os pontos altos destes dez anos, foram a forma como a liderança lidou com as crises. Nestes últimos anos tivemos três manifestações públicas contra os Governos. Uma em 2004, que envolveu veteranos de alto nível. Fez-nos reflectir muito, o facto de os veteranos se virarem contra um Governo que eles próprios ajudaram a instituir.
Depois, em Abril/Maio de 2005, uma manifestação sem precedentes que envolveu a própria Igreja Católica, que é parte da nossa Nação. Vimos que isso reflecte uma situação em que a sociedade civil se organizara para protestar com o Governo. Precisamente um ano depois, em 2006, houve aquilo a que se chama a manifestação dos peticionários, quando 43% das forças de defesa saíram à rua para se manifestar contra a própria hierarquia.
Analisámos profundamente quais as condições determinantes que levaram a esta situação. E vimos que a maior ameaça para o Estado é a falta de confiança nos órgãos de soberania. E quando há falta de confiança nas instituições, o Estado tem de se precaver, porque podem vir a acontecer crises mais profundas. E nesse aspecto acho que respondemos com muito nível.
Na crise mais recente, em Fevereiro de 2008, quando o nosso Presidente foi quase morto, para nós foi um momento de reflexão muito profunda. Primeiro porque os órgãos de soberania estavam acessíveis demais. E porquê? Nós vínhamos de uma guerra de guerrilha, em que a confiança entre os líderes e o povo era determinante. E os líderes sempre estiveram muito perto do povo. E nunca tiveram necessidade de se isolar – construir paredes altas nas suas casas e outro tipo de medidas. Mas tivemos de perceber que estamos numa nova fase de órgãos de soberania. Portanto tivemos de aprender a protegê-los. Agora há vigilância electrónica, paredes altas, polícias internacionais. Nós não gostamos disso e ainda hoje estranhamos, porque sempre vivemos com o povo.
 Além desse reforço nas infra-estruturas, foi feita uma reforma nas forças de seguranças pessoais das duas principais figuras do país? 
As forças de defesa sofreram uma reforma de sectores. Recrutámos novos quadros, já tendo em vista o desenvolvimento de instituições modernas. Houve uma reforma nos ministérios da Segurança e Defesa. Passou a haver um ministério de Defesa e Segurança num só ministério (antes eram dois), para que o desenvolvimento dessas duas instituições seja integrado e em sintonia para que, quando houver situações dessas, possam actuar em conjunto.
 A Justiça de Timor-Leste será capaz de julgar o ataque de 2008? 
A Constituição deixa bem clarificada a separação de poderes entre a política e a Justiça. Mas os sistemas dependem também das pessoas. A formação dos juízes, advogados e técnicos. E a reformulação de todo o sistema é ainda embrionária. Estamos ainda a arranjar formas de garantir a implementação do que diz a Constituição. Mas a independência existe, os tribunais não são eleitos e interpretam as leis. E o julgamento de 2008 está a decorrer e tem sido falado nas notícias, com toda a transparência necessária.
 Essas crises nasceram todas de divisões políticas internas. Existe agora um diálogo político construtivo com a oposição? 
O nosso Estado evolui como um projecto novo para a nossa Nação. Estamos a realizar um esforço para consolidar um estado democrático, depois de 24 anos e tal de luta pela libertação, em que estávamos unidos como um só.
Depois do referendo, a ONU ajudou-nos a gerir os destinos do país. O nosso povo não está habituado à democracia. A oposição ataca o Governo nos jornais, nas televisões, e o povo fica preocupado. Interpreta isso como perigo de desunião outra vez. Vê perigo de guerra. A aprendizagem da democracia é uma coisa revolucionária no nosso país – todos nós estamos a aprender. Vamos ajustando e avaliando as nossas próprias capacidades e reforçando as nossas capacidades. Agora mesmo, a discussão sobre o orçamento de estado domina as atenções das televisões, rádios e jornais. Está a ser notado em toda a região a forma como estamos a gerir a nossa democracia.
 E pensa que a oposição tem correspondido na construção desse diálogo? 
Nós somos muito bons a fazer oposição. Durante 25 anos desenvolvemos bem essa característica: cada vez que a Indonésia fazia alguma coisa, nós atacávamos logo. O que não estamos habituados é a edificar os direitos humanos do nosso lado. Só tivemos a oportunidade durante sete anos e oito meses e penso que com mais uma década, década e meia, nós vamos ser exemplares não só na nossa região mas para toda a comunidade internacional.
 E já não há o risco de se voltar à violência devido às divisões entre as duas principais forças políticas? 
Divisão existe sempre, se não a democracia deixaria de fluir. Mas voltar à violência, não acredito. Até porque o nosso povo não tolera violência, está farto de violência. Mas as discordâncias democráticas continuarão a existir, são necessárias para o exercício da democracia.
 Na semana passada, um relatório do International Crisis Group (ICS) sugeriu que chegou a hora de transferir o comando das forças de segurança da ONU para as instituições timorenses. Considera que há condições para fazer essa transferência? 
Acho que chegou a hora de haver uma transição para as forças de segurança timorenses poderem assumir cabalmente as suas responsabilidades. Em 20 de Maio de 2004, deram-se as primeiras transferências de poder da UNMISET (sigla em inglês da força das Nações Unidas em Timor-Leste) para os órgãos de soberania de Timor-Leste. Dois anos depois aconteceu aquela crise e viu-se que a transferência talvez tenha sido prematura. Voltámos ao início, desde 2006 até agora. Quando falamos de segurança, não se fala só da capacidade de intervenção policial, estamos a falar da estabilidade no seu todo. Estamos a falar do desenvolvimento económico no seu todo, da habitação, da saúde e emprego. E nesse aspecto em geral a situação melhorou bastante.
 Já os dados económicos não são os mais animadores. Essa é uma prioridade neste momento? 
Tem de ser. Qualquer Governo tem sempre uma prioridade: é a criação de emprego. Disso depende a estabilidade nacional. Mas neste momento, para criar emprego temos de mobilizar investimentos estrangeiros. Porque o Governo não cria empregos, é o investimento privado que o faz. O Governo regula o ambiente necessário para o efeito.
Neste aspecto, penso que desde a independência já conseguimos muita coisa até chegar ao ponto a que chegámos hoje: ainda não somos uma economia saudável mas segundo os indicadores, estamos na direcção certa. E o orçamento que foi agora aprovado prevê um investimento de milhões de dólares para investir nas infra-estruturas, que criarão emprego e condições de mobilidade para a actividade económica do país. E de providenciar energia eléctrica, água potável, todas as condições necessárias para que a nossa população possa vender os seus produtos. Acreditamos que daqui a poucos anos a nossa actividade económica irá ser o nosso ponto forte, até porque estamos numa região emergente a nível económico mundial. Temos de ter em conta também que temos um crescimento de população acentuado e que temos quase 60% de jovens de 18 anos. Temos de saber como vamos responder na educação e no emprego, porque isso é muito importante para o desenvolvimento do nosso país. Temos de perceber como criar competitividade na nossa economia.
 A indústria petrolífera tem um papel importante nessas contas? 
A indústria petrolífera tem sido o alicerce deste nosso desenvolvimento de sucesso. Porque dependemos largamente dessa indústria para poder subsidiar os investimentos públicos. Mas não podemos estar dependentes de uma só indústria. Temos de diversificar, até porque temos um potencial enorme. Por exemplo, no Turismo, que é um dos potenciais que podemos desenvolver para competir com toda a região. Temos um potencial enorme noutros minérios, que se soubermos explorar irá ajudar muito o nosso país. E quando estiver garantida a confiança do nosso povo nas instituições, a confiança externa perante o nosso país, penso que podemos ter um desenvolvimento enorme.
 O turismo já representa uma parte importante das receitas? 
É muito reduzida. Temos um vizinho que temos de competir como Bali e ainda temos um grande défice de infra-estruturas. Por exemplo, um voo de Darwin para Díli é muito caro e comparando com Bali é caríssimo. Mas falta muito em infra-estruturas, e até a nível de recursos humanos. Mas temos muito potencial. Já o identificamos: sabemos, por exemplo, que o ecoturismo será extraordinário no nosso país.
 O embaixador da Austrália em Timor apontou a corrupção e a inexperiência do Governo como principais causas do desperdício da ajuda externa. Como reage Díli? 
Quando falamos de dinheiro doado, a maior parte desse não é corruptível. É para projectos internacionais que trazem os seus consultores e que desenvolvem em estruturas físicas. De maneira que neste arranjo de implementação de projectos há pouco espaço para a corrupção. A corrupção pode vir dos próprios doadores, mas no âmbito dos recipientes o espaço de corrupção é muito reduzido.
 A corrupção não o preocupa? 
Quando se fala em corrupção em geral, penso que todos os países sofrem disso. Da Austrália, a Portugal, passando pelos EUA – esta crise económica nasceu devido à corrupção. Num país em desenvolvimento, normalmente fala-se de corrupção no contexto da gestão de dinheiro público. No nosso país tem havido muitas acusações de corrupção, mas muito poucas provas de que a corrupção existe. Existe uma transparência enorme, principalmente neste IV Governo Constitucional.
 Relatório do ICS sugere também a participação de parceiros importantes como Portugal e Austrália. Qual tem sido o papel de Portugal? 
Portugal tem sido crucial. Na nossa luta, antes do referendo de 1999, teríamos tido imensas dificuldades em alcançar a nossa independência sem a ajuda de Portugal. Desde aquela hora, que Portugal se manteve incansável sempre ao lado do nosso povo. Tanto a nível moral, como financeiro. Abriu imediatamente uma embaixada em Timor-Leste, tem uma representação enorme e cooperamos praticamente em todas as áreas: no ensino, no desenvolvimento da língua portuguesa, a nível do exército, de segurança marítima.
 E com que outros parceiros têm trabalhado? 
O nosso povo tem sido muito beneficiado em relação aos outros países. Tantos os EUA, Austrália, Nova Zelândia, Japão – o Japão foi dos maiores doadores em termos humanitários. Temos a Malásia, a Indonésia, a Comissão Europeia, o próprio Canadá. Nesse aspecto temos sido muito bem ajudados e reconhecemos isso. E o maior sinal de gratidão que podemos dar a todos esses amigos é consolidar o nosso Estado soberano e democrático.
 Por último, decorre esta semana uma cimeira mundial sobre o clima em Copenhaga. Timor-Leste faz parte do grupo de países, que sendo pequenas ilhas correm o risco de ser muito afectados pelo aquecimento global. De que forma o Governo acompanha a situação? 
Temos estudos muito profundos sobre energias alternativas. Temos um secretariado de estado específico para os recursos energéticos, temos uma companhia que está a fazer um levantamento sobre as soluções possíveis em energias alternativas. O nosso país tem muito potencial, com as montanhas altas e podemos explorar bem o potencial eólico e também o solar. E podemos ficar independentes e sustentáveis em termos de recursos energéticos. Esse estudo será apresentado em Maior de 2010." (© Sol. mailto:nuno.e.lima@sol.pt)

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